Duração do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-693-78.2011.5.12.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... GMMAC/r4/-e/pc ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DA RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-708-37.2011.5.23.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. RECURSO. CABIMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois...
... FORMAÇÃO, SUSPENSÃO E EXTINÇÃO DO PROCESSO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. RECURSO. CABIMENTO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-884-26.2010.5.03.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESERVA DE PLENÁRIO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS, COM ACRÉSCIMOS. A despeito das razões expostas pelas partes agravantes, merece ser mantido...
... RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. TERCEIRIZAÇÃO. RESERVA DE PLENÁRIO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. HIPÓTESES PREVISTAS NO ARTIGO 896, § 6.º, DA CLT NÃO DEMONSTRADAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-228300-07.2008.5.02.0202 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR FORA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão...
... 1. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 2. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO POR FORA. MATÉRIA FÁTICA. ÓBICE DA SÚMULA 126/TST. 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114300-74.2008.5.17.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/cbb/tbc ... RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. NORMA COLETIVA. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de ...
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Acórdão Nº 0020681-41.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 27-10-2021
EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO. VALIDADE. Os registros de horários consistem em prova pré-constituída da duração do trabalho do empregado, cuja eficácia probante somente é afastada quando há prova idônea de falsidade do seu conteúdo.
... RECORRIDO: INTALLTECH TECNOLOGIA E MANUTENCAO LTDA - ME ... RELATOR: RICARDO FIOREZE ... DURAÇÃO DO TRABALHO. DOCUMENTAÇÃO. VALIDADE. Os registros de horários consistem em prova pré-constituída da duração do trabalho do empregado, cuja ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-523-20.2010.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS -IN ITINERE-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INTERVALO INTRAJORNADA. HORAS ... "IN ITINERE". DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81500-13.2009.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA MM TELECOM ENGENHARIA E SERVIÇOS DE TELECOMUNICAÇÕES LTDA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DESCONTOS SALARIAIS - DEVOLUÇÃO. Nega-se provimento a agravo de instrumento que visa liberar recurso despido dos pressupostos de cabimento. Agravo desprovido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS - TRABALHO EXTERNO. A razoabilidade da tese de violação do...
... dicção do artigo 61, I, da CLT, não é todo e qualquer trabalho externo, por si só, que está excluído da abrangência do regime de duração do trabalho, mas apenas aquele que efetivamente seja incompatível com a fixação de horário de trabalho. No caso, conforme expressamente ... -
Acórdão Nº 1323715 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... : ADVOGADO -GERAL DA UNIÃO ... EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. AGRAVO INTERNO EM ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DURAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-103-73.2012.5.18.0191 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente considera que o ajuste coletivo que estabelece um limite a ser pago a título de horas in itinere deve ser plenamente prestigiado, não se admitindo apenas a supressão total do direito. Recurso de revista a que...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/acj/tbc RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA. VALIDADE. Ressalvado entendimento desta relatora, a SBDI-1 desta Corte atualmente ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-44400-43.2009.5.05.0221 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Ante o quadro fático delineado pelo TRT, verifica-se que não há como se analisar as alegações em sentido contrário sem que, para isso, houvesse necessário revolvimento de fatos e de provas produzidas nos autos, o que é defeso nesta instância extraordinária...
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/kf/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Ante o quadro fático delineado pelo TRT, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-28100-11.2008.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Abril de 2013
AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LEGITIMIDADE ATIVA AD CAUSAM. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. INTERESSE INDIVIDUAL HOMOGÊNEO 1. A teor do artigo 81, parágrafo único, inciso III, do Código de Defesa do Consumidor, os interesses individuais homogêneos, em razão de sua -origem comum, viabilizam tutela coletiva com vistas à facilitação de acesso à Justiça e por imperativos de economia...
... êneo de grupo de trabalhadores, exercitável pela via da ação civil pública, a garantia de observância das normas legais atinentes à duração do trabalho pelo empregador ... 3. O Ministério Público do Trabalho ostenta legitimidade ativa ad causam para, mediante ação civil pública, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1470-23.2011.5.06.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a instituição de condições de trabalho mediante negociações coletivas, e a Justiça do Trabalho tem primado por incentivá-las e garantir-lhes o cumprimento, desde que não contrariem a legislação de proteção ao trabalho...
A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/qbm/cb RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INVALIDADE. A Constituição Federal, no art. 7º, XXVI, privilegia a ... -
Acórdãos nº AIRR-1421/2010-0114-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Inviável o processamento do recurso de revista por violação dos arts. 7º, XIII e XXVI, da Constituição Federal, 59, §2º, da CLT e contrariedade à diretriz contida na Súmula 85, I, do TST porque a Corte Regional não negou validade do acordo individual para a compensação de jornada. Porém, como consta do
... RECURSO DE ... REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO ... COMPENSAÇÃO DE JORNADA. Inviável o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-184-97.2010.5.09.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/ajsn/lr/smf AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. MATÉRIA FÁTICA. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-3800-94.2009.5.02.0016 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS - ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO SINDICAL E QUESTÕES ANÁLOGAS ... - ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO" DO TRABALHO ... - HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO ... - PEDIDO DE DEMISSÃO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que n\xC3" ... -
Lei nº 14.331 de 04/05/2022. Altera a Lei nº 13.876, de 20 de setembro de 2019, e a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre o pagamento de honorários periciais e sobre os requisitos da petição inicial em litígios e em medidas cautelares relativos a benefícios assistenciais e previdenciários por incapacidade; e revoga dispositivo da Lei nº 8.620, de 5 de janeiro de 1993.
... cumprimento de seu múnus, independentemente do resultado ou da duração" da ação, vedada a destinação desses recursos para outros fins; ... II \xE2"– nas ações de acidente do trabalho, de competência da Justiça Estadual, os honorários periciais serão ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-15.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-78000-15.2004.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Diciembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/am ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. VERBAS RESCISÓRIAS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106900-83.2008.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGULARIDADE FORMAL. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO (HORAS EXTRAS, -IN ITINERE-, INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS). DESPACHO MANTIDO POR...
... ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. ACIDENTE DE TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO (HORAS EXTRAS, ... "IN ITINERE", INTERVALO INTRAJORNADA E REFLEXOS). DESPACHO MANTIDO POR SEUS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-98900-43.2009.5.04.0203 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Não desconstituídos os fundamentos do despacho denegatório, improspera o agravo de instrumento destinado a viabilizar o trânsito do recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... A C Ó R D Ã O ... 3ª Turma GMAAB/phc/lr AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. FALTA GRAVE. Não desconstituídos os fundamentos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-139000-60.2006.5.02.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido. AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de...
A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/dfm/mmbd/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-974-81.2010.5.02.0462 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/mc4/r/ri AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. REDUÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-867-64.2011.5.23.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/csl/r AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-241200-54.2009.5.06.0144 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/scm/dr/abn/AB/exo AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório ...