documentos instruem a carta precatoria
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Em vigor
Código de Processo Civil
... SEÇÃO III. Da Carta Rogatória ... ARTIGO 35 ... (VETADO) ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1o As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Acórdão nº HC 147853 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... , outrossim, quaisquer certidões ou documentos que indiquem que não foram eles localizados nos ... DEFENSORES DATIVOS ACERCA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A INQUIRIÇÃO DAS TESTEMUNHAS ... vertente, não há, nos documentos que instruem o remédio constitucional em apreço, elemento ...
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Acórdão nº HC 123696 / SP de T6 - SEXTA TURMA
... ALEGAÇÕES NÃO DEMONSTRADAS. DOCUMENTOS QUE ATESTAM REALIDADE FÁTICA DIVERSA. ORDEM ... processuais se os documentos que instruem os autos apontam para realidade fática diversa ... da sentença, ato para o qual foi expedida carta precatória. E a Defesa foi devidamente intimada ...
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Acórdãos nº 2141181-33.2015.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2015
... carta precatória desacompanhada de cópia dos documentos que instruem a inicial, mormente ...
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nº 1997.01.00.033650-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma Suplementar, 1 de Abril de 2004
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTIMAÇÃO DA FAZENDA NACIONAL POR PRECATÓRIA DEVIDAMENTE INSTRUÍDA. AUSÊNCIA DE NULIDADE. PAGAMENTO. ALEGAÇÃO DE PAGAMENTO NÃO IMPUGNADA. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1. Não há nulidade da sentença se o magistrado tece criticas à atuação da Procuradoria da Fazenda Nacional. 2. Não há violação ao artigo 38, da Lei Complementar nº 73/93 nem a qualquer dispositivo...
... o auto de penhora não se encontra na precatória, que contém apenas carimbo e rubrica; a ... se a Fazenda Nacional é intimada mediante carta precatória com cópia de inicial e de todos os ocumentos que instruem a mesma ... III - MÉRITO ... Após a ... e a Fazenda não impugna o fato nem os documentos", está correta a senten\xC3" ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7244, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre a Criação e o Funcionamento do Juizado Especial de Pequenas Causas.
... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Art. 15 - O processo ... justiça, independentemente de mandado ou carta precatória ... § 1º - A citação conterá ...
- nº 93.01.30093-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 26 de Octubre de 1999
- nº 93.01.23711-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1997
- nº 93.01.23711-3 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 10 de Diciembre de 1997
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000289-56.2021.5.00.0000)
... reiterando pedido de devolução de carta precatória ao Juízo Deprecado. Em 12/11/2020, ... Aloysio Correa da Veiga , dos documentos que o acompanham e do quanto certificado pela ... De acordo com os documentos que instruem esse Pedido de Providências, houve autuação de ...
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Decisão da Presidência nº 132274 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Diciembre de 2015
... na origem, conforme se verifica dos documentos" que instruem o feito, que, aliás, aponta a exist\xC3"ência de carta precatória expedida para a oitiva de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000289-56.2021.5.00.0000)
... reiterando pedido de devolução de carta precatória ao Juízo Deprecado. Em 12/11/2020, ... Aloysio Correa da Veiga , dos documentos que o acompanham e do quanto certificado pela ... De acordo com os documentos que instruem esse Pedido de Providências, houve autuação de ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo PP - 1000289-56.2021.5.00.0000)
... reiterando pedido de devolução de carta precatória ao Juízo Deprecado. Em 12/11/2020, ... Aloysio Correa da Veiga , dos documentos que o acompanham e do quanto certificado pela ... De acordo com os documentos que instruem esse Pedido de Providências, houve autuação de ...
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Versão original
LEI 13105 de 16/03/2015 - LEI ORDINÁRIA. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.
... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36. O ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Barra do mendes - Vara c�vel
... MENDESINTIMAÇÃO8001046-04.2023.8.05.0021 Carta Precatória CívelJurisdição: Barra Do ... SANTIAGO (OAB:MG155414)DESPACHOOs documentos anexados ao Id 417519833 e ss, inclusive os ... para que encaminhe os documentos que instruem a carta precatória. Com a juntada, venham ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0001990-21.2023.8.19.0000 (Criminal), 08-03-2023
HABEAS CORPUS. ARTIGO 213 DO CÓDIGO PENAL. CRIME DE ESTUPRO. PLEITO DE RELAXAMENTO E/OU REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA, ALEGANDO-SE: 1) EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO CRIMINAL E, CONSEQUENTEMENTE, NA CUSTÓDIA CAUTELAR; 2) INEXISTÊNCIA DOS REQUISITOS ENSEJADORES DA PRISÃO PREVENTIVA; 3) AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA NA DECISÃO DE MANTENÇA DA CONSTRIÇÃO PRISIONAL; E 4) PRESENÇA DE CONDIÇÕES...
... Verifica-se da análise dos documentos, que instruem a ... presente ação ... carta precatória, para oitiva da ... ofendida, e de ... -
Tucano - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... TUCANOINTIMAÇÃO8001611-58.2022.8.05.0261 Carta Precatória CriminalJurisdição: ... ária, utilizando-se, se for o caso, os documentos que instruem a Carta Precatória como mandado ...
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Decisão Monocrática Nº 5013872-85.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 24-03-2022
... Justia, que apresentou a contraf e os documentos que instruem a carta precatria, o que demonstra ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ção inicial será instruída com os documentos indispensáveis à propositura da ação ... , se o réu houver sido citado por meio de carta precatória, juntada aos autos dessa carta, ... e o procedimento em si também instruem, preparam aquele ... Assim, falar em fase ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... ü CARTA ROGATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL. INCOMPETÊNCIA DA ... comissão seja acompanhada de todos os documentos mencionados na petição inicial, bastando ... competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à autoridade central, ... 70 ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Barra do mendes - Vara c�vel
... INTIMAÇÃO 8000556-79.2023.8.05.0021 Carta Precatória Cível Jurisdição: Barra Do Mendes ... SANTIAGO (OAB:MG155414) DESPACHO Os documentos anexados ao Id 417519833 e ss, inclusive os ... para que encaminhe os documentos que instruem a carta precatória. Com a juntada, venham ...