documentos recentes
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Decisão Monocrática N° 07421882920228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-12-2022
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS AnaMFSilva Gabinete da Desa. Ana Maria Ferreira Número do processo: 0742188-29.2022.8.07.0000 Classe judicial: AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) AGRAVANTE: SANDRA MARIA SILVA BANDEIRA AGRAVADO: BANCO J. SAFRA S.A DESPACHO Nos termos do art. 932, parágrafo único, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte agravante para...
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Acórdão Nº 0037491-20.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 18ª Câmara Cível, 18-09-2023
... MILIONÁRIO, DESACOMPANHADO DE BALANÇOS PATRIMONIAIS ... MAIS RECENTES E DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA ATUAL ... DOCUMENTOS JUNTADOS AOS ...
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Decisão Monocrática N° 00213179420148070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-01-2024
1. Apelação cível interposta por Rodrigo Henrique Alves de Souza contra a sentença da 1ª Vara de Execução de Títulos Extrajudiciais e Conflitos Arbitrais de Brasília que, em ação de execução de título extrajudicial proposta em desfavor de Silvia Cristina Sarmento de Oliveira, pronunciou a prescrição intercorrente da pretensão executória (ID nº 51992426). 2. O apelante não providenciou o preparo,...
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Acordao N° 1627656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-10-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Alimentos provisórios. Ex-cônjuge. Caráter excepcional. Necessidade não demonstrada. Presunção não admitida. Verificação das reais condições por meio de devida instrução probatória. 1. É consabido que recai sobre os cônjuges, por força do artigo 1. 566, inciso iii, do código civil, o mútuo dever de assistência. 2. À míngua da comprovação dos rendimentos...
... comprovação dos rendimentos mensais do agravado, bem como de documentos" que ... atestem o quadro financeiro atual da agravante, como extratos banc\xC3"ários recentes, cópia da CTPS, ... últimas declarações de imposto de renda, ... -
Processo nº 0033833-48.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 27 de Septiembre de 2016
... -se, no ponto, que o writ não foi instruído com comprovantes recentes" de residência fixa ou de ocupação lícita, documentos imprescindíveis \xC3" ...
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Processo nº 0034053-46.2016.8.19.0000 de Segunda Câmara Criminal, 30 de Agosto de 2016
... disso, não foram colacionados no presente writ comprovantes recentes" de residência fixa ou de ocupação lícita, documentos imprescindíveis \xC3" ...
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Acórdãos nº 1003720-33.2014.8.26.0562 de 29ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... fornecimento de água em razão de débitos recentes Sentença de improcedência Manutenção Necessidade Ausência de impugnação das alegações e documentos" juntados pela parte contrária que, por expressa disposi\xC3" ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0801207-74.2021.8.19.0029 (Cível), 06-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0801207-74.2021.8.19.0029 Recorrente: ANA LUCIA GOMES DE SOUZA (a) Recorrida: TELEMAR NORTE LESTE S.A. (OI S.A.) (r) Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé/RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e negar...
... danos morais, materiais e condenação da ré a exibição de documentos ... II - Sustenta a ré que os aumentos se referem aos percentuais ... recentes, ônus que lhe cabia ... IV - A despeito da eventual possibilidade de ... -
Decisão monocrática Nº 197909 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-02-2021
... corpus protocolados ao longo de sua estadia no sistema (vide documentos juntados às fls 33/37, 38/40). Inclusive, requereu-se inúmeras perícias ... Os mais recentes, de 17/9/2019 e 17/3/2020 indicam a saúde estável e que ele vem ...
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Decisão Monocrática N° 07339476620228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-10-2022
Nos termos do art. 932, parágrafo único, concedo o prazo de 5 (cinco) dias à parte agravante para que complemente suas razões recursais, colacionando aos presentes autos cópias recentes de extratos bancários ou outros documentos os quais comprovem sua alegada condição de hipossuficiência financeira ou, no mesmo prazo, recolher o preparo, em dobro, nos termos do artigo 1.007, § 4º, do Código de...
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Acordao N° 1439272 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Direito do consumidor e administrativo. Ação de obrigação de fazer. Preliminar. Regularidade formal. Princípio da dialeticidade. Violação. Inocorrência. Impugnação dos fundamentos da sentença. Impugnação da gratuidade da justiça. Hipossuficiência. Pessoa física. Presunção. Capacidade financeira. Elementos. Ausência. Juntada de documentos. Desnecessidade. Rejeição. Pagamento de...
... CAPACIDADE FINANCEIRA. ELEMENTOS. AUSÊNCIA. JUNTADA ... DE DOCUMENTOS. DESNECESSIDADE. REJEIÇÃO. PAGAMENTO DE DÉBITOS RECENTES ... CORTE DO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RVDC-5313000/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 12 de Mayo de 2005
RECURSO ORDINÁRIO EM DISSÍDIO COLETIVO. I. RECURSO ORDINÁRIO DO SINDICATO DOS HOSPITAIS E ESTABELECIMENTOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE DO PLANALTO MÉDIO E ALTO URUGUAI E OUTROS. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO, POR IRREGULARIDADES NA ATA DA ASSEMBLÉIA-GERAL. Os Recorrentes-suscitados alegam descumpridos pelo Suscitante os arts. 524 e 859 da CLT. Entendem não comprovada a...
... Os argumentos ora reiterados não elidem a força probante dos documentos em que se fundamenta a decisão. A lei não exige forma especial para as ... Esta Seção Especializada, em decisões recentes, tem manifestado o entendimento de que a atividade filantrópica realizada ... -
Acórdãos nº 2035543-69.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 24 de Junio de 2019
... da CF - Determinação do Juízo para a vinda de documentos de modo a comprovar a insuficiência de recursos da ... bancários e faturas de cartão de créditos recentes", bem como as contas de consumo básicas, tais como luz, \xC3" ...
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Acórdãos nº 2003804-78.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2019
... da CF - Determinação do Juízo para a vinda de documentos de modo a comprovar a insuficiência de recursos do ... extratos bancários e faturas de cartão de créditos recentes, bem como as contas de consumo básicas, tais como luz, ...
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Acórdãos nº 2067092-97.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 9 de Mayo de 2019
... da CF - Determinação do Juízo para a vinda de documentos de modo a comprovar a insuficiência de recursos da ... bancários e faturas de cartão de créditos recentes", bem como as contas de consumo básicas, tais como luz, \xC3" ...
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Acórdãos nº 1007304-80.2017.8.26.0602 de 30ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2017
... ços Obrigação de dar EMENTA: Ação de “dar documentos” - Demanda de pessoa natural em face de empresa ... ência de legítimo e prévio pedido administrativo - Recentes precedentes jurisprudenciais do STF e do STJ, agora em ...
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O problema fundiário estrutural de ouro preto/mg: o processo estrutural como via adequada ao tratamento integral do problema e como alternativa ao manejo atomizado de pedidos de usucapião
A pesquisa tem como enfoque principal o estudo acerca do Processo Estrutural como possível solução para a questão fundiária de Ouro Preto/MG, tendo em vista que, em 1980, o Cartório do Registro de Imóveis da Comarca foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que a ocorrência desse evento ensejou, no...
... foi atingido por um incêndio que destruiu grande parte dos documentos referentes às propriedades imobiliárias. Sustenta-se a hipótese de que ... Por fim, associou-se a pesquisa teórica a doutrinas recentes produzidas na temática do processo coletivo estrutural, com o intuito de ... -
Decisão Monocrática N° 07096035820228070020 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-06-2023
Cuida-se de apelação cível interposta por BARBARA KATHLEEN MARANHAO DE SOUSA contra DANIELA TARCHETTI SILVA em face de sentença proferida pelo Juízo da 1ª Vara Cível de Águas Claras. A Apelante, em sede recursal, requer a concessão do benefício da gratuidade. Nesse contexto, deve apresentar documentos comprobatórios atuais da alegada impossibilidade de arcar com o pagamento das despesas...
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Decisão Monocrática N° 07269878020218070016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2023
DESPACHO Em atenção às alegações constantes dos embargos declaratórios opostos pelo recorrido (impugnante à gratuidade de justiça), em face da decisão que deferiu o benefício ao recorrente, intime-se este (ADIR SOUSA SANTOS) para que junte aos autos extratos bancários recentes, declaração de imposto de renda e comprovantes de despesas ordinárias, além de outros documentos capazes de elucidar sua...
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Decisão Monocrática Nº 0300113-07.2017.8.24.0044 do Terceira Câmara de Direito Civil, 27-02-2019
... 456/SC) para que, no prazo de 15 (quinze) dias, traga aos autos documentos atualizados que comprovem a necessidade da gratuidade judiciária, tais mo declarações recentes de imposto de renda, contrato social, extratos bancários e certidão ...
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Decisão Monocrática N° 07354935620228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-07-2023
Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS Gabinete do Des. Diaulas Costa Ribeiro Número do processo: 0735493-56.2022.8.07.0001 Classe judicial: APELAÇÃO CÍVEL (198) APELANTE: EGLISON MARTINS DE OLIVEIRA APELADO: FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITÓRIOS MULTISEGMENTOS NPL IPANEMA VI - NAO PADRONIZADO Despacho 1. A petição de ID nº 48834169 e os...
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Decisão Monocrática Nº 0300244-64.2016.8.24.0125 do Terceira Câmara de Direito Civil, 29-01-2020
... sua alegada insuficiência financeira mediante a juntada de documentos", visto que a mera declaração de que \"possui inúmeras ações de Execuç\xC3" ... havia determinado a juntada de "declarações de imposto de renda recentes, certidões de existência ou não de propriedades imóveis e veículos ...
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Programas de compliance como ferramenta de prevenção à corrupção
... análise bibliográ!ca e normativa, pautada em bibliogra!a e documentos recentes, como os próprios manuais supramencionados, bem como em dados ...
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Decisão monocrática Nº 47765 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-06-2021
... na instância de origem e a reclamante não juntou nestes autos documentos recentes que demonstrem efetivamente a impossibilidade de arcar com as ...
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Acórdãos nº 2038894-50.2019.8.26.0000 de 15ª Câmara de Direito Privado, 18 de Junio de 2019
... da CF - Determinação do Juízo para a vinda de documentos de modo a comprovar a insuficiência de recursos da ... Omissão quanto a juntada de extratos bancários recentes, bem como as contas de consumo básicas, tais como luz, ...