duplicata execucao extrajudicial titulo
-
Acórdãos nº 0001876-54.2012.8.26.0459 de 23ª Câmara de Direito Privado, 14 de Septiembre de 2016
... Dedini S/A Indústrias de Base DUPLICATA - Execução de título ... a execução de título extrajudicial reportada a duplicata. Pugna a agravante ...
-
Acórdão Nº 0119925-07.2005.8.12.0001 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 29/07/2022
APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (DUPLICATA) – PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE CONSUMADA – INTIMAÇÃO PARA PROSSEGUIMENTO DO FEITO – DESNECESSIDADE – NECESSÁRIO APENAS A OPORTUNIDADE DO DEVEDOR MANIFESTAR ACERCA DA PRESCRIÇÃO –SENTENÇA MANTIDA – RECURSO DESPROVIDO.
... – APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... (DUPLICATA) ... -
Acórdão Nº 0853578-09.2014.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROTOCOLIZADA EM 2006, AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. EXEQUENTE QUE NÃO LOGROU ÊXITO NA LOCALIZAÇÃO DO EXECUTADO NA PROMOÇÃO DA CITAÇÃO. SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA, QUANDO OPORTUNIZADO À PARTE INDICAR CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO FEITO. PRECEDENTES DESTA CORTE. RECURSO CONHECIDO E
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO ... -
Acórdão Nº 0401537-72.2010.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 29-11-2023
CONSTITUCIONAL. PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. PRESCRIÇÃO. AÇÃO PROTOCOLIZADA EM 2010. AUSÊNCIA DE CITAÇÃO VÁLIDA. DEVEDOR NÃO LOCALIZADO PARA FINS DE CITAÇÃO. AUSÊNCIA DE PETICIONAMENTO EFETIVO MOLDE A REGULARIZAR A TRIANGULAÇÃO PROCESSUAL. SENTENÇA EXTINTIVA PROLATADA EM 2021. OPORTUNIZADO À PARTE INDICAR CAUSA INTERRUPTIVA DA PRESCRIÇÃO. EXTINÇÃO DO
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL ... MERCANTIL ... -
Acórdão Nº 0830011-53.1997.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 23-03-2023
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DUPLICATA. SENTENÇA DE ... PRIMEIRO GRAU QUE EXTINGUIU A ...
-
Acórdão nº 0406425-43.2012.8.05.0001/50000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Cível, 26 de Septiembre de 2018
... emissão de uma duplicata, tendo ocorrido uma confissão de dívida por ... , uma dívida constituída através de um título de crédito ... Salienta que o e-mail acostado ... TÍTULO EXECUTIVO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO DA ...
-
Acórdão Nº 0804987-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-11-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA. DUPLICATA ... PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO ...
-
Acórdão nº 0359151-83.2012.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 19 de Diciembre de 2016
... ÇÕES CÍVEIS EMBARGOS À EXECUÇÃO TÍTULO ... EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL DUPLICATA PESSOA ...
-
Acórdão nº 0014301-64.2017.8.11.0004 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 24-05-2023
APELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA MERCANTIL – PROTESTO REALIZADO – DEMANDA PROPOSTA EM AGOSTO DE 2017 – FALTA DE CITAÇÃO DO RÉU POR MAIS DE CINCO ANOS – PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO.É recomendável a interpretação sistemática do art. 240 do CPC, sendo possível, mesmo quando ainda não citado o réu, porém já...
... : APELAÇÃO CÍVEL (198)Assunto: [Duplicata]Relator: Des(a). DIRCEU DOS SANTOS ... Turma ... ÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL – DUPLICATA MERCANTIL – ... -
Acórdãos nº 1032038-41.2016.8.26.0114 de 23ª Câmara de Direito Privado, 24 de Mayo de 2018
... título extrajudicial Duplicata virtual ...
-
Processo nº 0464198-51.2015.8.19.0001 de Décima Quarta Câmara Cível, 7 de Febrero de 2018
... ÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO DE TÍTULO ... ão de título executivo extrajudicial, em razão de não ostentar o ... DUPLICATA" PROTESTADA. LOCAÇÃO DE VEÍCULOS. \xC2" ...
-
Acórdão Nº 0804987-20.2020.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 06-05-2021
... AÇÃO DE ... EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXECUÇÃO POR QUANTIA ... CERTA. DUPLICATA. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE DA PRETENSÃO ...
-
Acórdão nº 2014/0036235-0 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. JULGAMENTO ... e à duplicata ...
-
Acórdão nº 50022392120158210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EXECUTADA. SENTENÇA DE EXTINÇÃO DO PROCESSO. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM FAVOR DO PROCURADOR DA EXEQUENTE NO CASO CONCRETO. Considerando que o crédito objeto desta ação de execução já foi...
... TIPO DE AÇÃO: Duplicata ... ... ça proferida na ação de execução de título extrajudicial ajuizada em face da MASSA FALIDA ... -
Acórdãos nº 1014200-10.2017.8.26.0451 de 23ª Câmara de Direito Privado, 19 de Abril de 2018
... , exequente) Execução por título extrajudicial Duplicata virtual ...
-
Acórdão nº 2015/0079107-4 de T4 - QUARTA TURMA
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXTRAJUDICIAL. CÉDULA DE CRÉDITO RURAL ... e à duplicata ...
-
Acórdão Nº 0059676-35.2012.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 12-04-2023
... 06.12.2021 ... , na Execução de Título Extrajudicial n.º ... Magistrado Doutor Murilo ... superior ao prazo de prescrição da duplicata que seria ... de 03 anos ... No tema, não se ...
-
Acórdão nº 1.0151.13.003653-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA RURAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE.1 - Não há de se falar em ausência de executividade da duplicata rural nos casos em que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pelo Decreto-Lei 167/67.2 - Recurso não provido.
... do ttulo, quais sejam o envio da duplicata para o aceite do comprador, a data de vencimento, ... -
Acórdão nº 1.0151.13.003653-7/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-04-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DUPLICATA RURAL - PRESENÇA DOS REQUISITOS EXIGÍVEIS NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL - REGULARIDADE.1 - Não há de se falar em ausência de executividade da duplicata rural nos casos em que se encontram preenchidos os requisitos exigidos pelo Decreto-Lei 167/67.2 - Recurso não provido.
... do ttulo, quais sejam o envio da duplicata para o aceite do comprador, a data de vencimento, ... -
Acordao N° 1762199 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Apelação cível. Processual civil. Processo de execução. Título extrajudicial. Duplicata virtual. Requisitos. Observância. Apelação conhecida e provida. Sentença cassada. 1. Consoante o artigo 15, inciso ii, da lei nº 5. 474/1966, a duplicata não aceita consiste em título executivo extrajudicial quando atender aos seguintes requisitos: (i) tenha sido protestada; (ii) esteja acompanhada de...
... PROCESSO DE EXECUÇÃO. TÍTULO ... EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA VIRTUAL. REQUISITOS ... -
Acórdão nº 1.0000.22.057618-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-07-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE EXECUÇÃO - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - DUPLICATA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - CERTEZA, LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE PRESENTES . Duplicata é título executivo extrajudicial conforme art. 784, I do CPC e quando não aceita pode ser executada, desde que cumpridos cumulativamente os requisitos do art. 15 da Lei 5.475/1968. In casu, os requisitos foram...
... que a jurisprudncia tem considerado a duplicata ttulo executivo extrajudicial apenas se com ela ... -
Acórdão Nº 0306599-79.2016.8.24.0064 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 25-04-2023
... a causa subjacente para emissão da duplicata.[ ... ] No que concerne à alegação de que o ... protesto para transformar o documento em título executo extrajudicial, nos termos do art. 15, II, ...
-
Acórdão Nº 0011177-98.1998.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. DUPLICATA MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A EXTINÇÃO DO FEITO POR ABANDONO. "ERRO IN PROCEDENDO" NÃO VERIFICADO. INTIMAÇÃO DO EXEQUENTE PARA DEMONSTRAR INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO EM 48 HORAS. INÉRCIA. PRAZO QUE TRANSCORREU "IN ALBIS". AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO NOS AUTOS ACERCA DA ALTERAÇÃO SOCIETÁRIA. DEVER DO EXEQUENTE. TESE...
... EXTRAJUDICIAL ... MERCANTIL. SENTENÇA QUE PROMOVEU A ... , nos autos da ação de execução de titulo ... extrajudicial (fls. 02-03) tombada sob o n ... executiva apoiada em duplicata" mercantil sujeita-se ao prazo prescricional de tr\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0027.12.008789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DUPLICATA SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.Tratando-se de ação de execução, cabia a exequente demonstrar, de plano, a exigibilidade,...
... -se que a sentena declarou a nulidade da duplicata, em razo da ausncia de alguns requisitos ... -
Acórdão nº 1.0027.12.008789-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSENCIA - EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE - MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA - DUPLICATA SEM ACEITE - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTREGA DE MERCADORIA - EXTINÇÃO DO PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO - MANUTENÇÃO.Tratando-se de ação de execução, cabia a exequente demonstrar, de plano, a exigibilidade,...
... -se que a sentena declarou a nulidade da duplicata, em razo da ausncia de alguns requisitos ...