dou publicacoes
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08038986520194058400), 19-11-2020
PROCESSO Nº: 0803898-65.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS HOSPITALARES - EBSERH ADVOGADO: Vanessa Goncalo Guedes APELADO: NAZARENO ELI GURGEL ARRUDA ADVOGADO: Jhony Leidson Leonardo Da Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ...
- Decisões Monocráticas nº 1204060 de STF. Supremo Tribunal Federal, 3 de Mayo de 2019
- DECRETO Nº 89312, DE 23 DE JANEIRO DE 1984. Expede Nova Edição da Consolidação das Leis da Previdencia Social.
- Decreto nº 11.094 de 13/06/2022. Altera o Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, que aprova o Estatuto e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Fundação Escola Nacional de Administração Pública - Enap, e remaneja e transforma cargos em comissão, funções de confiança e gratificações.
- LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
- Lei nº 14.341 de 18/05/2022. Dispõe sobre a Associação de Representação de Municípios; e altera a Lei nº 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil).
- Decisão monocrática Nº 4922 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-11-2023
- Ministério do Trabalho
- Empresas Privadas. AVISO DE REGISTROS DE DIPLOMAS - DOU
- DEL 1608 de 18/09/1939 - DECRETO LEI. INSTITUI O CODIGO DO PROCESSO CIVIL.
- Outros. Dou Abel Confinamento
- Outros. Publicação Final DOU-Jornal - BILO
- Empresas Privadas. Energea Corumbaíba II - DOU - LAS
- Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
- Empresas Privadas. Publicação - DOU Salto
- Empresas Privadas. Publicação - DOU Serranopolis
- Empresas Privadas. EDITAL DE COMUNICACAO - EDEM DOU LI
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08005370520174058402), 26-01-2021
EMENTA ADMINISTRATIVO. AUTO DE INFRAÇÃO. MULTAS DE TRÂNSITO. CERCEAMENTO DE DEFESA. OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE NOTIFICAÇÃO PESSOAL DO CONDUTOR. RESOLUÇÃO DO CONTRAN Nº 619/16. INOBSERVÂNCIA. APELO IMPROVIDO. 1. Apelação interposta pelo ente público federal em face da sentença que julgou procedente o pedido para anular o procedimento administrativo iniciado pelo Departamento de Polícia Rodoviária...
- Anexo X - Portaria n. 326, de 2013. Edição n. 47 de 11.3.2013, p. 95 - Do Ministério do Trabalho e Emprego
- Conselhos. edital de convocação da eleição DOU