documento identificacao oficial
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Acordao N° 1416228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Processo civil. Agravo interno e agravo de instrumento. Julgamento conjunto. Imissão na posse. Impugnação. Gratuidade de justiça. Rejeição. Citação por meio eletrônico. Aplicativo de mensagem ?whatsapp?. Ciência inequívoca do réu. Aferição da autenticidade. Cautelas necessárias. Não adotadas. Prejuízo. Demonstração. Nulidade. Decreto. 1. Rejeita-se a impugnação à gratuidade de justiça concedida...
... envio de documento oficial de identificação, e na hipótese de ... -
Decreto nº 9.215 de 29/11/2017. Dispõe sobre a publicação do Diário Oficial da União.
... ótese de dúvida quanto à autoria, a publicação do ato ou do documento dependerá da confirmação pela autoridade signatária ou remetente ...
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Acórdão nº 0539102-95.2016.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Febrero de 2018
... A assinatura lançada pela autora no documento de fls. 58 é ... semelhante à aposta no ... documentação oficial presentes no contrato são os mesmos ...
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Acordao N° 1402091 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-02-2022
Agravo de instrumento. Decisão que defiriu, em parte, o pedido de tutela de urgência para determinar que a ré se abstenha de condicionar a ligação de energia no domicílio alugado pela parte autora à complementação da documentação apresentada, em especial o contrato de aluguel. Recurso conhecido e improvido. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto em face da decisão prolatada pelo 5º...
... inexistência desta, de outro documento de identificação oficial com foto, e apenas o ... -
Decisão Monocrática N° 07278634920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-11-2022
DESPACHO 1. Diante do alegado em contrarrazões, intime-se a agravante a esclarecer com exatidão sua qualificação, em especial quanto ao nome e dados de identificação, juntando aos autos documento oficial de identidade. 2. Tendo em vista a juntada de documentos novos, faculto à recorrente manifestar-se. Prazo: 10 (dez) dias. Após, tornem conclusos. Intimem-se. Brasília/DF, 27 de outubro de 2022....
... de identificao, juntando aos autos documento oficial de identidade. 2. Tendo em vista a ... -
Acórdão nº 0507384-46.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 24 de Abril de 2018
... aposta no documento de identificação civil acostado pelo ... documentação oficial presentes no contrato são os mesmos ...
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Acordao N° 1773554 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-10-2023
Juizado especial cível. Consumidor dialeticidade recursal. Presente. Ação de indenização. Contrato de empréstimo. Saques em lotérica pelo titular da conta. Ausência de irregularidade. Carência de provas. Contrato regular. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso inominado interposto pelo autor em face da sentença que julgou improcedentes os pedidos inicias com vistas à rescisão de...
... , também é necessário apresentar um documento ... de identificação oficial com foto. Ainda, ... -
Relatório e Voto com número 5631016-09.2022.8.09.0075 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 26-04-2023
... Documento Assinado e Publicado Digitalmente em 26/04/2023 ... identificação oficial, válido e com foto, junto a autorização da ...
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Acordao N° 1239509 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-03-2020
Furto qualificado. Corrupção de menores. Provas. 1 - a palavra da vítima, em crimes patrimoniais, possui especial relevância e pode amparar o decreto condenatório, sobretudo quando corroborada pelas demais provas. 2 - para verificar a idade do adolescente - elementar do crime de corrupção de menores -, necessária prova por meio de documento hábil (súmula 74 do e. Stj), assim entendidos documentos
... prova por meio de documento hábil (súmula 74 do e. STJ), assim entendidos ... , no boletim de ocorrência, documento oficial do qual ... se extraia a idade dele, afasta-se a ... -
Acórdão nº 0001512-43.2014.8.05.0218 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2016
... poderia ser considerado documento oficial, além de ... não constar ...
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Relatório e Voto com número 5373041-22.2021.8.09.0051 da 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 28-06-2023
... EMBARCAR. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO OFICIAL. CULPA ... DO ...
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Acordao N° 1681518 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-03-2023
Juizados especiais cíveis. Recurso inominado. Direito do consumidor. Transporte aéreo. Voo doméstico. Não apresentação de documento de identificação civil com foto de adolescente (maior de 12 anos) acompanhado dos pais. Negativa de embarque devida. Falha na prestação do serviço não configurada. Dano moral não verificado. Recurso conhecido e não provido. 1. Trata-se de recurso interposto pelos...
... VOO DOMÉSTICO. NÃO APRESENTAÇÃO DE DOCUMENTO DE ... IDENTIFICAÇÃO CIVIL COM FOTO DE ... apresentou documento oficial de identificação com foto, mas apenas a ... -
Acórdão nº 0004090-39.2017.8.11.0013 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 17-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL – ROUBOS MAJORADOS – CORRUPÇÃO DE MENOR – CONDENAÇÃO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO DO CRIME DO ART. 244-B DO ECA – IMPROCEDÊNCIA – CÉDULA DE IDENTIDADE DO MENOR JUNTADA NA FASE INQUISITIVA – DOCUMENTO HÁBIL - CONFIRMAÇÃO JUDICIAL PELAS PALAVRAS DO APELANTE – RECURSO DESPROVIDO – CONSONÂNCIA COM O PARECER MINISTERIAL.Crime de Corrupção de menor: não há que se...
... MENOR JUNTADA NA FASE INQUISITIVA – DOCUMENTO HÁBIL - CONFIRMAÇÃO JUDICIAL PELAS PALAVRAS DO ... , bastando a existência de documento oficial, dotado de fé pública, atestando a idade, a ... -
Acordao N° 1237822 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-03-2020
Penal e processual penal. Apelação. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Emprego de arma de fogo. Corrupção de menores. Documentação idônea. Desnecessidade da certidão de nascimento. Receptação. Bem objeto de furto apreendido na posse do réu. Condenação mantida. Resistência. Emprego de violência para opor-se a ato legal. Depoimento de policial militar. Vítima. Presunção de legitimidade....
... , podendo ser retirada de qualquer documento oficial no qual ... constem os dados de ... -
Decreto nº 10.936 de 12/01/2022. Regulamenta a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
... o manifesto de transporte de resíduos, documento autodeclaratório e válido no território ... a publicação de seu extrato no Diário Oficial da União; ... b) solicitar aos representantes do ...
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Acórdão nº 71942 de 2ª Turma, 30 de Septiembre de 1996
PENAL. PROCESSUAL PENAL. 'HABEAS CORPUS'. MENORIDADE COMPROVADA. CONFISSÃO. ATENUANTES. PENA: REDUÇÃO. I. - Menoridade comprovada mediante documento oficial do Instituto de Identificação 'Ricardo Gumbleton Daunt'. II. - Reconhecidas as atenuantes da menoridade e da confissão espontânea (CPP, art. 65, I e III, 'd'). III. - HC deferido para que sejam observadas as atenuantes da menoridade e da...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico, conforme previsto no parágrafo ... na mesma pena o funcionário de programa oficial" ou comunitário destinado à garantia do direito \xC3" ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... 7. o notário ou tabelião e o oficial de registros ou registrador, titular de ... doméstico - pela apresentação de documento que comprove a existência de contrato de ...
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Acórdão Nº 0302247-72.2014.8.24.0024 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 28-09-2017
... é legível e identificada por documento oficial comprova o regular chamamento da pessoa ...
- Em vigor Decreto Nº 10.852, de 8 de novembro de 2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Lei nº 14.284, de 29 de dezembro de 2021
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Decreto nº 10.468 de 18/08/2020. Altera o Decreto nº 9.013, de 29 de março de 2017, que regulamenta a Lei nº 1.283, de 18 de dezembro de 1950, e a Lei nº 7.889, de 23 de novembro de 1989, que dispõem sobre o regulamento da inspeção industrial e sanitária de produtos de origem animal.
... - destinação dada pelo serviço oficial à matéria-prima e ao produto que se apresentar ... , Pecuária e Abastecimento é o documento hábil para autorizar o funcionamento dos ...
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Em vigor
Decreto nº 99.274, de 6 de junho de 1990. Regulamenta a Lei nº 6.902, de 27 de abril de 1981, e a Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981, que dispõem, respectivamente sobre a criação de Estações Ecológicas e Áreas de Proteção Ambiental e sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, e dá outras providências.
... XVII deste artigo constitui-se de documento a ser dirigido ao SISNAMA, recomendando os temas, ... , paga pelo interessado, no jornal oficial do Estado e em um periódico de grande ...
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Acórdão nº 0038159-44.2016.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 24-02-2021
APELAÇÃO CRIMINAL - CONDENAÇÃO POR TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – 1. ABSOLVIÇÃO – ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO – IMPROCEDÊNCIA – VÍNCULO ASSOCIATIVO ENTRE OS RÉUS – ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA – 2. ABSOLVIÇÃO – TRÁFICO DE DROGAS – INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA – IMPROCEDÊNCIA – PROVA ORAL E PERICIAL – CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A SUSTENTAR A CONDENAÇÃO – 3....
... ÊNCIA – MENORIDADE COMPROVADA POR DOCUMENTO OFICIAL, DOTADO DE FÉ PÚBLICA – 5. REGIME ... -
Decreto nº 10.656 de 22/03/2021. Regulamenta a Lei nº 14.113, de 25 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação.
... de cada exercício, por meio de documento técnico conjunto, a metodologia para filtragem ... de publicação do convênio no diário oficial; ... II – a razão social, o número de ...
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Acórdão nº 1021417-95.2022.8.11.0015 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 10-07-2023
ESTADO DE MATO GROSSOPODER JUDICIÁRIOPRIMEIRA TURMA RECURSAL TEMPORÁRIARecurso Inominado:1021417-95.2022.8.11.0015Classe CNJ:460Origem:Juizado Especial de Sinop/MTRecorrente(s):Clovis Luiz SalesRecorrido(s):Mercadopago Com. Representação LtdaJuiz Relator:Valmir Alaércio dos SantosData do Julgamento:10 a 13/07/2023 (Plenário Virtual)SÚMULA DO JULGAMENTORECURSO INOMINADO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.
... ías da face da parte reclamante e de documento oficial de ... identificagúo tiradas por ...