economia nacional brasileira
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... , de 2006, que tenha optado pelo Simples Nacional e não esteja impedido de optar pela sistemática ... menor com dezesseis anos completos tenha economia própria; ou ... d) concessão de emancipação, ... ção para a previdência social brasileira e para a do país acordante, observado o disposto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8085, DE 23 DE OUTUBRO DE 1990. Dispõe Sobe o Imposto de Importação.
... ória nº 233, de 1990, que o Congresso Nacional aprovou, e eu, NELSON CARNEIRO, Presidente do ... á outorgar competência ao Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento para a prática dos atos ... de classificação na Nomenclatura Brasileira de Mercadorias, ficam sujeitas ao imposto de ...
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Lei nº 14.399 de 08/07/2022. Institui a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
... ou estrangeiros residentes no País ou vinculados à cultura brasileira"; ... VIII – aquisição de bens culturais e obras de arte para distribui\xC3" ... , de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... Nacional de Seguridade Social ... Parágrafo único. As ... do capital votante pertença a empresa brasileira de capital nacional; ... e) aquele que presta ... a) individualmente ou em regime de economia familiar; ... b) com ou sem auxílio eventual de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... ) de pais que dificultar a exportação brasileira para seu mercado, ouvido prèviamente o ... , conforme o caso, o Conselho Nacional de Economia, que levará em conta as exigências específicas ...
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Medida Provisória nº 1.152 de 28/12/2022. Altera a legislação do Imposto sobre a Renda das Pessoa Jurídicas - IRPJ e da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL para dispor sobre as regras de preços de transferência.
... Federal do Brasil do Ministério da Economia, deverá ser demonstrado pela documentação de ... I – alocar à entidade brasileira as funções, os riscos e os ativos atribuídos a ... atualizados, anualmente, pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor - INPC, ou pelo índice ...
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Indeferido
Decreto nº 86.715, de 10 de dezembro de 1981. Regulamenta a Lei nº 6.815, de 19 de agosto de 1980, que define a situação jurídica do estrangeiro no Brasil, cria o Conselho Nacional de Imigração e dá outras providências.
... país por crime doloso, passível de extradição segundo a lei brasileira; ou ... V - que não satisfaça as condições de saúde ... contra a segurança nacional, a ordem política ou social, a economia popular, a moralidade ou a saúde pública, assim como da folha de ...
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Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... III - Ministério da Economia; ... IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... V - ... VII - um representante da sociedade civil organizada brasileira, representado pelo Secretário-Executivo do Fórum Brasileiro de Mudança ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8028, DE 12 DE ABRIL DE 1990. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei: ... Art ... VII - da Saúde; ... VIII - da Economia, Fazenda e Planejamento; ... IX - da Agricultura ... IV - um representante da Federação Brasileira de Medicina Esportiva, por esta indicado; ... V - ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... Se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a ... do Parlamento Nacional, do Conselho de Economia Nacional e das Assembléias Legislativas dos ... e desde que o crime, segundo a lei brasileira, não exclua a extradição ... § 1o As ...
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Insolvência empresarial: um estudo sobre as distribuidoras de energia elétrica brasileiras
O objetivo deste trabalho é descobrir quais são os indicadores financeiros e operacionais mais relevantes para a explicação da insolvência no setor de distribuição de energia elétrica no Brasil. Além da grande relevância do setor para a economia brasileira, recentemente a Agência Nacional de Energia Elétrica emitiu a Nota Técnica nº 353/2014 visando criar mecanismos de acompanhamento constante da
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ção editada pelo Conselho Monetário Nacional ... § 9o Na determinação da base de ... 13 desta Medida Provisória a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa ... pelas empresas públicas e sociedades de economia mista; ... II - da exportação de ...
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A dependência econômica brasileira: entre o caso das commodities, a financeirização do capitalismo, a desindustrialização e a reprimarização da economia
A temática do presente estudo é a questão da política econômica dependente do Estado brasileiro no contexto geopolítico da globocolonialidade. Assim, propõese contextualizar o cenário econômico local a partir da virada para o século XXI, pautando-se, para tanto, a influência do ciclo das commodities, problematizações concernentes aos impactos da financeirização do capitalismo e as preocupações...
... A hipótese é que a soberania econômica nacional é bloqueada pela privatização da esfera pública manifesta na política econômica no início do século; logo, a Teoria da Dependência irá ... - Em vigor Código Civil
- Em vigor Decreto Nº 9.847, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre a aquisição, o cadastro, o registro, o porte e a comercialização de armas de fogo e de munição e sobre o Sistema Nacional de Armas e o Sistema de Gerenciamento Militar de Armas
- Em vigor Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009
- Em vigor Decreto Nº 9.637, de 26 de dezembro de 2018. Institui a Política Nacional de Segurança da Informação, dispõe sobre a governança da segurança da informação, e altera o Decreto nº 2.295, de 4 de agosto de 1997, que regulamenta o disposto no art. 24, caput , inciso IX, da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, e dispõe sobre a dispensa de licitação nos casos que possam comprometer a segurança nacional
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Versão original
Decreto nº 9.858 de 25/06/2019. Dispõe sobre a Comissão Interministerial para os Recursos do Mar.
... as ações relativas à Política Nacional para os Recursos do Mar, aprovada pelo Decreto ... Economia; ... V - Ministério da Infraestrutura; ... VI - ... Levantamento da Plataforma Continental Brasileira ... § 1º As subcomissões serão compostas por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9648, DE 27 DE MAIO DE 1998. Altera Dispositivos das Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 8.666, de 21 de Junho de 1993, 8.987, de 13 de Fevereiro de 1995, 9.074, de 7 de Julho de 1995, 9.427, de 26 de Dezembro de 1996, e Autoriza o Poder Executivo a Promover a Reestruturação da Centrais Eletricas Brasileiras - Eletrobras e de Sua...
... REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... Art ... quantitativo mínimo para preservar a economia de escala.? ... ?Art. 24 ... ços postais celebrados pela Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT com as Agências ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... grupo de educadores, 25 homens e mulheres da elite intelectual brasileira, lançou um manifesto ao povo e ao governo que ficou conhecido como ... g) análise dos temas atuais da sociedade, da cultura e da economia; ... h) inclusão das questões relativas à educação dos alunos ...
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Versão original
Decreto nº 10.332 de 28/04/2020. Institui a Estratégia de Governo Digital para o período de 2020 a 2022, no âmbito dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
... á as disposições da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital - E-Digital, ... ão e Governo Digital do Ministério da Economia: ... I – aprovar os Planos de Transformação ... III – coordenar a Rede Nacional de Governo Digital - Rede Gov.br e elaborar as ...
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Em vigor
Lei Complementar n° 70, de 30 de dezembro de 1991. Institui contribuição para financiamento da Seguridade Social, eleva a alíquota da contribuição social sobre o lucro das instituições financeiras e dá outras providências.
... REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte lei ... IV - a Academia Brasileira de Letras, a Associação Brasileira de Imprensa ... termos estabelecidos pelo Ministro da Economia, Fazenda e Planejamento, informações cadastrais ...
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Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... VI – associação nacional" de colecionadores de armas de fogo e munições.\xE2\x80" ... Federal do Brasil do Ministério da Economia ... ou personagem relevante da história brasileira; e ... IV – critérios de pertinência - ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: ... , das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... IV – abranger a Empresa Brasileira de Participações em Energia Nuclear e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... , fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo ... de acordo com as normas de acessibilidade da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT, no âmbito do Programa Minha Casa, Minha Vida ...