domingos trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000220-74.2016.5.06.0121), 20-02-2017
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, preliminarmente, acolher o pleito de justiça gratuita formulado pela ré e rejeitar a preliminar de nulidade processual, suscitada pela recorrente em suas razões recursais, e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação as dobras...
... ário, para excluir da condenação as dobras salariais pelos domingos trabalhados e suas respectivas repercussões, bem como a indenização por ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1304-33.2015.5.09.0325) 12-09-2018
... 5. LABOR AOS DOMINGOS. REGIME DE TRABALHO 5X1 ... Decisão regional em consonância com a ... , segundo a qual é devido o pagamento em dobro dos domingos trabalhados na jornada de trabalho 5x1 quando a respectiva folga não coincidir com o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000006-28.2016.5.06.0010), 31-08-2016
ACORDAM os Componentes da 2.ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, conhecer do recurso ordinário obreiro, extinguir sem resolução do mérito os pedidos de reflexos em aviso prévio, décimo terceiro salário, férias mais 1/3 e adicional noturno; e dar provimento para condenar a reclamada, a partir da jornada indicada na inicial, ao pagamento de horas extras,...
... sejam deferidas as horas extras, adicional noturno, dobras dos domingos e as respectivas repercussões ... À análise ... O reclamante, na ... coletiva majorando o adicional, e das dobras dos dois domingos trabalhados por mês. São devidos, também, dada a habitualidade e a natureza ... -
Acórdão Nº 0020438-07.2016.5.04.0404 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 13-07-2017
RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Correta a sentença quanto ao pagamento da dobra dos domingos e feriados trabalhados, conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49. Provimento negado.
... EMENTA RECURSO DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS E FERIADOS LABORADOS. Correta a sentença quanto ao pagamento da dobra dos domingos e feriados trabalhados, conforme disposto no artigo 9º da Lei 605/49. Provimento negado ... -
Acórdão Nº 0020642-76.2018.5.04.0761 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 26-08-2020
... HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REPOUSOS SEMANAIS. DOMINGOS TRABALHADOS. Embora a reclamada defenda ter adotado regime de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-40.2015.5.06.0016), 07-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. TRABALHO AOS DOMINGOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. DOBRAS DEVIDAS. Constitui ônus do empregador a demonstração quanto à jornada de trabalho efetivamente cumprida pelo empregado, por meio dos controles de frequência referentes ao período contratual, sob pena de se presumir verdadeira aquela apontada petição de ingresso. Inteligência da Súmula nº 338, item I do...
... TRABALHO AOS DOMINGOS. PRESUNÇÃO DE VERACIDADE NÃO AFASTADA. DOBRAS DEVIDAS. Constitui ônus ... anunciada na inicial, no que tange à quantidade de domingos trabalhados por mês. Recurso Ordinário parcialmente provido, no aspecto. RELATÓRIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000114-79.2019.5.06.0001), 23-07-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para determinar a retificação da planilha de cálculos, a fim de deduzir os valores recolhidos a título de FGTS constantes nos documentos de IDe39a375 e ID1e1cd8d. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), com custas...
... razão do pagamento do vale alimentação e ajuda de custo pelos domingos trabalhados. Salienta que impugnou o valor informado na exordial, quando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000240-60.2018.5.06.0391), 23-04-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao recurso para excluir do condeno as horas de intervalo intrajornada referente aos sábados e domingos trabalhados, bem ao mês de junho/2017. Ao decréscimo condenatório arbitra-se o valor de R$ 200,00 (duzentos reais), com custas decrescidas de R$ 4,00 (quatro reais)....
... as horas de intervalo intrajornada referente aos sábados e domingos trabalhados, bem ao mês de junho/2017. Ao decréscimo condenatório ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001142-68.2018.5.06.0017), 25-06-2019
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso. FUNDAMENTOS: Das horas extras e repercussões.O recorrente persegue o recebimento de horas extras e repercussões, à luz da jornada inicial, apregoando a invalidade dos cartões de ponto apresentados pela recorrida, segundo entende evidenciado pela prova oral...
... às 22h20, às 6ª feiras e sábados das 15h40 às 01h20 e aos domingos das 15h40 às 23h20, sempre com uma hora de intervalo. Afirma ainda que lgava às segundas-feiras e a cada seis domingos trabalhados, mas quando folgava no domingo a folga da semana era suspensa. Aduz que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-925-98.2011.5.03.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. JORNADA CONTRATUAL DE 6 HORAS. EXTRAPOLAÇÃO HABITUAL. DIREITO AO INTERVALO DE 1 HORA DIÁRIA. ART. 71, CAPUT, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE DE DESCONTO DOS MINUTOS RESIDUAIS DA TOTALIDADE DO INTERVALO (ART. 58, §1º, DA CLT). Os minutos residuais retratam tolerância em relação ao tempo em que o empregado marca o seu ponto, no início e no fim...
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. Não viola os arts. 1º e 9º da ... -
Acórdão Nº 0020135-66.2016.5.04.0121 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 21-09-2017
JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. DOMINGOS. ESCALA DE 12X36. VALIDADE. O reconhecimento da validade do regime compensatório, expressamente previsto em norma coletiva, de 12X36 garante o pagamento em dobro dos feriados trabalhados. Considera-se, porém, compensados os domingos efetivamente trabalhados.
... EMENTA JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. DOMINGOS. ESCALA DE 12X36. VALIDADE. O reconhecimento da validade do regime ... coletiva, de 12X36 garante o pagamento em dobro dos feriados trabalhados. Considera-se, porém, compensados os domingos efetivamente trabalhados ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS/CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos estabelecidos no art. 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não compensados. Aplicação do...
... 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-2296/1997-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 17 de Octubre de 2001
TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. A decisão regional encontra-se em harmonia com o Enunciado nº 360 do TST. ADICIONAL DE HORAS EXTRAS/CORREÇÃO MONETÁRIA. ÉPOCA PRÓPRIA. A parte não demonstrou a existência dos pressupostos estabelecidos no art. 896 da CLT. ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados trabalhados, e não compensados. Aplicação do...
... 896 da CLT ... ENUNCIADO Nº 146. DOMINGOS OU FERIADOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. Domingos e feriados ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000157-81.2015.5.06.0251), 09-12-2015
EMENTA: DOMINGOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DEVIDA A REMUNERAÇÃO EM DOBRO. No caso em apreciação, embora não se prestem para comprovar os horários de trabalho, as folhas de frequência são válidas no tocante à comprovação dos dias de labor, e, delas se extrai que o demandante laborava aos domingos e não usufruía folga semanal, o que autoriza o acolhimento da remuneração em dobro, até...
... ário de Surubim (Vara do Trabalho de Limoeiro/PE)EMENTAEMENTA: DOMINGOS TRABALHADOS. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. DEVIDA A REMUNERAÇÃO EM DOBRO. No ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-281900-02.2006.5.12.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS TRABALHADOS. ÔNUS DA PROVA ... O Regional destacou, com base nas provas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 576-97.2013.5.12.0027)
RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO RECORRIDO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/14, MAS ANTES DA ENTRADA EM VIGOR DAS LEIS Nº 13.105/15 E 13.467/17. HORAS EXTRAS - PERSUASÃO RACIONAL - ARTIGO 131 DO CPC DE 1973. O Tribunal Regional consignou ser do reclamante o ônus da prova. Isso mesmo diante da existência de controles de horário com registros...
... pagamento das respectivas horas extras e domingos trabalhados foi extraído da valoração da ... prova testemunhal ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1014-62.2010.5.04.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. MARÍTIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA EM REGIME ESPECIAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Os trabalhadores marítimos embarcados, como se sabe, embora também favorecidos pela regra do art. 7º, XIII, da Constituição, têm regime especial de cumprimento de sua duração do trabalho, em vista da peculiaridade das atividades e rotinas das embarcaçõe
... RECURSO DE REVISTA. MARÍTIMO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA EM REGIME ESPECIAL. DECISÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-300-36.2011.5.04.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 19 de Febrero de 2014
ACORDO DE COMPENSAÇÃO. HORAS EXTRAS HABITUAIS. -A prestação de horas extras habituais descaracteriza o acordo de compensação de jornada. Nesta hipótese, as horas que ultrapassarem a jornada semanal normal deverão ser pagas como horas extraordinárias e, quanto àquelas destinadas à compensação, deverá ser pago a mais apenas o adicional por trabalho extraordinário.- (Súmula nº 85, IV, desta Corte...
... Agravo de instrumento a que se nega provimento. TRABALHO EM DOMINGOS E FERIADOS. NÃO COMPENSAÇÃO. MATÉRIA FÁTICA. É insuscetível de ... pela Corte de origem, no sentido de que os domingos e feriados trabalhados não foram compensados. Incidência da Súmula n.º 126 do Tribunal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000589-75.2014.5.06.0012), 25-08-2016
I - RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DIREITO INDIVIDUAL E PROCESSUAL DO TRABALHO. HORAS EXCEDENTES. ESCALA 12X36. DESCARACTERIZAÇÃO. INVALIDADE. A adoção da escala 12x36 é admitida excepcionalmente, quando prevista em lei ou convenção ou acordo coletivo, nos termos da Súmula n° 444 do TST. A despeito da presença de acordo coletivo prevendo a jornada cumprida em doze horas por trinta e seis de...
... ção da pactuação da escala 12x36, com o pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados. Recurso ordinário a que se dá provimento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ED-RR - 127-55.2015.5.02.0090) 18-04-2018
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 12X36 - PAGAMENTO EM DOBRO Embargos de Declaração rejeitados, pois não há omissão, contradição e/ou obscuridade no acórdão embargado.
... Julgados desta Corte ... DOMINGOS E ... FERIADOS TRABALHADOS - REGIME 12X36 ... - PAGAMENTO EM DOBRO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1450/1997-000-20.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 15 de Octubre de 2003
1. EMPRESA PÚBLICA. DISPENSA IMOTIVADA. REINTEGRAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. A matéria não comporta maiores discussões, tendo em vista o disposto no Orientação Jurisprudencial nº 247 da SBDI-1 do Tribunal Superior do Trabalho, que autoriza a dispensa imotivada no caso de contratação de empregado submetido ao regime celetista por empresa pública. 2. PARCELA DOBRA DOS DOMINGOS TRABALHADOS. NÃO-CARACTERIZA
... 2. PARCELA DOBRA DOS DOMINGOS TRABALHADOS ... NÃO-CARACTERIZAÇÃO DE ... SALÁRIO COMPLESSIVO ... O ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1919-56.2015.5.10.0014) 21-02-2018
... - DOMINGOS" E FERIADOS TRABALHADOS ... PAGAMENTO EM DOBRO. Constatada contrariedade \xC3" ...
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Acórdão Nº 0021442-77.2014.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-11-2017
... Apelo do autor provido para deferir o pagamento de sábados e domingos trabalhados,nos termos em que postulado na inicial, presumindo-se ...