doença profissional ou do trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-562-96.2011.5.12.0023 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 11 de Febrero de 2014
... PRESCRIÇÃO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS. DOENÇA OCUPACIONAL. MARCO INICIAL DA PRESCRIÇÃO. FIXAÇÃO DOS EFEITOS DA ... ção por danos morais e materiais decorrentes de doença profissional - LER/DORT -, em que o empregado tiver recebido benefício previdenciário ...
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Ações indenizatórias e ações de reintegração
... profissional adquirida na empresa ré, LER, Lombalgias, as, sequelas de acidentes de trabalho e outras ... Estas de ações têm como ... Com referência à doença adquirida alegada pelo reclamante/autor, após a ...
- Acordão nº 20060296431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30 de Noviembre de 2006
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ... representativos da categoria profissional, de que trata o art. 139 da Consolidação das ... durante este ano, tenha recebido auxílio-doença, auxílio-acidente ou aposentadoria, pensão por ...
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Acordão nº 20060252388 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2006
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - para que seja concedida a estabilidade decorrente de doença profissional ou do trabalho, necessário se faz a configuração de três elementos: dano, nexo causal e culpa/dolo da reclamada. Não havendo comprovação daqueles, nada há que se deferir. JUSTIÇA GRATUITA - benefício deferido, eis que apresentada a necessária declaração de miserabilidade.
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Acordão nº 20060252388 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 9 de Noviembre de 2006
ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA - REQUISITOS - CONFIGURAÇÃO - para que seja concedida a estabilidade decorrente de doença profissional ou do trabalho, necessário se faz a configuração de três elementos: dano, nexo causal e culpa/dolo da reclamada. Não havendo comprovação daqueles, nada há que se deferir. JUSTIÇA GRATUITA - benefício deferido, eis que apresentada a necessária declaração de miserabilidade.
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
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O direito previdenciário e a segurança e saúde no trabalho
... Em resumo, convém lembrar que para que o profissional de segurança e saúde no trabalho possa bem desempenhar a nobre missão ... Invalidez); 57 e 58 (Aposentadoria Especial); 59 a 63 (Auxílio-Doença); 71 a 73 (Salário-Maternidade); 74 a 79 (Pensão por Morte); 86 ...
- Acordão nº 19990390587 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13 de Noviembre de 2000
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-79200-14.2006.5.02.0051 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Mayo de 2013
... A C Ó R D Ã O ... (1ª Turma) ... GMLBC/rcr/ ... DOENÇA PROFISSIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. CONFIGURAÇÃO. Constatando-se que o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112700-29.2005.5.02.0432 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... 2. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. O termo inicial do prazo ... de acidente do trabalho, a que se equipara a doença profissional, é a data em que o trabalhador teve ciência inequívoca da incapacidade ...
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Gestão e o Acidente do Trabalho
... ível a inteireza que é o indivíduo humano, o binômio profissional-pessoa, não sendo possível deixar alguma parte sua do lado de fora ... , seja pela caracterização incorreta de acidente do trabalho ou doença ocupacional com registros de CAT (Comunicação de Acidente do trabalho) ...
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Benefícios previdenciários em espécie
... 26: ... I - auxílio-doença e aposentadoria por invalidez: 12 (doze) ... receber este benefício, sem nunca ter trabalho ou ter exercido qualquer serviço ... Assim, o ... referente ao período de aprendizado profissional realizado em escola técnica, desde que ...
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Meio Ambiente do Trabalho e Limites de Jornada de Trabalho e a Desvinculacão da Proteção da Saúde do Trabalhador
... , apenas para ilustrar, nunca se falou tanto em esgotamento profissional CID Z.73 (ou síndrome de burnout) e tantas metas e exigências ao ... de trabalho, lembrando que para efeito da nossa legislação, a doença profissional equipara-se ao acidente do trabalho ou infortúnio do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-150100-36.2008.5.18.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
... AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA. DOENÇA" PROFISSIONAL. LER/DORT. DISPENSA DE EMPREGADA DOENTE. ESTABILIDADE ACIDENT\xC3" ...
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Da aposentadoria por invalidez
... que, estando ou não em gozo de auxílio-doença, for considerado incapaz e insusceptível de ... vez que, recuperando a sua capacidade de trabalho, o benefício será cancelado ... 52 ... natureza ou causa e de doença profissional ou do trabalho, bem como nos casos de segurado ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-61-11.2010.5.04.0732 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 8 de Mayo de 2013
... 7ª TURMA VMF/afn/pcp/mmc RECURSOS DE REVISTA - DOENÇA OCUPACIONAL - DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRESCRIÇÃO. A prescrição ... Recurso de revista não conhecido ... DOENÇA PROFISSIONAL - NEXO CONCAUSAL - CULPA DA EMPRESA NO EVENTO DANOSO - AMBIENTE DE ...
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Acordão da Segunda Turma, 16-08-2021
PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO INTERNO EM RECURSO ESPECIAL. ENUNCIADOADMINISTRATIVO 3/STJ. AUXÍLIO-ACIDENTE. CUMULAÇÃO COM APOSENTADORIAPOR IDADE. IMPOSSIBILIDADE NO CASO. OBSERVÂNCIA DO RECURSO ESPECIALREPETITIVO 1.296.673/MG. SÚMULA 507/STJ.1. A Primeira Seção, no julgamento do Recurso Especial Repetitivo1.296.673/MG, assentou entendimento no sentido de que a cumulação deauxílio-acidente com...
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Princípio da indisponibilidade da saúde do trabalhador
... , e gozar cada um do bem de todo o seu trabalho, em que trabalhou debaixo do sol, todos os dias ... 10 ... fatores ambientais ligados à doença, defendendo existir uma multicausalidade na ... RISCO PROFISSIONAL. EMPREGADOR. […] Ademais, ao empregador cumpre ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000704-10.2015.5.06.0191), 21-01-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Diante da prova dos autos, conforme exposto no corpo do voto, de que a parte autora não foi acometida de doença profissional, não tendo sido demitido doente, não sendo detentor de qualquer espécie de estabilidade, não há como caracterizar qualquer conduta ilícita ou discriminatória que possa ser imputada à
... DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Diante da prova dos autos, conforme ... do voto, de que a parte autora não foi acometida de doença profissional, não tendo sido demitido doente, não sendo detentor de qualquer espécie ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001143-18.2015.5.06.0192), 03-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Diante da prova dos autos, conforme exposto em linhas anteriores, de que a parte autora não foi acometida de doença profissional, não tendo sido demitido doente, não sendo detentor de qualquer espécie de estabilidade, não há como caracterizar qualquer conduta ilícita ou discriminatória que possa ser imputada à...
... DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Diante da prova dos autos, conforme ... , de que a parte autora não foi acometida de doença profissional, não tendo sido demitido doente, não sendo detentor de qualquer espécie ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001158-90.2017.5.06.0232), 17-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Diante da prova dos autos, conforme exposto em linhas anteriores, de que a parte autora não foi acometida de doença profissional, não tendo sido demitida doente, não sendo detentora de qualquer espécie de estabilidade, não há como caracterizar qualquer conduta ilícita ou discriminatória que possa ser imputada à...
... DANO MORAL DECORRENTE DE DOENÇA OCUPACIONAL. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Diante da prova dos autos, conforme ... , de que a parte autora não foi acometida de doença profissional, não tendo sido demitida doente, não sendo detentora de qualquer ... -
Auxílio-Acidente
Quando o segurado sofre acidente do trabalho ou é vitimado por acontecimento traumático de ... sequela diminuidora de sua aptidão profissional, tem direito a benefício com caráter ... acidente do trabalho e fruir o auxílio-doença acidentário, caso tenha permanecido com sequela, ...
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Direitos sociais e fundamentos constitucionais: modificações no regime jurídico do benefício previdenciário da pensão por morte
O presente estudo tem como objetivo verificar a natureza dos direitos sociais, bem como analisar os fundamentos e os limites constitucionais para a sua modificação. A partir desses parâmetros, são examinadas as recentes mudanças legislativas na disciplina legal do benefício previdenciário da pensão por morte
... da Academia Brasileira de Direito do Trabalho, Titular da Cadeira nº 27. Advogado e Consultor ... de acidente de qualquer natureza ou doença profissional ou do trabalho, independentemente do ... - Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências