duplicata simulada conceito
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Terceira câmara cível - Terceira câmara cível
... ções financeiras se enquadram no conceito" de relação de consumo. Por conseguinte, a quest\xC3" ... DANO MORAL. PROTESTO DE DUPLICATA. VALOR DA INDENIZAÇÃO. REVISÃO. SÚMULA 7/STJ ... de negócio jurídico, de aparência simulada, celebrado em novembro de 2018, no qual o ...
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Capital - 17ª vara de relações de consumo
... - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: HELIANTO FARMACEUTICA LTDA - RÉU: ... ça indevidamente por relação jurídica simulada, a qual induziu a parte Autora a erro, ... definir nexo de causalidade diz que "O conceito de nexo causal, nexo etimológico ou relação de ...
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nº 2002.01.00.002857-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 28 de Mayo de 2002
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE INFLUÊNCIA. IMPUTAÇÃO ATÍPICA. ARTIGOS 272 E 299 DO CÓDIGO PENAL. PRESCRIÇÃO. ORDEM CONCEDIDA. 1. Decorridos mais de 8 anos da suposta ocorrência dos crimes previstos nos arts. 172 e 299 do CP, não há que se falar em pretensão punitiva, em virtude da prescrição. 2. No crime de tráfico de influência (art. 332, CP) não configura sujeição ativa dar ou prometer vantagem. 3.
... incurso nas sanções dos artigos 172 (duplicata simulada), 299 (falsidade ideológica) e 332 ... é a administração pública, no conceito, acatamento e consideração que lhe são ... -
O protesto de título de crédito em que concordatario figura como devedor direto
... conceito legal totalmente divorciado daquele doutrinário ... ário do que se verifica em relação à duplicata) não está obrigado a aceitar a ordem de ... "Protesto de duplicata simulada e procedimentos judiciais do sacado", RDM ...
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Capital - 16� vara de rela��es de consumo
... por exemplo: a) cheque prescrito; b) duplicata sem aceite; c) carta confirmando a aprovação do ... “Deste conceito extraem-se os requisitos essenciais: a) em ... à cartão de crédito consignado, mas simulada com um emprestimo “normal” cujos pagamentos ...
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Acordao N° 1292831 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-10-2020
Apelação criminal. Crime de estupro de vulnerável. Sentença condenatória. Recurso da defesa. Pedido de instauração de incidente de arguição de inconstitucionalidade. Presunção de violência no crime de estupro de vulnerável. Impossibilidade. Alegação de nulidade do processo em razão da incompetência absoluta de juízo. Não acolhimento. Alegação de nulidade do processo em virtude de ausência de...
... ato libidinoso não fora praticado com o conceito de violência, devendo o Réu ... responder pelos ... Nesse sentido: ... HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. ALEGADA ... -
2ª vice-presidência - Secretariadaseçãoderecursos
... da realização de reprodução simulada dos fatos. Na sequência, aduz a existência de ... admitido, porquanto não se enquadra no conceito de Lei Federal para fins de cabimento do presente ... 535 DO CPC/73. ALEGAÇÃO GENÉRICA. DUPLICATA SEM ACEITE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PROTESTO ...
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DECRETO LEI Nº 1004, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo Penal.
... III - o conceito desfavorável emitido por funcionário público, ... Art. 336. Expedir ou aceitar duplicata que não corresponda, juntamente com a fatura ... real prestação de serviço: (Duplicata simulada) ... Pena - detenção, de um a cinco ...
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Acórdão nº 2.0000.00.505771-4/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.505771-4/000 - 10.11.2005 JUIZ DE FORA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - NATUREZA JURÍDICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESVIRTUAMENTO - FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA - DUPLICATAS SEM LASTRO - REQUISITOS FORMAIS - VALIDADE - PEDIDO FORMULADO PELA SACADORA DOS...
... consubstanciado no protesto de duplicata "fria", isto é, duplicata sem lastro, simulada, ... Daí o exato conceito de Orlando Gomes: 'O contrato por via do qual o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.505775-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.505775-2/000 - 10.11.2005 JUIZ DE FORA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - NATUREZA JURÍDICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESVIRTUAMENTO - FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA - DUPLICATAS SEM LASTRO - REQUISITOS FORMAIS - VALIDADE - PEDIDO FORMULADO PELA SACADORA DOS...
... consubstanciado no protesto de duplicata "fria", isto é, duplicata sem lastro, simulada, ... Daí o exato conceito de Orlando Gomes: 'O contrato por via do qual o ... -
Acórdão nº 2.0000.00.505773-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Noviembre de 2005
APELAÇÃO CÍVEL Nº 2.0000.00.505773-8/000 - 10.11.2005 JUIZ DE FORA AÇÃO ANULATÓRIA DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS CUMULADA COM DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE TÍTULOS - SUSTAÇÃO DE PROTESTOS - NATUREZA JURÍDICA - ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - DESVIRTUAMENTO - FUNGIBILIDADE DAS TUTELAS DE URGÊNCIA - DUPLICATAS SEM LASTRO - REQUISITOS FORMAIS - VALIDADE - PEDIDO FORMULADO PELA SACADORA DOS...
... consubstanciado no protesto de duplicata "fria", isto é, duplicata sem lastro, simulada, ... Daí o exato conceito de Orlando Gomes: 'O contrato por via do qual o ... -
Acórdão Nº 9101-006.610 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 11/05/2023
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALAno-calendário: 2011, 2012RECURSO ESPECIAL. CONHECIMENTO. SIMPLES NACIONAL. ATIVIDADE VEDADA. FACTORING. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA.Para que se pudesse caracterizar a divergência, seria necessário que o paradigma tivesse tratado de pessoa jurídica que, assim como a recorrente, tivesse declarado prestar serviços de análise de crédito no...
... simulada de transferência de recursos da Taipa Fomento ... com operações de redesconto e duplicata" ... garantidas; ... • a fiscalizada adquiria cr\xC3" ... base em julgados que tenham aplicado tal conceito de forma diversa ... Aqui já fica um alerta ... -
Acórdão Nº 1402-006.313 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/12/2022
ASSUNTO: PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCALPeríodo de apuração: 01/03/2007 a 30/11/2010PIS E COFINS. APLICAÇÃO DA DECISÃO PROFERIDA NO PROCESSO CONEXO.Tratando-se de processo que veicula a exigência de créditos tributários fundamentados em fatos idênticos aos que motivaram os lançamentos albergados em outro processo anteriormente julgado, configura-se a vinculação por conexão a ensejar que a decisão...
... operação como simulada ou abusiva com escopo na busca de melhor ... exatos 65% sobre o valor de cada duplicata paga, no próximo dia útil a sua ... ísticas de tributo, sendo inaplicável o conceito de confisco ... previsto no inciso IV do artigo ... - Acórdão nº 3402-003.095 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Julio de 2016
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Segunda câmara cível - Segunda câmara cível
... ça indevidamente por relação jurídica simulada, a qual induziu a parte Autora a erro, ... de assistência à saúde), definiu o conceito de planejamento familiar e as ações de que ... EMBARGOS À EXECUÇÃO ACOLHIDOS. DUPLICATA SEM ACEITE. POSSIBILIDADE DE COBRANÇA ...
- Acórdão nº 3301-004.758 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 2 de Agosto de 2018
- Acórdão nº 3402-003.708 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 27 de Diciembre de 2016