duração do trabalho noturno
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2103-71.2014.5.03.0004)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Horas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0010029-32.2021.5.03.0110)
... DIREITO COLETIVO / ENQUADRAMENTO SINDICAL. DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA / INTERVALO 15 MINUTOS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-141700-81.2009.5.15.0041 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. DOENÇA PROFISSIONAL. EXAURIMENTO DO PERÍODO ESTABILITÁRIO. DEVIDA INDENIZAÇÃO CORRESPONDENTE. SÚMULA 396, I/TST. OJ 399/SBDI-1/TST. 2. TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. 3. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. DECISÃO DENEGATÓRIA. MANUTENÇÃO. O fato de o...
... CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS ... 3. ADICIONAL NOTURNO. REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. REFLEXOS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL ... ão de jornada, não sendo o caso de aplicação da excludente da duração de trabalho prevista no art. 62, I, da CLT. Assim, analisar a matéria de ... -
Versão original
Lei nº 13.846 de 18/06/2019.
... durante a jornada regular de trabalho" ... § 3º O BMOB gerará efeitos financeiros at\xC3" ... serviço extraordinário ou de adicional noturno referente à mesma hora de trabalho ... Art. 6º ... acordo com as suas cotas e o tempo de duração de seus benefícios ... § 5º Em qualquer ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0011220-54.2016.5.03.0186)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10554-90.2014.5.03.0164)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / REFLEXOS RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA / IÁRIA / TERCEIRIZAÇÃO DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO HORÁRIO NOTURNO / DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-538500-89.2009.5.09.0195 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. NORMA COLETIVA. Demonstrado no agravo de instrumento que o recurso de revista preenchia os requisitos do art. 896 da CLT, quanto ao tema, dá-se provimento ao agravo de instrumento, para melhor análise da arguição de violação do art. 7º, XXVI, da CF suscitada no recurso de revista. Agravo de...
... GMMGD/lfm/jb/ef ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DA HORA NOTURNA. ADICIONAL NOTURNO SUPERIOR AO LEGAL. NORMA COLETIVA ... -
Decisão monocrática Nº 57291 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... face de decisão do Tribunal Superior do Trabalho, proferida nos autos de n ... DURAÇÃO DO TRABALHO / COMPENSAÇÃO DE HORÁRIO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR/EMPREGADO / ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-429700-56.2003.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 16 de Mayo de 2013
... a qual "os intervalos de descanso não serão computados na duração do trabalho". A lapso de tempo computado na duração do trabalho não ... HORAS EXTRAORDINÁRIAS E ADICIONAL NOTURNO QUITADOS. CRITÉRIO DE DEDUÇÃO. ABATIMENTO GLOBAL. Esta Subseção ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-24-71.2010.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 20 de Noviembre de 2012
JORNADA DE TRABALHO 12X36. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO. O adicional noturno visa compensar o trabalhador pelo maior desgaste a que se sujeita quando labora em -período noturno-. O denominado -período noturno- abrange o módulo horário compreendido entre 22 h e 5 h e, por força do artigo 73, § 5º, as prorrogações desse módulo. A todo esse lapso temporal variável, portanto, deve...
... 5ª Turma EMP/arn ... JORNADA DE TRABALHO 12X36. ADICIONAL NOTURNO. HORAS EM PRORROGAÇÃO. DEVIDO ... O adicional noturno visa compensar o ... DURAÇÃO DO TRABALHO. DESCANSOS SEMANAIS. REGIME 12X36. FERIADO TRABALHADO ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10219-68.2015.5.03.0186)
... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10114-92.2016.5.03.0142)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1029-94.2012.5.03.0151)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Turno Ininterrupto de Revezamento ... Duração do ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Horas in itinere ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1926-45.2013.5.15.0122)
... -PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Horas Extras ... Duração do Trabalho / Intervalo ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Trabalho externo ... A v ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7209, DE 11 DE JULHO DE 1984. Altera Dispositivos do Decreto-lei 2.848, de 7 de Dezembro de 1940 - Codigo Penal, e da Outras Providencias.
... , embora, decorrido o período de sua duração ou cessadas as circunstâncias que a ... § 1º - O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o so noturno ... § 2º - O trabalho será em comum dentro do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2221-79.2015.5.11.0007)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... Duração do Trabalho / Horas Extras ... Duração do Trabalho / Intervalo ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno ... Duração do Trabalho / Adicional Noturno / Prorrogação do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 624-66.2014.5.08.0016)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO / PRORROGAÇÃO DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-1567-06.2010.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... 4ª Turma JOD/lrg/lb AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. DURAÇÃO DO TRABALHO. MINUTOS RESIDUAIS. TEMPO À DISPOSIÇÃO. HORAS EXTRAS ... 1 ... ADICIONAL NOTURNO. JORNADA MISTA. LABOR EM PERÍODO NOTURNO. PRORROGAÇÃO EM HORÁRIO ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000603-34.2021.5.02.0715)
... Desnecessário o preparo. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS Duração do Trabalho / Horas Extras. Duração do Trabalho / Adicional Noturno ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-88400-02.2009.5.03.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 26 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E DE TÉRMINO DA JORNADA E OS DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 90, I E II, DO TST. Cabível a integração do tempo despendido pelo empregado em condução fornecida pelo empregador até o local de trabalho que, apesar de ser servido por transporte público, apresenta incompatibilidade entre os horários
... ão de a fixação do intervalo intrajornada estar relacionada à duração efetiva do trabalho do empregado, e não à jornada contratada. Recurso de revista não conhecido ... ADICIONAL NOTURNO". JORNADA MISTA QUE NÃO COMPREENDE A TOTALIDADE DO PERÍODO NOTURNO. A mat\xC3" ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 48-87.2015.5.03.0045)
... ADICIONAL NOTURNO ... HORAS IN ITINERE ... Duração do Trabalho / Intervalo Intrajornada ... Duração do Trabalho / ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000186-06.2020.5.02.0719)
... PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE HORAS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000515-32.2020.5.09.0657)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO. A ... Denego. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 0000515-32.2020.5.09.0657)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / REPOUSO SEMANAL REMUNERADO E FERIADO / FERIADO EM DOBRO. A ... Denego. DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO. Alegação(ões): - violação do(s) inciso XXVI do artigo 7º da ...
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Decisão da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10960-02.2015.5.01.0401)
... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS ... DURAÇÃO DO TRABALHO / INTERVALO INTRAJORNADA ... DURAÇÃO DO TRABALHO / ADICIONAL NOTURNO ... DURAÇÃO DO TRABALHO / HORAS EXTRAS / CARGO DE CONFIANÇA ...