termo responsabilidade ferramentas trabalho
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... as anotações reclamadas, será lavrado um termo de comparecimento, que deverá conter, entre ... ária, bem como de softwares, de ferramentas digitais ou de aplicações de internet ... As disposições relativas à responsabilidade pela aquisição, manutenção ou fornecimento ...
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DEC 8726 de 27/04/2016 - DECRETO. REGULAMENTA A LEI Nº 13.019, DE 31 DE JULHO DE 2014, PARA DISPOR SOBRE REGRAS E PROCEDIMENTOS DO REGIME JURÍDICO DAS PARCERIAS CELEBRADAS ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL.
... I - termo de fomento ou termo de colaboração, quando ... adotado para a consecução de planos de trabalho cuja concepção seja da administração pública ... I - a responsabilidade exclusiva da organização da sociedade civil ... e avaliação poderão utilizar ferramentas tecnológicas de verificação do alcance de ...
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Em vigor
Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010. Institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos; altera a Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998; e dá outras providências.
... , tendo em vista a implantao da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto; ... econmico e de valor social, gerador de trabalho e renda e promotor de cidadania; ... IX - o ... sistemas de logstica reversa e outras ferramentas relacionadas implementao da responsabilidade ... de resduos slidos, por acordo setorial ou termo de compromisso firmado com o setor empresarial, ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Art. 191. As ferramentas manuais devem ser aproveitadas ao uso a que se ... deve corresponder, sob pena de responsabilidade administrativa, a lavratura de auto de ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... II – disponibilizar às empresas ferramentas gratuitas e interativas de avaliação de riscos ... do Trabalho e Previdência poderá celebrar termo de entendimento com órgãos interessados com ... poderá ensejar a apuração de responsabilidade administrativa do Auditor-Fiscal do Trabalho, nos ...
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Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... ao empregador desobrigar-se da responsabilidade da indenização relativa ao tempo de serviço ... ção e a evolução dos sistemas e ferramentas necessários à prestação dos serviços a que ... IX- extinção normal do contrato a termo, inclusive o dos trabalhadores temporários ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... Social devida sobre a remuneração do trabalho", inclusive a descontada dos trabalhadores a servi\xC3" ... simples, a empresa individual de responsabilidade limitada e o empresário a que se refere o art ... para uso doméstico e termômetros; ferramentas; álcool etílico; sabões em pó e líquidos ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... ículo ao País, será emitido o respectivo termo de entrada, na forma estabelecida pela Secretaria ... , ressalvas que visem a excluir a responsabilidade do transportador por extravios ou acréscimos ... II - partes, peças, acessórios, ferramentas e utensílios que, em quantidade normal, ... , ao desenvolvimento do programa de trabalho do atleta ou da entidade do desporto a que se ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado, não inferior ao do salário ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada em desacordo com as limitações ... caput deste artigo, será considerado como termo inicial o dia seguinte ao término do prazo ... ou fornecedores de sementes, insumos, ferramentas e demais implementos agrícolas ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... da perda da qualidade de segurado no termo final dos prazos fixados no art. 13 ocorrerá no ... ou fornecedores de sementes, insumos, ferramentas e demais implementos agrícolas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... entre a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de ... § 5o A responsabilidade pelo pagamento de multas decorrentes de ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... ão de impulsionamento de conteúdos e ferramentas digitais não disponibilizadas pelo provedor da ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... houver incompatibilidade de jornadas de trabalho ... #Incluído pela Lei nº 12.868, de 2013 ... sobre os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa ... créditos tributários de sua responsabilidade for superior a trinta por cento do seu ... , mediante entrega de cópia do respectivo termo, o proprietário dos bens e direitos arrolados, ...
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Em vigor
Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996. Institui a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, disciplina o regime das concessões de serviços públicos de energia elétrica e dá outras providências.
... a participação em comissões de trabalho criadas com fim específico, duração ... II - a responsabilidade da concessionária em realizar investimentos em ... § 2º Deverão ser implantadas ferramentas que permitam a auditoria dos indicadores ... ajuste, quando necessário, do respectivo termo de outorga, após o reconhecimento pela Aneel do ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... §§ 2o a 5o, devendo eventual responsabilidade disciplinar ser apurada pelo respectivo órgão ... V - fornecer certidão de qualquer ato ou termo do processo, independentemente de despacho, ... V - os livros, as máquinas, as ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... como os acessórios sobressalentes e ferramentas que acompanhem esses bens, destinados à pesquisa ... efetuou o dispêndio fique com a responsabilidade, o risco empresarial, a gestão e o controle da ... pagamento de rendimentos provenientes do trabalho assalariado a empregado doméstico; e ... fundo, pelo titular das quotas, por meio de termo de cessão fiduciária acompanhado de 1 (uma) via ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... , instrumentos, equipamentos, ferramentas computacionais (software), para incorporação ao ... sobre a totalidade dos rendimentos do trabalho e do capital, bem como o efetivo pagamento desse ... de 1984 e 31 de maio de 2002, de responsabilidade de produtores rurais vinculados ao Projeto ... 4.-A: ... "Art. 4.-A. O termo de ajustamento de conduta, para prevenir ou ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... Nacional ou nos locais sob sua responsabilidade comprometer objetivamente os serviços ou colocar ... ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ... , sendo que, no primeiro caso, conterão termo" de abertura e encerramento lavrados pelo propriet\xC3" ... e equipamento, do combustível, das ferramentas ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... a contratação de seguro de responsabilidade civil pelos administradores ... § 2º É vedada ... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ... de economia mista disponibilizará ferramentas eletrônicas para envio de lances pelos ... ão de eventual necessidade de prolação de termo aditivo quando de sua ocorrência; ... b) ...
- Em vigor Decreto nº 10.046 de 09/10/2019. Dispõe sobre a governança no compartilhamento de dados no âmbito da administração pública federal e institui o Cadastro Base do Cidadão e o Comitê Central de Governança de Dados
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Indeferido
Código de Processo Civil
... ção tenha de recair sobre o produto do trabalho da mulher ou os seus bens reservados; ... SEÇÃO II Da Responsabilidade das Partes por Dano Processual ... ARTIGO ... de despacho, certidão de qualquer ato ou termo do processo, observado o disposto no art. 155 ... V- os livros, as máquinas, as ferramentas", os utensílios, os instrumentos ou outros bens m\xC3" ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... , em qualquer caso, seja preponderante o trabalho profissional; ... VI - a manipulação em ... de admissão temporária sob a responsabilidade de terceiro; ... II - entregue a órgão da ... aparelhos, instrumentos, utensílios, ferramentas, gabaritos, moldes, matrizes e semelhantes) ... na Lei nº 9.440, de 1997, e constantes do termo de aprovação assinado pela empresa; e ... III - ...
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Em vigor
Estatuto da Terra
... que regulam as justas relações de trabalho entre os que a possuem e a cultivem ... § 2° ... , independentemente de condição ou termo ... CAPÍTULO III Das Terras Públicas e ... serão apresentadas sob inteira responsabilidade dos proprietários, titulares do domínio útil ... nas benfeitorias, nos equipamentos, ferramentas e implementos agrícolas a ele cedidos; ... f) ...
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Indeferido
Decreto nº 5.598, de 1º de dezembro de 2005. Regulamenta a contratação de aprendizes e dá outras providências.
... de 1943 - Consolidação das Leis do Trabalho, e no Livro I, Título II, Capítulo V, da Lei no ... sob a orientação e responsabilidade de entidades qualificadas em formação ... , ressalvado o manuseio de materiais, ferramentas, instrumentos e assemelhados ... § 2o É ... e Previdência Social a assinatura de termo de compromisso para o cumprimento da cota em ...