documentos necessários embargos a execução

Acórdão nº 1.0000.20.540406-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-11-2020
EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - QUESTIONAMENTO DA LIQUIDEZ E CERTEZA DO TÍTULO EXECUTIVO - NOVAÇÃO DA DÍVIDA - REVISÃO DOS CONTRATOS ANTERIORES - DOCUMENTOS NÃO APRESENTADOS - EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO - HONORÁRIOS - REDUÇÃO. A não satisfação, pelo devedor, de obrigação certa, líquida e exigível, consubstanciada em título executivo extrajudicial,...

... sentena (doc.128/131) que, nos autos de "Embargos do Devedor" opostos contra o exequente ITA ... , ora recorrido, que lhe fornecesse os documentos indispensveis realizao da percia, uma vez que os ...
Acordão do Quarta Turma, 18-10-2018
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. NEGATIVA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE DO TÍTULO RECONHECIDOS PELA CORTE DE ORIGEM. ALTERAÇÃO DO ENTENDIMENTO. INVIABILIDADE. SÚMULA 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Não prospera a alegada negativa da prestação jurisdicional,
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08194084820194058100), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0819408-48.2019.4.05.8100 - INCIDENTE DE SUSPEIÇÃO CÍVEL REQUERENTE: COSME DE OLIVEIRA SILVA ADVOGADO: Eurivan Alves Moreira REQUERIDO: JUÍZO FEDERAL DA 1ª VARA DO CEARÁ RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO. PARCIALIDADE DO EXCEPTO. NÃO CONFIGURADA. 1. Exceção de suspeição em

... (avaliar adequadamente cálculos necessários), e até animosidade em relação aos efetivados ... processuais previstos em lei, como os embargos de declaração e os recursos de agravo de ... ítulo executivo judicial, foi iniciada execução (cumprimento de execução), tendo sido ... documentos ... 5. Passando à ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08081867520184058308), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0808186-75.2018.4.05.8308 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO: Ricardo Lopes Godoy APELADO: FREDERICO BARROS CAVALCANTI e outro ADVOGADO: Leonardo Santos Aragao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Arthur Napoleão Teixeira Filho EMENTA: CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO...

... LEONARDO CARVALHO (Relator): Trata-se de embargos de declaração opostos contra acórdão que ... documentos" necessários à comprovação da existência da d\xC3" ... sendo advertida de que seria extinta a execução, não cumpriu a determinação do juízo ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08149275820204050000), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0814927-58.2020.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: UNIVERSIDADE FEDERAL DE PERNAMBUCO AGRAVADO: VERA MARIA DOS SANTOS GOMES FERREIRA E OUTROS ADVOGADO: JOSÉ CARLOS ALMEIDA JÚNIOR RELATOR: DESEMBARGADOR FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR ÓRGÃO: 1ª TURMA PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803955-97.2016.4.05.8300 - 9ª VARA FEDERAL - PE EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. TÍTULO...

PROCESSO Nº: 0814927-58.2020.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... prescricional para o ajuizamento da execução ... 4. Hipótese em que foi proferida decisão ... ça, do fornecimento pelo executado de documentos ou fichas financeiras (tenha tal providência ... não dispunha dos documentos necessários àquela época, observa-se que a decisão ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08129646720174058100), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0812964-67.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARIA AURILENE DA SILVA e outro ADVOGADO: Adolfo Lindemberg Costa De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto EMENTA PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSO EXTINTO SEM
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08128946120214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS AGRAVADO: MARIA JOSE DA COSTA e outro ADVOGADO: Jorge Lins Lopes Da Cruz e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0803840-21.2021.4.05.8100 - 2ª VARA FEDERAL - CE EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO

... Nº: 0812894-61.2021.4.05.0000 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO ... DO AUTOR DURANTE O CURSO DA EXECUÇÃO. HABILITAÇÃO DE SUCESSORES PARA PEDIR ... -se com os atos processuais necessários à expedição do requisitório de pagamento em ... , em que declara não haver nos autos documentos relacionados ao pedido de habilitação ...
LEI ORDINÁRIA Nº 8185, DE 14 DE MAIO DE 1991. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios.
- Atos Legislativos e Normativos publicados no DOU
... i) os embargos infringentes dos seus julgados; ... j) os ... Interno, podendo o Relator suspender a execução do ato impugnado por prazo não superior a ... , baixando os atos que se fizerem necessários; ... V - processar e julgar as causas relativas ... c) um de Registro Civil, Títulos e Documentos e Pessoas Jurídicas; ... d) um de Notas, com ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000165120174058502), 26-10-2021
PJE 0800016-51.2017.4.05.8502 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS (CFEM). BASE DE CÁLCULO. APURAÇÃO POR ARBITRAMENTO. DESCABIMENTO NO CASO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 16/10/2017) que, confirmando a tutela provisória de urgência, julgou procedentes os embargos à execução...

... embargos à execução fiscal para reconhecer a nulidade ... tanto, poderia utilizar dos meios necessários para encontrar o preço real da transação, em ... a superficialidade de declarações e documentos", ou com a verdade formal. Na lição de Celso Ant\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08029827420184058300), 25-06-2020
PROCESSO Nº: 0802982-74.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MARCELO MOURA HAZIN e outro ADVOGADO: Rodrigo Dos Santos Souza e outro APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Resende Martins JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Antonio De...

... ça que julgou procedente, em parte, embargos opostos em face de execução de título ... para comprovar os requisitos necessários para análise do pedido de justiça gratuita, bem ... de devidamente intimados para trazer documentos necessários para análise da pretensão, os ...
Acórdão nº 1.0000.22.286072-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2023
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO DE OFÍCIO / APELAÇÃO CÍVEL -- EMBARGOS À EXECUÇÃO - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL - COMPROVAÇÃO DE PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS - TÍTULO HÁBIL PARA LASTREAR AÇÃO EXECUTÓRIA - SENTENÇA CONFIRMADA.O ônus da prova de comprovar que as assinaturas lançadas no termo de entrega e recebimento das mercadorias não pertencem a seu preposto ou empregado é do executado que possui os...

... Claros, a qual nos autos dos presentes Embargos Execuo de Ttulo Extrajudicial, julgou ... a execuo, formando um conjunto de documentos que exteriorizam o contrato existente entre (sic) ...
Acórdão nº 1.0024.12.148338-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-02-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - VIOLAÇÃO À DIALETICIDADE RECURSAL - AUSÊNCIA - EMBARGOS DO DEVEDOR - INDEFERIMENTO DE PERÍCIA CONTÁBIL E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS - CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - NULIDADE DA SENTENÇA - AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO - INOBSERVÂNCIA - TRANSCURSO DO PRAZO PRESCRICIONAL - AUSÊNCIA - CONTRATOS DE CÂMBIO - PROTESTOS - NOTAS PROMISSÓRIAS VINCULADAS AOS PACTOS - EXECUÇÃO...

... Belo Horizonte que, nos autos da ao de embargos do devedor opostos contra FENIX - COMPANHIA ... a exibio pela embargada dos documentos relevantes, esclarecedores e discriminadores dos ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08031381020194058500), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0803138-10.2019.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE BIOLOGIA 8 REGIAO ADVOGADO: Francisco Tadeu Carneiro Filho APELADO: MARIA AUXILIADORA ROSA CRUZ ADVOGADO: Aline Feitosa De Barros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Fernando Escrivani Stefaniu EMENTA. ADMINISTRATIVO....

... de sentença que julgou procedente os embargos à execução, para declarar a inexistência do ... ífico, o que inclui a devolução dos documentos de identificação profissional (cédula e ... fossem explicitados os procedimentos necessários para o desligamento da autarquia. ... Diante ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08068906520154058100), 14-10-2021
PROCESSO Nº: 0806890-65.2015.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELADO: CORIOLANO SOUSA SALES e outros ADVOGADO: Francisco Nelson Veras Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira Matias EMENTA PROCESSUAL CIVIL. CONTADORIA DO JUÍZO. ÓRGÃO AUXILIAR DA JUSTIÇA. PRESUNÇ

... ça que julgou procedentes em parte os Embargos à Execução, para homologar os cálculos ... do crédito cogitado, vez que não há documentos necessários ao desenvolvimento da ação ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020076320204058500), 08-02-2022
PJE 0802007-63.2020.4.05.8500 EMENTA CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO BANCÁRIO. INADIMPLEMENTO. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITAÇÃO A 12% AO ANO. IMPOSSIBILIDADE. PROVA PERICIAL. DESNECESSIDADE. AUSÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença, interposta por Luiz Fernando Mendes de Moraes, no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da...

... Fernando Mendes de Moraes , no bojo de embargos à execução promovidos em desfavor da Caixa ... do empréstimo, sendo certo que tais documentos se encontram também acompanhado dos extratos do ... constantes apresentam os elementos necessários para a fixação do valor da dívida e sua ...
Acórdãos nº 0038809-82.2012.8.26.0602 de 37ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016

... Embargos à execução. Ausência de juntada ... não instruído com cópia dos documentos necessários à apreciação do recurso ...
Decisão monocrática nº 2015.04698682-06 Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª CÂMARA CÍVEL ISOLADA, 11-12-2015
- Tribunal de Justiça do Estado do Pará
... documentos ás fls. 25/92 ... o relatório ... Presentes ... do contrato, como em sua execução, os princípios ... de probidade e boa-fé” , ... entrega dos documentos necessários à obtenção ... do financiamento habitacional ... (fl. 451) Os embargos de declaração ... opostos foram rejeitados. Nas ...
Acórdão nº 1.0000.19.168785-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO ADMINISTRATIVO. SERVIÇOS PRESTADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. EXECUÇÃO. INADIMPLÊNCIA RECONHECIDA. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS. Cabe ao exequente apresentar todos os documentos destinados à prova do fato constitutivo de seu direito quando do ajuizamento da execução e, ao réu, em sede de embargos, apresentar toda a matéria de defesa, sob pena de se presumir...

... fls.58/63-PJe, que julgou procedentes os embargos execuo e julgou extinta a execuo, por ausncia de ... , se cabe ao autor apresentar todos os documentos destinados prova do fato constitutivo de seu ...
Acórdão nº 1.0000.19.005208-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL DE 1973 - MORA DA FAZENDA PÚBLICA EM APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO "QUANTUM" EXECUTADO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - MARCO TEMPORAL - FIXAÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. - A ação de execução contra a Fazenda Pública prescreve em 05 (cinco) anos, contados do trânsito em...

... ou suspenso, em razo da requisio de documentos necessrios para a liquidao. Pugnam pelo ... Em seguida, rejeitados os Embargos Infringentes (ordem 21); inadmitido o Recurso ...
Acórdão nº 1.0000.19.005208-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-06-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA TÍTULO JUDICIAL - CONSTITUIÇÃO - LEGISLAÇÃO PROCESSUAL DE 1973 - MORA DA FAZENDA PÚBLICA EM APRESENTAR DOCUMENTOS NECESSÁRIOS À APURAÇÃO DO "QUANTUM" EXECUTADO - MODULAÇÃO DOS EFEITOS - MARCO TEMPORAL - FIXAÇÃO - PRESCRIÇÃO NÃO CONSUMADA. - A ação de execução contra a Fazenda Pública prescreve em 05 (cinco) anos, contados do trânsito em...

... ou suspenso, em razo da requisio de documentos necessrios para a liquidao. Pugnam pelo ... Em seguida, rejeitados os Embargos Infringentes (ordem 21); inadmitido o Recurso ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08059342920184058202), 09-02-2021
PROCESSO Nº: 0805934-29.2018.4.05.8202 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: FRANCISCO DIAS DA SILVA ADVOGADO: Rogerio Silva Oliveira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Marcos Antonio Mendes De Araujo Filho EMENTA: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO MONITÓRIA. EMBARGOS MONITÓRIOS....

... Devidamente citada, a ré apresentou Embargos Monitórios alegando cobranças irregulares, ao ... ória deva ser instruída com todos os documentos necessários à análise da lide, na ausência de ... ção do processo, deve a ação de execução em análise retornar à primeira instância a fim ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08017376720194058308), 15-02-2022
PJE 0801737-67.2019.4.05.8308 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. TRIBUTÁRIO. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. SERVIDOR DO INSS INSCRITO NA OAB. ANUIDADES (2013-2017). FATO GERADOR. MERA INSCRIÇÃO. PERÍODO POSTERIOR À LEI 12.514/2011. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ANUIDADES DEVIDAS ATÉ O PEDIDO DE CANCELAMENTO DO REGISTRO. 1. Apelação de sentença que julgou parcialmente procedente o pedido formulado...

... procedente o pedido formulado em embargos à execução, para determinar que do valor ... Consta da sentença que: ... "Os documentos" que constam nos autos apresentam a seguinte situa\xC3" ... - perder qualquer um dos requisitos necessários" para inscrição. § 1º Ocorrendo uma das hip\xC3" ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00038517520154058300), 06-05-2021
PROCESSO Nº: 0003851-75.2015.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FAZENDA NACIONAL APELANTE: LEONARDO VALADARES DE SA BARRETTO SAMPAIO ADVOGADO: Eduardo José Dos Santos Pereira De Hollanda Cavalcanti ADVOGADO: Nathália De Carvalho Albuquerque ADVOGADO: Jose Fernando Morais De Hollanda Cavalcanti Filho ADVOGADO: Renata Henning Veloso De Hollanda Cavalcanti ADVOGADO: Marina Didier Duarte ADVOGADO:...

... AUGUSTO NUNES COUTINHO (CONVOCADO): Embargos de Declaração opostos pela Fazenda Nacional e ... procedentes, em parte, os Embargos à Execução Fiscal opostos em desfavor do Ente Público, ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00004102320144058300), 09-12-2021
PROCESSO Nº: 0000410-23.2014.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MARIA DO CARMO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho e outro APELADO: MARIA DO CARMO DE FRANCA e outros ADVOGADO: Raul Fernando De Oliveira Cavalcanti Filho e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO....

... procedentes os pedidos formulados nos embargos à execução, acolhendo como devida a ... : Prescrição e Preliminar: Falta de Documentos Indispensáveis à Propositura da Ação ... de ausência dos requisitos necessários à propositura da ação, suscitadas pela ...
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08030910720174058500), 03-05-2022
PJE 0803091-07.2017.4.05.8500 REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. FALHA OPERACIONAL NO SISTEMA DO FIES (SISFIES). ADITAMENTO SEMESTRAL. DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. MULTA DIÁRIA. DESCABIMENTO. 1. Remessa oficial de sentença que julgou procedente, em parte, o pedido, determinando ao FNDE que disponibilize ao autor o

... documentos" solicitados e por descuido e desleixo do funcion\xC3" ... EMBARGOS" À EXECUÇÃO. CONTRATOS BANCÁRIOS. FIES ... REVIS\xC3" ... , para fornecer os esclarecimentos necessários ao deslinde do caso ... Em seguida, o FNDE ...