domingos trabalhados
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-149300-83.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 31 de Octubre de 2012
... Recurso de revista conhecido e provido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-5400-08.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Recurso de revista conhecido e provido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89500-45.2009.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS EXTRAS. TRABALHO EM ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. DOMINGOS TRABALHADOS. Nos termos da Súmula 444 desta Corte, -é valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração...
... TRABALHO EM ESCALAS. PREVISÃO EM NORMA COLETIVA. VALIDADE. DOMINGOS TRABALHADOS. Nos termos da Súmula 444 desta Corte, "é valida, em ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-313900-90.2007.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS ... O Tribunal Regional deu provimento ao recurso ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-650901-74.2006.5.12.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 27 de Mayo de 2010
... Turma, em que a tese é no sentido de que o trabalho prestado em domingos e feriados, não compensado, deve ser pago em dobro, sem prejuízo da ... foram respeitados e que houve pagamento em dobro dos domingos trabalhados. Não demonstrada divergência jurisprudencial específica, o recurso de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12174-93.2016.5.15.0145)
RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. INVALIDADE REGIME DE COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Esta Eg. Corte, por meio da Súmula 444 do TST, pacificou o entendimento no sentido de que o empregado sujeito ao labor em regime de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso faz jus à dobra salarial, no que se refere aos feriados...
... RECURSO DE REVISTA. TRABALHO AOS DOMINGOS. PAGAMENTO EM DOBRO. INVALIDADE REGIME DE ... COMPENSAÇÃO DE ... faz jus à dobra salarial, no que se refere aos feriados trabalhados e não ... compensados devidamente, uma vez que os serviços ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1103-71.2012.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA. 1. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. NATUREZA SALARIAL. A decisão regional está em harmonia com a Súmula nº 437, I e III, desta Corte, no sentido de que a supressão do intervalo intrajornada, ainda que parcial, implica o pagamento integral do período, sendo devidos os reflexos, ante a natureza salarial da parcela. Recurso de revista não...
... Recurso de revista não conhecido. 4. FERIADOS TRABALHADOS. JORNADA DE 12X26. PAGAMENTO EM DOBRO. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-971940-71.2004.5.09.0652 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. TRABALHO EXTERNO. A decisão regional encontra-se em consonância com a Orientação Jurisprudencial 332 da SBDI-1 desta Corte, razão pela qual a revista tropeça no óbice da Súmula 333 do TST. 2. DANO MORAL. O único aresto trazido a cotejo é proveniente do mesmo Regional prolator da decisão recorrida e, por isso, não serve para demonstrar divergência...
... 3. REFLEXOS DOS DOMINGOS. Tendo o Regional consignado que não havia pedido quanto aos reflexos dos domingos trabalhados, somente pela revisão de fatos e provas é que se poderia concluir por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2005-89.2010.5.02.0316 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Junio de 2013
... Recurso de revista não conhecido. 3. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REGIME DE 12X36. PAGAMENTO EM DOBRO. O atual ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-226800-48.2006.5.03.0136 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 31 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. DIFERENÇAS. GRAU MÉDIO PARA MÁXIMO. São inservíveis ao confronto jurisprudencial arestos oriundos do mesmo Tribunal Regional do Trabalho prolator da decisão recorrida (OJ 111 da SBDI-1 do TST). Não se vislumbra a violação à literalidade do art. 192 da CLT, visto que ele não trata do critério para a aplicação do grau médio ou máximo a incidir no...
... PAGAMENTO EM DOBRO DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Não se vislumbra ofensa ... -
Acórdão Nº 0020430-07.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Reconhecido o labor em domingos e feriados, devido o pagamento em dobro ou acrescido do adicional normativo, se mais benéfico, pelo trabalho em dias de repouso, se não comprovada nos autos a concessão de folga compensatória.
... RELATOR: MARIA CRISTINA SCHAAN FERREIRA ... EMENTA DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Reconhecido o labor em domingos e feriados, devido ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-30500/2005-0002-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 28 de Abril de 2010
... previsto no artigo 72 da CLT, bem como do pagamento em dobro dos domingos e feriados trabalhados, além da questão relacionada à responsabilidade ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-112040-10.2005.5.15.0097 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. A condenação da ré ao pagamento de horas extras ateve-se aos limites da petição inicial, que apresentou pedido expresso de remuneração dos domingos trabalhados, bem como sustentou o cômputo do intervalo não usufruído, no cálculo do labor extraordinário. Assim, não se há de falar em julgamento -extra petita-. Agravo de...
... ção inicial, que apresentou pedido expresso de remuneração dos domingos trabalhados, bem como sustentou o cômputo do intervalo não usufruído, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157-67.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 6 de Marzo de 2013
... houve análise da questão acerca da compensação dos sábados e domingos trabalhados. Incidência da Súmula nº 297 do TST ... MULTA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DOMINGOS TRABALHADOS. RAZÕES RECURSAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Quanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-321-04.2010.5.03.0090 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
... Recurso de revista de que não se conhece. DOMINGOS TRABALHADOS. RAZÕES RECURSAIS SEM FUNDAMENTAÇÃO JURÍDICA. Quanto a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-175800-38.2007.5.02.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. ADMISSIBILIDADE. RECURSO DE REVISTA. DIFERENÇAS SALARIAIS. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. REFLEXOS. Nega-se provimento ao agravo de instrumento quando o agravante não desconstitui os fundamentos contidos no despacho denegatório do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento. II - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇ
... Recurso de revista não conhecido ... SÁBADOS E DOMINGOS TRABALHADOS ... A matéria disciplinada no art. 373 do CPC não foi ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-240640-66.2004.5.01.0261 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE PROCESSUAL. CERCEAMENTO DE DEFESA. APLICABILIDADE DO ART. 359 DO CPC. HORAS EXTRAS (DOMINGOS TRABALHADOS). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Se a hipótese fática delineada pelo Regional é a de que houve notificação para a apresentação dos registros de horário do Autor, a busca de qualquer outra consideração a respeito dos aspectos...
... APLICABILIDADE DO ART. 359 DO CPC. HORAS EXTRAS (DOMINGOS TRABALHADOS). INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. Se a hipótese ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-350841-87.2003.5.09.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. COISA JULGADA. SALÁRIOS PAGOS "POR FORA". REFLEXOS. O deferimento dos reflexos dos salários pagos "por fora" constou na parte dispositiva da sentença exequenda, não havendo afronta à coisa julgada. COISA JULGADA. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. BASE DE CÁLCULO. A determinação de inclusão do salário "por fora" na base de cálculo do adicional de...
... incorreção da base de cálculo das horas extras normais e dos domingos trabalhados, como entende a agravante. Nega-se provimento ao agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27740-45.2005.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO POR NORMA COLETIVA. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 342, II, DA SBDI-1 DO TST. REQUISITOS NÃO DEMONSTRADOS. ÓBICE DA SÚMULA 126 DO TST - INTERVALO INTERJORNADAS. ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES CONSTITUCIONAIS. Nega-se provimento ao Agravo de...
... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL 355 DA SBDI-1 DO TST - DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. NEGOCIAÇÃO COLETIVA. LIMITES CONSTITUCIONAIS ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001675-17.2017.5.06.0161), 20-05-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO. EXECUÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O trabalho realizado em domingos e feriados não compensados deve ser pago em dobro, sem prejuízo da remuneração relativa ao repouso, nos exatos termos da Súmula 146 do C. TST. Agravo de petição não provido.
... EXECUÇÃO. PAGAMENTO EM DOBRO DOS DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. O trabalho realizado em domingos e feriados não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-74400-05.2004.5.15.0033 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O inconformismo da parte com o desfecho da controvérsia não implica sonegação da tutela jurisdicional. Recurso de revista não conhecido. REGIME 12 x 36. 11ª E 12ª HORAS EXTRAS. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. Tendo o Tribunal Regional indeferido o pedido das horas excedentes da décima hora como...
... horas extras com o adicional de 50% e de 100% para os dias trabalhados em domingos e feriados, reconhecendo válido o regime 12 x 36, mesmo sem a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000414-74.2016.5.06.0412), 11-05-2017
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO EXISTENTE. ACOLHIMENTO. Não havendo o acórdão se manifestado sobre o pedido de compensação/dedução dos valores pagos a idêntico título, impõe-se o acolhimento dos embargos para sanar a omissão verificada. Embargos de declaração acolhidos para sanar a omissão apontada e determinar que no pagamento das horas extras relativas aos domingos trabalhados sejam compensados
... e determinar que no pagamento das horas extras relativas aos domingos trabalhados sejam compensados os valores já pagos pela reclamada sob a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-12044/2001.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Noviembre de 2004
... DOMINGOS TRABALHADOS ... A matéria encontra-se preclusa ... MEMBRO DE CIPA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-253040-13.2004.5.09.0513 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - FOLGAS SEMANAIS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PAGAMENTO EM RESCISÃO DO DSR SOBRE HORAS EXTRAS E ADICIONAL NOTURNO. TRANSAÇÃO VIA ACORDO COLETIVO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA - HORAS EXTRAS - INTERVALO INTRAJORNADA. PREVISÃO EM ACT - ADICIONAL -...
... DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO - PAGAMENTO EM ...