Duração do Trabalho

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. REINTEGRAÇÃO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. EQUIPARAÇÃO SALARIAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. INTERVALO INTRAJORNADA. INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E POR DANO MORAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante,...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. CONTRATO INDIVIDUAL DE TRABALHO. RECONHECIMENTO DE RELAÇÃO DE EMPREGO. DURAÇÃO DO TRABALHO. DIVISOR. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR EQUIPARAÇÃO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistente os seus fundamentos. Agravo de...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. ACIDENTE DO TRABALHO. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo conhecido

AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. ADICIONAL DE TRANSFERÊNCIA. PAGAMENTO DE COMISSÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS APÓS A SEXTA DIÁRIA. GERENTE DE ADMINISTRAÇÃO, RELACIONAMENTO OU OPERAÇÕES. HORAS EXTRAORDINÁRIAS NO PERÍODO A PARTIR DE 01/08/2006. ENQUADRAMENTO NO INCISO II DO ARTIGO 62 DA CLT. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. REGISTRO DE HORÁRIO. DESPROVIMENTO. Diante do óbice das Súmulas nºs 296 e 333 do c....

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Negativa de Prestação Jurisdicional. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento conhecido e desprovido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. SUBSIDIÁRIA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. AJUDA DE CUSTO. CESTA BÁSICA. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXECUÇÃO. DESCONTO FISCAL. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser...

AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTRAJORNADA INTERVALO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de Instrumento...

DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N.º 297, I, DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. A ausência de pronunciamento, por parte da Corte de origem, acerca de elemento essencial à tese veiculada no apelo torna inviável o seu exame, à míngua do indispensável prequestionamento. Hipótese de incidência do entendimento cristalizado na Súmula n.º 297, I, desta Corte...

I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA REDUÇÃO AUTORIZADA PELO MINISTÉRIO DO TRABALHO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista. II - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. ACORDO E CONVENÇÃO COLETIVOS DE...

EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS COMO PROVA DA DURAÇÃO DO TRABALHO. Os registros de horários consistem em prova pré-constituída da duração do trabalho do empregado, cuja eficácia probante somente é afastada quando há prova idônea de falsidade do seu conteúdo.

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA PARTE AUTORA. LABOR EXTRAORDINÁRIO SUPERIOR A DEZ MINUTOS DIÁRIOS. AUSÊNCIA DE ANOTAÇÃO NOS CONTROLES DE JORNADA. INTEGRAÇÃO À DURAÇÃO DO TRABALHO. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS DEVIDAS.

EMENTA HORAS EXTRAS. VALIDADE DOS REGISTROS DE HORÁRIOS COMO PROVA DA DURAÇÃO DO TRABALHO. Os registros de horários consistem em prova pré-constituída da duração do trabalho do empregado, cuja eficácia probante somente é afastada quando há prova idônea de falsidade do seu conteúdo.

EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO DO TRABALHO SUPERIOR A SEIS HORAS. Na hipótese de trabalho prestado além de 6 (seis) horas ao dia, esta Turma julgadora, pautada por critérios de razoabilidade, firmou entendimento de que o intervalo intrajornada de 1 (uma) hora somente é exigível quando ocorrer efetiva prorrogação da jornada, assim considerada aquela que excede de 60 (sessenta) minutos a...

RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA (COMPESA). JORNADA SEMANAL DE 40 HORAS. APLICAÇÃO DO DIVISOR 200. A imposição de limites máximos à duração diária e semanal do trabalho pela Constituição Federal (art. 7º, XII) não significa que a carga horária não possa ser convencionada em níveis menores. Se acordada a duração do trabalho inferior a 44 horas semanais, o divisor aplicável deve manter proporção com...

EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. ART. 62, INC. II, DA CLT. O art. 62, inc. II, da CLT exclui do regime geral de duração do trabalho, observado o requisito objetivo de que trata o parágrafo único, os empregados que externam, no exercício da função, algum dos poderes inerentes à figura do empregador, atuando em nome deste, ainda que em âmbito mais restrito, como de seus departamentos ou filiais.

RECURSO DE REVISTA DO BANCO RECLAMADO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Apelo que desatende ao teor da Orientação Jurisprudencial nº 115 da SBDI-1 desta Corte. Recurso de revista de que não se conhece. RECURSOS DE REVISTA INTERPOSTOS PELA PREVI E PELO BANCO DO BRASIL. EXAME CONJUNTO. SUPRESSÃO DOS ANUÊNIOS. PRESCRIÇÃO. A Corte Regional ao declarar a prescrição parcial atinente à supressão dos

EMENTA DURAÇÃO DO TRABALHO. BANCÁRIO. ART. 224, § 2º, DA CLT. A regra inserta no § 2º do art. 224 da CLT excepciona da jornada especial do trabalhador bancário os empregados que exercem função de direção, gerência, fiscalização, chefia ou outros cargos de confiança, desde que recebam gratificação não inferior a 1/3 do salário do cargo efetivo. A regra não conceitua a função de confiança bancária,

EMENTA HORAS EXTRAS. ENQUADRAMENTO NO ART. 224, § 2º DA CLT . Como regra, a duração do trabalho normal, para o empregado que trabalha em estabelecimento bancário, corresponde a 6 horas diárias e 30 horas semanais (CLT, art. 224, caput), salvo quando ele exercer funções de direção, gerência, fiscalização, chefia e equivalentes, ou desempenhar outros cargos de confiança, desde que o valor da...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. JULGAMENTO EXTRA PETITA. NULIDADE. POSSIBILIDADE DE EXERCÍCIO DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA. SÚMULA 297/TST. 2. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. TRABALHO EXTERNO. POSSIBILIDADE DE CONTROLE. ÔNUS DA PROVA. SÚMULA 126/TST. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. Não há como assegurar o processamento do recurso de revista quando o agravo de instrumento...

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. O artigo 71 da CLT estabelece que em qualquer trabalho contínuo, cuja duração exceda a seis horas, é obrigatória a concessão de um intervalo para repouso e alimentação, o qual será, no mínimo, de uma hora. Nesse sentido, o § 4º do referido artigo consagra que, não sendo concedido o intervalo,

AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. TRABALHO EXTERNO. Confirmada a ordem de obstaculização do Recurso de Revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de Instrumento não provido.

AGRAVO DE INSTRUMENTO. COISA JULGADA. DURAÇÃO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. Confirmada a ordem de obstaculização do recurso de revista, na medida em que não demonstrada a satisfação dos requisitos de admissibilidade, insculpidos no artigo 896 da CLT. Agravo de instrumento não provido.