e incapacidade temporaria total

Ementa: Apelação Cível. Indenização por Danos Materiais e Imateriais. Omissão Específica. Responsabilidade Objetiva. Queda de Placas de Granito Da Fachada Alerj. Falta de Manutenção Adequada. Lesões Corporais. Prova Do Dano e Do Nexo Causal. Incapacidade Total Temporária. Pensionamento. Autores Que, Na Condição de Ambulantes, Não Apresentaram a Prova Dos Seus Rendimentos. Referência. Salário...

PROCESSO Nº: 0001676-94.2018.8.25.0061 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARCIA CRISTINA GONCALVES ADVOGADO: Roberto Carvalho Andrade e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADA INCONTROVERSA. INCAPACIDADE LABORATIVA TOTAL E TEMPORÁRIA. PEDIDO DE...

Ementa: Embargos de Declaração Em Apelação Cível. Acórdão Embargado Que, por Unanimidade, Deu Parcial Provimento Ao Recurso Interposto Pela Parte Autora para Reformar a Sentença e Julgar Parcialmente Procedentes Os Pedidos Autorais. Embargos de Declaração de Ambas As Partes. a Autora Embarga Alegando Erros Materiais Quanto Ao Período de Incapacidade Temporária, O Reconhecimento Da Incapacidade...

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. COMPROVAÇÃO. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. RESTABELECIMENTO DO BENEFÍCIO. FIXAÇÃO DA DATA DA CESSAÇÃO DO BENEFÍCIO. DESCABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. 1- Apelação de sentença que condenou o INSS a restabelecer o benefício de auxílio-doença a parte autora, a contar da data da cessação (DER 16/02/2018), bem como a...

RECURSO DE REVISTA 1 - INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. DOENÇA OCUPACIONAL CONSTATADA. AUSÊNCIA DE INCAPACIDADE LABORATIVA. O Tribunal Regional, último legitimado a proceder ao exame do acervo fático-probatório dos autos, assentou que a prova pericial foi conclusiva quanto à ausência de incapacidade laborativa com relação a sua patologia de ombro, a qual teve constatada o nexo de causalidade com o...

EMENTA PREVIDENCIÁRIO. SEGURADO ESPECIAL. BENEFÍCIO DE AUXÍLIO-DOENÇA. QUALIDADE DE SEGURADO. TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EMITIDO PELO INSS. INCAPACIDADE. REQUISITOS. PREENCHIMENTO. 1- Apelação de sentença que julgou improcedente de concessão do benefício de auxílio-doença por ausência da incapacidade. 2- A qualidade de segurado especial restou comprovada por meio dos seguintes documentos acostados aos...

AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. LEI 13.467/2017. NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. DOENÇA OCUPACIONAL. CONCAUSA. RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. TRANSCENDÊNCIA. O processamento do recurso de revista na vigência da Lei 13.467/2017 exige que a causa ofereça transcendência com relação aos reflexos gerais de natureza econômica, política, social ou...

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ACIDENTE DE TRABALHO. ORTOPÉDICO. LESÃO PÓS CIRÚRGICA NA COLUNA LOMBAR E CERVICAL. NEXO CAUSAL COMPROVADO. PERÍCIA QUE ATESTA REDUÇÃO PARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA E NÃO INCAPACIDADE TOTAL PERMANENTE OU TEMPORÁRIA. AUXÍLIO-ACIDENTE DEVIDO E NÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DA AUTORA DESPROVIDO.Comprovado que, em razão de acidente do trabalho, o segurado...

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ACIDENTE DE TRABALHO. ORTOPÉDICO. DOENÇA OCUPACIONAL. QUADRO DE TENDINOPATIA DE OMBRO DIREITO. NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. CONCAUSA. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO NO MOMENTO E NÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMOS INICIAL E FINAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA...

Ementa: Apelação Cível. Ação de Indenização por Danos Material e Moral. Acidente Em Coletivo. Queda de Passageira. Incapacidade Temporária. Sentença de Procedência Parcial para Condenar a Ré Ao Pagamento Da Quantia de R$2.000,00 a Título de Indenização por Dano Moral; a Restituição Do Valor de R$250,00 Referente a Despesas médico-hospitalares Suportadas Pela Parte Autora e de Improcedência Da...

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PREVIDENCIÁRIO. DOENÇA DEGENERATIVA AGRAVADA POR ACIDENTE DE TRABALHO. PERITO QUE ATESTOU A INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARA RESTABELECIMENTO DO AUXÍLIO-DOENÇA. RECURSO DO AUTOR. JUNTADA DE ATESTADOS MÉDICOS PARTICULARES QUE COMPROVAM A IRREVERSIBILIDADE DA DOENÇA. INCAPACIDADE PERMANENTE CONFIGURADA. APOSENTADORIA POR INVALIDEZ DEVIDA. PROVIMENTO.

INCAPACIDADE PERMANENTE. INEXISTENTE. Não há fundamento para alteração da perda funcional temporária com base na conclusão do laudo. Indiscutível que não há incapacidade total, mas temporária, a ser solucionada em 90 (dias), nos exatos termos expostos pelo expert e acolhidos pelo julgador, não desconstituído por qualquer meio de prova, não passando as impugnações da autora, ora repristinadas no...

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ACIDENTE DE TRABALHO. ORTOPÉDICO. DOENÇA OCUPACIONAL. DISCOPATIA LOMBAR. M54.5. NEXO CAUSAL SUFICIENTEMENTE DEMONSTRADO NOS AUTOS. CONCAUSA. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO NO MOMENTO E NÃO APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU O AUXÍLIO-ACIDENTE. TERMOS INICIAL E FINAL DO BENEFÍCIO. DIA SEGUINTE À CESSAÇÃO DO ÚLTIMO AUXÍLIO-DOENÇA ATÉ A EFETIVA...

REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. INSS. AÇÃO OBJETIVANDO A CONCESSÃO DE APOSENTADORIA POR INVALIDEZ OU AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO E PAGAMENTO DAS PARCELAS DEVIDAS E NÃO PAGAS. SEQUELAS COMPROVADAS EM PERÍCIA. INCAPACIDADE TOTAL TEMPORÁRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. Trata-se de remessa necessária como condição de eficácia da sentença, que condenou a autarquia ré à concessão do auxílio-do

Ementa: Ação de Indenização por Danos Material, Estético e Moral Decorrentes de Lesão Sofrida Pela Autora, Enquanto Estava Sendo Transportada Em Ônibus Pertencente À Frota Da Ré. Sentença que Julgou Parcialmente Procedente O Pedido para Condenar a Ré Ao Pagamento de R$ 8.000,00, a Título de Indenização por Dano Moral, de R$ 4.000,00, para Reparação Do Dano Estético, e de Pensionamento Vitalício...

Direito Administrativo. Ação indenizatória por danos morais, com pedido de pagamento de pensão pelo período de incapacidade da autora. Infecção hospitalar adquirida dentro do Centro de Tratamento de Queimados do Hospital Municipal Souza Aguiar, que demandou a realização de cirurgia para troca da válvula aórtica, sendo necessária nova cirurgia para troca da válvula. Laudo pericial médico que...

I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. ACIDENTE DO TRABALHO. DANO MATERIAL. REDUÇÃO DA CAPACIDADE LABORAL. COMPROVAÇÃO. PENSIONAMENTO. ARTIGO 950 DO CC. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CARACTERIZADA. Constatado possível equívoco na decisão monocrática, impõe-se a reforma da decisão agravada.

Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. INDENIZATÓRIA. TRANSPORTE COLETIVO. ACIDENTE. CUMULAÇÃO DE PENSÃO PREVIDÊNCIÁRIA E PENSÃO POR ATO ILÍCITO. POSSIBILIDADE. NATUREZAS DISTINTAS. PENSIONAMENTO POR INCAPACIDADE TOTAL TEMPÓRÁRIA QUE SE IMPÕE. OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 950 DO DIPLOMA CIVIL. INCABÍVEL O RECONHECIMENTO DE PENSIONAMENTO EM

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ACIDENTE DE TRABALHO. LESÃO LIGAMENTAR NO JOELHO DIREITO. PERÍCIA QUE ATESTA INCAPACIDADEPARCIAL E PERMANENTE DA CAPACIDADE LABORATIVA APÓS A CONCLUSÃO DO PROCESSO DE REABILITAÇÃO E INCAPACIDADE TOTAL E TEMPORÁRIA DIAGNOSTICADA ANTERIORMENTE A ESSE PERÍODO. AUXÍLIO-DOENÇA DEVIDO ENTRE PERÍODOS, QUANDO ENTÃO DEVE SER CONVERTIDO NO AUXÍLIO-ACIDENTE. PLEITO DE ISENÇÃO TOTAL DAS CUSTAS PROCESSUAIS....

PJE0810146-27.2019.4.05.0000 EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOENÇA. INCAPACIDADE LABORATIVA PARCIAL E PERMANENTE CONSTATADA POR PERÍCIA MÉDICA. QUALIDADE DE SEGURADO INCONTROVERSA. DIREITO. 1. Remessa oficial e apelação do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) contra sentença que, o antecipar os efeitos da tutela, julgou procedente o pedido de restabelecimento de benefício de auxílio-doença (

Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Colisão Entre Coletivo e Carro. Parte Autora que Alega Ter Sofrido Danos Em Razão de Lesão Provocada No Acidente, Quando Se Encontrava Na Condição de Passageira Do Ônibus. Sentença de Procedência Dos Pedidos. Irresignação Da Parte Ré. 1. Condição de Passageira Da Autora, Queda No Interior Do Coletivo, Lesões Sofridas e a Consequente Falha Na Prestação

RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ACIDENTE DO TRABALHO. RESPONSABILIDADE DAS RECLAMADAS. Muito embora as atividades de manutenção de rede elétrica (que compreendem riscos de choque elétrico e labor em alturas) não apresentem possibilidade considerável de resultar em acidentes de trabalho como o sofrido pelo autor (que caiu da escada de acesso ao caminhão), não há como desconsiderar ter ocorrido o...

Ementa: Responsabilidade Civil. Atropelamento Na Via Pública. Vítima que Desceu Do Caminhão para Retirada de Obstáculos Colocados Na Rua. Lesões Corporais. Fratura Bilateral de Tíbia. Incapacidade Total Temporária Durante 1 Ano e Meio e Permanente de 30%. Hipótese de Responsabilidade Subjetiva. Incidência Dos Artigos 927 e 186, Do Código Civil. Paradigma de Verossimilhança que Demonstra Culpa Do...

PROCESSO Nº: 0001056-77.2017.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: EDIVANIO BISPO DOS SANTOS ADVOGADO: Janaina De Lima Gonzales CURADOR: JILVANEIDE SANTANA DE JESUS APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal André Carvalho Monteiro EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXÍLIO-DOE

PROCESSO Nº: 0000104-07.2017.8.17.2860 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE AILTON DA SILVA ADVOGADO: Edivan Sergio De Arandas RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO EM DECORRÊNCIA DE ACIDENTE DE TRABALHO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL. (man) 1. Trata-se