documentos instruem a carta precatoria
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Capítulo 18 - Petições no direito de família
... ção de testemunhas, juntada de outros documentos, exames, perícias e demais provas que se ... Caso a citação ocorra por precatória, o prazo tem início quando informado o juiz ... c) seja extraída a competente carta de sentença, para que o acordo possa ser ... que a seguir aduzem e nos documentos que instruem a presente, requerendo o quanto segue: ... 1 ...
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Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... Seção V Do pedido ... independentemente de mandado ou carta precatória ... § 1º A citação conterá cópia do ...
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Acordão da , 14-06-2022
PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. ROUBO. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO. RECONHECIMENTO FOTOGRÃFICO. PROCEDIMENTO PREVISTO NO ART. 226 DO CPP. INOBSERVÂNCIA. MUDANÇA DE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL. INVALIDADE DA PROVA. AUTORIA ESTABELECIDA COM BASE EM OUTROS ELEMENTOS PROBATÓRIOS. ABSOLVIÇÃO INVIÃVEL. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. O habeas corpus não se presta para a apreciação de
... 4. Dos elementos probatórios que instruem o feito, verifica-se que a autoria ... delitiva ... relógio de pulso, sua bolsa contendo documentos e cartões ... bancários, seu aparelho de ... por carta precatória –, relatou não ter conhecimento ... -
Acórdão, Processo nº 5001505-50.2022.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 07-06-2022
... Junta documentos ... Contrarrazões de recurso oferecidas pelo ... PELO JUÍZO DO NOVO DOMICÍLIO POR MEIO DE CARTA PRECATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO ... , CEP 65370-000, conforme documentos que instruem o recurso (ID. 254493414 – pp. 260/273) ...
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Capítulo 19 - Do procedimento nos juizados especiais cíveis estaduais - Lei nº 9.099/95
... por preposto credenciado, munido de carta de preposição com poderes para transigir, sem ... ção das peças do processo e demais documentos que o instruem ... 20. JEC, Art. 14. O ... independentemente de mandado ou carta precatória, não se admitindo citação por edital ... A ...
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Acordão da Quinta Turma, 21-09-2021
PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL DA DECISÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AORECURSO ORDINÁRIO. PRISÃO PREVENTIVA. ART. 316, PAR. ÚN., CPP. PRAZONONAGESIMAL. INEXISTÊNCIA DE REVOGAÇÃO AUTOMÁTICA. GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E DA INSTRUÇÃO PROCESSUAL.RECORRENTE FORAGIDO. MANDADO NUNCA EFETIVADO. VALORES ILÍCITOS NOEXTERIOR. RISCO DE DISSIPAÇÃO PATRIMONIAL. CIDADANIA SUECA....
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Livro IV - Dos atos processuais
... arbitragem, inclusive sobre cumprimento de carta arbitral, desde que a confidencialidade ... informações, regis-tros, contidos em documentos apresentados pelas partes ou por terceiros, neste ... instruem a inicial, o longo tempo necessário para a ... Nos atos de comunicação por carta precatória", rogatória ou de ordem, a realização da citaç\xC3" ...
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Ruy barbosa - Vara cível
... , colocando sua impressão digital nos documentos, o que deixa clarividente o conhecimento quanto ... , bem assim dos documentos que as instruem, entendo que a protocolização de demanda al visando à distribuição de Carta Precatória expedida pelo Juízo da 2ª Vara de ...
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nº 2002.01.99.041266-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 18 de Diciembre de 2002
TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INTERESSE DE AGIR. BENS PENHORADOS DA EMPRESA EXECUTADA. Muito embora não tenham sido constritos bens pessoais do embargante, foi o mesmo citado como co-devedor, havendo, portanto, interesse em embargar a execução, alegando ilegitimidade passiva. A questão de ter a própria empresa executada oposto embargos do devedor não ilide seu interesse de agir, porquanto faz
... , conforme se depreende da leitura dos documentos que instruem o processo ... Primeiramente, ... Nacional, na qual requer a expedição de carta precatória "à Seção Judiciária ... -
Decisão da Presidência nº 176585 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Octubre de 2019
... presente data não foi dado cumprimento à carta precatória para sua intimação a fim de que ... termos: Diante do exposto, com os documentos que instruem a presente impetração, que ...
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Decisões Monocráticas nº 186292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... , também foi determinada a expedição de carta precatória para a oitiva de duas testemunhas ... paciente, efetivada em 22.10.2018, os documentos constantes destes autos não evidenciam manifesta ... , pelo que se tem dos documentos que instruem a presente ação, há gravidade concreta dos ...
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Decisão da Presidência nº 186292 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2020
... , também foi determinada a expedição de carta precatória para a oitiva de duas testemunhas ... paciente, efetivada em 22.10.2018, os documentos constantes destes autos não evidenciam manifesta ... , pelo que se tem dos documentos que instruem a presente ação, há gravidade concreta dos ...
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Outras ações admissíveis na justiça do trabalho
... exige as contas, instruindo-a com documentos comprobatórios dessa necessidade, se existirem ... ário, se do exame dos documentos que instruem a inicial o magistrado verificar que eles guardam ... Se a carta de fiança bancária , em função da sua ... a execução é feita por carta precatória ...
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Novo CPC
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Lei n. 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Novo Código de Processo Civil
... Seção III ... Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015
... Seção III Da Carta Rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1º. As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Código de Processo Civil - CPC/2015
... @@@@@SEÇÃO III. Da carta rogatória ... Art. 35. (VETADO) ... Art. 36 ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... § 1º As cartas de ordem, precatória e arbitral seguirão o regime previsto neste ...
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Decisão monocrática Nº 209650 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-12-2021
... (quatorze) delas foram ouvidas por meio de carta precatória, uma vez que residiam na Comarca de ... , de maneira inequívoca, por meio de documentos que evidenciem a pretensão aduzida, a ... Ademais, tem-se, dos documentos que instruem a presente impetração, que a Defensoria ...