ece participações s a
- EDITAL DE NOTIFICACAO DE LANCAMENTOS NOVOS, REVISTOS OU COMPLEMENTARES DOS IMPOSTOS PREDIAL E TERRITORIAL URBANO
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Desenvolvimento Econômico - Junta Comercial do Estado de SÓo Paulo
... 2004511205 D.T.ESTACIONAMENTO LTDA ... 2005073209 MARCELO DOMINGOS PEREIRA ... 2005578204 AGAMAJO PARTICIPAÇÕES LTDA ... 2005637208 R.I.C.PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ... 2005652209 R.I.C.PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA ... 2005811208 MF ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0006378-71.2017.8.19.0001 (Cível), 07-02-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁRIO. MUNICÍPIO DO RIO DE JANEIRO. AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL. IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. ISSQN. IMPOSTO DE COMPETÊNCIA DO MUNICÍPIO QUE SE ENCONTRA PREVISTO NO ART. 156, III, CRFB/88. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. É PACÍFICA A JURISPRUDÊNCIA NO STJ E NESTA CORTE SOBRE A ILEGITIMIDADE DA COBRANÇA DE ISS SOBRE OS CONTRATOS DE LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS.
... Natureza – ISS sobre operações de locação de bens ... móveis”. CONTRATO FIRMADO COM A LIGHT ... PARTICIPAÇÕES S/A QUE TEM POR OBJETO A CESSÃO ... PARA USO DA INFRAESTRUTURA DO SISTEMA DE ... TRANSMISSÃO DE ENERGIA ELÉTRICA E FIBRAS ... ÓPTICAS ... - AlterAções Sociedades por Ações
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- AlterAções Sociedades Limitadas
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... : Apostilamento para prorrogação de prazo do Contrato ECE-DSS-4649A/2023_AP-001/2023 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Goledger Tecnologia e Participações LTDA, CNPJ nº ...
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- Alterações Sociedades por Ações
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EXTRATO DE termo ADITIVO
... EXTRATO DE termo ADITIVOOBJETO: Aditivo de prazo do Contrato ECE-DSS-4669C/2023 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Centro de Informação, Cultura e meio Ambiente - CIMA, CNPJ ...
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EXTRATO DE APOSTILAMENTO
... : Apostilamento para prorrogação de prazo do Contrato ECE-DSS-4604A/2023_AP-002/2023 - Contratante: Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e Binacional S.A - ENBPar, CNPJ n.º 43.913.162/0001-23; Contratada: Instituto Olhar Pesquisa e Informação Estratégica LTDA, ...