dolo eventual tentado
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Acórdão Nº 90021349320218230000 da Câmara Criminal, do Tribunal de Justiça de Roraima, 13/07/2022
... de ausência de comprovaç ão do dolo eventual na conduta. Subsidiariamente, ... consumad o (vítima ROSANA) e tentado (vítima CARLA), para os de competência ...
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Acordao N° 1266078 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-07-2020
Apelação criminal. Tribunal do júri. Homicídio consumado, homicídio tentado e embriaguez ao volante. Prejudicial de mérito. Prescrição. Rejeitada. Nulidades após pronúncia. Réu indefeso e bis in idem. Não reconhecidas. Sentença contrária à lei ou à decisão dos jurados. Veredicto contrário à prova dos autos. Inocorrência. Erro ou injustiça no tocante à aplicação da pena. Fração maior pela...
... HOMICÍDIO CONSUMADO, HOMICÍDIO ... TENTADO E EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. PREJUDICIAL DE MÉRITO ... socorro pronto e eficaz, atuou com culpa ou dolo eventual. Logo, a opção dos Jurados por ... -
Acordão da Sexta Turma, 07-12-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE.CONTRADIÇÃO. VÍCIO INEXISTENTE.1. Não há falar-se em vício (contradição) no acórdão embargado. Acontradição sanável por meio dos embargos de declaração é aquelainterna ao julgado embargado. A matéria foi decidida com a devida eclara fundamentação, sufragando-se o entendimento de que, havendoindicação de que o imputado conduzia o
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Acordao N° 1270258 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídio qualificado consumado e simples tentado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à pronúncia. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Erro na execução. Dolo eventual. Individualização da pena. Concurso de crimes. 1 - a leitura pelo juiz presidente do júri só do dispositivo da sentença condenatória não torna nulo o ato, se nenhum prejuízo houve para a defesa, que sequer...
... ídio qualificado consumado e simples tentado. Corrupção de menor. Nulidade posterior à ... Erro na execução. Dolo eventual ... Individualização da pena ... -
Acórdão Nº 1439830 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. MATÉRIA CRIMINAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DA REPERCUSSÃO GERAL PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. RECURSO ENDEREÇADO AO STF. INCABÍVEL HOMICÍDIO. PRONÚNCIA. MANUTENÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA 279 DO STF. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte consolidou-se no sentido da...
... CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO ... COM DOLO EVENTUAL (ART.121, § 2º, III, C/C ... -
Acórdão Nº 0630107-04.2021.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 11-08-2021
HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. ARTIGO 121, §2º, I, III E IV, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II E ART. 18, INCISO I, PRIMEIRA PARTE, TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, ART. 121, CAPUT, NA FORMA DO ART. 14, INCISO II E ART. 18, INCISO I, SEGUNDA PARTE (DOLO EVENTUAL), TODOS DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO (CINCO VEZES)
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO E PORTE ILEGAL DE ... ARMA DE FOGO DE USO ... 18, ... INCISO I, SEGUNDA PARTE (DOLO EVENTUAL), TODOS DO ... CÓDIGO PENAL BRASILEIRO ... -
Decisões Monocráticas nº 149677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , valendo-se do agravamento da conduta por dolo eventual já que o paciente estaria embriagado ... pela Autoridade Policial (homicídio tentado), além de dano, até que venham aos autos as ...
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Decisão da Presidência nº 149677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Diciembre de 2017
... , valendo-se do agravamento da conduta por dolo eventual já que o paciente estaria embriagado ... pela Autoridade Policial (homicídio tentado), além de dano, até que venham aos autos as ...
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Acórdão nº 1004637-10.2022.8.11.0006 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 22-11-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – HOMICÍDIOS QUALIFICADOS – CONSUMADO E TENTADO – PRONÚNCIA – RECURSO DA DEFESA – 1. PRELIMINAR – NULIDADE DO RECONHECIMENTO FOTOGRÁFICO – INOBSERVÂNCIA DO ART. 226, CPP – NÃO ACOLHIMENTO – DECISÃO AMPARADA EM OUTROS MEIOS DE PROVA – MÉRITO - 2. DECOTE DA QUALIFICADORA DO MOTIVO TORPE EM FACE DE DUAS VÍTIMAS – INVIABILIDADE – MOTIVOS DO CRIME QUE IMPERAM PARA TODAS AS...
... )Assunto: [Homicídio Qualificado, Crime Tentado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER FILHO ... VÍTIMA – ALEGADA INCOMPATIBILIDADE COM O DOLO EVENTUAL – INOCORRÊNCIA – POSSIBILIDADE DE ... -
Decisão monocrática Nº 210376 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-12-2021
... homicídio consumado e outro homicídio tentado, na direção de veículo automotor (dolo ...
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Decisões Monocráticas nº 144006 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Febrero de 2018
... será analisado para a verificação da eventual possibilidade de atuação ex officio, nos termos ... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... OMISSÃO DE SOCORRO ... PRONÚNCIA ... que seja reconhecida a culpa consciente ou o dolo eventual, faz-se necessária uma análise ...
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Acórdão nº 0002175-04.2013.8.11.0042 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 07-06-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE LATROCÍNIO CONTRA O PRIMEIRO RÉU - CONDENAÇÃO POR TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO PELO USO DE ARMA DE FOGO E CONCURSO DE PESSOAS CONTRA O SEGUNDO RÉU - RECURSOS DEFENSIVO E MINISTERIAL – 1. RECURSO DEFENSIVO: 1.1. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – ALEGADA AUSÊNCIA DE ANIMUS NECANDI PELA REAÇÃO DA VÍTIMA
... DESCLASSIFICAÇÃO DO LATROCÍNIO TENTADO PARA TENTATIVA DE ROUBO MAJORADO – ALEGADA ... REAÇÃO DA VÍTIMA – IMPOSSIBILIDADE – DOLO DEMONSTRADO – USO DE ARMA DE FOGO MUNICIADA – ... por tais atos, a título de dolo eventual, devendo também ser condenado pelo crime de ... -
Decisões Monocráticas nº 160124 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Septiembre de 2018
... DOLO EVENTUAL CONFIGURADO ... COMPROVADA RELAÇÃO DE ... CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ...
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Tipicidade
... e finalismo que passou a considerar o dolo como elemento integrante do Tipo, ao afirmar que ... de dolo direto de 1ºgrau e do dolo eventual respectivamente, além de outras teorias como a ... impossibilidade da existência de crime tentado (tentativa) em hipóteses de dolo eventual , ...
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Decisão monocrática Nº 208519 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2021
... DA TENTATIVA EM DELITOS PRATICADOS MEDIANTE DOLO EVENTUAL. COMPATIBILIDADE, EM TESE, ENTRE O DOLO ... ível com a imputação de homicídio tentado o dolo eventual atribuído à conduta do acusado, ...
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Decisões Monocráticas nº 114223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... JULGAMENTO ... DESCRIÇÃO ATRIBUI À CONDUTA DO PACIENTE O DOLO DIREITO OU O EVENTUAL ... FIGURAS EQUIPARADAS ...
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Decisão da Presidência nº 114223 de STF. Supremo Tribunal Federal, 2 de Abril de 2013
... HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO E TENTADO ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ... JULGAMENTO ... DESCRIÇÃO ATRIBUI À CONDUTA DO PACIENTE O DOLO DIREITO OU O EVENTUAL ... FIGURAS EQUIPARADAS ...
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Decisão da Presidência nº 127774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... ática de um homicídio qualificado e um tentado, ambos com dolo eventual, em razão de acidente ...
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Decisões Monocráticas nº 127774 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Mayo de 2015
... ática de um homicídio qualificado e um tentado, ambos com dolo eventual, em razão de acidente ...
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Acórdão Nº 5001421-25.2020.8.24.0056 do Terceira Câmara Criminal, 18-01-2022
... ou situao que de fato revelasse eventual predisposio condenao ou que tenham sido ... PELOS CRIMES DE HOMICDIO CONSUMADO E TENTADO, COM DOLO EVENTUAL, NA CONDUO DE VECULO AUTOMOTOR ...
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Acórdão Nº 231923 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-11-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CRIME DOLOSO CONTRA À VIDA. PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONDUTA CULPOSA. NECESSÁRIO REVOLVIMENTO DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO. INVIABILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO. I - A pretensão de desclassificação para conduta culposa do crime pelo qual o paciente foi pronunciado implica o revolvimento do...
... TENTADOS. PRONÚNCIA. ALEGAÇÃO DE QUE O DOLO ... EVENTUAL É INCOMPATÍVEL COM A FIGURA ... figura do homicídio tentado é incompatível com o dolo ... eventual, nem tal ... -
Acórdão nº 0001009-80.2015.822.0002 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 27-01-2016
Apelação criminal. Homicídio qualificado consumado. Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que impossibilitou a defesa da vítima. Compatibilidade entre a tentativa e o dolo na modalidade eventual. Dolo eventual e qualificadora do recurso que dificulte ou torne impossível a defesa do ofendido. Possibilidade. Precedentes STJ. Redução da pena-base. Circunstâncias desfavoráveis. Apelo nã
... Homicídio qualificado tentado. Motivo torpe. Recurso que impossibilitou a ... Compatibilidade entre a tentativa e o dolo na modalidade eventual. Dolo eventual e ... -
Decisao Nº 0302385-30.2014.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 03-12-2020
APELAÇÃO MINISTERIAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUR-GÊNCIA CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DA IMPUTAÇÃO PENAL ENCARTADA NA DENÚNCIA PARA O DELITO DE ROUBO SIMPLES OPERADA NA SENTENÇA. CABIMENTO. DOLO EVENTUAL COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE DESCLASSIFICAÇÃO. ASSUNÇÃO DO RISCO DE PRODUZIR O RESULTADO MORTE. READEQUAÇÃO DAS PENAS PRIVATIVA DE LIBERDADE E PECUNIÁRIA. MINORAÇÃO DA PENA CORPORAL NA FRAÇÃO MÁXIMA
... APELAÇÃO MINISTERIAL. LATROCÍNIO TENTADO. INSUR-GÊNCIA CONTRA A DESCLASSIFICAÇÃO DA ... CABIMENTO. DOLO EVENTUAL COMPROVADO. IMPOSSIBILIDADE DE ... -
Decisão da Presidência nº 917634 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Septiembre de 2015
... 49): Homicídio duplamente qualificado tentado ... Dolo eventual ... Crime praticado na ...
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Decisão monocrática Nº 1397455 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... - ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA E LATROCÍNIO TENTADO - PRELIMINARES - CERCEAMENTO DE DEFESA, NULIDADE ... ão de sua nulidade, até mesmo porquanto eventual extrapolação do prazo seria mera ... tentado, sobretudo diante da presença do dolo, ao menos eventual, de quem dispara armas de fogo ...