domingos trabalhados

RECURSO DE REVISTA COM AGRAVO. ACÓRDÃO DE RECURSOS ORDINÁRIOS PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. DESPACHO DE ADMISSIBILIDADE DOS RECURSOS DE REVISTA PUBLICADO SOB A ÉGIDE DA IN/TST Nº 40. I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . DOMINGOS E

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA. Ausentes as violações constitucionais e legais indicadas e estando o entendimento do Regional em conformidade com o disposto na Súmula 366 desta Corte (art. 896, § 4º, da CLT), não merece processamento o apelo. 2. DOMINGOS TRABALHADOS. Interposto à deriva dos...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SITUAÇÃO FUNCIONAL CUJO TÉRMINO COINCIDE COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão recorrida contrária à OJ nº 113 da SBDI-1 do TST, segundo a qual o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Os precedentes atuais e reiterados da SBDI-1 e das Turmas seguem adotando o entendimento de...

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. SITUAÇÃO FUNCIONAL CUJO TÉRMINO COINCIDE COM A EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. Decisão recorrida contrária à OJ nº 113 da SBDI-1 do TST, segundo a qual o pressuposto legal apto a legitimar a percepção do adicional é a transferência provisória. Os precedentes atuais e reiterados da SBDI-1 e das Turmas seguem adotando o entendimento de...

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. A condenação imposta à reclamada quanto ao intervalo do artigo 384 da CLT e aos feriados laborados se deu durante todo o contrato de trabalho, nos termos do título executivo. A executada pretende modificar o comando do título executivo transitado em julgado, sendo vedado à parte, em liquidação de sentença, discutir novamente a lide

RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. SÚMULA Nº 437, I, DO C. TST. O intervalo mínimo estabelecido em lei para refeição e descanso é direito indisponível do trabalhador, concernente à sua higidez física e mental, sobre o qual não podem dispor as partes em absoluto. Se concedido parcialmente ou suprimido o intervalo, deve ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. JULGAMENTO EXTRA PETITA. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. FERIADO DISTRITAL. DIA DO EVANGÉLICO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.

RECURSO DE REVISTA. QUITAÇÃO. SÚMULA Nº 330 DO TST. PARCELAS CONSTANTES DO RECIBO. A quitação de que trata a Súmula nº 330 do TST tem eficácia plena apenas quanto às parcelas - assim entendidas, verba e valor - discriminadas no termo rescisório, desde que não haja ressalva expressa e especificada quanto ao quantum dado à parcela. Se o Regional enfrenta a matéria em sua generalidade, sem...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. HORAS EXTRAS. REGIME DE ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. Não se conhece de recurso de revista, fundado em divergência jurisprudencial, quando o único aresto ofertado não serve ao dissenso (art. 896, "a", da CLT). 2. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REMUNERAÇÃO EM DOBRO. JORNADA 12X36. O regime de revezamento de 12 horas de

EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Embargos de Declaração acolhidos apenas para esclarecer, sem efeito modificativo, que a condenação de domingos em dobro (com repercussões) foi reduzida para dobras de dois domingos trabalhados por mês (sem incidências), não havendo pedido nem inclusão de repercussões de domingos em dobro em outros direitos trabalhistas, nos cálculos de liquidação integrantes da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HORAS EXTRAS - DIFERENÇAS. INTERVALO ENTREJORNADAS. HORA NOTURNA E INTEGRAÇÃO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.

AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. APURAÇÃO DE HORAS EXTRAS EM DOBRO NOS DOMINGOS. Embora a agravante alegue que o perito apurou horas extras em dobro em todos os domingos trabalhados, os cálculos homologados não evidenciam tal situação, pelo contrário, estão de acordo com o título executivo, pois foi considerado somente os domingos em que a folga foi concedida após o sétimo dia consecutivo...

RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - ANÁLISE CONJUNTA - NULIDADE - SUCESSÃO - HORAS EXTRAS - TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO - DOMINGOS TRABALHADOS - INTERVALO INTRAJORNADA - JUROS DE MORA DESCONTOS FISCAIS - DIA SUPLEMENTAR E DIFERENÇAS DE ADICIONAL NOTURNO - ACORDO DE COMPENSAÇÃO TÁCITO. Não viola os arts. 832 da CLT, 458 do CPC e 93, IX, da Constituição Federal, inexistindo nulidade por...

RECURSO DE REVISTA DO AUTOR . LEI Nº 13.467/2017 . TRABALHO DA MULHER. ARTIGO 386 DA CLT. LABOR EM ESTABELECIMENTO COMERCIAL QUE FUNCIONA EM DOMINGOS. ESCALA DE REVEZAMENTO. INCIDÊNCIA PERIÓDICA DOS REPOUSOS SEMANAIS AOS DOMINGOS. LEI Nº 10.101/2000. DIVERGÊNCIA ATUAL ENTRE AS TURMAS DO...

EMENTA REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS . A pretensão de receber em dobro o sétimo dia trabalhado consecutivamente não se sustenta se a reclamada já efetuava o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados.

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - TERCEIRIZAÇÃO. ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. RECONHECIMENTO DE VÍNCULO EMPREGATÍCIO DIRETAMENTE COM O TOMADOR DE SERVIÇOS. IMPOSSIBILIDADE . Constatada possível violação do inciso II do art. 5º da Constituição da República, merece provimento o agravo de instrumento para determinar o processamento do...

EMENTA REGIME 12X36. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. No trabalho em regime 12x36 não é devido o pagamento do labor aos domingos uma vez que o empregado usufrui mais de uma folga semanal, de forma que o fato de eventualmente ter laborado aos domingos não autoriza o pagamento desse trabalho em dobro, sendo diverso o raciocínio quanto aos feriados trabalhados, que não se confundem com as folgas...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO AOS DOMINGOS. O Regional consignou a existência de norma coletiva da categoria que dispunha que os domingos trabalhados deveriam ser pagos a 100% bem como que não poderiam ser compensados. Dessa forma, não se divisa ofensa ao art. 7º, XV, da CF, na forma elencada pela alínea "c" do art. 896 da CLT, na medida em que a decisão regional está...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE COMPENSAÇÃO. INVALIDADE. Decisão regional que, com base na prova oral, conclui que somente eram concedidas ao reclamante 2 folgas a cada 60 dias de descanso - e não 1 folga a cada 2 dias de trabalho como registrado nos "boletins de folga" -, condenando a reclamada ao pagamento dos descansos laborados, não...

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA . LEI Nº 13.015/2014. CPC/1973. JORNADA DE TRABALHO. HORAS EXTRAS. CARTÕES DE PONTO. PROVA ORAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 338, II, DO TST. O Tribunal Regional, com base na prova oral, concluiu que havia o labor, por cerca de ...