doença preexistente
53651 resultados para doença preexistente
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08019197120194058302), 27-01-2022
PROCESSO Nº: 0801919-71.2019.4.05.8302 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: ANTONIO MANOEL DA SILVA JUNIOR ADVOGADO: Jorge Ricardo Lucena Martins RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Tiago Antunes De Aguiar (DR
... ÇÃO DE INCORPORAÇÃO - AUSÊNCIA DE DIREITO À REINTEGRAÇÃO - DOENÇA PREEXISTENTE ( ... ) DA INEXISTÊNCIA DE DIREITO À PERMANÊNCIA COMO ADIDO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08120334620194050000), 30-01-2020
PROCESSO Nº: 0812033-46.2019.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DEBORA RAMOS BATISTA ADVOGADO: Carlos Henrique Da Rocha Cruz AGRAVADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0800063-87.2019.4.05.8103 - 18ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: ADMINISTRATIVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REMOÇÃO DE OFÍCIO. TRATAMENTO DE...
... Sobral, quando, já tinha ciência de sua situação particular (doença da filha). Ademais, Fortaleza não figurava dentre as vagas ofertas em ... ção na investidura inicial e nem em relação à doença preexistente do dependente ... ADMINISTRATIVO. REMOÇÃO DE SERVIDOR. PRIMEIRA ... -
Acórdão Nº 0624640-73.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 02-05-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C TUTELA DE URGÊNCIA. PLANO DE SAÚDE. PACIENTE PORTADOR DE ANEURISMA CEREBRAL. REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA SOB ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A PARTE AGRAVADA OMITIU DOENÇA PREEXISTENTE QUANDO DA ASSINATURA DA PROPOSTA DE ADMISSÃO. BENEFICIÁRIO QUE NÃO FOI
... CIRÚRGICO DE EMERGÊNCIA. NEGATIVA DE COBERTURA ... PREEXISTENTE ... INEXISTÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DE QUE A PARTE ... AGRAVADA OMITIU DOENÇA PREEXISTENTE QUANDO DA ... ASSINATURA ... BENEFICIÁRIO QUE NÃO FOI ... -
Acórdão nº 1.0000.20.021020-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-12-2020
APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - PRELIMINAR - JUNTADA DE PROVA EM SEDE RECURSAL - IMPOSSIBILIDADE - TÍTULO EXECUTIVO - REQUISITOS COMPROVADOS - DOENÇA PREEXISTENTE - ÓBICE AO PAGAMENTO - INDEVIDA - RECURSO NÃO PROVIDO. - O Código de Processo Civil, em seu art. 435, permite a juntada de novos documentos, em qualquer fase do processo, desde que destinados à...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-6294000/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 4 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO RECURSO DE REVISTA - REINTEGRAÇÃO ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA RECONHECIDA NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO POR DOENÇA PROFISSIONAL PREEXISTENTE. É nula a dispensa quando, no curso do aviso prévio, o empregado passa a perceber auxílio-doença em razão de doença profissional preexistente. Inteligência da Orientação Jurisprudencial nº 135 da SBDI1.
... POR DOENÇA PROFISSIONAL PREEXISTENTE ... É nula a dispensa quando, no curso do ... -
Acórdão nº 1.0000.21.254407-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-03-2022
EMENTA: PROCESSO CIVIL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - INDENIZAÇÃO POR MORTE DO SEGURADO - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DA SEGURADORA - DOENÇA PREEXISTENTE - INCIDÊNCIA DA SÚMULA 609 DO STJ - PROVA DA MÁ-FÉ DO SEGURADO - ÔNUS DA SEGURADORA - INERSÃO DO ÔNUS DA PROVA - NÃO CABIMENTO - AUSÊNCIA DA HIPOSSUFICIÊNCIA TÉCNICA DO CONSUMIDOR. A inversão do ônus
-
Acórdão nº 1.0480.13.008968-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-04-2019
APELAÇÃO CÍVEL - SEGURO VIDA PRESTAMISTA VINCULADO A EMPRÉSTIMO - CERCEAMNETO DE DEFESA- MORTE DO SEGURADO - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PROVA - NEGATIVA DE COBERTURA - Conforme jurisprudência sedimentada no Superior Tribunal de Justiça, a seguradora não pode se eximir de pagar a indenização securitária ao argumento de que a doença do segurado é preexistente à contratação, se deste não...
-
Acórdão nº 1.0693.10.007361-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - INDENIZAÇÃO PREVISTA EM SEGUROS FACULTATIVOS - PRAZO PRESCRICIONAL - DEZ ANOS - SEGURO PRESTAMISTA - DOENÇA PREEXISTENTE - AUSÊNCIA DE PRÉVIOS EXAMES À CONTRATAÇÃO - OCORRÊNCIA DO SINISTRO - INDENIZAÇÃO DEVIDA. 1. À falta de prazo específico, prescreve em 10 (dez) anos a pretensão do beneficiário de receber do segurador a indenização prevista em seguros
-
Acórdão nº 1.0095.13.001099-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA - SEGURO DE VIDA - ÓBITO DO SEGURADO - NEGATIVA EM INDENIZAR - DOENÇA PREEXISTENTE NO MOMENTO DA CONTRATAÇÃO - ÔNUS DA PROVA DA SEGURADORA - AUSÊNCIA DE DOLO OU MÁ-FÉ - COBERTURA SECURITÁRIA DEVIDA - CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS MORATÓRIOS - TERMO INICIAL. Não obstante tenha o contratante-segurado o dever de prestar informações corretas no ato da...
-
Acórdão nº 1.0290.15.004280-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA - REJEIÇÃO - SEGURO VINCULADO A CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - MORTE DO SEGURADO - NEGATIVA DE PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA - DOENÇA PREEXISTENTE - COMPROVAÇÃO - ÔNUS DA SEGURADORA - NÃO DESINCUMBÊNCIA - SENTENÇA MANTIDA. Legitimados ao processo são os sujeitos da lide, ou seja, os titulares do direito material em...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08097854420184050000), 04-09-2019
PROCESSO Nº: 0809785-44.2018.4.05.0000 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CELY MARIA MARTINS DA SILVA ADVOGADO: Maria Angelica Figueiredo Camargo RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Alexandre Luna Freire - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho EMENTA: PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOENÇ
... Procedente o Pedido para condenar o INSS " pagamento do auxilio doença a contar da data de 09/11/2015, com correção monetária da data do ... sobre a incapacidade, e sim, do fato de a enfermidade ser preexistente à filiação, fato que não foi afastado na instrução e resulta em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-153900-16.2005.5.17.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INOCORRÊNCIA. A Corte de origem consignou expressamente as razões do seu convencimento, não havendo falar em negativa de prestação jurisdicional. Inviolados os artigos 93, IX, da Constituição da República, 832 da CLT e 458 do CPC. Revista não conhecida, no tema. INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Consignado no acórdão...
... Revista não conhecida, no tema ... INDENIZAÇÃO. DANOS MORAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. Consignado no acórdão regional que -houve doença ... foi removido o autor, agravou suposta doença osteomolecular preexistente-, e, em razão da -inaptidão obreira para atividades que demandem o uso ... -
Acórdão nº 1.0000.22.154258-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-10-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE NULIDADE CONTRATUAL. PLANO DE SAÚDE. TUTELA DE URGÊNCIA. OMISSÃO DE INFORMAÇÃO PELA BENEFICIÁRIA. DOENÇA PREEXISTENTE CONHECIDA. ART. 300, DO CPC. REQUISITOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. 1. A tutela de urgência, de natureza cautelar ou antecipada, será concedida quando demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao
-
Acórdão nº 1.0000.21.106837-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO - MÁ-FÉ COMPROVADA - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A teor do entendimento esposado pelo colendo Superior Tribunal de Justiça, a exigência da realização de prévio exame médico para que a seguradora se oponha ao pagamento da indenização prevista na apólice de seguro, sob a alegaç
-
Acórdão Nº 5029062-53.2021.8.24.0023 do Segunda Câmara de Direito Civil, 30-06-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. MORTE DA SEGURADA. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO DA SEGUDORA. DOENÇA PREEXISTENTE AO CONTRATO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA.RECURSO DA AUTORA. PEDIDO DE INDENIZAÇÃO. OMISSÃO DE INFORMAÇÕES SOBRE HISTÓRICO CLÍNICO. PROVAS ACOSTADAS PELA SEGURADORA QUE DEMONSTRAM DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA BOA-FÉ OBJETIVA. PRECEDENTE DESTE TRIBUNAL.RECURSO...
-
Processo nº 0021780-11.2016.8.19.0202 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Cível. Ação de Obrigação de Fazer C/c Indenização. Contrato de Plano de Saúde. Autora Narra Recusa de Autorização para Cirurgia Bariátrica Ao Argumento de Doença Preexistente. Afirma que Não Há Preexistência Quando Efetuada a Portabilidade Entre Planos de Saúde. Portabilidade que Não Restou Comprovada. Documentos Acostados Pela Autora Apenas Demonstram Nova Contratação, Inclusive
... bariátrica ao argumento de doença preexistente. ... -
Acórdão nº 50004578520218215001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Cível, 14-12-2022
APELAÇÃO CÍVEL. SEGUROS. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO PRESTAMISTA. ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. NEGATIVA DE INDENIZAÇÃO PELA SEGURADORA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE MÁ-FÉ DO SEGURADO. COBERTURA DEVIDA. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA INOCORRENTE. O JUIZ É O DESTINATÁRIO DAS PROVAS, CABENDO A ELE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NÃO DE SUA PRODUÇÃO, DEVENDO COIBIR A REALIZAÇÃO DE PROVA INÚTIL À SOLUÇÃO DA
... negou a cobertura, sob argumento de que o falecido possuía doença pré-existente causadora de sua morte. Pediu a suspensão das cobranças ... que a eventual ciência do segurado acerca da enfermidade preexistente deveria ter sido produzida pela via documental, cujos papéis, aliás, a ... -
Acórdão Nº 0308356-37.2016.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Civil, 13-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. RECURSO DA RÉ. NEGATIVA DE TRATAMENTO MÉDICO SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE. INEXISTÊNCIA DE EXAME MÉDICO PRÉVIO. INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 609 DO STJ.A RECUSA DE COBERTURA SECURITÁRIA, SOB A ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE, É ILÍCITA SE NÃO HOUVE A EXIGÊNCIA DE EXAMES MÉDICOS PRÉVIOS À...
... por parte da apelada, sob a justificativa da ocorrência de doença preexistente. Consequentemente, a requerente ajuizou ação indenizatória ... -
Acórdão Nº 0706815-33.2021.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 03-05-2022
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA. MORTE DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO. MÁ-FÉ NÃO CONFIGURADA. DEVER DE INDENIZAR. PAGAMENTO AO BENEFICIÁRIO. FORMA DE CÁLCULO. AUSÊNCIA DE CLAREZA NO CONTRATO. INTERPRETAÇÃO FAVORÁVEL AO CONSUMIDOR. RECUSA NO PAGAMENTO DA INDENIZAÇÃO. INDEVIDA. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO.1. A doença preexistente pode ser oposta
... APELAÇÃO. SEGURO DE VIDA ... MORTE DO SEGURADO. DOENÇA PREEXISTENTE. PRÉVIO ... CONHECIMENTO DO SEGURADO. MÁ-FÉ NÃO ... -
Acórdão nº 1.0000.22.129200-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - CONTRATO DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PREEXISTENTE - PRÉVIO CONHECIMENTO DO SEGURADO - MÁ-FÉ - DEVER DE INDENIZAR - AUSÊNCIA. - A alegação de prejuízo pelo indeferimento de apresentação de quesitos suplementares não se mostra pertinente quando as provas já produzidas de mostram suficientes para o deslinde da...
-
Acórdão nº 1.0518.13.020991-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA - DOENÇA PRÉ-EXISTENTE - EXAMES PRÉVIOS À CONTRATAÇÃO - AUSÊNCIA - MÁ-FÉ DO SEGURADO - INOCORRÊNCIA - INDENIZAÇÃO DEVIDA - DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS.- A seguradora não pode eximir-se do pagamento da indenização securitária, sob a alegação de doença preexistente, se não exigiu a realização de exames médicos previamente à contratação...
-
Processo nº 0020863-15.2009.8.19.0209 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 21 de Marzo de 2018
Ementa: Direito Do Consumidor. Apelação. Ação de Cobrança de Seguro de Vida C/c Com Indenização por Danos Morais e Materiais Contrato de Seguro de Vida. Falecimento Do Companheiro. Negativa de Pagamento Da Indenização Securitária. Teoria Do Risco Do Empreendimento. Contratante Ao Plano de Seguro Implica a Assunção de Risco Pela Seguradora E, Consequentemente, Sua Responsabilização, Salvo No Caso...
... CIÊNCIA DA DOENÇA PREEXISTENTE E OMITE TAL ... -
Medida Provisória nº 945 de 04/04/2020. Dispõe sobre medidas temporárias em resposta à pandemia decorrente da covid-19 no âmbito do setor portuário e sobre a cessão de pátios sob administração militar.
... a) imunodeficiência; ... b) doença" respiratória; ou ... c) doença preexistente crônica ou grave, como doen\xC3" ...
-
Acórdão nº 1.0000.21.040571-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO DE VIDA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - PRELIMINAR REJEITADA - ÓBITO OCORRIDO APÓS A CONTRATAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGATIVA INDEVIDA - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - SÚMULA 609 STJ - Havendo contestação de mérito e ausente
-
Acórdão nº 1.0000.21.040571-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA DE INDENIZAÇÃO SECURITÁRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - SEGURO DE VIDA - INTERESSE DE AGIR CONFIGURADO - PRELIMINAR REJEITADA - ÓBITO OCORRIDO APÓS A CONTRATAÇÃO - NEGATIVA DE COBERTURA - ALEGAÇÃO DE DOENÇA PREEXISTENTE - NÃO COMPROVAÇÃO - NEGATIVA INDEVIDA - MÁ-FÉ NÃO COMPROVADA - SÚMULA 609 STJ - Havendo contestação de mérito e ausente