documentos perdidos
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Acordao N° 1364026 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Ação declaratória de inexistência de débito c/c reparação de danos materiais e morais. Contrato de telefonia. Alegação de fraude. Tutela de urgência. Inscrição no cadastro de inadimplentes. Não comprovação. Artigo 300 do código de processo civil. Requisitos autorizadores. Não preenchimento. Perigo de dano e probabilidade do direito. Ausência....
... Narra que, em 04/07/2015, teve a ... carteira com os documentos de identidade (RG), CPF e cartão funcional da empresa Piracicabana/DF, ... de Goiânia, Estado de Goiás, onde teve seus documentos perdidos. Assevera que todos os ... instrumentos foram firmados por escrito, sendo ... -
Acórdãos nº 0006076-44.2009.8.26.0319 de 16ª Câmara de Direito Privado, 8 de Noviembre de 2016
... síntese, que em 04.03.2005 notou que seus documentos pessoais haviam sido extraviados, tendo comparecido à ... em seu nome, originados do uso indevido de seus documentos perdidos. Foi ainda intimado a prestar declarações em ...
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Acórdão Nº 5002117-03.2019.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Civil, 05-04-2022
... evitar fraudes, com solicitao de dados profissionais, exibio de documentos pessoais, comprovante de renda e de residncia, bem como de indicao de duas ... para realizar a fraude.Alegou que se o autor teve seus documentos perdidos ou clonados a r no tinha como ter cincia. Mencionou quea inscrio realizada ...
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Processo nº 0362895-33.2011.8.19.0001 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 6 de Septiembre de 2017
... teve sua carteira de documentos extraviada em 30.05.2007, ... a identidade estava entre os documentos perdidos. Afirma que ...
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Acórdão Nº 0301024-95.2018.8.24.0072 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-09-2020
... Também sustenta que não teve seus documentos perdidos e que não emprestou seu nome para terceiros contraírem ...
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Acórdão Nº 0306767-14.2017.8.24.0075 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 14-12-2021
... Edson Beckhauser, utilizou dos documentos perdidos pelo apelante para constituir a empresa Emporium Indstria txtil ...
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Diário do Executivo – Editais e Avisos, 14-07-2023
... Altera a Comissão Permanente de Avaliação de Documentos de ... Arquivo, e dá outras providências. O Reitor da Universidade ... 10.3.24. Os objetos ou documentos perdidos durante a realização das provas, que porventura venham a ser entregues ...
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Acórdão nº 0504374-13.2016.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 5 de Julio de 2018
... carteira contendo documentos pessoais, cartões bancários e a ... quantia de R$ 80,00 (oitenta reais) ... correndo; que seu prejuízo foi todos os documentos perdidos, o ... controle do carro, seu celular, o valor de R$ 80,00, mais gastos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08006686320204058308), 29-03-2022
Ementa Administrativo. Apelação ante sentença que , confirmando a tutela de urgência, julgou procedentes os pedidos para condenar a Fazenda Nacional a cumprir a obrigação de fazer no sentido de cancelar , em caráter definitivo o CPF do autor e, na sequência, indenizar a parte autora ao pagamento 10 ( dez ) salários mínimos a título de danos morais[ 4058308.17280235, 02/02/2021 ]. Já em sede de...
... a Junta Comercial do Estado da Paraíba, através do uso de documentos pessoais do recorrente, que foram extraviados (por furto ou perda), ... É que, se os documentos do autor foram falsificados, roubados, perdidos, ou ainda, se eventualmente outras pessoas utilizaram do nome deste ... -
Acórdãos nº 2201500-30.2016.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... prestação, no caso, a de apresentar documentos, e a possibilidade material de fazê-lo, pois multa nenhuma ... e ainda que chegue a um bilhão de reais, os documentos perdidos não se materializarão novamente de forma a ser possível ...
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Acórdãos nº 2136776-12.2019.8.26.0000 de 29ª Câmara de Direito Privado, 23 de Julio de 2019
... determinada prestação, no caso, a de apresentar documentos, e a possibilidade material de fazê-lo, pois multa nenhuma ... que chegue a um bilhão de reais, os documentos perdidos não se materializarão novamente de forma a ser possível ...
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Acórdãos nº 0054456-80.2013.8.26.0506 de 18ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... , deve se valor de meios próprios para recuperação de documentos perdidos ou extraviados, como o dos autos, mormente valendo-se ...
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O Princípio do Enriquecimento sem Causa e seu Regramento Dogmático
O presente artigo visa aprofundar o estudo do enriquecimento sem causa, entendido como fato e como princípio. Fato por ser um evento que gera enriquecimento ilegítimo para um, às custas do empobrecimento de outro. Princípio, por ser norma geral de repúdio ao locupletamento. Visa também ao estudo da ação de locupletamento, das hipóteses em que tem cabimento e de seus prazos de prescrição/decadência
... Se uma pessoa promete pagar $100,00 a quem lhe restituir os documentos perdidos, obriga-se para com aquele que cumprir a tarefa. Se não ... -
Acórdão Nº 5002281-41.2021.8.24.0072 do Segunda Turma Recursal, 09-05-2023
... AUSÊNCIA DE PROVA APTA A DESCONSTITUIR TAIS DOCUMENTOS. RESSARCIMENTO DEVIDO. COMPROVAÇÃO DOS FATOS CONSTITUTIVOS DO ... NÃO CONSEGUE ESCLARECER COM FIRMEZA A EXISTÊNCIA DE TRABALHOS PERDIDOS EM RAZÃO DO PERÍODO EM QUE O REBOQUE ESTEVE NO CONSERTO. POSSIBILIDADE ...
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ATA
... 3 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... CRISTIANO CAMARGO GOMES DE ...
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Convocação
... 3 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... CRISTIANO CAMARGO GOMES DE ...
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COMUNICADO
... E PARTS LTDA ... 3 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... JEAN PIERRE SCHATZMANN PERON ...
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Licitações
... E PARTS LTDA ... 3 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... JEAN PIERRE SCHATZMANN PERON ...
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EXTRATO DE CONTRATO
... 4 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... ELETROMEC COMERCIO DE PROD. ELETROMETALURGICOS ...
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Balanço
... 5 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... METALPOYNT IND. E COMERCIO DE METAIS ...
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Convocação
... 5 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... METALPOYNT IND. E COMERCIO DE METAIS ...
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ALTERA��O
... E PARTICIPACOES LTDA ... 3 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... LADENILSON JOSÉ ...
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Licitações (E-negócios PúblicoS)
... E PARTICIPACOES LTDA ... 3 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... LADENILSON JOSÉ ...
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COMUNICADO
... 6 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... AFRAT ASSISTENCIA EM FRATURAS E ORTOPEDIA LTDA ...
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ATA
... 8 ... DOCUMENTOS PERDIDOS ... LUCIANA FARIAS ...