duplicatas simuladas
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Acórdãos nº 0002798-22.2012.8.26.0257 de 22ª Câmara Extraordinária de Direito Privado, 12 de Diciembre de 2016
... negócio jurídico com a apelante; (4) que as duplicatas simuladas foram emitidas em nome da apelante, mas ...
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Acórdão nº 2006/0062791-4 de T6 - SEXTA TURMA
... 19 da Lei n 7.492, de 16.06.1986, e não simplesmente o uso de duplicatas simuladas. Eventual desclassificação e suas conseqüências hão de ser ...
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Acórdão nº 2006/0121793-0 de T5 - QUINTA TURMA
... 71, todos do Código Penal, por emitir duplicatas simuladas em prejuízo de empresa de factoring ... O Juízo monocrático, ...
- Acórdão Nº 5021912-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 06-09-2022
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Acórdãos nº 0029841-39.2015.8.26.0576 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Marzo de 2019
... Relatou que foram emitidas duplicatas/boletos, pela empresa 'Vera Wining', e estas não foram ... Com bem destacou a r. sentença: “as duplicatas simuladas emitidas pelo acusado Antônio Carlos foram colocadas em ...
- Decisão Monocrática Nº 5021912-56.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Comercial, 20-06-2022
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Acórdãos nº 2025203-71.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
... impugnação direcionada a emissão sem causa das duplicatas objeto da faturização Protesto válido Origem do ... de nota promissória para recompra de "duplicatas simuladas". Admissibilidade. Agravante que admite ter emitido "duplicatas ...
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Acórdão, Processo nº 0000164-59.2018.4.03.6128, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 31-01-2022
... identificada por Lucas Gouveia, emitiu três notas fiscais, duplicatas mercantis e faturas referentes a venda não realizadas aos sacados Peixes ... ções mercantis inexistentes pelo réu, consistente em vendas simuladas de mercadorias (estrado plástico, eco pallet plástico, caixa plástica, ...
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Acórdãos nº 0203912-95.2012.8.26.0100 de 38ª Câmara de Direito Privado, 9 de Noviembre de 2016
... DECLARATÓRIA Inexigibilidade de cobrança Duplicatas Procedência do pedido inicial - Mercadorias imprestáveis ... punida mais severamente por ter colocado duplicatas simuladas em circulação (fl. 795). Ora, um pouco antes a recorrente ...
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Acórdãos nº 2178967-77.2016.8.26.0000 de 23ª Câmara de Direito Privado, 30 de Noviembre de 2016
... EXECUÇÃO ALEGAÇÃO DE NULIDADE DAS DUPLICATAS PRECLUSÃO - A constatação de falsidade de ... Diz, ainda, que a nulidade das duplicatas simuladas é matéria de ordem pública, não sujeita à preclusão. Deferido o ...
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Acórdão Nº 0021158-51.2023.8.16.00130001003-32.2020.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 06-07-2023
... CARACTERIZADA. 3. NOTAS FISCAIS ELETRÔNICAS. DUPLICATAS ... MERCANTIS. DOCUMENTOS NÃO PROTEGIDOS POR SIGILO ... FISCAL, SENDO, ... indébita (1º fato), emissão de duplicatas simuladas (2º fato), falsidade ideológica (4º fato) e ameaça ... O recurso foi ...
- Decisão Monocrática Nº 5049052-65.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 30-08-2022
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Acórdão Nº 0021743-06.2023.8.16.00130002429-21.2016.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 05-08-2023
... SIGILO BANCÁRIO E QUEBRA DA CADEIA DE CUSTÓDIA – ... DUPLICATAS PROTESTADAS – PARTE DEVEDORA QUE TEM ... ACESSO AO TÍTULO – AUSÊNCIA ... “Os documentos em questão – cópias de duplicatas simuladas – constituem a ... prova da materialidade delitiva e não se confundem ...
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Acórdãos nº 1083921-40.2014.8.26.0100 de 14ª Câmara de Direito Privado, 12 de Marzo de 2019
... prova, fornecida pelo próprio banco, que recebeu as duplicatas por endosso translativo transferência da titularidade dos ... simuladas a protesto. Cabia mesmo ao réu se precaver, analisando a ...
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Acórdão Nº 0701780-95.2017.8.01.0013 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-11-2020
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. POSSIBILIDADE DO ENDOSSATÁRIO MANDATÁRIO SER RESPONSABILIZADO PELO PROTESTO DE DUPLICATA SEM ACEITE. AÇÃO DE CANCELAMENTO DE PROTESTO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA EFETIVA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO OU ENTREGA REGULAR DA MERCADORIA. PROTESTO INDEVIDO. DANO MORAL IN RE IPSA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ABAIXO DO
... 15, da Lei das ... Duplicatas, o que não ocorreu no caso em apreço ... 3. O STJ já firmou ... protesto indevido de duplicatas simuladas" dá-se pela presença do elemento culpa, o ... Apelante também é respons\xC3" ... -
Acórdão Nº 0700066-96.2018.8.01.0003 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 30-04-2020
... consoante inteligência do art. 15, da Lei das Duplicatas, o que não ocorreu ... no caso em apreço ... 3. O STJ já firmou ... pelo protesto indevido de duplicatas simuladas, dá-se pela presença do elemento ... culpa, a apelante também é ...
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Acórdão nº 0004729-63.2012.822.0001 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 26-01-2017
Apelações cíveis. Protesto indevido. Emitente. Endossante. Responsabilidade solidária. Dano moral caracterizado e presumido. Comprovada a inexistência da relação jurídica que embasou a emissão de duplicata levada a protesto, está configurado o dano moral presumido, pelo qual são responsáveis o emitente e o endossante que levou o título a protesto.
... e capazes.Aduz que o apelado não provou o que alegou: que as duplicatas seriam simuladas, pois foram derivadas de uma compra e venda mercantil.Diz ... -
Acórdãos nº 1002559-55.2016.8.26.0032 de 26ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2017
... : “AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DUPLICATAS. Compra e venda mercantil de produtos de informática ... de esquema fraudulento de saque de duplicatas simuladas envolvendo as Apeladas e terceiro. Simulação não ...
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Acórdão Nº 0001070-18.2020.8.16.0103 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 16-05-2022
... possui com o apelado um convênio, por meio do qual encaminham duplicatas e ... outros títulos mercantis para a efetuação de cobranças ... Aduz ... EFETUAÇÃO DE PROTESTO INDEVIDO DE DUPLICATAS SIMULADAS – ... DANO MORAL IN RE IPSA – NECESSIDADE DE INDENIZAÇÃO DE DANO ...
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Acórdãos nº 0006211-16.2005.8.26.0022 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 17 de Septiembre de 2013
... que, com relação às supostas notas fiscais e duplicatas “frias”, os fatos não são verdadeiros. Disse que o ... nos autos apontam para a emissão de duplicatas simuladas, ou seja, sem lastro em qualquer venda de mercadoria ou ...
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Acórdão Nº 0000336-06.2022.8.16.0133 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 15ª Câmara Cível, 18-09-2023
... Nutri Alimentos, a qual emitiu e protestou indevidamente as duplicatas ... 86823 e 86824, ambas de R$ 6.320,00 (seis mil trezentos e vinte ... são responsáveis solidárias quando sacadoras de duplicatas simuladas, em caso de protesto ... tentado ou consumado de títulos “frios”, por ...
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Decisão Monocrática Nº 0221724-02.2021.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 28-06-2022
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DUPLICATA SIMULADA. INSURGÊNCIA DA EMPRESA, SUPOSTAMENTE, VÍTIMA CONTRA A DECISÃO QUE INDEFERIU PEDIDO (REPRESENTAÇÃO DA AUTORIDADE POLICIAL) DE PRISÃO PREVENTIVA. CONHECIMENTO PARCIAL DO RECURSO, VEZ QUE UMA DAS PESSOAS CITADAS NO RECURSO NÃO FOI SEQUER INDICIADA. PENA MÁXIMA DO CRIME DE DUPLICATA SIMULADA QUE NÃO É SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS. IMPOSSIBILIDADE DE
... Comércio e Distribuição de Alimentos, cópias de duplicatas emitidas em ... duplicidade e notas fiscais “frias” concernentes às ... estelionato com emissão de duplicatas simuladas, emitidas pelos ... denunciados através da empresa KEKE COMÉRCIO E ... - Decisão monocrática Nº 0801720-52.2019.8.10.0000 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 2ª Câmara Cível, 28-03-2019
- Acórdão Nº 0816127-31.2017.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 1ª Câmara Cível, 2021
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Acórdãos nº 0006821-41.2011.8.26.0323 de 13ª Câmara de Direito Privado, 3 de Septiembre de 2016
... de factoring de emissão fraudulenta de duplicatas, que não possuem lastro Cedente que responde por ... valor executado é decorrente de emissão de duplicatas simuladas pela empresa do embargante, o que já está sendo investigado em ...