duplicata simulada conceito
-
Acórdãos nº 0280677-24.2009.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 2 de Diciembre de 2013
... Ação declaratória. Duplicata. Ausência de prova do negócio ... Duplicata Simulada. Protesto. Endosso-desconto. Banco ... , constitui elemento do próprio conceito e, portanto, da própria existência do ...
-
Lauro de freitas - 1� vara criminal
... que, quanto à teoria acerca do conceito de crime, adoto a divisão tripartida do conceito ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ...
-
Acordao N° 1271734 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Direito empresarial e processual civil. Apelação cível. Ação de cobrança c/c declaratória de inexistência de débito. Inovação recursal. Matéria não alegada no momento oportuno. Não conhecimento. Preliminar. Cerceamento de defesa. Produção de prova. Prescindibilidade no caso. Causa apta a ser sentenciada. Art. 371 c/c art. 355, i, ambos do cpc. Preliminar rejeitada. Dano moral configurado. Quantum.
... ência de modo que não se pode falarem duplicata simulada ou qualquer outro tipo de fraude ... conceito de "mero aborrecimento" e dá ensejo à ... -
EDITAL DE 16 DE MAIO DE 2022 CONCURSO PARA MAGISTRATURA FEDERAL
... Constituição. Conceito. Classificação. Elementos. Poder constituinte: ... Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime. Prova ... de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata". Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. A\xC3" ...
- Acórdão Nº 5011584-14.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 30-11-2021
-
Santa cruzcabrália - Vara cível
... que houve um pequeno equívoco quanto ao conceito de posse e propriedade. A filha da requerente é ... , §1º, I do Código Civil, devendo a simulada venda do veículo Toyota Hilux ser declarada ... no pagamento por meio de cheque; g) duplicata simulada; h) abuso de incapazes; i) induzimento a ...
-
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0079019-89.2019.8.19.0000 (Criminal), 03-03-2020
EMENTA: HABEAS CORPUS - TRÁFICO DE DROGAS PRATICADO COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO, ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM EMPREGO DE ARMA DE FOGO E PARTICIPAÇÃO DE ADOLESCENTE, E EXTORSÃO COM CONCURSO DE PESSOAS E EMPREGO DE ARMA DE FOGO - ART. 2º, §§ 2º, 3º, 4º, I, DA LEI 12.850/13; ART. 33, CAPUT, C/C ART. 40, IV, AMBOS DA LEI 11.343/06, (4X), N/F ART. 69 DO CP, E ART. 158, §1º, N/F ART. 71, PARAGRAFO UNICO,
... DUPLICATA ... SIMULADA E QUADRILHA (ARTIGOS 172 E 288 DO ... Sabe-se que: ( ... ) “o conceito de ordem pública não se limita a prevenir a ... -
Acórdão Nº 1001196-18.2022.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 31-08-2022
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DISCUSSÃO ACERCA DE AUTORIA. ANÁLISE DE PROVAS. INACEITABILIDADE. VIA ELEITA INADEQUADA. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. NÃO CABIMENTO. DECISÃO CAUTELAR FUNDAMENTADA. PRESSUPOSTOS PREENCHIDOS. APLICAÇÃO DE MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS DA PRISÃO. INADMISSIBILIDADE. REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS.
... REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA SIMULADA. ARTIGO 172 DO ... CÓDIGO PENAL. ERRO ... Tal conceito ... deve ser interpretado como instrumento de ... -
Acórdãos nº 0001790-68.2013.8.26.0097 de 15ª Câmara de Direito Privado, 23 de Noviembre de 2016
... que sofre a pessoa jurídica no conceito de que goza na praça em virtude de ... civil - Dano moral - Emissão de duplicata simulada - Fato que caracteriza ilícito ...
-
Acórdão Nº 0500427-82.2009.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Segunda Câmara Cível, 04-11-2013
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. AÇÃO ANULATÓRIA DE TÍTULO DE CRÉDITO C/C REVISIONAL DE DÉBITOS C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. APLICABILIDADE DO CÓDIGO DO CONSUMIDOR ANTE EXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONSUMO. DECADÊNCIA. DESCARACTERIZADA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. POSSIBILIDADE. INADMISSIBILIDADE DA EXCEPTIO NON ADIMPLENTI CONTRACTUS. DUPLICATAS MERCANTIS NULAS. DANOS MATERIAIS
... rememorar o conceito" legal de consumidor e fornecedor, positivado no C\xC3" ... da duplicata está condicionada à realização de venda ... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA ... DUPLICATA SIMULADA. TÍTULO DE CRÉDITO CAUSAL. VÍCIO FORMAL ... -
Lauro de freitas - 1� vara criminal
... civil, como um verdadeiro plus ao conceito de interesse), desloca-se para o interesse de ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. DUPLICATA SIMULADA. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... ções financeiras se enquadram no conceito de serviço. Assim, tais instituições quando ... Destaca o resultado da reprodução simulada dos fatos ocorrido em sede policial, onde ... -49.2014.8.05.0001 - Monitória - Duplicata - AUTOR: ULTRA MÁQUINAS COMERCIAL DE FERRAMENTAS ...
-
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ça indevidamente por relação jurídica simulada, a qual induziu a parte Autora a erro, ... ções financeiras se enquadram no conceito de serviço. Assim, os bancos, quando apresentam ... : CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) [Duplicata, Execução - Cumprimento de Sentença] ...
-
Acórdão nº 1.0452.05.021945-3/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Octubre de 2007
AÇÃO DECLARATÓRIA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ENDOSSO MANDATO E TRANSLATÍCIO À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA - PROTESTO INDEVIDO - DANO MORAL CONFIGURADO - RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DO PORTADOR DO TÍTULO E DO SACADOR - VALOR DA INDENIZAÇÃO - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. Conquanto o protesto seja necessário para garantir o direito de regresso em face dos demais coobrigados do título de...
... a sua realização quando se tratar de duplicata fria, uma vez que o sacado, neste caso, possui o ... DUPLICATA SIMULADA. PROTESTO. ENDOSSO-DESCONTO. BANCO ENDOSSATÁRIO ... , a sua imagem, reduzindo o seu conceito perante os concidadãos; o crédito (em sentido ... -
Acórdãos nº 0027203-40.2007.8.26.0050 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 19 de Diciembre de 2013
... de representante da empresa “Conceito Iluminação Comércio e Indústria de ...
-
Feira de santana - 2ª vara cível
... O autor se enquadra no conceito de consumidor e as reclamadas no conceito de ... ério Público para apurar o Crime de Duplicata Simulada previsto no art. 172 do Código Penal ...
-
EDITAL Nº 15, de 26 de julho de 2023
... Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e ... de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata". Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. A\xC3" ... Prova documental. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime ...
-
EDITAL Nº 18, DE 11 DE SETEMBRO DE 2023
... Conceito. Regime jurídico. Espécies. Elementos e ... de câmbio, cheque, nota promissória, duplicata". Aceite, aval, endosso, protesto, prescrição. A\xC3" ... Prova documental. Reprodução simulada de fatos ou reconstituição do crime ...
-
Capital - 5ª vara de relações de consumo
... - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata - AUTOR: M. P. LTDA - RÉU: E. do M. P. A. LTDA ... os requisitos da modalidade contratual simulada, nem conseguiu financiar seu imóvel juntamente ... ções financeiras se enquadram no conceito de serviço. Assim, tais instituições quando ...
-
Capital - 17ª vara de relações de consumo
... ça indevidamente por relação jurídica simulada, a qual induziu a parte Autora a erro, ... definir nexo de causalidade diz que "O conceito de nexo causal, nexo etimológico ou relação de ... - Execução de Título Extrajudicial - Duplicata ...
-
Acórdão Nº 1001879-26.2020.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 17-11-2020
... COMO AGRAVO REGIMENTAL. CRIME DE DUPLICATA ... SIMULADA. ARTIGO 172 DO CÓDIGO PENAL. ERRO ... Afora isso, o conceito de Ordem Pública para ... efeito de Decretação ...