Dominus litis
15842 resultados para Dominus litis
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... pública, podendo o Ministério Público, como 'dominus ...
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Acórdão nº 2003/0139654-4 de CE - CORTE ESPECIAL
... à ação penal pública, podendo o Ministério Público, como 'dominus litis', aditar a denúncia, até a sentença final, para inclusão de ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... inciso II, ambos da Lei n. 8.137/1990. O dominus litis subsume as condutas do ...
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Acórdão nº 2016/0090611-6 de T5 - QUINTA TURMA
... dominus" litis não se manifesta em habeas corpus . ... Não fosse\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DELITIVAS. PARQUET ... NA CONDIÇÃO DE DOMINUS ... POSSIBILIDADE DE ADITAMENTO OU OFERECIMENTO DE ... 7. Na condição de dominus litis, o Parquet pode inclusive aditar a presente ...
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Acórdão nº 2015/0025523-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. ROUBO MAJORADO. PRISÃO PREVENTIVA. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE DA AVENTADA ILEGALIDADE. REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA. RÉU PRIMÁRIO. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA A IMPOSIÇÃO DO ...
... relaxar a prisão apontada como ilegal, até porque o dominus litis não ... -
Acórdão nº 2014/0292216-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. NÃO CABIMENTO. TRANCAMENTO DO INQUÉRITO POLICIAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FATO JURIDICAMENTE RELEVANTE. AUSÊNCIA DE DOLO. NECESSIDADE DE REEXAME PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ELEITA. INEXISTÊNCIA DE OBSTÁCULO PARA O PROSSEGUIMENTO DA...
... capitulação jurídica por ela delineada, por ser o dominus litis ... -
Acórdão nº 2016/0022071-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO POLICIAL DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. IMPOSSIBILIDADE. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, promover a ação penal pública,...
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Acórdão nº 2010/0135045-9 de T5 - QUINTA TURMA
... até porque o dominus" litis não se manifesta em habeas corpus . Não \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0189750-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. LESÃO CORPORAL. AÇÃO PENAL PÚBLICA CONDICIONADA. MANIFESTAÇÃO DE VONTADE DO OFENDIDO. BOLETIM DE OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE MAIORES FORMALIDADES. CONDIÇÃO DE PROCEDIBILIDADE ATENDIDA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Quando a ação penal pública...
... dominus ... -
Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
... PROMOVIDO ... MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. DOMINUS LITIS DA ... HOMOLOGAÇÃO ...
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Acórdão nº 2013/0318907-3 de T5 - QUINTA TURMA
... descrição pelo dominus ... exercício da ação penal pelo dominus litis ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. ARQUIVAMENTO DE INQUÉRITO DE OFÍCIO PELO MAGISTRADO. INADMISSIBILIDADE. PRECEDENTES. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça é no sentido de que compete ao Ministério Público, na condição de dominus litis, promover a ação penal pública, avaliando se as
... dominus ... -
Acórdão nº 2015/0053190-3 de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. INQUÉRITO. GOVERNADOR DE ESTADO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E LAVAGEM DE ATIVOS. PEDIDO DE ARQUIVAMENTO FORMULADO PELO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS CONTRA O DETENTOR DE PRERROGATIVA DE FORO. TITULAR DA AÇÃO PENAL PÚBLICA ("DOMINUS LITIS"). IRRECUSABILIDADE....
... DOMINUS" ... IRRECUSABILIDADE. PRECEDENTES DO STJ. ARQUIVAMENTO E ... DECL\xC3" ... -
Acórdão nº 2014/0068451-5 de T5 - QUINTA TURMA
... razão de eventual bis in idem , até porque o dominus litis não se manifesta em ...
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Acórdão nº 2016/0308210-9 de T5 - QUINTA TURMA
... como 'dominus ...
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Acórdão nº 2012/0229715-9 de T6 - SEXTA TURMA
... o dominus litis. Precedente ...
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Acórdão nº 2012/0065052-5 de T5 - QUINTA TURMA
... dominus" litis não se manifesta em habeas corpus . ... Não fosse \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0267486-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A). JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO. 1. Cumpre esclarecer que a jurisprudência dos tribunais superiores admite o trancamento do
... possibilitar-se-á ao dominus litis a prova dos fatos imputados ao réu em ... -
Acórdão nº 2015/0079149-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL (CÓDIGO PENAL, ART. 217-A). JUSTA CAUSA EVIDENCIADA. EXISTÊNCIA DE LASTRO PROBATÓRIO MÍNIMO PARA ADMISSIBILIDADE DA DENÚNCIA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de
... , seu prosseguimento. Por corolário, possibilitar-se-á ao dominus" ... litis a prova dos fatos imputados ao réu em\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0032067-9 de T6 - SEXTA TURMA
... insuficientes. Pode o Ministério Público, como dominus litis, aditar a ...
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Acórdão nº 2013/0037618-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 2. O dominus" litis, contrariando entendimento jurisprudencial consolidado, não\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0232657-3 de T5 - QUINTA TURMA
... dominus ...
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Acórdão nº 2014/0339639-9 de T5 - QUINTA TURMA
... elementar. Precedentes ... 2. O dominus ...
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Acórdão nº 2016/0147599-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PREFEITO. ART. 1º, XIII, DO DECRETO-LEI 201/67. NORMA PENAL EM BRANCO HOMOGÊNEA HETERÓLOGA. LEI MUNICIPAL FLAGRANTEMENTE INCONSTITUCIONAL. PRESUNÇÃO DE CON STITUCIONALIDADE DAS LEIS. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO PELO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. POSSIBILIDADE
... 9. A descrição pelo dominus ... 9. A descrição pelo dominus litis ...