doença profissional conceito
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Acórdão Nº 0301347-35.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AO ... ocupacional não pode ser equiparada ao conceito de "acidente pessoal" previsto nos contratos de ...
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Decisão Monocrática Nº 0300918-03.2017.8.24.0159 do Terceira Vice-Presidência, 12-12-2019
... equiparação de doença laboral a acidente de trabalho ... equiparação da doença ocupacional ao conceito de ... 'acidente pessoal' no contrato de seguro, ... ível equiparar o conceito de doença profissional ao conceito de 'acidente pessoal' no contrato ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 863-94.2017.5.12.0035)
AGRAVO DO RECLAMADO. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRANSCENDÊNCIA RECONHECIDA. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE CONSTATADO. CULPA PRESUMIDA DA EMPREGADORA. Impõe-se confirmar a decisão monocrática proferida, mediante a qual se conheceu do recurso de revista do reclamante, por divergência...
... ÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CONCAUSALIDADE ... LER/DORT. ATIVIDADE PROFISSIONAL DE ... COZINHEIRO. RESPONSABILIDADE ... conceito de 'atividade de ... risco', na peculiar ... -
Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... conceito dialético da fraternidade, ensinam que esta ... pandemia é retardar a propagação da doença viral altamente ... infecciosa, evitando ao ... , quando necessário ao exercício profissional; ... Ou seja, para todas essas questões, a ...
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Sentença nº 1001055-09.2023.5.02.0607 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... DOENÇA PROFISSIONAL. ESTABILIDADE. RESPONSABILIDADE L. O conceito de acidente de trabalho/doença profissional se ...
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Acórdão Nº 0300293-02.2017.8.24.0051 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-09-2020
... , NÃO OBSTANTE ESTIVESSE ACOMETIDA POR DOENÇA" E AFIRME, NA RÉPLICA, QUE ESTA DECORREU DO EXERC\xC3"ÍCIO DA SUA ATIVIDADE PROFISSIONAL, INEXISTINDO SINISTRO. PRÓPRIA NOMENCLATURA DA ... doença ocupacional decorre do próprio conceito ordinário de acidente - uma vez que não se pode ...
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Acórdão Nº 0301549-45.2018.8.24.0018 do Quinta Câmara de Direito Civil, 18-02-2020
... INVALIDEZ FUNCIONAL PERMANENTE TOTAL POR DOENÇA (IFPD). LAUDO PERICIAL QUE AFASTA OCORRÊNCIA DE ... doença ocupacional decorre do próprio conceito ordinário de acidente - uma vez que não se ... SE EQUIPARAR INVALIDEZ POR DOENÇA PROFISSIONAL ÀQUELA DECORRENTE DE ACIDENTE. INAPLICABILIDADE ...
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Acórdão Nº 0004937-16.2013.8.24.0079 do Terceira Câmara de Direito Civil, 21-01-2020
... DOENÇA PROFISSIONAL. IMPOSSIBILIDADE DE EQUIPARAÇÃO AO ... ocupacional não pode ser equiparada ao conceito de "acidente pessoal" previsto nos contratos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08097086420184058300), 19-04-2022
PJE 0809708-64.2018.4.05.8300 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. ENSINO SUPERIOR. OCUPAÇÃO DE VAGA DESTINADA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA. INSTRUÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO SEM APRECIAÇÃO DE MÉRITO. SENTENÇA MANTIDA. 1. Apelação de sentença (de 25/07/2018) que indeferiu a petição inicial, extinguindo o feito (mandado de segurança impetrado
... do registro no conselho de classe do profissional que forneceu o atestado ... DOCUMENTOS ... da Classificação Internacional de Doença - CID, no caso dos estudantes que sejam pessoas ... conceito de deficiência física (situação excepcional ... -
Acórdão Nº 0302477-33.2018.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Civil, 13-10-2020
... benefício previdenciário de Auxílio - Doença (NB 617.868.790-0). A despeito disso, a ré ... estes fixados, tendo em vista o zelo profissional e a complexidade mediana da demanda, em 15% do ... por esforço repetitivo enquadram-se no conceito de acidente pessoal. Ao final, pugnou pelo ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 114500-79.2005.5.15.0093) 03-04-2018
... decorrentes de acidente de trabalho (ou doença profissional a ele equiparado) é a data em que a ... pelo autor e seu enquadramento num conceito mais amplo - o dos danos morais. E todo esse ...
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Acórdão, Processo nº 5049174-72.2022.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 16-08-2022
... Ressalto, por fim, que a doena profissional e a doena do trabalho esto compreendidos no ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 487-17.2014.5.02.0351) 04-04-2018
... DOENÇA OCUPACIONAL. TENDINOPATIA NOS OMBROS. MOTORISTA ... da existência de moléstia profissional, bem como o dever de reparação (dano - ... , a doutrina vem atrelando a LER/DORT ao conceito de doença profissional quando afirma que essas ...
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Acórdão Nº 0302404-08.2015.8.24.0025 do Terceira Câmara de Direito Civil, 14-09-2021
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DO AUTOR. PARTE ACOMETIDA DE PROBLEMA NA COLUNA LOMBAR DECORRENTE DAS ATIVIDADES LABORAIS. CONTRATO REGIDO PELO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DIREITO À INFORMAÇÃO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO ACERCA DA MATÉRIA PARA RECONHECER A RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA EM PRESTAR AS INFORMAÇÕES AO CONSUMIDOR, ESPECIALMENTE...
... especificao e de transparncia quanto ao conceito de 'invalidez' nas aplices, havendo tambm confuso ... tem nenhuma vinculao com a invalidez profissional". No obstante o alcance da cobertura IFPD ser ... -
Acórdão Nº 0300344-43.2017.8.24.0235 do Terceira Câmara de Direito Civil, 06-07-2021
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. AVENTADA INOVAÇÃO RECURSAL EM CONTRARRAZÕES. INOCORRÊNCIA. TESE ALUDIDA EM RÉPLICA À CONTESTAÇÃO. APELO DA PARTE AUTORA. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. PROVAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE (ART. 370, CPC). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. PARTE AUTORA ACOMETIDA DE PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES...
... pelo requerente, por conta de doença ocupacional, causada pelo labor, moléstia que é ... - em atenção ao grau de zelo do profissional, ao lugar de prestação do serviço, a natureza ... ção e de transparência quanto ao conceito de 'invalidez' nas apólices, havendo também ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001043-34.2013.5.06.0192), 30-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. LAUDO PERICIAL INSUFICIENTE. NULIDADE CONFIGURADA. Pela descrição contida no laudo, tenho que não foram observadas as instruções necessárias para a realização da pesquisa quanto ao deslinde da controvérsia. Considerando que o caso requer conhecimento técnico que o julgador não detém, cuja eventual condenação exige parâmetros precisos, tenho que os elementos fornecidos são...
... por ocasião da demissão era portador de doença ocupacional. Requer, ainda, o pagamento de ... atividade" , não se enquadrando no conceito de doença profissional, assim como também não ... -
Acórdão Nº 0310965-38.2016.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 09-02-2021
... invalidez funcional permanente total por doença (IFPD); c) compete à estipulante, na qualidade ... ção e de transparência quanto ao conceito de 'invalidez' nas apólices, havendo também ... nenhuma vinculação com a invalidez profissional". Não obstante o alcance da cobertura IFPD ser ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08015089020214058000), 24-03-2022
PROCESSO Nº: 0801508-90.2021.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: SINDICATO DOS SERVIDORES PÚBLICOS FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS - SINTIETFAL ADVOGADO: Alvaro Arthur Lopes De Almeida Filho APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ricardo Luiz Barbosa
... FEDERAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA E PROFISSIONAL NO ESTADO DE ALAGOAS - SINTIETFAL em face de ... , o salario-maternidade nao se amolda ao conceito de folha de salarios e demais rendimentos do ... protegendo o desemprego, a maternidade, a doença e, principalmente, os trabalhos mais precários ... -
Acórdão Nº 0302996-35.2017.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Civil, 02-03-2021
CONSUMIDOR. COBRANÇA DE SEGURO DE VIDA EM GRUPO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELO DA AUTORA. SUSCITADO O CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. QUESITOS NÃO RESPONDIDOS PELO PERITO. IMPERTINÊNCIA DAS PERGUNTAS REFERENTES À CAPACIDADE LABORAL. PROVAS SUFICIENTES AO JULGAMENTO DA LIDE (ART. 370, CPC). PRELIMINAR AFASTADA. MÉRITO. AUTORA ACOMETIDA DE PROBLEMAS NOS MEMBROS SUPERIORES E COLUNA...
... invalidez funcional permanente total por doença (IFPD); c) compete à estipulante, na qualidade ... ção e de transparência quanto ao conceito de 'invalidez' nas apólices, havendo também ... nenhuma vinculação com a invalidez profissional". Não obstante o alcance da cobertura IFPD ser ... -
Decreto nº 88.439 de 28/06/1983. DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO EXERCICIO DA PROFISSÃO DE BIOMEDICO DE ACORDO COM A LEI 6.684, DE 03 DE SETEMBRO DE 1979 E DE CONFORMIDADE COM A ALTERAÇÃO ESTABELECIDA PELA LEI 7.017, DE 30 DE AGOSTO DE 1982.
... portador de Carteira de Identidade Profissional, expedida pelo Conselho Regional de Biomedicina ... deliberação do Plenário, por motivo de doença ou outro impedimento de força maior ... Art ... ão, zelando pelo prestígio e bom conceito dos que a exercem; ... XI - fiscalizar o ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 1000405-09.2017.5.02.0433)
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E 13.467/2017. 1. CRITÉRIO DE TRANSCENDÊNCIA. PARÂMETROS. I. O recurso de revista é um recurso de natureza extraordinária, cuja...
... Trata-se de extensão normativa do conceito de transcendência ... política, ... que não estivesse no exercício profissional do Recorrente ... IV ... decorrência de acidente de trabalho/doença ocupacional não pode ter a sua gratificação ou ... -
Acórdão Nº 0313160-29.2017.8.24.0018 do Sétima Câmara de Direito Civil, 06-10-2022
... doenas profissionais e do trabalho do conceito de acidente para fim de seguro. Oreconhecimento ... tem nenhuma vinculao com a invalidez profissional. 4. Embora a cobertura IFPD (invalidez funcional) ...
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A Normatividade dos Princípios
... (15) MORAES, Maria Celina Bodin de. Conceito de dignidade humana: substrato axiológico e ... este último o papel de “vocação profissional”, cuja proeminência seria o único meio de ... à segurança em caso de desemprego, doença, invalidez, viuvez, velhice ou outros casos de ...
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Acordão da Quarta Turma, 16-08-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL.DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SÚMULA N. 182 DO STJ. RECONSIDERAÇÃO.SEGURO DE VIDA EM GRUPO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOSAUTOS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS DA APÓLICE. INADMISSIBILIDADE.SÚMULAS N. 5 E 7 DO STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. AUSÊNCIA DESIMILITUDE FÁTICA. AGRAVO INTERNO PROVIDO. AGRAVO EM RECURSOESPECIAL...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1896-06.2011.5.02.0263) 21-02-2018
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA OCUPACIONAL ... OPERADOR DE MÁQUINA INJETORA ... "Da alegada doença profissional ... Diante da improcedência do ... , a doutrina vem atrelando a LER/DORT ao conceito de doença profissional quando afirma que essas ...