dolo eventual tentado
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Acórdão Nº 0005476-04.2019.8.24.0036 do Primeira Câmara Criminal, 16-12-2020
... Tem-se que o denunciado CLEITON agiu com dolo eventual, assumindo o risco de produzir um grave ... de instruo aduziu que: "se tivesse tentado algo contra aquela famlia, teria colocado sua ...
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A codificação do dolo eventual no movimento para a reforma do Código Penal italiano
A partir do final dos anos oitenta, o dolus eventualis tem sido tema de reflexão constante no direito penal em todo o mundo. Não sem razão, o conceito de dolo eventual, além de servir a uma ideologia expansiva do direito penal, pode ser, também, facilmente manipulado para aplicação em fatos culposos. Tal como é previsto na legislação penal brasileira, trata-se de conceito cuja flexibilidade, na...
... ária assumisse uma gravidade tal a comportar a aceitação do risco de morte da vítima, imputar ao agente o fato a título de homicídio tentado. 28 Em crítica a essa espécie de dolo, realiza as seguintes objeções: a) O art. 43, ao mencionar expressamente o vocábulo “intenção”, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08075762220184058304), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0807576-22.2018.4.05.8304 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: GENECI LACERDA SOARES ADVOGADO: CLAUDIONOR CAVALCANTE COSTA JUNIOR CURADOR: MARIA DO SOCORRO DA CONCEICAO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM: 20ª VARA FEDERAL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DE PERNAMBUCO JUIZA: ALINE SOARES LUCENA CARNAÚBA - PRESIDENTE DO TRIBUNAL POPULAR DO JÚRI FEDERAL...
... , que por inexistir comprovação cabal do dolo homicida - ônus do qual a acusação não se ... ção do tipo do homicídio - tentado -, para o de disparo de arma de fogo, com seus ... Ainda que se tratasse aqui de dolo eventual não haveria incompatibilidade com a figura da ... -
Acórdão Nº 0007735-08.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 29-08-2023
... ção do acusado, haja vista não ter tentado contra a vida da vítima ou, subsidiariamente, ... a análise do elemento subjetivo da conduta (dolo direto ou eventual), sob pena de ofender a ...
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Acórdão Nº 0014301-41.2021.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 22-02-2022
... a análise do elemento subjetivo da conduta (dolo direto ou eventual), sob pena de ofender a ... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO TENTADO ... DECISÃO DE PRONÚNCIA. PRESENÇA DE INDÍCIOS ...
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Decisão monocrática Nº 229639 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-06-2023
... ção do ”crime de homicídio funcional tentado, quando cometido com dolo eventual, justamente ...
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Acórdão Nº 0006542-62.2018.8.27.2722 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 28-02-2023
... HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. AUTORIA E MATERIALIDADE. CONDENAÇÃO. DECISÃO ... ção de conduta dolosa engloba tanto o dolo direto quanto o eventual, não se verificando, ...
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Acórdão nº 70085144699 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Terceira Câmara Criminal, 29-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL. Nos procedimentos do Tribunal do Júri, quando existem versões colidentes, em que o Ministério Público imputa ao réu o dolo direito na prática do delito e o réu nega a prática do crime ou, ainda, sustentam a ausência de dolo de matar, bem como o agir em legítima defesa, via de regra, a questão deve ser...
... HOMICÍDIOS TENTATOS. ABERRATIO ICTUS. DOLO DIRETO E DOLO EVENTUAL ... Nos procedimentos do ... HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE ... -
Acordão da Sexta Turma, 15-02-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. HOMICÍDIO CONSUMADO E HOMICÍDIO TENTADO NA CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃO PREVENTIVA. MODUS OPERANDI. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. No caso, a custódia cautelar foi devidamente fundamentada para a garantia da ordem pública, ante o modus operandi...
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Decisão da Presidência nº 138973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... de contrabando, em razão da ausência de dolo específico, pois a mercadoria não foi adquirida ... CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ÂNCIAS DO CASO COMPATÍVEIS COM DOLO EVENTUAL ... REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS ...
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Decisões Monocráticas nº 138973 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Febrero de 2019
... de contrabando, em razão da ausência de dolo específico, pois a mercadoria não foi adquirida ... CRIMES DE HOMICÍDIO CONSUMADO E TENTADO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR ... ÂNCIAS DO CASO COMPATÍVEIS COM DOLO EVENTUAL ... REVOLVIMENTO DOS FATOS E PROVAS ...
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Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... , portanto, o crime de latrocínio tentado. Por fim, argumenta que não há justificativa ... Afirma que o apelante não agiu com dolo eventual, pois para a caracterização deste não ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... , portanto, o crime de latrocínio tentado. Por fim, argumenta que não há justificativa ... Afirma que o apelante não agiu com dolo eventual, pois para a caracterização deste não ... -
Relatório e Voto com número 0345710-48.2011.8.09.0069 da 2ª Câmara Criminal, 16-09-2022
EMENTA: RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO, CONSUMADO E TENTADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE CORRELAÇÃO. OMISSÃO NA APRECIAÇÃO DE TESE DEFENSIVA. COMPROMETIMENTO DO ATO PROCESSUAL. DESVALIDAÇÃO. I - A nulidade da pronúncia em desfavor do processado, por violação do art. 121, § 2º, inciso III, art. 121, § 2º, inciso III, c/c art. 14, inciso II, todos do...
... com dolo eventual, a pronúncia, ao revés, reconheceu o ... crime tentado, indicada nas derradeiras alegações ... O ... -
Decisão da Presidência nº 1079498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Octubre de 2017
... PRONÚNCIA ... HOMICÍDIOS CONSUMADO E TENTADO ... ACIDENTE DE TRÂNSITO ... TEMPESTIVIDADE ... IMPROCEDÊNCIA ... DESCLASSIFICAÇÃO ... DOLO EVENTUAL OU CULPA CONSCIENTE. 1 O recurso é ...
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Acordao N° 1736845 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2023
Feminicídio tentado. Lesão corporal leve. Pronúncia. Materialidade e indícios suficientes de autoria. Desclassificação. 1 - a decisão de pronúncia comporta juízo de admissibilidade da acusação, para o qual devem concorrer a prova da existência do crime e indícios suficientes da autoria ou participação do acusado (arts. 413 e 414 do cpp), que provados, mantém-se a decisão de pronúncia. 2 - se não...
... Acórdão Nº ... Feminicídio tentado. Lesão corporal leve. Pronúncia. Materialidade ... Tribunal do Júri, a quem cabe dirimir eventual dúvida quanto ao dolo de lesionar ... 4 - ... -
Acordao N° 1270255 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 30-07-2020
Homicídios qualificados consumado e tentado. Decisão manifestamente contrária à prova dos autos. Uso de recurso que dificultou a defesa da vítima. Perigo comum. Dolo eventual. Tentativa. Fração de redução. 1 - a decisão do conselho de sentença só será contrária à prova dos autos quando desprezar o conjunto probatório e decidir de forma alheia ao que está nos autos. 2 - a opção do júri por uma das
... tentado. Decisão manifestamente contrária à prova dos ... Perigo comum. Dolo eventual. Tentativa. Fração de ... 1 - A ... -
Acordão da , 24-05-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACLARATÓRIOS ANTERIORES TEMPESTIVOS. CONHECIMENTO. REJEIÇÃO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, COM EFEITOS INFRINGENTES PARA CONHECER DOS ACLARATÓRIOS AN TERIORES, MAS REJEITÃ-LOS.1. No caso, os aclaratórios anteriores eram...
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Acórdão Nº 0008711-66.2011.8.24.0033 do Quarta Câmara Criminal, 24-09-2020
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO POR MOTIVO FÚTIL E EMPREGO DE RECURSO QUE DIFICULTOU A DEFESA DA VÍTIMA (CP, ART. 121, § 2º, II E IV, C/C ART. 14, II) - DECISÃO DE PRONÚNCIA - RECURSO DEFENSIVO. AVENTADO EXCESSO DE LINGUAGEM - NÃO CONSTATAÇÃO - PRONÚNCIA LIVRE DE IMPRESSÕES E CONVICÇÕES PESSOAIS DA JUÍZA TOGADA - HARMONIA DO ART. 413, § 1º, DO CPP COM AS GARANTIAS...
... aprofundado do conjunto probatório, eventual reconhecimento de legítima defesa, ou mesmo a ... DEFENDIDA INCOMPATIBILIDADE DO DOLO EVENTUAL COM A MODALIDADE TENTADA DO FATO ... ível com a imputação de homicídio tentado o dolo eventual atribuído à conduta (REsp ... -
Acordao N° 1418165 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-05-2022
Embargos infringentes. Homicícios consumados e tentados praticados no trânsito. Reconhecimento de dolo eventual. Divergência quanto aos crimes tentados. Voto vencido que desclassifica para lesão corporal. Compatibilidade entre tentativa e dolo eventual. Jurisprudência do superior tribunal de justiça. Embargos infringentes conhecidos e não providos. 1. De acordo com a jurisprudência do superior...
... PRATICADOS NO TRÂNSITO. RECONHECIMENTO DE DOLO EVENTUAL ... DIVERGÊNCIA QUANTO AOS CRIMES ... CONSUMADO E TENTADO. SENTENÇA. ABSOLVIÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO ... -
Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. PREQUESTIONAMENTO DE MATÉRIA CONSTITUCIONAL. USURPAÇÃO DE COMPETÊNCIA DO STF. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a...
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Acordão da Quinta Turma, 22-02-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. REVISÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. EMBARGOS REJEITADOS.1. Nos termos do art. 619 do Código de Processo Penal, os embargos de declaração, como recurso de correção, destinam-se a suprir omissão, contradição e ambiguidade ou obscuridade existente no julgado. Nã
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Decisão Monocrática Nº 0057115-22.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 04-07-2018
PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO CONTRA DECISÃO DE PRONÚNCIA. HOMICÍDIO QUALIFICADO CONSUMADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, CP) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART. 121, § 2.º, INCISO IV, C/C ART. 14, INCISO II, AMBOS DO CPB). PRETENDIDA DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO CULPOSO OU PARA HOMICÍDIO SIMPLES, AFASTANDO-SE QUALIFICADORA DA SURPRESA POR INCOMPATÍVEL COM DOLO EVENTUAL.
... INCISO IV, CP) E HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART ... 121, § 2.º, INCISO IV, C/C ART. 14, ... processual, a possível existência de dolo eventual em sua ... conduta, competindo ao ... -
DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... urbana ou rural em caráter não eventual a empresa, sob sua subordinação e mediante ... I - tentado subornar servidor dos órgãos competentes; ... I - agido com dolo, fraude ou má-fé; ... III - desacatado, no ato ...
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A Incompatibilidade da Tentativa na Teoria do Assentimento sob a Ótica do Sistema Finalista de Hans Welzel
O tema é de grande complexidade, devido à ausência de vontade no dolo eventual, elementar da teoria do assentimento. Nesse contexto, o TJRS defende que o CP adotou para fins de adequação típica da tentativa apenas a teoria da vontade, tal pensamento em consonância com a Corte Italiana, compreende que equiparar o querer à vontade, como é feito pela corrente majoritária caracteriza uma analogia in...
... Dolo: suas modalidades e elementos; 3. Estrutura dos ... , devido à ausência de vontade no dolo eventual, elementar da teoria do assentimento. Nesse ... O que quer dizer que só há delito tentado, quando o agente atua com dolo intencional, ...