doença profissional ou do trabalho
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
- Acordão nº 20000415892 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Julio de 2001
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Da aposentadoria urbana por idade
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... salário-família e a reabilitação profissional ... ACÚMULO DE BENEFÍCIOS ... Uma dúvida ... nos casos de doença profissional ou do trabalho. (Súmula 507, PRIMEIRA SEÇÃO, julgado em ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000879-91.2014.5.06.0141), 13-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA DE ELEMENTOS CAPAZES DE INFIRMÁ-LO. Na forma do disposto no artigo 20, da Lei n. 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar à determinada...
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. LAUDO PERICIAL CONTRÁRIO À PRETENSÃO RECURSAL. AUSÊNCIA ... 8.213/91, considera-se acidente do trabalho a doença profissional e a doença do trabalho, assim entendidas, respectivamente, a produzida ou ... -
Manual de perícia médica da previdência social
... da Perícia Médica está a cargo de profissional pertencente à categoria funcional da área ... permanente, quando esgotada a carga de trabalho dos servidores do quadro ... 1.3 – ... do nexo técnico, nos casos de doença profissional e de doenças do trabalho e para ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001282-04.2014.5.06.0192), 29-06-2017
DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. Não emergindo dos autos que as atividades desempenhadas por trabalhador constituíram causa ou concausa para o surgimento de sua doença, não há obstáculo à sua demissão. Recurso a que se nega provimento.
... PROCEDÊNCIA: 2ª VARA DO TRABALHO DE IPOJUCA/PE EMENTA DOENÇA PROFISSIONAL. LAUDO PERICIAL. Não emergindo dos autos que as atividades ... -
Acórdão, Processo nº 0003074-59.2016.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 14-07-2022
... de auxlio suplementar de acidente do trabalho e aposentadoria por idade, negou provimento ... , independentemente de reabilitao profissional; ... II - reduo da capacidade laborativa que ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11756-87.2015.5.12.0012) 28-02-2018
... MATERIAIS ... AJUDANTE DE PRODUÇÃO FRIGORÍFICO. DOENÇA OCUPACIONAL. PUNHO DIREITO: OSTEOARTROSE + CONDROPATIA; PUNHO ESQUERDO: ... O perito nomeado, profissional da confiança do juízo, realizou exame clínico/físico minucioso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-367-87.2011.5.03.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... RECURSO DE REVISTA. DOENÇA OCUPACIONAL. PAIR - PERDA AUDITIVA INDUZIDA POR RUÍDO. RESPONSABILIDADE ... e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ocorrência do ...
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Auxílio doença
... Contrato de trabalho Suspenso durante manutenção do benefício ... Qualidade de segurado ... da autora, que conta 57 anos de idade e possui qualificação profissional restrita, qualquer tentativa de reabilitação restaria frustrada. Assim, ...
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Acórdão nº 2013/0273802-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalho que habitualmente exercia ... acidente do trabalho a doença ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na ...
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Direito previdenciário do servidor público
... , tais como veremos a seguir em nosso trabalho ... A DIFERENÇA ENTRE O REGIME GERAL E O ... de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-63400-63.2002.5.04.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
... REINTEGRAÇÃO. GARANTIA PROVISÓRIA DE EMPREGO DECORRENTE DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. O pleito de reintegração ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141400-21.2007.5.05.0251 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. DOENÇA PROFISSIONAL (SILICOSE). FUNÇÃO DE MARTELETEIRO EM MINERAÇÃO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1388-92.2010.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DEPRESSÃO. DOENÇA PROFISSIONAL. A necessidade de oitiva de médico especialista para ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-122700-50.2008.5.04.0231 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 22 de Mayo de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - ACIDENTE DO TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de instrumento, ante uma possível violação do artigo 7º, XXVIII, da Constituição Federal. Agravo de instrumento provido. II - RECURSO DE REVISTA - PRESCRIÇÃO - ACIDENTE TRABALHO - DOENÇA OCUPACIONAL - INÍCIO DO PRAZO - CIÊNCIA INEQUÍVOCA. Cinge-se a...
... - ACIDENTE DO TRABALHO ... - DOENÇA OCUPACIONAL - RESPONSABILIDADE OBJETIVA. De se prover o agravo de ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ... -
As alterações na legislação do benefício pensão por morte e seus reflexos
... O trabalho discorre sobre o benefício da pensão por morte ... de acidente de qualquer natureza ou por doença profissional ou do trabalho, independente do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-10428-59.2010.5.04.0000 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
... DOENÇA PROFISSIONAL - DANO MORAL - INDENIZAÇÃO ... - RESPONSABILIDADE DO ...
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Em vigor
Lei nº 6.001, de 19 de dezembro de 1973. Dispõe sobre o Estatuto do Índio.
... CAPÍTULO IV Das condições de trabalho ... ARTIGO 14 ... Não haverá ... proporcionada ao índio a formação profissional adequada, de acordo com o seu grau de ... Na infância, na maternidade, na doença e na velhice, deve ser assegurada ao silvícola, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-6600-23.2006.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... por dano moral e material resultante de acidente do trabalho e/ou doença profissional ou ocupacional supõe a presença de três requisitos: a) ...
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Acordão nº (RO)01181.2002.906.06.00.0 de 3º Turma, 14 de Octubre de 2002
Acolhe-se a nulidade processual pretendida, já que a falta de determinação de perícia médica pelo INSS, antes da reintegração da reclamante, gerou prejuízos para ambos os litigantes, sendo prova indispensável, isso porque tanto é necessário que o INSS defina se a doença é profissional ou do trabalho, como se houve concessão de benefício. Preliminar de nulidade processual por cerceamento do...
... TRABALHO DE RECIFE/PE ... EMENTA: Acolhe-se a nulidade ... é necessário que o INSS defina se a doença é profissional ou do trabalho, como se houve ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quinta turma. (Processo 5011695-23.2019.4.04.9999), 27-06-2020
... do benefício de auxílio-doença, cessado em 03/09/2013 ... Na petição ... 2- O autor até tentou retornar ao trabalho, porém sem sucesso devido ao agravamento de sua ... ência física ou mental (doença profissional ou do trabalho) apresentada pela parte autora ou ...
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Hérnia de disco lombar
... Natureza da Ação: AUXÍLIO - DOENÇA ... Área do Laudo Pericial Médico: ORTOPEDIA ... pericial, e também na experiência profissional especializada deste jurisperito. O surgimento de ... – Garantia de emprego por acidente de trabalho. Inexistência de percepção de auxílio-doença ...
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... Em caso de acidente de trabalho ou de transporte, a concubina tem direito de ser ... 225 — CARTEIRA PROFISSIONAL — VALOR PROBATÓRIO ... Não é absoluto o ... contribuição — Benefício de auxílio-doença, aposentadoria por invalidez, pensão ou ...