Duração do Trabalho
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-903-24.2012.5.12.0012 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. duração do trabalho - horas in itinere. horas extras - troca de uniforme. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.
... A C Ó R D Ã O ... (6ª Turma) ... GMACC/pas/jr/pv AGRAVO DE INSTRUMENTO. duração do trabalho - horas in itinere. horas extras - troca de uniforme. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. PENALIDADES PROCESSUAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo...
... DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS "IN ITINERE". ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO "IN NATURA" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1265-95.2010.5.09.0071 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Febrero de 2014
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. CONTROLE DE JORNADA. CARTÃO DE PONTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO EMPREGATÍCIA. SOBREAVISO....
... REINTEGRAÇÃO. READMISSÃO OU INDENIZAÇÃO. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. CONTROLE DE JORNADA. CARTÃO DE PONTO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA/SUBSIDIÁRIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-147400-60.2009.5.05.0641 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/cmf/l AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28300-74.2006.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que ora subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/fmp/mag AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-169200-63.2004.5.02.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. PRONTIDÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS OU RESULTADOS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... GMALB/abn/waf/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. SOBREAVISO. PRONTIDÃO. TEMPO À DISPOSIÇÃO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. PARTICIPAÇÃO NOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-10440-59.2005.5.15.0124 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. DURAÇÃO DO TRABALHO ALÉM DAS SEIS HORAS DIÁRIAS. A fixação da duração do intervalo intrajornada não decorre da carga horária contratual a que está sujeito o empregado, mas do trabalho contínuo prestado. Assim, independentemente de a jornada legal do empregado ser de seis horas, uma vez demonstrado que os reclamantes usufruíam do intervalo...
... A C Ó R D Ã O ... 2ª Turma JCRP/tc RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. BANCÁRIO. DURAÇÃO" DO TRABALHO ALÉM DAS SEIS HORAS DIÁRIAS ... A fixação da duração do intervalo intrajornada não decorre da carga horária contratual a que est\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-672-58.2012.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Provas. Duração do Trabalho. Horas in itinere. Intervalo Intrajornada. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Provas. Duração do Trabalho. Horas in itinere. Intervalo Intrajornada. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-672-58.2012.5.14.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Provas. Duração do Trabalho. Horas in itinere. Intervalo Intrajornada. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Provas. Duração do Trabalho. Horas in itinere. Intervalo Intrajornada. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-685-72.2012.5.14.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 15 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS -IN ITINERE-. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/-e/csl/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS "IN ITINERE". DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1566-79.2011.5.09.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS - MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e...
... A C Ó R D Ã O ... GMALB/abn/rcva/AB/mn ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS - CARGO DE CONFIANÇA. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS - MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-143000-30.2008.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista....
... ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ... / SUBSIDIÁRIA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-223500-14.2009.5.01.0206 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
RECURSO DE REVISTA - MOTORISTA - ART. 62, I, DA CLT - POSSIBILIDADE DE CONTROLE DE JORNADA - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Nos termos do art. 62, I, da CLT, não se sujeitam às normas de duração do trabalho os empregados que exercem atividade externa incompatível com o controle de jornada. No caso, considerando que os lugares de parada eram previamente determinados pelo empregador, que o caminhão tinha...
... - HORAS EXTRAORDINÁRIAS. Nos termos do art. 62, I, da CLT, não se sujeitam às normas de duração do trabalho os empregados que exercem atividade externa incompatível com o controle de jornada. No caso, considerando que os lugares de parada eram ... -
Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... : trabalhador regido pelo regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, ou ... O valor máximo de financiamento na hipótese de dilação da duração regular do curso de que trata o § 3o do art. 5o desta Lei poderá ser ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-84800-49.2009.5.05.0561 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 11 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. REFLEXO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma Ka/hd ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. TERCEIRIZAÇÃO FRAUDULENTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORA EXTRA. REFLEXO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-166-39.2012.5.23.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA - BANCO POSTAL - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DURAÇÃO DO TRABALHO Em que pese a ECT exercer serviços bancários básicos, decorrentes da instituição do banco postal, sua atividade principal não possui condição de instituição financeira. Logo, seus empregados não são beneficiários das normas aplicáveis àquela categoria especial. Precedentes. Recurso de Revista conhecido e provido.
... A C Ó R D Ã O ... (8ª Turma) ... GMMCP/caam/rt RECURSO DE REVISTA - BANCO POSTAL - ENQUADRAMENTO COMO BANCÁRIO - DURAÇÃO DO TRABALHO Em que pese a ECT exercer serviços bancários básicos, decorrentes da instituição do banco postal, sua atividade principal não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-744-03.2010.5.22.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1071-37.2011.5.06.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. Duração do Trabalho. Horas Extras. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento aos Recursos de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravos conhecidos e desprovidos.
... A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r3/e-/rjr/l ... AGRAVOS DE INSTRUMENTO EM RECURSOS DE REVISTA. Duração do Trabalho. Horas Extras. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-540-08.2012.5.04.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. VALE-TRANSPORTE. SEGURO-DESEMPREGO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistente os seus fundamentos. Agravo de
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/e-/rjr/r/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N.º 126 DO TST. VALE-TRANSPORTE. SEGURO-DESEMPREGO. DESPACHO MANTIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-343500-63.2009.5.09.0095 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. JORNADA DE 12X36. REDUÇÃO DA HORA NOTURNA. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1205-20.2012.5.14.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. 2. DESCONTOS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os fundamentos da decisão denegatória, que subsiste por seus próprios fundamentos. Agravo de instrumento...
A C Ó R D Ã O ... (3ª Turma) ... GMMGD/me/ef AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA ... 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. 2. DESCONTOS SALARIAIS. MATÉRIA FÁTICA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-87500-81.2005.5.02.0444 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do...
... A C Ó R D Ã O ... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. UNICIDADE CONTRATUAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. FGTS. DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. MULTA PREVISTA EM NORMA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-28-89.2012.5.18.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 384 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ART. 384 DA CLT. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1686-02.2010.5.04.0661 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 29 de Agosto de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO. 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento interposto não desconstitui os termos da decisão...
... DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. 2. DESCONTOS SALARIAIS. DEVOLUÇÃO. 3. PRÊMIO ASSIDUIDADE. INTEGRAÇÃO ... 4. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. 5 ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-313-28.2011.5.05.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo
A C Ó R D Ã O ... (4.ª Turma) ... GMMAC/r4/e-/rjr/h AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. TÍQUETE ALIMENTAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. SÚMULA N.º 126 DO TST. DESPACHO MANTIDO ...