Economia Política
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LEI ORDINÁRIA Nº 8490, DE 19 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... assessorar o Presidente da República nas decisões relativas à política militar e à coordenação de assuntos pertinentes às Forças Armadas ... Art. 20. São transformados os Ministérios da Economia Fazenda e Planejamento; da Agricultura e Reforma Agrária; do Trabalho e ...
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Syp: incerteza política se reflete na economia
Retomada distante Um dia depois do anúncio do novo rebaixamento da nota de crédito do Brasil, a diretora da agência Standard y Poor’s (SyP), Lisa Schineller, fez fortes críticas à economia brasileira e ressaltou que a situação se deteriorou nos últim...
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Política contribui para a economia, diz firjan
Apesar das críticas aos benefícios fiscais do governo do Rio, a Federação das Indústrias do Rio (Firjan) aponta as isenções como fundamentais para o desenvolvimento do estado. A suspensão dos incentivos por dois anos, como determina lei aprovada na A...
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Prefácio
... honra que aceitei o convite para prefaciar a obra Direito, Política e Economia, organizado pelo Prof. Dr., Rafael Carvalho Rezende Oliveira, ...
- Em vigor Lei nº 8.183, de 11 de abril de 1991. Dispõe sobre a organização e o funcionamento do Conselho de Defesa Nacional e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 11.909, de 4 de março de 2009. Dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural; altera a Lei nº 9.478, de 6 de agosto de 1997; e dá outras providências.
- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... ARTIGO 4 ... A Assistência Social é a política social que provê o atendimento das necessidades básicas, traduzidas em ... ou rural próximo a ele que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de terceiros a título de ...
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Sem economia e Política, resta o social
Após delegar poderes a levy e temer, dilma sinaliza que vai focar em agenda positiva Alexandre Rodrigues alexandre.rodrigues@oglobo.com.br Ao afirmar ontem que a autonomia do vice-presidente Michel Temer na articulação política "está dada", a preside...
- Em vigor Lei Nº 14.042, de 19 de agosto de 2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito (Peac); altera as Leis nºs 12.087, de 11 de novembro de 2009, e 13.999, de 18 de maio de 2020; e dá outras providências
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... órgãos de administração direta ou indireta ou sociedades de economia mista; ... V - na locação ou compra de imóveis, de propriedade de ... indiretamente, contrarie proibição ou norma disciplinadora da política econômico-financeira do Govêrno ou concernente à política salarial ...
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O choque neoliberal e o padrão de hegemonia burguesa do lulo-petismo
O objetivo do artigo é apresentar uma meta-síntese da economia política do lulo-petismo. Trata-se do resultado parcial de projeto de pesquisa e se insere na discussão mais geral sobre desenvolvimento econômico com foco nas relações do Estado brasileiro no último decênio. As aproximações sucessivas ao tema levaram a apreender as contradições entre as frações de classe do bloco no poder e o governo
... ARTIGO TEMÁTICO: ESTADO, ECONOMIA E DEMOCRACIA NO BRASIL E AMÉRICA LATINA ... O choque neoliberal e o ... O objetivo do artigo é apresentar uma meta-síntese da economia política do lulo-petismo. Trata-se do resultado parcial de projeto de pesquisa e se ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... do caput deste artigo serão indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - CONFAZ e os dos Municípios serão indicados, um pela ... - DAP física ou jurídica, bem como o MEI e o empreendedor de economia solidária ficam isentos de taxas e outros valores relativos à ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 3244, DE 14 DE AGOSTO DE 1957. Dispõe Sobre a Reforma da Tarifa das Alfandegas, e da Outras Providencias.
... pelo Inspetor da Alfândega e comunicada ao Conselho de Política Aduaneira ... Art. 13. Se a mercadoria não puder ser ... e do Crédito, ouvido, conforme o caso, o Conselho Nacional de Economia, que levará em conta as exigências específicas das regiões menos ...
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Paulo Guedes define nomes para secretaria e articulação política em reestruturação do Ministério da Economia
BRASILIA - Dois nomes já estão confirmados na reestruturação que o ministro Paulo Guedes promove em sua equipe no Ministério da Economia. Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Produtividade e Competitividade e Alexandre Baldy será responsáve...
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Paulo Guedes define nomes para Receita, secretaria e articulação política em reestruturação do Ministério da Economia
BRASILIA - Dois nomes já estão confirmados na reestruturação que o ministro Paulo Guedes promove em sua equipe no Ministério da Economia. Julio Cesar Vieira Gomes assume o comando da Receita Federal, Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Pro...
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Paulo Guedes define nomes para Receita, secretaria e articulação política em reestruturação do Ministério da Economia
BRASILIA - Dois nomes já estão confirmados na reestruturação que o ministro Paulo Guedes promove em sua equipe no Ministério da Economia. Julio Cesar Vieira Gomes assume o comando da Receita Federal, Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Pro...
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Paulo Guedes define nomes para Receita, secretaria e articulação política em reestruturação do Ministério da Economia
BRASILIA - Dois nomes já estão confirmados na reestruturação que o ministro Paulo Guedes promove em sua equipe no Ministério da Economia. Julio Cesar Vieira Gomes assume o comando da Receita Federal, Daniela Marques deve assumir a Secretaria de Pro...
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As categorias da alienação e do fetichismo na teoria social marxiana
O artigo objetiva analisar a teoria marxiana da alienação nos Manuscritos Econômicos-Filosóficos de 1844, Grundrisse e no Livro I d’O Capital. Partimos da premissa que a categoria da alienação adquire novas determinações na teoria social marxiana, que estão organicamente ligadas ao desenvolvimento do modo de produção capitalista e da consequente maturação da crítica da economia política realizada
... ção capitalista e da consequente maturação da crítica da economia política realizada por Marx. Tais determinações se materializam no ... -
China fixa meta de crescimento do PIB em 5% em 2023, após baque na economia em 2022 por política de 'Covid zero'
A China estabeleceu uma meta de crescimento econômico modesto de cerca de 5% para o ano. Os principais líderes do país evitaram mencionar qualquer grande estímulo para impulsionar uma recuperação que ainda está sendo prejudicada pela fraca confiança ...
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China fixa meta de crescimento do PIB em 5% em 2023, após baque na economia em 2022 por política de 'Covid zero'
A China estabeleceu uma meta de crescimento econômico modesto de cerca de 5% para o ano, com os principais líderes do país evitando qualquer grande estímulo para impulsionar uma recuperação que ainda está sendo prejudicada pela fraca confiança nos ne...
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Permanências estruturais e ausência de rupturas na política criminal e de segurança nos governos do Partido dos Trabalhadores (2003-2016)
O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo brasileiro com vistas a expor a ausência de rupturas experimentadas nas políticas criminais e de segurança pública durante os governos social-liberais do Partido dos Trabalhadores (2003-2016). Palavras-chave:...
... DOI: 10.1590/2179-8966/2020/57154| ISSN: 2179-8966 ... Resumo ... O artigo, tomando o repertório teórico da economia política da pena, parte de leitura histórico-estrutural da função do controle penal nas diferentes etapas de acumulação no capitalismo ... -
Trabalho, classe e capitalismo: sobre a interpretação de Marx por Postone
O presente artigo apresenta uma análise crítica acerca da interpretação do pensamento de Karl Marx realizado pelo autor canadense Moishe Postone em sua obra Tempo, trabalho e dominação social. A discussão centra-se na maneira pela qual Postone reconstrói de maneira peculiar a crítica da economia política marxiana - principalmente os conceitos de trabalho, classe e sujeito - e como, ao fazê-lo, o...
... pela qual Postone reconstrói de maneira peculiar a crítica da economia política marxiana - principalmente os conceitos de trabalho, classe e ... -
Em vigor
Lei nº 11.775, de 17 de setembro de 2008. Institui medidas de estímulo à liquidação ou regularização de dívidas originárias de operações de crédito rural e de crédito fundiário; altera as Leis nos11.322, de 13 de julho de 2006, 8.171, de 17 de janeiro de 1991, 11.524, de 24 de setembro de 2007, 10.186, de 12 de fevereiro de 2001, 7.827, de 27 de setembro de 1989, 10.177, de 12 de janeiro de 2001, 11.718, de 20 de junho de 2008, 8.427, de 27 de maio de 1992, 10.420, de 10 de abril de 2002, o Decreto-Lei nº 79, de 19 de dezembro de 1966, e a Lei nº 10.978, de 7 de dezembro de 2004; e dá outras providências.
... 13 da mesma Medida Provisória, ou do Fundo de Defesa da Economia Cafeeira - FUNCAFÉ ... § 2.Nas operações repactuadas segundo as ... ão a contratos de crédito rural, nas operações amparadas pela política de garantia de preços mínimos, de que trata o Decreto-Lei nº 79, de 19 ...
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Lei nº 14.261 de 16/12/2021. Cria o Ministério do Trabalho e Previdência; altera as Leis n°s 13.844, de 18 de junho de 2019, 7.998, de 11 de janeiro de 1990, e 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga dispositivos da Lei nº 13.846, de 18 de junho de 2019; e dá outras providências.
... política e diretrizes para a geração de emprego e renda e de apoio ao ... ção e Assessoramento Superiores (DAS) alocados no Ministério da Economia no cargo de Ministro de Estado do Trabalho e Previdência; e ... II – o ...