doença profissional ou do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7804000-28.2005.5.09.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO. DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. CIÊNCIA DA LESÃO ANTERIOR À EMENDA CONSTITUCIONAL ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal, 4ª Turma Recursal - 2º Juiz Relator. (Processo0135003-85.2017.4.02.5157/01), 15-12-2017
... Art. 166. O acidentado do trabalho que após a consolidação ... das lesões ... jus, a contar da cessação do auxílio-doença, a um ... auxílio mensal correspondente a 20% ... DOENÇA ... PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. DEFINIÇÃO DO ... MOMENTO DA ...
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Acordão da , 09-05-2022
PREVIDENCIÃRIO. ACUMULAÇÃO DE BENEFÃCIOS. CONCESSÃO DA APOSENTADORIA APÓS A ALTERAÇÃO DO ART. 86 DA LEI N. 8.213/91, PROMOVIDA PELA LEI 9.528/97. IMPOSSIBILIDADE.1. A Primeira Seção do STJ, no julgamento do REsp 1.296.673/MG, Rel. Min. Herman Benjamim, sob o regime do art. 543-C do CPC, consolidou entendimento no sentido de que somente se revela possÃvel a acumulação de auxÃlio-acide
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Decisao Nº 0500969-98.2015.8.05.0039 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 05-08-2020
... o pedido para concessão do auxílio doença ... Inconformado, o INSS apela alegando perda ... PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. DEFINIÇÃO DO MOMENTO DA LESÃO ...
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Acordão da Segunda Turma, 21-06-2021
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL.PREVIDENCIÁRIO. INEXISTÊNCIA DE ERRO MATERIAL OU OMISSÃO NO JULGADOATACADO. A TROCA DO AUXÍLIO-SUPLEMENTAR PELO AUXÍLIO ACIDENTE NÃOSERIA PROVEITOSA PARA AS PRETENSÕES DO AGRAVANTE. AGRAVO INTERNOIMPROVIDO.1. Pretende o agravante, com a presente ação, ver transformado obenefício que lhe fora concedido de auxílio-suplementar em auxílioacidente,...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-74000-75.2004.5.02.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) ADICIONAL DE PERICULOSIDADE - OJ 385/SBDI-I/TST. REFLEXOS - SÚMULA 132/TST. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS E MATERIAIS. 3) VALOR DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CRITÉRIOS DE FIXAÇÃO. 4) HORAS EXTRAS. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO RECURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. O pleito de...
... REFLEXOS ... - SÚMULA 132/TST. 2) DOENÇA OCUPACIONAL. LER/DORT. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DANOS MORAIS ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ... -
Acordão da Primeira Turma, 25-10-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA EAUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE.EXIGÊNCIA DE QUE A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA TENHA OCORRIDO ANTES DAEDIÇÃO DA LEI 9.528/1997. ACÓRDÃO PARADIGMA: RESP 1.296.673/MG, REL.MIN. HERMAN BENJAMIN, PRIMEIRA SEÇÃO, SOB O RITO DO ART. 543-C DOCPC/1973. TEMA 555/STJ E SÚMULA 507/STJ. AGRAVO INTERNO DOPARTICULAR...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-131300-78.2008.5.07.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 24 de Octubre de 2012
... INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. HÉRNIA DISCAL. CONCAUSA. Delimitado pelo eg. Tribunal que ...
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Acordão da Primeira Turma, 19-04-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APOSENTADORIA EAUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE BENEFÍCIOS. IMPOSSIBILIDADE.EXIGÊNCIA DE QUE A CONSOLIDAÇÃO DA MOLÉSTIA TENHA OCORRIDO ANTES DAEDIÇÃO DA LEI 9.528/1997. RECURSO ESPECIAL 1.296.673/MG,REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA, REL. MIN. HERMAN BENJAMIN (TEMA555). AGRAVO INTERNO DO PARTICULAR A QUE SE NEGA PROVIMENTO.1. A Primeira Seção do STJ,
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Do acidente do trabalho
... apenas temporária, deverá ser concedido o benefício de auxílio doença por acidente do trabalho, tendo em vista que existe uma perspectiva de ... I - doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho ...
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Acórdãos nº RO-68/2011-0008-12. TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MATERIAIS - INDENIZAÇÃO PAGA EM PARCELA ÚNICA - VALOR DA REPARAÇÃO. O art. 950, parágrafo único, do Código Civil de 2002 faculta à vítima do evento lesivo perceber, de uma só vez, o valor da indenização material. Trata-se de -arbitramento- do quantum indenizatório em única parcela, que extrapola o simples cálculo aritmético e...
... DOENÇA PROFISSIONAL – DANOS MATERIAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1472-32.2010.5.04.0751 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECLAMANTE NÃO ASSISTIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL. No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não é devido o pagamento dos honorários advocatícios quando a reclamante não está assistida pelo sindicato da categoria profissional. Recurso de revista a que se dá provimento. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O...
... RECLAMANTE NÃO ASSISTIDA PELO SINDICATO DA CATEGORIA PROFISSIONAL". No processo do trabalho, na lide que trata da relação de emprego, não \xC3" ... Recurso de revista a que se dá provimento. DANO MORAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. O contexto fático descrito pelo Tribunal Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-252-42.2011.5.04.0402 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA MATERIAL DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 2. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. 3. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 4. ACIDENTE DO TRABALHO. MORTE DA TRABALHADORA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. 5. DANOS MORAIS E MATERIAIS. VALOR ARBITRADO. 6. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS (RECURSO...
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ... -
Acórdão nº 1.0188.13.012699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - SILICOSE - IMPOSSIBILIDADE. 1. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do artigo 86,...
... momento da leso nos casos de doena profissional ou do trabalho. Dispe referido artigo:"Art ... -
Acórdão nº 1.0188.13.012699-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 31-03-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO PREVIDENCIÁRIA - AUXÍLIO-ACIDENTE - CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIA - SILICOSE - IMPOSSIBILIDADE. 1. O auxílio-acidente será concedido, como indenização, ao segurado quando, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, nos termos do artigo 86,...
... momento da leso nos casos de doena profissional ou do trabalho. Dispe referido artigo:"Art ... -
Acórdãos nº RO-10900/2008-0005-14.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Órgão Especial, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL. DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRETENSÃO DE INDENIZAÇÃO. PRESCRIÇÃO. Este Tribunal tem decidido reiteradamente que as indenizações por acidente de trabalho ou doença profissional constituem créditos trabalhistas sujeitos à incidência da norma prescricional trabalhista, salvo no caso em que a lesão é anterior à entrada em...
... RECLAMANTE. 1. DOENÇA PROFISSIONAL ... DANOS ... -
Acórdãos nº AIRR-1246/2010-0462-05. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA PROFISSIONAL - DANOS MORAIS E MATERIAIS - CARACTERIZAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO 1. As questões referentes à caracterização da culpa da Reclamada, do nexo de causalidade e do dano causado à Reclamante foram decididas com base no conjunto fático-probatório dos autos, de maneira que o julgado, nesses aspectos, é insuscetível de reforma no âmbito desta Corte,...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO - DOENÇA ... PROFISSIONAL - DANOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR e RR-225900-27.2008.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 1ª Turma GMHCS/me RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANOS ... e/ou material decorrente de acidente do trabalho ou doença profissional. E, não decorrida a metade do lapso temporal da prescrição vintenária ...
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Acórdão nº 2012/0126640-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalho que habitualmente exercia ... acidente do trabalho a doença ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-85000-36.2009.5.02.0433 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. DOENÇA PROFISSIONAL. "BURSITE SUBACROMIAL-SUBDELTÓIDEA". MAJORAÇÃO DO VALOR ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-28500-84.2008.5.15.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. DOENÇA OCUPACIONAL. HÉRNIA DISCAL E DEGENERAÇÃO LOMBAR. MARCO INICIAL DA ... ção por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional - LER/DORT -, em que o empregado tiver recebido benefício previdenciário ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175-64.2011.5.09.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 5 de Febrero de 2014
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DANOS MATERIAIS E MORAIS. DOENÇA PROFISSIONAL. LOMBALGIA. SINTOMAS. AGRAVAMENTO. CONCAUSA ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000448-12.2017.5.06.0413), 20-08-2018
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a enfermidade que acometeu a autora é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se falar em reintegração ou indenização estabilitária. Recurso obreiro ao qual se nega provimento.
... EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Não comprovado nos autos que a midade que acometeu a autora é doença profissional decorrente de suas atividades laborais regulares na ré, incabível se ... -
Acórdão, Processo nº 0011563-46.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-07-2022
... DOENA PROFISSIONAL OU DO TRABALHO. DEFINIO DO MOMENTO DA LESO ...
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Relação Jurídica de Previdência Social
... Reportando-se ao exercício profissional, a filiação obrigatória é dita automática ... Temporalmente falando, iniciando-se o trabalho, começa a filiação. Prati- ... cado o ato ... por invalidez resultante de auxílio-doença" precedente não sofre interrupção ... A presta\xC3" ...