dolo indireto eventual
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Acórdãos nº 1021795-18.2017.8.26.0562 de 2ª Câmara de Direito Público, 16 de Octubre de 2018
... ção de prejuízo efetivo e de dolo, má fé ou vantagem indevida do ... do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). A vontade visa à ...
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Acórdão nº 70085179703 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 17-02-2023
... ÇÃO DE ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO INDIRETO. EIVA. INOCORRÊNCIA ... A constatação de ... Presença do dolo eventual como elemento subjetivo do tipo, na ...
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Acórdão nº 0011942-83.2019.8.14.0006 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 3ª Turma de Direito Penal, 16-10-2023
... 302 DO CTB. INCABÍVEL. DÚVIDA ACERCA DO DOLO EVENTUAL. COMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DO JÚRI ... DE COEXISTÊNCIA COM O DOLO INDIRETO. MANUTENÇÃO. RECURSO QUE DIFICULTOU OU ...
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Acórdãos nº 0000926-61.2015.8.26.0646 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 10 de Octubre de 2017
... Falta de demonstração de dolo do agente político Sentença de ... Eventual desaprovação das contas pelo Tribunal ... do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). A vontade visa à ...
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Acórdãos nº 0003668-05.2008.8.26.0323 de 11ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 5 de Diciembre de 2017
... ção de prejuízo efetivo e de dolo", má fé ou vantagem indevida do agente p\xC3" ... risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). A vontade visa à ...
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Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0043259-55.2019.8.19.0008 (Criminal), 12-12-2023
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME CONTRA A ORDEM ECONÔMICA - ARTIGO 1º, INCISO I, DA LEI Nº 8.173/91 - VENDA DE ÓLEO DIESEL ADULTERADO - SENTENÇA ABSOLUTÓRIA, COM BASE NO ART. 386, INCISO II, DO CPP - RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO - CONDENAÇÃO - MATERIALIDADE E AUTORIA SEGURAMENTE DEMONSTRADAS - PENA DE 01 ANO DE DETENÇÃO - RECONHECIMENTO DE OFÍCIO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA -...
... 2) Laudo pericial indireto preencheu todos os requisitos ... necessários ... posteriormente, em eventual ação de fiscalização, como ... Poder ... Mesmo ... que não tenha agido com dolo direto, ao não realizar os ... procedimentos ... -
Acórdão Nº 0000913-56.2020.8.16.0067 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... PREVALECER SOBRE EVENTUAL FALHA DA DEFESA TÉCNICA ... DATIVA. RECURSO ... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DOLO. NÃO ACOLHIMENTO ... CIRCUNSTÂNCIAS DO FATO ... ILÍCITO DA CONDUTA ASSUMIDO. DOLO INDIRETO EVIDENCIADO ... RÉU APREENDIDO NA POSSE DA ...
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Acórdão nº 50756458320208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Criminal, 31-05-2022
... Veio laudo de rompimento de obstáculo indireto (fl. 88) ... As partes apresentaram memoriais ... A defesa alegou, em preliminar, ausência de dolo, por conta da drogadição; ... 5º, XLV da CF. Eventual impossibilidade de pagamento, pelo invocado ...
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Acórdão Nº 0008403-92.2015.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 15-10-2020
... DENUNCIADA POR HOMICÍDIO SIMPLES MEDIANTE DOLO EVENTUAL (ART. 121, CAPUT , NA FORMA DO ART. 18, ... revelem a presença de dolo indireto da conduta do agente. Não é por outro motivo ...
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Julgamento 7000039-79.2023.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 28-09-2023
EMENTA: APELAÇÕES. DEFESA. ART. 254 C/C O ART. 30, INCISO II, DO CPM. RECEPTAÇÃO NA MODALIDADE TENTADA. ART. 240, §§ 4º, 5º E 6º, INCISO IV, C/C O ART. 30, INCISO II, TODOS DO CPM. FURTO QUALIFICADO NA FORMA TENTADA. PRELIMINAR. DEFESA. NULIDADE EM RAZÃO DA DESCLASSIFICAÇÃO NÃO TER SIDO REQUERIDA EM ALEGAÇÕES FINAIS PELO MPM. ALEGADA AFRONTA AO ART. 437, ALÍNEA “A”, DO CPPM. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO
... érito , aduz a ausência de prova quanto ao dolo", uma vez que o Apelante não sabia da intenç\xC3" ... eventual equívoco do Ministério Público na ... O dolo indireto (eventual) é aceitável se o agente tinha ... -
Acórdão Nº 0071411-10.2013.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 19-09-2017
... E HOMICÍDIO. IMPOSSIBILIDADE. DOLO E ANIMUS NECANDI ... EVIDENCIADOS. DROGADIÇÃO ... possa ao menos sugerir que eventual estado de drogadição do réu tenha se ... dado ... indireto eventual quanto ao resultado morte. Tais ...
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Acórdãos nº 1000295-81.2016.8.26.0059 de 2ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... presença do elemento subjetivo do dolo. Nesse sentido: ADMINISTRATIVO. AÇÃO ... do risco de produzi-lo (dolo indireto ou eventual). A vontade visa à ...
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Acórdão Nº 0000335-17.2005.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... dolo na ação do acusado de atirar, ... demonstrando ... demonstra o dolo, ainda que na modalide eventual, quanto ... ao resultado morte. Assim, não há ... subsidiariamente, irrefutável o dolo indireto eventual quanto ao resultado ... morte. Tais ...
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Acórdão Nº 0000335-17.2005.8.06.0029 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 13-12-2016
... dolo na ação do acusado de atirar, ... demonstrando ... demonstra o dolo, ainda que na modalide eventual, quanto ... ao resultado morte. Assim, não há ... subsidiariamente, irrefutável o dolo indireto eventual quanto ao resultado ... morte. Tais ...
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Macarani - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... ção deste Ato Ordinatório, acerca de eventual desconformidade na digitalização, bem como ... da inexistência de animus necandi, de dolo, para a prática do crime de homicídio ... Afirma ... o agente quis o resultado, ou o dolo indireto ou eventual quando o agente assumiu o risco de ...
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Acordão da , 08-06-2022
PENAL. RECURSO ESPECIAL SUBMETIDO AO RITO DOS RECURSOS REPETITIVOS. ESTUPRO DE VULNERÃVEL (ART. 217-A DO CP). DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE IMPORTUNAÇÃO SEXUAL (ART. 215-A DO CP). EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PROTEÇÃO DAS CRIANÇAS E DOS ADOLESCENTES. DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL. TRATADOS INTERNACIONAIS. CONFLITO APARENTE DE NORMAS. PRINCÃPIOS DA ESPECIALIDADE E DA SUBSIDIARIEDADE....
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Acórdão nº 0348083-68.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 23 de Noviembre de 2017
... eventual violação ao referido princípio, em razão ... pessoa cometer o delito (dolo direto) ou que tenha assumido o ... risco de uzir o resultado (dolo indireto ou eventual) ... No caso dos autos, evidente ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... fase probatória (o que pressupõe estar eventual matéria fática suficientemente esclarecida), é ... provar por oitiva de testemunhas é meio indireto de prova ... Alguém que teve algum contato ... ência de dano ou da existência de culpa ou dolo ... Remissão: - - -Referência: CPC/1973, ...
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Acórdão nº 50004780720168210064 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 31-03-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO SIMPLES. RECEPTAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. PRELIMINAR. NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETO. QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. REJEIÇÃO. A avaliação dos bens subtraídos consiste em atribuição de baixa complexidade, não demandando conhecimento técnico. Ademais, as pessoas que subscreveram o auto de avaliação possuem diploma em instituição de
... insuficiência probatória em relação ao dolo em receptar, ou, subsidiariamente, a ... convencimento, podendo verificar, ainda, eventual existência de motivos para que faltassem com a ... NULIDADE DO AUTO DE AVALIAÇÃO INDIRETO. QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONAIS. REJEIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0005260-88.2016.8.16.00302 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Cível, 04-04-2023
... INOCORRÊNCIA DE DOLO DE OBTENÇÃO DE BENEFÍCIO ... PRÓPRIO, DIRETO OU INDIRETO, OU DE TERCEIROS. ADEMAIS, ... SERVIÇOS QUE ... DA ENTIDADE PÚBLICA (ARTIGO 10). EVENTUAL MÁ-GESTÃO DO ... ADMINISTRADOR QUE, POR SI SÓ, ...
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Acórdão Nº 0010795-63.2016.8.06.0163 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-02-2021
... lesivo da arma de fogo, evidencia o dolo" de ... matar, estando, pois, configurado o latroc\xC3" ... , subsidiariamente, irrefutável o dolo indireto eventual ... quanto ao resultado morte. Tais ...
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Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... Afirma que o apelante não agiu com dolo eventual, pois para a caracterização deste não ... , caracterizam o exame de corpo de delito indireto e têm valor probante, como previsto no mesmo ... -
Acórdão nº 2005.36.00.012120-5 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 12 de Junio de 2007
PENAL. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. QUADRILHA. ROUBO A CARRO FORTE. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, NULIDADE DE AUTO DE RECONHECIMENTO E DE INEXISTÊNCIA DE EXAME DE CORPO DE DELITO. DELAÇÃO PREMIADA. PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA. PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO DO CRIME DE LATROCÍNIO PARA ROUBO QUALIFICADO POR LESÃO CORPORAL GRAVE. DOLO EVENTUAL CARACTERIZADO. REDUÇÃO DE PENAS.
... Afirma que o apelante não agiu com dolo eventual, pois para a caracterização deste não ... , caracterizam o exame de corpo de delito indireto e têm valor probante, como previsto no mesmo ... -
Acordao N° 1366242 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-08-2021
Penal e processual penal. Violência doméstica e familiar contra a mulher. Crimes de lesão corporal e dano qualificado. Preliminares rejeitadas. Desclassificação para dano simples. Cabimento. Desclassificação para lesão corporal culposa. Não cabimento. Redução da pena aquém do mínimo. Impossibilidade. Reparação civil. Cabimento. Redução do valor. Parcial provimento. 1. É competente o juízo...
... dolo ... direto) ou assumiu o risco de produzi-lo o indireto ou eventual) ... Conforme anota GUILHERME DE ... -
Acórdão Nº 0005136-88.2013.8.06.0095 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 10-06-2020
... ativo, de modo que pode haver incidência do dolo no sentido de causar a lesão, idem de retirar ... , subsidiariamente, irrefutável o dolo indireto eventual ... quanto ao resultado morte. Tais ...