documentos necessários embargos a execução

Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08060874820164058100), 15-07-2021
PROCESSO Nº: 0806087-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA DOS NAVEGANTES CAVALCANTE COSTA ADVOGADO: Carlos Samuel De Góis Araújo APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Karla De Almeida Miranda Maia EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO

... a sentença proferida nos autos de embargos à execução pela Juíza Federal da 7ª Vara da ... análise dos autos, verifica-se que os documentos deles constantes apresentam os elementos ... constantes apresentam os elementos necessários para a fixação do valor da dívida e sua ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046551020154058300), 22-02-2022
PJE 0804655-10.2015.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA. TEMPO DESPENDIDO PARA A ADMINISTRAÇÃO JUNTAR FICHAS FINANCEIRAS NÃO PODE SER CONSIDERADO COMO RESPONSÁVEL PELO ATRASO NO EXERCÍCIO DA PRETENSÃO EXECUTIVA DE TÍTULO JUDICIAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta em face de sentença...

... Cuida-se de embargos de declaração opostos por JORAN LAGE E OUTROS ... o pedido formulado nos embargos à execução de título executivo judicial para, em razão do ... ça, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras, inclusive as execuções ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08069504920194050000), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0806950-49.2019.4.05.0000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: JA NORDESTE PARTICIPACOES LTDA. ADVOGADO: Guilherme Von Müller Lessa Vergueiro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA. TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUTOS RETORNADOS DO STJ. NOVO JULGAMENTO. OMISSÃO. SANEAMENTO. PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO...

... (Relator): Trata-se de novo exame dos embargos de declaração interpostos pela União (Fazenda ... EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. PIS. PRESCRIÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO DE ... do ônus de juntar aos autos os documentos necessários à comprovação do evento ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08049749520174058400), 09-11-2021
PJE 0804974-95.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS CELEBRADOS APÓS MEDIDA PROVISÓRIA 1.963-17/2000. SENTENÇA MANTIDA. 1....

... e João Batista Medeiros , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... compostos, verifico, ao compulsar os documentos que guarnecem o presente feito, bem como aqueles ... o feito com todos os documentos necessários à execução de título extrajudicial, pois ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08014242720194058302), 21-01-2020
PROCESSO Nº: 0801424-27.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LUCIMARIO BEZERRA DA SILVA e outro ADVOGADO: Rodrigo Cahu Beltrao e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar EMENTA EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE CERTEZA, LIQUIDEZ E...

... SILVA contra sentença que rejeitou os embargos à execução, extinguindo o processo com ... Isso porque, verifica-se, dos documentos acostados aos autos, a existência de planilha ... , ou seja, contém todos os elementos necessários para a parte executada poder questionar eventual ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08010541620174058400), 26-10-2021
PJE 0801054-16.2017.4.05.8400 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. CAPITALIZAÇÃO MENSAL DE JUROS. POSSIBILIDADE PARA CONTRATOS...

... ADRIANA FERNANDES DE MELO , no bojo de embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... se encontra instruído com todos os documentos necessários à análise do pedido revisional, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08129157120204050000), 17-03-2022
PROCESSO Nº: 0812915-71.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: ADILSON PEDROSA LAET E OUTRO ADVOGADO: DENNIS NUNES E OUTROS RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA. DOCUMENTO ESSENCIAL À PROPOSITURA. AUSÊNCIA.

... Objeto: decisão que acolheu, em parte, embargos de declaração, para determinar diligências a ... ilegítima por não ter apresentado documentos indispensáveis à propositura da ação, quais ... precisão os documentos que entendeu necessários, fixando prazo de quinze dias para sua juntada ... CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE SENTENÇA PROFERIDA EM AÇÃO CIVIL PÚBLICA ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2208-81.2011.5.02.0036)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL. OFENSA À COISA JULGADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO RECONHECIDA NA DECISÃO AGRAVADA. 1. A controvérsia, no presente caso, diz respeito aos critérios indicados pelo Regional para a liquidação das diferenças de comissões devidas

... , levando-se em consideração os documentos juntados unicamente pelo ... Reclamante ... execução teve início em carta de sentença, tendo sido ... empresa executada opôs embargos à execução, já na fase de execução ... reclamada em fornecer os documentos necessários à liquidação por ... artigos, nos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08067073720214050000), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0806707-37.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: LILIAN BARROS MAGALHAES e outros ADVOGADO: Glayddes Maria Sindeaux Esmeraldo e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0824621-35.2019.4.05.8100 - 5ª VARA FEDERAL - CE EMENTA PROCESSUAL CIVIL....

... Nº: 0806707-37.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... FALECIDO ANTES DO INÍCIO DA FASE DE EXECUÇÃO. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO (E NÃO PELO ... O DNOCS informa, através dos documentos protocolados com os ID' de nº 4058100 ... Expedientes necessários ... 3. Observe-se, de início, que o caso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08141811420184058100), 03-05-2022
PJE 0814181-14.2018.4.05.8100 EMENTA CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA. TÍTULO QUE GOZA DE LIQUIDEZ, CERTEZA E EXIGIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. HONORÁRIOS CONTRATUAIS. PREVISÃO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE. HIPOSSUFICIÊNCIA DA PESSOA JURÍDICA NÃO COMPROVADA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação interposta

... embargos à execução, formulados em desfavor da Caixa ... Federal instruiu o feito com todos os documentos necessários à execução de título ...
Decisão da Presidência nº 913320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE ... AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA CORREÇÃO DOS ...
Decisões Monocráticas nº 913320 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Agosto de 2018

... DIREITO PROCESSUAL CIVIL ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ... VIOLAÇÃO À CLÁUSULA DE ... AUSÊNCIA DOS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À ANÁLISE DA CORREÇÃO DOS ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal, 3ª TURMA ESPECIALIZADA. (Processo I0046627-73.2012.4.02.5101), 31-10-2017

... os Embargos à Execução ajuizados pela ... a apresentação manual dos documentos fiscais e contábeis, sem o que ... não se ... qual alega que todos os documentos necessários para comprovar a base ... de cálculo do crédito ...
Acórdão nº 1.0000.21.069431-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXTRATOS BANCÁRIOS - DOCUMENTOS COMUNS ÀS PARTES - PEDIDO INCIDENTAL DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - POSSIBILIDADE - MODIFICAÇÃO DA DECISÃO.É cabível o pedido de exibição incidental de documentos, necessários à instrução do processo, nos termos do art. 396 e seguintes do CPC/2015.Em se tratando de pedido incidental de exibição de documentos, não...

... de Belo Horizonte, que, nos autos dos Embargos Execuo interpostos pelo BANCO DO BRASIL S.A., ... :"- em relao ao pedido de exibio de documentos: comprovar a existncia de prvio pedido, no ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08024408320184058000), 26-05-2020
EMENTA APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. REQUERIMENTO DE PRODUÇÃO DE PROVA TESTEMUNHAL NÃO ANALISADO. ALEGAÇÕES DE CONTEÚDO FÁTICO. CERCEAMENTO DE DEFESA CONFIGURADO. ANULAÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO PROVIDO. 1. Trata-se de apelação interposta pelo particular, representado pela DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO - DPU, em face de sentença que julgou improcedentes os...

... de sentença que julgou improcedentes os embargos monitórios por ele manejados e reconhecendo como ... % sobre o valor da causa e custas, cuja execução resta suspensa por ser beneficiário da ... ,00 (duzentos reais), teria assinado os documentos necessários para abertura da pessoa jurídica ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002255920174058101), 22-03-2022
PJE 0800225-59.2017.4.05.8101 EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO MANEJADOS PARA OBSTAR O TRÂMITE DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA E OBTER DECLARAÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO. IMÓVEL CONSTRUÍDO EM APP SEM LICENCIAMENTO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. CONFIRMAÇÃO DA SENTENÇA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação interposta por SILVANA DO VALE CARDOSO contra sentença...

... do Ceará, que indeferiu a inicial dos embargos de terceiro por ela manejados, sem resolução ... da alienação realizada em fraude à execução; ... III - quem sofre constrição judicial de ... e da qualidade de terceiro, oferecendo documentos e rol de testemunhas ... § 1º É facultada ... não comprova os requisitos necessários para o manejo da ação de embargos de terceiro, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08016539320144058000), 30-11-2021
PJE Nº: 0801653-93.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CHARLES ANTHONY MEINARD OLIVEIRA COSTA ADVOGADO: Fernando Leocádio Teixeira Nogueira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR: Des. Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Donato De Araujo Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PENHORA DE BEM IMÓVEL. LEI 8.009/1990.

... Na origem, trata-se de embargos à execução opostos por CHARLES ANTONY MEYNARD ... Ou seja, os documentos encartados nos autos pelo embargante não são ... entendimento no sentido de serem necessários, ainda, os seguintes requisitos: a) ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08042217920214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CANDIDO DA SILVEIRA QUINDERE ADVOGADO: Sanzio Teixeira De Paula AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto por...

... Nº: 0804221-79.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. MINAS DE CALCÁRIO. PENHORABILIDADE ... és do petitório de Id n° 17365760 (e documentos anexos), os executados ofereceram em garantia ... aspectos multidisciplinares necessários à composição do quantum a ser pago pelo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094095820184050000), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0809409-58.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIÃO FEDERAL AGRAVADO: JOSEFA MARIA DO NASCIMENTO CORDEIRO e outros ADVOGADO: Antonio Jose Dantas Correa Rabello RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800395-50.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO ESPECIAL ESTATUÁRIA. EX-FERROVIÁRIO

... , alegando, em resumo, o seguinte: 1) a execução está prescrita, uma vez que o transito em ... demora no fornecimento dos elementos necessários à liquidação do julgado; 3) em caso de não ... acertamento de cálculos, a juntada de documentos pela parte executada ou por terceiros, ... ocasião do julgamento dos respectivos embargos de declaração, nos termos seguintes: "Para as ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032775320144058300), 17-03-2020
PROCESSO Nº: 0803277-53.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: ELIANE MARTINS SERRA REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Cesar Arthur Cavalcanti De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tarcisio Barros

... Cuida-se de embargos de declaração opostos pela UNIÃO (Fazenda ... a CDA que instrumentalizou a execução fiscal nº 0013779-55.2012.4.05.8300, ... se manifestou acerca da ausência dos documentos indispensáveis à propositura da ação, bem ... ório, tinha todos os elementos necessários para confecção do cálculo do imposto reputado ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083815020214050000), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0808381-50.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: MOISES JOSE RIBEIRO E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO JUDICIAL. REAJUSTE DE 28,86%. PRESCRIÇÃO. NÃO CONFIGURAÇÃO. LEGITIMIDADE DO SINDICATO....

... prescricional para o ajuizamento da execução ... 4. Hipótese em que foi proferida decisão ... 8. No julgamento dos embargos de declaração do REsp 1.336.026/PE, o C. STJ ... ça, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência ... não dispunha dos documentos necessários àquela época, observa-se que a decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08002068520154058404), 03-08-2021
PJE 0800206-85.2015.4.05.8404 EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. ALEGAÇÕES DA FUNASA DE INEXIGIBILIDADE DO TÍTULO E APLICABILIDADE DA LEI 11.960/2009 QUANTO À CORREÇÃO MONETÁRIA. DESCABIMENTO. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ DO EXEQUENTE. INAPLICABILIDADE. 1. Apelações em processo de embargos à execução opostos pela FUNDAÇÃO NACIONAL DE SAÚDE - FUNASA...

... Apelações em processo de embargos à execução opostos pela FUNDAÇÃO NACIONAL ... a sentença, que assim decidiu: Os documentos juntados aos autos demonstram que o exequente ... a conduta temerária ou o dolo, necessários para a condenação por litigância de má-fé, ...
Acórdão nº 1.0000.20.540406-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - QUESTIONAMENTO DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO - NOVAÇÃO DA DÍVIDA - REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS - REDUÇÃO. A não satisfação, pelo devedor, de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo extrajudicial,...

... sentena (doc.128/131) que, nos autos de "Embargos do Devedor" opostos contra o exequente ITA ... , ora recorrido, que lhe fornecesse os documentos indispensveis realizao da percia, uma vez que os ...
Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO RECONHECIDOS PELA CORTE DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegada negativa da prestação jurisdicional,
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08194084820194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819408-48.2019.4.05.8100 - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: COSME DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Eurivan Alves Moreira REQUERIDO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO EXCEPTO. NÃO CONFIGURADA. 1. Exceção de suspeição em

... (avaliar adequadamente cálculos necessários), e até animosidade em relação aos efetivados ... processuais previstos em lei, como os embargos de declaração e os recursos de agravo de ... ítulo executivo judicial, foi iniciada execução (cumprimento de execução), tendo sido ... documentos ... 5. Passando à ...