domingos trabalhados
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000288-42.2020.5.06.0005), 17-06-2021
ACORDAM os membros da 3ª Turma, à unanimidade, dar provimento parcial ao recurso ordinário para, julgar procedente, em parte, a reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento: dos domingos trabalhados, em dobro, a serem apurados a partir dos cartões de ponto anexados aos autos; b) 02 (duas) contas do salário-família durante o período contratual; as parcelas ora deferidas devem ficar...
... reclamação trabalhista, condenar a reclamada ao pagamento: dos domingos trabalhados, em dobro, a serem apurados a partir dos cartões de ponto ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-157740-90.2003.5.02.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 8 de Septiembre de 2010
... 2. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. O Regional indeferiu o pedido em razão ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 732-04.2012.5.04.0008) 11-03-2020
... PAGAMENTO EM DOBRO DOS ... DOMINGOS TRABALHADOS. COMPATIBILIDADE. PROVIMENTO ... Uma vez demonstrada a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1174/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS - DOBRA - CONTROVÉRSIA - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST. 1. Consoante dispõe o art. 477 da CLT, a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é devida quando não observada a regra do seu § 8º, ou seja, o empregador deve liquidar o débito trabalhista o mais breve possível, sob pena de incorrer em mora pelo atraso na
... MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS - DOBRA - CONTROVÉRSIA - QUITAÇÃO - SÚMULA Nº 330 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1174/2000-000-06.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Octubre de 2003
MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - HORAS EXTRAS - DOMINGOS TRABALHADOS DOBRA CONTROVÉRSIA QUITAÇÃO SÚMULA Nº 330 DO TST. 1. Consoante dispõe o art. 477 da CLT, a multa pelo atraso no pagamento das verbas rescisórias é devida quando não observada a regra do seu § 8º, ou seja, o empregador deve liquidar o débito trabalhista o mais breve possível, sob pena de incorrer em mora pelo atraso na quitação
... MULTA PREVISTA NO ART. 477 DA CLT - HORAS EXTRAS - DOMINGOS ... TRABALHADOS DOBRA CONTROVÉRSIA QUITAÇÃO SÚMULA Nº 330 DO TST ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-41440-41.2009.5.03.0134 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. HORA EXTRA. TRABALHO EXTERNO. DOMINGOS TRABALHADOS. PAGAMENTO EM DOBRO. HORA EXTRA. REFLEXOS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. COMISSÃO. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de rito sumaríssimo, em que são mais ainda restritas as hipóteses de admissibilidade do recurso de revista, não há como se alterar a...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-24540/2006-0002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-245/2006-002-03.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 30 de Mayo de 2007
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS REPOUSOS SEMANAIS REMUNERADOS. INTERVALOS INTRAJORNADA E INTERJORNADA. DESPROVIMENTO. Não merece provimento o agravo de instrumento que tem por objetivo o processamento do recurso de revista, quando não demonstrada violação literal de dispositivo constitucional...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAORDINÁRIAS. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. REFLEXOS DAS HROAS EXTRAORDINÁRIAS SOBRE OS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15240-71.2009.5.11.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 13 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. INVALIDADE DO ACORDO COLETIVO JUNTADO AOS AUTOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIOMENTO. Na hipótese, conforme se observa da leitura dos fundamentos da sentença, mantida integralmente pelo Tribunal Regional, em razão de a causa tramitar sob a aplicação do rito sumaríssimo, não há, naquela decisão, pronunciamento acerca da validade jurídica do acordo
... ão contida no acordo coletivo concernente à integração dos domingos e feriados trabalhados na jornada normal de trabalho, mais favorável ao ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1317-42.2015.5.05.0196)
RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. CARACTERIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE EXAME DE PEDIDO FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL E DEDUZIDO NO RECURSO ORDINÁRIO. OMISSÃO APONTADA EM SEDE DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.
... , a Corte de origem, ao analisar o tema referente ao pagamento dos domingos trabalhados, ... deu provimento ao recurso ordinário do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-808-50.2010.5.15.0086 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTERJORNADA. HORAS TRABALHADAS. Decisão contrária à Orientação Jurisprudencial nº 355 da SBDI-1 do TST. Recurso de revista a que se dá provimento. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Regional registrado que a reclamada juntou aos autos -os controles de frequência (fls. 211/674) e os respectivos demonstrativos de pagamento (fls. 103/119
... Recurso de revista a que se dá provimento. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. DIFERENÇAS. ÔNUS DA PROVA. Tendo o Regional ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-53400-55.2009.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. QUALIDADE DE OPERADORA PORTUÁRIA DA USIMINAS. NORMAS COLETIVAS APLICÁVEIS. VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL DE 100% SOBRE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO RECURSO DE REVISTA, AOS FUNDAMENTOS DO ACÓRDÃO REGIONAL. O recurso de revista é silente acerca do fundamento adotado pelo Tribunal Regional - consistente na...
... VALE-TRANSPORTE. ADICIONAL DE 100% SOBRE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE ATAQUE, NO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-4176/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 22 de Agosto de 2001
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. CONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL. HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS. Não cabe Recurso de Revista quando: 1) o aresto trazido ao confronto é inespecífico (Enunciado nº 296/TST); 2) não configurada a violação a dispositivo de lei (Enunciado nº 221/TST); 3) demanda reexame de fatos e provas (Enunciado nº 126/TST); e, 4) a matéria
... CONHECIMENTO. INÉPCIA DA INICIAL ... HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS. DESCONTOS PREVIDENCIÁRIOS E FISCAIS ... Não cabe Recurso ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 10781-66.2016.5.15.0135)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA . LABOR AOS DOMINGOS. REGIME DE TRABALHO 5X1. Conforme destacado na decisão agravada, a conclusão do Regional encontra-se em harmonia com a jurisprudência desta Corte, segundo a qual é devido o pagamento em dobro dos domingos...
... AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA ... LABOR AOS DOMINGOS. REGIME DE TRABALHO 5X1 ... Conforme destacado na decisão ... domingos trabalhados na jornada de trabalho 5x1 quando a respectiva folga não coincidir ... -
Acórdão Nº 0021697-91.2017.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 20-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DO AUTOR. OMISSÃO. PARCELAS VINCENDAS. Os embargos de declaração do autor são providos para acrescer à condenação o pagamento das parcelas vincendas, pois o contrato encontra-se em vigor. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA. REPOUSOS/"DOMINGOS" EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. Ainda que a prolação de decisão extra petita esteja relacionada a erro de julgamento, o que...
... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA RECLAMADA ... REPOUSOS/"DOMINGOS" EM DOBRO. AUSÊNCIA DE PEDIDO. Ainda que a prolação de decisão extra ... acórdão, ao condenar a demandada ao pagamento dos "domingos" trabalhados, com o acréscimo do adicional de 100%, em verdade refere-se ao pagamento ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 108000-22.2004.5.01.0222) 30-10-2018
... HORAS EXTRAS SOBRE O RSR ... DOMINGOS TRABALHADOS. Os arestos colacionados não dão azo ao conhecimento do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-85100-98.2006.5.03.0099 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. ILEGITIMIDADE ATIVA "AD CAUSAM." SINDICATO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. DIREITOS INDIVIDUAIS HETEROGÊNEOS. A jurisprudência desta Corte Superior segue no sentido de reconhecer, após pronunciamento do STF a respeito do artigo 8º, III, da CF, que o sindicato profissional detém legitimidade para ajuizar, como substituto processual, ação pleiteando a tutela de...
... heterogêneos (horas extras, horas extras intervalares e domingos e feriados trabalhados), fica afastada a possibilidade de atuação do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-135840-42.2003.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MORAL E/OU PATRIMONIAL. INDENIZAÇÃO. QUANTIFICAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou...
... RECURSO DE REVISTA. NORMA COLETIVA. APLICABILIDADE. DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. COMPENSAÇÃO. HORA EXTRA. INTERVALO INTRAJORNADA ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000076-44.2016.5.06.0172), 19-11-2018
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, não conhecer do recurso ordinário quanto aos honorários periciais, por ausência de interesse recursal, e, no mérito, por igual votação, dar provimento parcial ao recurso ordinário, para excluir da condenação as multas previstas nos arts. 467 e 477 da CLT, além da multa convencional, bem como...
... 384 da CLT), domingos e feriados. Argumenta, em apertada síntese, que não deve prevalecer a ... forma, deve a apuração ficar restrita aos dias efetivamente trabalhados, de conformidade com os controles de horário trazidos à colação ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010492-59.2014.5.06.0231), 22-09-2016
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. DOBRA SALARIAL. CARGO DE CONFIANÇA - O exercício do cargo de confiança excetua a empresa apenas ao pagamento das horas extras quando extrapolada jornada diária propriamente dita, todavia não exclui o direito do trabalhador às dobras dos domingos e feriados trabalhados, que devidos em dobro ou compensados consoante estabelece o art. 1º da Lei nº605/49: "Todo
... dita, todavia não exclui o direito do trabalhador às dobras dos domingos e feriados trabalhados, que devidos em dobro ou compensados consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-2209-08.2011.5.03.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... domingos e feriados trabalhados em jornada de 12X36, mormente em casos como o da ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000384-94.2010.5.06.0009), 08-10-2015
EMENTA: AGRAVO DE PETIÇÃO. QUANTITATIVO DAS HORAS EXTRAS E DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. RETIFICAÇÃO DA CONTA LIQUIDATÓRIA. Impõe-se a retificação dos cálculos de liquidação, quando os critérios de apuração das horas extras acima da oitava diária e dos domingos e feriados trabalhados não se ajustam ao comando sentencial.
... QUANTITATIVO DAS HORAS EXTRAS E DE DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. RETIFICA Ç Ã O DA CONTA LIQUIDAT Ó RIA. Imp õ ... -
Acórdão Nº 0020432-61.2015.5.04.0201 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 12-06-2018
DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Considerando os registros de labor aos sábados e domingos nos controles de horário e os lançamentos de compensação do trabalho na semana seguinte e de pagamentos a tal título nos contracheques, competia à recorrente demonstrar as alegadas diferenças em seu favor, assim como a existência de labor sem anotação, encargo do qual não se desvencilhou. Recurso ordinário...
... RELATOR: FLAVIA LORENA PACHECO ... EMENTA DOMINGOS E FERIADOS TRABALHADOS. Considerando os registros de labor aos sábados e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25629/1996-000-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2002
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS SEM COMPENSAÇÃO. A discussão pende para o campo fático-probatório, o que atrai a incidência do Enunciado 126/TST, como óbice à reforma pretendida. HORAS EXTRAS E REFLEXOS DECORRENTES DA AUSÊNCIA DE ACORDO DE COMPENSAÇÃO.
... DAD/ce/fd/ss ... RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. DOMINGOS TRABALHADOS SEM ... COMPENSAÇÃO. A discussão pende para o campo ... -
Acórdão Nº 0021729-55.2015.5.04.0023 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 04-09-2020
EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXECUTADA. PRELIMINARMENTE. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICE. SUSPENSÃO DE OFÍCIO. Julgamento suspenso quanto ao índice de correção monetária, em observância às decisões proferidas nas Medida Cautelares nas Ações Declaratórias de Constitucionalidade nºs 58 e 59, ressalvando-se o prosseguimento da execução pela aplicação da TR até decisão final nas referidas ações. AGRAVO DE...
... prevê o adicional de 100% para as horas extras laboradas aos domingos, determinando a aplicação do mesmo percentual às horas extras es da supressão do intervalo interjornadas em quatro domingos trabalhados ao ano. Agravo provido ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os ...