dou lei 11719
- Decisão monocrática Nº 1364310 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-02-2022
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Acordao N° 1422788 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo concurso de pessoas. Pedido de absolvição pelos crimes de receptação culposa e adulteração de sinal identificador de veículo. Pedido de redimensionamento da pena quanto ao crime de adulteração de sinal identificador. Ausência de interesse recursal. Recurso parcialmente conhecido. Pedido de absolvição por insuficiência de provas quanto ao crime de...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00013002320094058401), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0001300-23.2009.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTÔNIO MOREIRA FILHO e outro ADVOGADO: Antonio Moreira Filho e outro APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Lauro Henrique...
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Acordao N° 1611802 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-09-2022
Apelação criminal. Roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca (faca). Autoria e materialidade suficientemente demonstradas. Provas contundentes. Absolvição descabida. Dosimetria. Patamar de agravamento da pena na segunda fase. 1/6 (um sexto). Recurso desprovido. 1. Mantém-se a condenação do réu pelos crimes de roubo circunstanciado pelo emprego de arma branca quando o acervo probatório é...
- Decisões Monocráticas nº 801146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
- Decisão da Presidência nº 801146 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Marzo de 2014
- Decisão monocrática Nº 1383476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-05-2022
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Acórdão Nº 181870 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-03-2022
Penal e processual penal. Recurso ordinário em habeas corpus. Colaboração premiada. Direito de defesa do delatado. Contraditório. Precedentes. Os corréus delatados têm direito de falar por último no processo penal, após as declarações de delatores. Negativa de novo interrogatório após juntada de declarações prestadas por colaborador. Nulidade. Recurso provido.
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Acordao N° 1304285 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-11-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Tentativa de furto qualificado pelo rompimento de obstáculo e escalada. Materialidade e autoria comprovadas. Desclassificação para tentado. Impossibilidade. Teoria da amotio. Qualificadora da escalada. Comprovação. Dosimetria. Circunstancias judiciais. Culpabilidade. Conduta social. Personalidade. Fundamentação inidônea. Exclusão. Circunstâncias do crime.
- Decisão da Presidência nº 133084 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Febrero de 2016
- Decisão da Presidência nº 130940 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
- Acórdãos nº 0010472-22.2014.8.26.0050 de 3ª Câmara Criminal Extraordinária, 13 de Noviembre de 2015
- Decisão da Presidência nº 136727 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Noviembre de 2016
- A Segunda Fase (Judicium Causae)
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Acordão da Quinta Turma, 18-05-2021
PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. 1. HOMICÍDIOQUALIFICADO E MAJORADO, OCULTAÇÃO DE CADÁVER E FRAUDE PROCESSUAL.INTERROGATÓRIO ANTES DO RETORNO DE CARTAS PRECATÓRIAS. RELEITURA DOART. 400 DO CPP. INTERROGATÓRIO COMO ÚLTIMO ATO PROCESSUAL. PROTEÇÃOÀ AMPLA DEFESA, AO CONTRADITÓRIO E AO DEVIDO PROCESSO LEGAL.PRECEDENTE DA TERCEIRA SEÇÃO. HC 585.942/MT. 2. IRRESIGNAÇÃO DADEFESA NO...
- Acórdão, Processo nº 5001772-17.2020.4.03.6005, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 01-02-2022
- Acórdão, Processo nº 0008453-11.2017.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 5ª Turma, 29-06-2021
- Do Juiz, do Ministério Público, do Acusado e Defensor, dos Assistentes e Auxiliares da Justiça (arts. 251 a 256)
- Acórdão nº 0129869-57.2007.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 8 de Marzo de 2017
- Teoria geral do processo do trabalho
- Acórdão nº 0004862-73.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0004862-73.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0004862-73.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0004862-73.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013
- Acórdão nº 0004862-73.2010.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 29 de Julio de 2013