documentos instruem a carta precatoria
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Legislação Complementar
... e em conformidade com o artigo 102 da Carta das Nações Unidas, informação completa sobre ... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ... petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias quantos forem ...
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A ação: Como exercer a pretensão em juízo
... da ação, bem como o fornecimento de documentos e informações que o contratado solicitar ... irregular de estrangeiro, a execução de carta rogatória, após o exequatur, e de sentença ... 264. A carta de ordem e a carta precatória por meio eletrônico, por telefone ou por ... , são as peças e os documentos que o instruem ... A assinatura digital não se confunde com ...
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Capital - 8ª vara de relações de consumo
... apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias ... e 277 do CPC), atribuo a este ato força de carta/mandado ... Publique-se. Intimem-se ... se manifestasse acerca dos cálculos que instruem a petição ID 395269917, o demandado peticionou ... /mandado/e-mail (inclusive por carta precatória, caso necessário) ... De logo, fica a parte ...
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Do procedimento comum
... 114, da Suprema Carta, que fixa a competência material da Justiça do ... fato que deva ser comprovado mediante documentos, estes devem acompanhar, desde logo, a inicial, ... precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento ... , também, o número de documentos que instruem uma e outra. Em seguida, intimará o autor para ...
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Simões filho - 2ª vara cível
... Os documentos acostados com a inicial confirmam a contratação ... o lapso temporal existente, expeça-se nova Carta Precatória para o endereço indicado em ID ... Analisando as provas que instruem a inicial verifico estarem presentes os ...
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Do processo na OAB
... narração dos fatos que a motivam; c) documentos que instruem e a indicação de outras provas a ... como sobre a expedição/diligências de Carta Precatória para oitiva de testemunha(s), deve ...
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Citação e resposta do réu
... , na mesma oportuni-dade, apresentar documentos (em papel), como termo de rescisão do contrato ... process of law ), consagrada pela Suprema Carta Política do País (art. 5º, LIV). Considerada ... precatória, mas pelo correio, com aviso de recebimento ... também o número de documentos que instruem uma e outra. Em seguida, intimará o autor para ...
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Legislação Complementar
... a notificação para apresentação de documentos — NAD via postal — modalidade de ... 7º, XXIX, da Carta Magna. Quanto à modulação, o Tribunal, por ... deva fazê-lo para cumprir uma carta precatória das autoridades de seu próprio Estado, ou um ... petição inicial e os documentos que a instruem serão acompanhados de tantas vias quantos forem ...
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Acórdão Nº 207809 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... se tratar de testemunhas inquiridas via carta precatória, o que ... constitui exceção à ... a análise dos documentos que instruem a inicial ... Assim, requer o ...
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Parte geral
... , na Inglaterra, sua origem remonta à Magna Carta (art. 39), de 1215, assinada por João sem Terra ... autoridade brasileira competente e os documentos anexos que o instruem serão encaminhados à ... Ex.: processo de execução com precatória para que outro juízo penhore bens. Neste caso, a ...
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Decisões Monocráticas nº 169052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ão, havendo a necessidade de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de defesa, ... o andamento processual revelado nos documentos que instruem a presente ação ... Nessa linha ...
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Decisão da Presidência nº 169052 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... ão, havendo a necessidade de expedição de carta precatória para oitiva de testemunha de defesa, ... o andamento processual revelado nos documentos que instruem a presente ação ... Nessa linha ...
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Decisão da Presidência nº 180761 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Julio de 2020
... tenham necessidade de expedição de carta de precatória para serem ouvidas em juízo de ... o andamento processual revelado nos documentos que instruem a presente ação ... É firme a ...
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Primeira câmara criminal - segunda turma - Primeira câmara criminal - segunda turma
... presente feito, consiste na juntada de documentos que evidenciem o aventado constrangimento ilegal ... da inicial e dos documentos que a instruem, notadamente que, pelas circunstâncias ... NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA PARA A REALIZAÇÃO DA CITAÇÃO ...
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A responsabilidade civil do provedor de aplicações no marco civil: o artigo 19 e seu retrocesso à luz da pessoa
... - Na atual Carta Magna "compete ao Supremo Tribunal Federal, ... uma ordem judicial, enviar uma carta precatória ( ... ) notificar o réu e este, dentro do período ... também juntou à inicial outros documentos que contêm, de forma genérica, URL’s de ... concreta em que, pelos elementos que instruem a inicial, é perfeitamente possível divisar a ...
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Decisão monocrática Nº 191657 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-09-2020
... no polo passivo da ação penal, tampouco carta precatória a ser expedida ou cumprida, nem ... 2. As peças que instruem este processo não evidenciam ilegalidade ... As circunstâncias expostas e os documentos juntados ...
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Decisao Nº 8044012-79.2022.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 16-12-2022
... /04/2022 e recebida em 07/09/2022, expedida carta precatória para a citação do Réu, custodiado ... és de uma análise percuciente dos documentos que instruem o processo e das informações ...
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Decisão da Presidência nº 174015 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Agosto de 2019
... 102 da Carta Magna ... Precedentes ... V Agravo ... apenas o cumprimento da carta precatória expedida a Comarca de Limeira para inquirição ... o andamento processual revelado nos documentos que instruem a presente ação ... Veja-se a ...