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Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
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Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
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Acórdão nº 2006.35.00.016286-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 19 de Abril de 2011
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... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
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DO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. USO DE DOCUMENTO FALSO. DOSIMETRIA. PENA-BASE. ANTECEDENTES CRIMINAIS. SÚMULA N. 444 DO STJ. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORAVEIS. AUMENTO. 1. A existência de inquérito policial e ações penais em curso, não podem ser utilizados para aumentar a pena-base conforme orientação trazida pelo enunciado da Súmula n. 444 do colendo Superior Tribunal de Justiça. 2. A...
... OLIVEIRA FILHO se identificou perante os policiais federais com documentos falsos em nome de FÁBIO PINHEIRO DA SILVA (Carteira de Identidade, ... , é comum que pessoas inocentes, que tiveram seus documentos perdidos ou subtraídos, sejam confundidas com suspeitos, pelo fato de estes usarem ... -
Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0058624-10.2018.8.19.0001 (Criminal), 25-10-2019
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0058624-10.2018.8.19.0001 Recorrente: JOSÉ RICARDO BRANDÃO TEIXEIRA Recorrido: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - DETRAN/RJ EMENTA. PRETENSÃO DE DECLARAÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO DE SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. RENOVAÇÃO DA HABILITAÇÃO POSTERIOR ÀS DATAS DAS...
... soma de pontos perdidos por infrações cometidas em ... data anterior à data de renovação da ... Depreende-se dos documentos dos autos (fls. 82 e seguintes) que, ao contrário do informado ... na ... -
Acórdão Nº 5000163-41.2020.8.24.0068 do Quarta Câmara de Direito Civil, 15-09-2022
... Valorou a causa e juntou documentos. Citado, o ru apresentou contestao no prazo legal sustentando que: (i) no ... de fato exclusivo de terceiro, que ao fraudar os documentos perdidos do autor, contratou com se este fosse, ludibriando o ru e obtendo o ...
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Acórdão nº 1.0313.12.032506-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-04-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - COMISSÃO DE PERMANÊNCIA - EXTRATO DO FINANCIAMENTO - DOCUMENTO EM PODER DO EXECUTADO - EXIBIÇÃO - POSSIBILIDADE. É possível ao juiz determinar, em liquidação de sentença, a intimação do executado para apresentar documentos em sua posse, essenciais ao esclarecimento da existência e quantificação do débito, notadamente quando referida diligên
... , a fim de que seja determinado agravada a exibio dos documentos, dando-se regular prosseguimento ao feito. Nesses termos, pugna pela ... com a necessidade de obter documentos pretritos rotineiramente perdidos / ignorados / no guardados, sob pena de ver impedida a consecuo de seu ... -
Acórdão nº 0001828-77.2006.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 9 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. ART. 304 DO CÓDIGO PENAL. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. PROVAS SUFICIENTES. 1. Inocorrência de cerceamento de defesa, considerando que a prova pericial não se mostra pertinente à apuração da falsidade ideológica, que vem confirmada por outros meios de prova. Precedentes. 2. A imputação, pelo
... nos autos, e nenhuma análise ou perícia fora realizada nos documentos, ensejando assim a absolvição do Recorrente, ante a observância do ... perdidos ou extraviados ... Dessa forma, com o fito de municiar este Caderno ... -
Acórdãos nº 1002930-72.2017.8.26.0003 de 30ª Câmara de Direito Privado, 15 de Febrero de 2018
... repelir o nexo de causalidade, afirmado pelos documentos trazidos pelo autor, produzidos por terceiros ... energia, com o dever de indenizar pelos equipamentos perdidos em decorrência da oscilação do serviço de energia ...
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Processo nº 2208835-08.2011.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... édito, ônus do qual se desincumbiu. Dos documentos" granjeados aos autos, ... notadamente do ofício de fl. 86\xC2" ... precaver-se contra a utilização de documentos perdidos" ... ou oriundos de produto de crime, por exemplo, \xC2" ...
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Acórdão Nº 0311604-58.2019.8.24.0038 do Sexta Câmara de Direito Civil, 13-04-2021
... Juntou documentos (evento 1:4-8).Foi deferida a justiça gratuita (evento 8:14).Concedida ... motivo, sobrelevou acreditar que "alguém encontrou os documentos perdidos e vem utilizando ilicitamente a fim de levar algum tipo de vantagem e ...
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Decisão Monocrática nº 50061733120218210010 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Nona Câmara Cível, 03-03-2023
... demanda o ônus de comprovação quanto à autenticidade dos documentos acostados com a contestação para comprovar a regularidade da ... Afirmou que nunca teve seus documentos perdidos ou extraviados. Teve valores descontados em seu empréstimo, contudo os ...
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Processo nº 0378886-10.2015.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 17 de Mayo de 2017
... após a juntada pela empresa de documentos" que ... comprovam a assinatura do autor, os patronos da parte\xC2" ... édito. Frisa que não teve seus documentos perdidos ... ou roubados. ...
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Acórdão nº 1.0000.20.444439-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- É cediço que o reconhecimento da obrigação de indenizar depende de comprovação da presença, no caso concreto, dos três pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, dano e nexo causal.
... Assevera que os seus documentos pessoais foram perdidos e s achados posteriormente, sendo que a sua ... -
Acórdão nº 1.0000.20.444439-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 01-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INCLUSÃO NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO - COMPRA EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL - EXIGIBILIDADE DO DÉBITO - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- É cediço que o reconhecimento da obrigação de indenizar depende de comprovação da presença, no caso concreto, dos três pressupostos da responsabilidade civil, quais sejam, conduta, dano e nexo causal.
... Assevera que os seus documentos pessoais foram perdidos e s achados posteriormente, sendo que a sua ... -
Acórdão Nº 0011773-52.2017.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Civil, 12-04-2022
AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO INDEVIDA NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO AUTOR E DE UMA DAS EMPRESAS DEMANDADAS. NÃO COMPROVADA A ORIGEM DO DÉBITO. OCORRÊNCIA DE FRAUDE DE TERCEIRO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA EM DILIGENCIAR ACERCA DA VERACIDADE DOS DADOS FORNECIDOS. QUANTUM INDENIZATÓRIO....
... meio de terceiro (fraudador), que teria se utilizado de seus documentos perdidos para contrair obrigaes, mesmo aps o autor ter tomado s medidas ... -
Acordao N° 1364026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de telefonia. Alegação de fraude. Tutela de urgência. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Não comprovação. Artigo 300 do código de processo civil. Requisitos autorizadores. Não preenchimento. Perigo de dano e probabilidade do direito. Ausência....
... Narra que, em 04/07/2015, teve a ... carteira com os documentos de identidade (RG), CPF e cartão funcional da empresa Piracicabana/DF, ... de Goiânia, Estado de Goiás, onde teve seus documentos perdidos. Assevera que todos os ... instrumentos foram firmados por escrito, sendo ... -
Acórdãos nº 0006076-44.2009.8.26.0319 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... síntese, que em 04.03.2005 notou que seus documentos pessoais haviam sido extraviados, tendo comparecido à ... em seu nome, originados do uso indevido de seus documentos perdidos. Foi ainda intimado a prestar declarações em ...
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Acórdão Nº 5002117-03.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... evitar fraudes, com solicitao de dados profissionais, exibio de documentos pessoais, comprovante de renda e de residncia, bem como de indicao de duas ... para realizar a fraude.Alegou que se o autor teve seus documentos perdidos ou clonados a r no tinha como ter cincia. Mencionou quea inscrio realizada ...