documento identificacao oficial
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Em vigor
Lei nº 9.456, de 25 de abril de 1997. Institui a Lei de Proteção de Cultivares e dá outras providências.
... cessionrios mediante apresentao de documento hbil ... 2 Quando o processo de obteno for ... ou, se este interposto, aps a publicao oficial de sua deciso ... 1 Deferido o pedido e no ...
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Acórdão Nº 0302581-87.2018.8.24.0082 do Oitava Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... AUSÊNCIA DE DOCUMENTO INDISPENSÁVEL. IMPOSIÇÃO DO ART. 57 DA LEI N ... DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO CIVIL OFICIAL DO AUTOR. FALTA DA DILIGÊNCIA NA COLHEITA DOS ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
... lei, substituir o diploma, valer como documento de identidade e ter f pblica ... 3 Para ...
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Lei nº 14.129 de 29/03/2021. Dispõe sobre princípios, regras e instrumentos para o Governo Digital e para o aumento da eficiência pública e altera a Lei nº 7.116, de 29 de agosto de 1983, a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 (Lei de Acesso à Informação), a Lei nº 12.682, de 9 de julho de 2012, e a Lei nº 13.460, de 26 de junho de 2017.
... já comprovado pela apresentação de documento ou de informação válida; ... XIV – a ... ou de outro canal digital único e oficial, para a disponibilização de informações ...
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Acórdão nº 2009/0229827-4 de T5 - QUINTA TURMA
... VÍTIMA IDOSA. AGRAVANTE. AUSÊNCIA DE DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO. INFORMAÇÃO EXTRAÍDA DE ... subscritos por Delegado de Polícia, Oficial de Cartório, Promotora de Justiça e Juiz de ...
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Acórdão Nº 0300378-92.2015.8.24.0039 do Sexta Turma de Recursos - Lages, 23-06-2016
RECURSO INOMINADO. COMPANHIA AÉREA. DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA DO PASSAGEIRO. IMPOSSIBILIDADE DE SUA IDENTIFICAÇÃO. RG DESATUALIZADO. DESOBEDIÊNCIA ÀS NORMAS PERTINENTES À REGULAMENTAÇÃO DO TRANSPORTE AÉREO POR DESCONHECIMENTO DA PARTE AUTORA. AFASTAMENTO DA RESPONSABILIDADE DA COMPANHIA AÉREA. RECURSO PROVIDO. IMPROCEDÊNCIA DO PLEITO EXORDIAL.
... COMPANHIA AÉREA. DOCUMENTO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO COM FOTOGRAFIA DO ... - Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
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Acórdão nº 2012/0229146-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... Documento ... a exame por junta médica oficial", na forma do art. 160 da Lei\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0053263-6 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NO TRIBUNAL ESTADUAL. FERIADO DA SEMANA SANTA. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. VEDADA A REGULARIZAÇÃO POSTERIOR. PREPARO IRREGULAR. INCORRETA A INFORMAÇÃO QUANTO AO NÚMERO DE REFERÊNCIA NA GUIA DE RECOLHIMENTO DA UNIÃO....
... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO MEDIANTE DOCUMENTO OFICIAL NO ATO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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Versão original
Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos.
... éstimo ou doação oriundos de agência oficial de cooperação estrangeira ou de organismo ... XX – estudo técnico preliminar: documento constitutivo da primeira etapa do planejamento de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
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Acórdão Nº 0302567-27.2018.8.24.0075 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 24-06-2021
... -se de dano causado por registrador oficial no exerccio de sua funo, incide a ... -se, ainda, que o vendedor utilizou documento pessoal adulterado, fazendo-se passar por ...
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Acórdão Nº 5008766-79.2021.8.24.0000 do Grupo de Câmaras de Direito Civil, 09-02-2022
... , incumbe a prova parte que produziu o documento, a autora deixou de acostar aos autos umento de identificao oficial para que fosse possvel fazer a comparao entre as ...
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Em vigor
Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968. Dispõe sôbre o exercício da profissão de médico-veterinário e cria os Conselhos Federal e Regionais de Medicina Veterinária.
... c) censura pública, em publicação oficial; ... d) suspensão do exercício ... de têrmo de posse ou de qualquer documento, sempre que se tratar de prestação de serviço ...
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Acordao N° 1741886 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-08-2023
Apelação criminal. Roubo circunstanciado. Concurso de agentes. Corrupção de menor. Absolvição em relação ao crime do artigo 244-b do eca. Ausência de comprovação da menoridade. Erro de tipo. Inviável. Recurso desprovido. 1. Mantém-se a condenação do apelante pelo crime tipificado no artigo 244-b da lei nº 8. 069/90 quando a condição de menoridade do adolescente restou satisfatoriamente...
... informações estão lastreadas em documento de ... identificação oficial com indicação de ... -
Decreto nº 10.024 de 20/09/2019. Regulamenta a licitação, na modalidade pregão, na forma eletrônica, para a aquisição de bens e a contratação de serviços comuns, incluídos os serviços comuns de engenharia, e dispõe sobre o uso da dispensa eletrônica, no âmbito da administração pública federal.
... I – aviso do edital - documento que contém: ... a) a definição precisa, ... ção do aviso do edital no Diário Oficial" da União e no sítio eletrônico oficial do órg\xC3" ...
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Acórdão Nº 5000655-39.2022.8.24.0011 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... EMPRSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAO DA AUTENTICIDADE DA ... SIMILAR A DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAO OFICIAL DA PARTE AUTORA E NA EXISTNCIA DE DOCUMENTOS ...
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Acórdão Nº 5023655-21.2021.8.24.0038 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-09-2022
... EMPRSTIMO CONSIGNADO. DOCUMENTO PARTICULAR. IMPUGNAO DA AUTENTICIDADE DA ... SIMILAR A DO DOCUMENTO DE IDENTIFICAO OFICIAL DA PARTE AUTORA E NA EXISTNCIA DE DOCUMENTOS ...
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DEC 3855 de 03/07/2001 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI 9.973, DE 29 DE MAIO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE ARMAZENAGEM DOS PRODUTOS AGROPECUARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... no contrato de depósito ou em documento específico ... Art. 9º As pessoas jurídicas ... ção serão publicados no Diário Oficial da União ... Art. 30. Em caso de recusa do ...
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Decreto nº 3.810 de 02/05/2001. PROMULGA O ACORDO DE ASSISTENCIA JUDICIARIA EM MATERIA PENAL ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DOS ESTADOS UNIDOS DA AMERICA, CELEBRADO EM BRASILIA, EM 14 DE OUTUBRO DE 1997, CORRIGIDO EM SUA VERSÃO EM PORTUGUES, POR TROCA DE NOTAS, EM 15 DE FEVEREIRO 2001.
... 2. Qualquer documento solicitando o comparecimento de uma pessoa ... se requisitam os documentos) no cargo oficial de _________________________________________ ...
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LEI 13327 de 29/07/2016 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A REMUNERAÇÃO DE SERVIDORES PÚBLICOS; ESTABELECE OPÇÃO POR NOVAS REGRAS DE INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO A APOSENTADORIAS E PENSÕES; ALTERA OS REQUISITOS DE ACESSO A CARGOS PÚBLICOS; REESTRUTURA CARGOS E CARREIRAS; DISPÕE SOBRE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS DE SUCUMBÊNCIA DAS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE A UNIÃO, SUAS AUTARQUIAS E FUNDAÇÕES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... V - contratar instituição financeira oficial para gerir, processar e distribuir os recursos a ... trata este Capítulo é válida como documento de identidade para todos os fins legais e tem fé ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 63, de 11 de janeiro de 1990. Dispõe sobre critérios e prazos de crédito das parcelas do produto da arrecadação de impostos de competência dos Estados e de transferências por estes recebidos, pertencentes aos Municípios, e dá outras providências.
... creditados a este, atravs do prprio documento de arrecadao, no montante em que esta estiver ... ano, o Estado far publicar, no seu rgo oficial, at o dia 30 de junho do ano da apurao, o valor ...
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DECRETO Nº 70436, DE 18 DE ABRIL DE 1972. Regulamenta a Aquisição Pelos Portugueses, No Brasil, Dos Direitos e Obrigações Previstos No Estatuto da Igualdade e da Outras Providencias.
... V - Documento que prove saber ler e screver o português ... dias contados da publicação no órgão oficial ... § 2º Satisfeitos os requisitos, o Diretor ...
- Em vigor Decreto nº 9.846 de 25/06/2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.