duração do trabalho noturno
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1118-81.2011.5.06.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento pelo qual o recorrente não consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do recurso de revista.
... 6ª Turma KA/hd AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. ADICIONAL NOTURNO. NÃO PROVIMENTO ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12619, DE 30 DE ABRIL DE 2012. DispÕe Sobre o Exercicio da ProfissÃo de Motorista; Altera a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943, e as Leis 9.503, de 23 de Setembro de 1997, 10.233, de 5 de Junho de 2001, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, e 12.023, de 27 de Agosto de 2009, para Regular e Disciplinar a Jornada de Trabalho e o Tempo de DireÇÃo do Motorista Profissional; e da Outras Providencias.
... § 5° À hora de trabalho noturno aplica-se o disposto no art. 73 desta Consolidação ... § 6° O excesso ... § 1° Nas viagens com duração superior a 1 (uma) semana, o descanso semanal será de 36 (trinta e seis) ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-164500-46.2000.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. APPA. REMESSA OBRIGATÓRIA. EX OFFICIO. INAPLICABILIDADE. A pretensão recursal está fundada em divergência jurisprudencial com aresto proveniente do mesmo Regional prolator da decisão recorrida, não atendendo ao gabarito fixado no artigo 896 da CLT quanto à comprovação de divergência jurisprudencial horizontal. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS...
... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. REGIME DE TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO ... A ... Não conhecido ... DURAÇÃO DO TRABALHO. NOTURNO. REMUNERAÇÃO. CUMULAÇÃO COM O ADICIONAL NOTURNO E HORAS EXTRAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-48500-88.2007.5.03.0149 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... Smula 422/TST ... No conhecido ... DURAO DO TRABALHO. TRABALHO NOTURNO. REMUNERAO. REFLEXOS ... O aresto colacionado inespecfico, porquanto se ...
- Em vigor Lei Nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, Dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos civis da União, das autarquias e das fundações públicas federais
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-346-45.2011.5.05.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. Duração do Trabalho. Adicional Noturno. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Ademais, a decisão regional não merece reforma, pois se coaduna com o entendimento pacificado no âmbi
... Duração do Trabalho. Adicional Noturno. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-826-23.2011.5.15.0123 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 5 de Febrero de 2014
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. REMUNERAÇÃO. VERBAS INDENIZATÓRIAS. BENEFÍCIOS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois subsistentes os seus fundamentos. Agravo de...
... HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTERJORNADAS. REMUNERAÇÃO. VERBAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-874-41.2010.5.15.0147 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS A PARTIR DA OITAVA DIÁRIA. Tendo o Regional consignado que as convenções coletivas acostadas se limitam a facultar a empregados e empregadores o estabelecimento de jornada especial, a falta de acordo escrito, além de desafiar o vedado reexame de fatos e provas (Súmula n.º 126), obsta a compensação de jornada, nos termos do inciso I da Súmula n.º 85 do TST. DURAÇÃO
... DURAÇÃO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. Por força do disposto no art. 73, § ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... II - duração do trabalho normal não superior a 8 (oito) horas diárias e 44 (quarenta ... IV - repouso anual remunerado; ... V - retirada para o trabalho noturno superior à do diurno; ... VI - adicional sobre a retirada para as ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125700-57.2009.5.05.0017 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO PARCIAL. ADICIONAL NOTURNO. Razões recursais insuficientes para alterar a decisão em que se negou processamento ao recurso de revista. Agravo de instrumento a que se nega provimento.
... RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. INTERVALO INTRAJORNADA. PAGAMENTO PARCIAL. ADICIONAL NOTURNO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1052-19.2010.5.05.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. 1. JULGAMENTO -EXTRA PETITA-. INOCORRÊNCIA. Respeitados os limites da lide, não há que se cogitar de julgamento -extra petita-. 2. VÍNCULO DE EMPREGO. Ao confirmar a caracterização de relação de emprego, com arrimo nos elementos de prova que destaca, o TRT fixa quadro infenso a ulterior revolvimento do acervo instrutório (Súmula 126 do TST)
... 3. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. Impossível o processamento ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1344-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 8 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO. ATOS PROCESSUAIS. NULIDADE. JULGAMENTO -EXTRA/ULTRA/CITRA PETITA-. CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do
... CERCEAMENTO DE DEFESA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DURAÇÃO DO TRABALHO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO. ADICIONAL NOTURNO. Não ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-154-77.2010.5.02.0069 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 25 de Junio de 2013
... DURAÇÃO DO TRABALHO - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO ... Recurso de revista que ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. HONORÁRIOS PERICIAIS. MULTA PREVISTA EM NORMA COLETIVA. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS. DESPACHO MANTIDO POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. AGRAVO DESPROVIDO. A despeito das razões expostas pela parte agravante, merece ser mantido o despacho que negou seguimento ao Recurso de Revista, pois
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-762-34.2012.5.18.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 24 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS -IN ITINERE-. ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO -IN NATURA-. PENALIDADES PROCESSUAIS. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. TURNO ININTERRUPTO DE REVEZAMENTO. HORAS EXTRAS. HORAS "IN INERE". ADICIONAL NOTURNO. DIFERENÇA SALARIAL. SALÁRIO "IN NATURA". PENALIDADES PROCESSUAIS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-140000-28.2008.5.02.0442 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. Não merece ser provido o agravo de instrumento em que não se consegue infirmar os fundamentos do despacho denegatório do processamento do recurso de revista. Agravo de...
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - DESCABIMENTO. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. REFLEXOS. COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO. ADICIONAL NOTURNO. REMUNERAÇÃO, VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. ADICIONAL DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-615000-82.2003.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
I - RECURSO DE REVISTA DO RECLAMADO. CESSAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. JUSTA CAUSA. CONFIGURAÇÃO. Não se confirmou como material a alegação do Reclamado de que o Reclamante furtava uniformes do clube e os vendia por preço inferior ao comercializado. Falta grave não configurada. Incólumes os dispositivos indicados. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. COMPENSAÇÃO. CRITÉRIOS. MÊS A MÊS.
... No conhecido ... DURAO DO TRABALHO. TRABALHO NOTURNO. ADICIONAL. DEMONSTRAO DE DIFERENAS ... O Acrdo Regional registra que, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-187300-79.2006.5.01.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. Não diviso elementos suficiente para afastar a conclusão do Regional, no sentido de que, ao contrário do alegado, a sentença preenche todos os pressupostos legais, inclusive no que se refere à fundamentação que determinou o acolhimento do pedido de adicional noturno. Não conhecido. DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Apesar da
... fundamentao que determinou o acolhimento do pedido de adicional noturno ... No conhecido ... DURAO DO TRABALHO. HORAS EXTRAS. NUS DA PROVA ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-3110/1996-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 5 de Septiembre de 2001
DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO. ADICIONAL NOTURNO. INCIDÊNCIA NO CÔMPUTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS. CABIMENTO. DIVERGÊNCIA. NÃO COMPROVAÇÃO. Esta Corte Superior já firmou entendimento no sentido de que o adicional noturno deve incidir nas horas extraordinárias a teor da Orientação Jurisprudencial nº 97 da SDI1, bem como do Enunciado 264, cujos conteúdos foram adotados na v. decisão...
A C Ó R D Ã O ... Quinta Turma ... DIREITO DO TRABALHO. DURAÇÃO DO TRABALHO ... ADICIONAL NOTURNO ... INCIDÊNCIA NO CÔMPUTO DAS HORAS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-82400-39.2009.5.03.0037 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA LITISPENDÊNCIA E COISA JULGADA. AÇÃO INDIVIDUAL E AÇÃO DE SINDICATO SUBSTITUTO PROCESSUAL. Essa Corte tem trilhado entendimento no sentido de ocorrer litispendência entre ação proposta pelos sindicato, na qualidade de substituto processual, e a ação individual, uma vez que haja identidade de pedido e causa de pedir, como se dá, no caso, aos pedidos pertinentes ao adicional de...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-687-55.2010.5.24.0091 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Octubre de 2012
RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Não é devido o adicional noturno ao empregado ocupante do cargo de confiança previsto no art. 62, II, da CLT, na medida em que referido artigo afasta a incidência do regime previsto no Capítulo II do Título II da CLT - -Da Duração do Trabalho-, nestes incluídas as disposições especiais acerca do trabalho noturno (art. 73...
... (8ª Turma) ... GMDMC/Jlb/gr/sr RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL NOTURNO. CARGO DE CONFIANÇA. ART. 62 DA CLT. Não é devido o adicional noturno ... do regime previsto no Capítulo II do Título II da CLT - "Da Duração do Trabalho", nestes incluídas as disposições especiais acerca do ... -
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do adolescente ... a hora, data, início, término, duração, endereço de Protocolo de Internet (IP) ...