doacao imovel instrumento particular
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Acordao Nº 138078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
... , assim decidiu o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao de divrcio. Insurgncia contra deciso que ...
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Acordao Nº 138078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
... , assim decidiu o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao de divrcio. Insurgncia contra deciso que ...
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Acordao Nº 138078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
... , assim decidiu o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao de divrcio. Insurgncia contra deciso que ...
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Acordao Nº 138078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
... , assim decidiu o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao de divrcio. Insurgncia contra deciso que ...
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Acordao Nº 138078 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 04-06-2020
... , assim decidiu o TJSP: AGRAVO DE INSTRUMENTO. Ao de divrcio. Insurgncia contra deciso que ...
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Acórdãos nº 0004809-03.2009.8.26.0104 de 20ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... estabelece que a doação de bem imóvel é ato solene, que deve seguir a ... escritura pública ou instrumento particular, a teor do art. 107, ...
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Acórdão Nº 0700150-17.2021.8.02.0019 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-11-2023
... COMODATO VERBAL. IMÓVEL CEDIDO PELO AUTOR ... PROPRIETÁRIO A SEU FILHO E ... de transmissão apenas por meio de instrumento ... público ou particular, como dispõe o artigo ...
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Acórdãos nº 1002217-10.2016.8.26.0302 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... de escritura definitiva de imóvel, em função de instrumento particular ...
- Acórdãos nº 0000668-10.2012.8.26.0047 de 9ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2015
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um ... remuneração para tratar de interesse particular ... § 4º O disposto nos incisos VII e XI do ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ...
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... XI – atividade - o instrumento de programação para alcançar o objetivo de um ... remuneração para tratar de interesse particular ... § 4º O disposto nos incisos VII e XI do ... I – não exista imóvel funcional disponível para uso pelo agente ...
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Acórdãos nº 0038541-95.2012.8.26.0224 de 24ª Câmara de Direito Privado, 22 de Octubre de 2015
... sustentando em sua defesa que o imóvel lhe foi dado a título de doação ... , escritura pública ou instrumento particular Inadmissibilidade de ...
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Acórdão nº 1.0000.22.276635-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - INOCORRÊNCIA - INOVAÇÃO RECURSAL - RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - PROPRIEDADE E POSSE INJUSTA - COMPROVAÇÃO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DO IMÓVEL - IMPOSSIBILIDADE - COMODATO CONFIGURADO - POSSIBILIDADE DE RECEBIMENTO DE ALUGUEL - RESSARCIMENTO DAS BENFEITORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. Tendo o apelante...
... doao far-se- por escritura pblica ou instrumento particular. Pargrafo nico. A doao verbal ser ... -
Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
... I - programa, o instrumento" de organização da ação governamental visando \xC3" ... remuneração para tratar de interesse particular ... § 4.O disposto nos incisos VIII e XII ... ário originários de desapropriação de imóvel" residencial do credor, desde que comprovadamente \xC3" ...
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LEI Nº 14.620, DE 13 DE JULHO DE 2023
... e o beneficiário tenha tido o único imóvel perdido em razão de situação de emergência ou ... antes da união do casal, por meio de instrumento de alienação registrado no cartório ... , o que poderá ocorrer por instrumento particular, ao qual se atribui, no caso dos parcelamentos ...
- Acórdãos nº 1003063-07.2015.8.26.0320 de 9ª Câmara de Direito Privado, 16 de Abril de 2019
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Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... , sete dias aps a assinatura do termo particular de doao, sem o consentimento expresso da doadora, ... ser feita por escritura pblica ou por instrumento particular, nos termos do Art.541 do CCB/2002, a ... -
Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... , sete dias aps a assinatura do termo particular de doao, sem o consentimento expresso da doadora, ... ser feita por escritura pblica ou por instrumento particular, nos termos do Art.541 do CCB/2002, a ... -
Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... , sete dias aps a assinatura do termo particular de doao, sem o consentimento expresso da doadora, ... ser feita por escritura pblica ou por instrumento particular, nos termos do Art.541 do CCB/2002, a ... -
Acordao Nº 46999 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-10-2013
CIVIL E PROCESSO CIVIL. APELAÇÃO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. NÃO COMPROVAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE CONTRATO VERBAL DE LOCAÇÃO. DOAÇÃO. ESCRITURA PÚBLICA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO CORRETA. 1) O autor não conseguiu comprovar o fato constitutivo do direito vindicado. Inexiste prova da existência do contrato verbal de locação bem como a doação do imóvel deveria ter sido feita mediante escritura...
... , sete dias aps a assinatura do termo particular de doao, sem o consentimento expresso da doadora, ... ser feita por escritura pblica ou por instrumento particular, nos termos do Art.541 do CCB/2002, a ... -
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... com brasão, excluída a arma de fogo particular brasonada; XIV - arma de fogo histórica - arma ... ão da área particular registrada do imóvel, edificada ou não, em que resida o titular do ... da empresa - aquele indicado em seu instrumento de constituição; e IV - responsável legal pelo ...
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Acórdão nº 1.0116.12.002944-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: CIVIL. DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO. CONSTATAÇÃO. ANULAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.2. O caput da norma do artigo 541 do Código Civil estabelece que a doaç
... doao far-se- por escritura pblica ou instrumento particular, admitindo-se a doao verbal apenas de ... -
Acórdão nº 1.0116.12.002944-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2018
EMENTA: CIVIL. DOAÇÃO VERBAL DE BEM IMÓVEL. IMPOSSIBILIDADE. NEGÓCIO JURÍDICO. VÍCIO. CONSTATAÇÃO. ANULAÇÃO. CABIMENTO. RECURSO DESPROVIDO. 1. A norma do artigo 171, inciso II, do Código Civil, dispõe que é anulável o negócio jurídico por vício resultante de erro, dolo, coação, estado de perigo, lesão ou fraude contra credores.2. O caput da norma do artigo 541 do Código Civil estabelece que a doaç
... doao far-se- por escritura pblica ou instrumento particular, admitindo-se a doao verbal apenas de ... -
MPV 759 de 22/12/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA RURAL E URBANA, SOBRE A LIQUIDAÇÃO DE CRÉDITOS CONCEDIDOS AOS ASSENTADOS DA REFORMA AGRÁRIA E SOBRE A REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA NO ÂMBITO DA AMAZÔNIA LEGAL, INSTITUI MECANISMOS PARA APRIMORAR A EFICIÊNCIA DOS PROCEDIMENTOS DE ALIENAÇÃO DE IMÓVEIS DA UNIÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de concessão de uso ou de outro instrumento equivalente, observado o disposto nesta Lei ... para a parcela na qual se situe a sede do imóvel, hipótese em que esta será excluída da ... condomínio informal, empreendido por particular, a conclusão da Reurb confere direito de ...
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Acórdão nº 1.0000.17.007331-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-07-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO REIVINDICATÓRIA - COMODATO - ALEGAÇÃO DE DOAÇÃO VERBAL DE IMÓVEL - USUCAPIÃO - AUSÊNCIA DE ANIMUS DOMINI - POSSE INJUSTA - TUTELA DE URGÊNCIA - IMISSÃO NA POSSE - REQUISITOS PRESENTES - DEFERIMENTO. I - Segundo o art. 300, do CPC, são requisitos gerais para a concessão das tutelas provisórias de urgência: a demonstração da probabilidade do direito e do perigo...
... -se os presentes autos de Agravo de Instrumento, com pedido de efeito suspensivo, interposto por ... de escritura pblica ou instrumento particular, no se admitindo a forma verbal, conforme ...