economia politica do meio ambiente
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Acórdão nº 0018341-89.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 1 de Agosto de 2012
... ção/concessão de Licença Ambiental - Meio Ambiente - Direito Administrativo e Outras ... à ordem, à saúde, à segurança e à economia públicas, nos termos do art. 4º da Lei 8.437, ... 5º, inciso XXXV, da Carta Política Federal ... De igual forma, a doutrina e a ...
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Decreto nº 9.319 de 21/03/2018. Institui o Sistema Nacional para a Transformação Digital e estabelece a estrutura de governança para a implantação da Estratégia Brasileira para a Transformação Digital.
... do Poder Executivo federal ligadas ao ambiente digital, com o objetivo de aproveitar o potencial ... , e promover a integração regional em economia digital; e ... II - eixos de transformação ... 1º poderão ser acompanhadas por meio de subcomitês, para os quais serão convidados a ... será exercida pela Secretaria de Política de Informática do Ministério da Ciência, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12351, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe Sobre a Exploração e a Produção de Petroleo, de Gas Natural e de Outros Hidrocarbonetos Fluidos, Sob o Regime de Partilha de Produção, em Areas do Pre-sal e em Areas Estrategicas; Cria o Fundo Social - Fs e Dispõe Sobre Sua Estrutura e Fontes de Recursos; Altera Dispositivos da Lei 9.478, de 6 de Agosto de 1997; e da Outras Providências.
... dos recursos naturais da União, por meio da unificação do desenvolvimento e da ... Competências do Conselho Nacional de Política Energética - CNPE ... Art. 9o O Conselho ... VI - do meio ambiente; e ... VII - de mitigação e adaptação às ... as flutuações de renda e de preços na economia nacional, decorrentes das variações na renda ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... , serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... cadastradas junto ao Ministério do Meio Ambiente para recebimento de recursos oriundos de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12053, DE 09 DE OUTUBRO DE 2009. Altera os Artigos 2,3, e 7 e o Anexo Iv da Lei 11.768, de 14 de Agosto de 2008, que Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Excecução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... são revistas no sentido de manter política fiscal responsável ... O objetivo primordial da ... de produção pelo setor privado, por meio da eliminação de gargalos logísticos. O ... ções para crescimento mais acelerado da economia em 2008 ... O produto interno bruto cresceu ... ambiente de maior volatilidade no preço dos ativos ...
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Decreto nº 11.159 de 01/08/2022. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, e remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança.
... 5. 6. Subsecretaria de Ambiente de Negócios e Competitividade; e ... 5. 7 ... 7. 2. Subsecretaria de Política Regulatória, Comércio e Zonas de Processamento ... e apoiar a economia verde, inclusive por meio de iniciativas destinadas à: ... a) promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... especialmente nos assuntos relativos à política de comunicação social do governo e de ... Meio Ambiente, dos Recursos Hídricos e da Amazônia ... ão das empresas públicas, sociedades de economia ...
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Intersecções entre a política nacional de meio ambiente, mudanças climáticas e energia: Desafios e oportunidades
Este trabalho se ocupa da política energética brasileira e sua relação com a política nacional de meio ambiente e de mudanças climáticas. Embora a estratégia consista em trabalhar de forma integrada, conforme previsão legal, na prática, há uma forte desconexão entre tais políticas, reféns dos interesses dominantes do mercado, situação atualmente agravada, em virtude da atual crise hídrica e...
... para superar os novos desafios e para que esses representem oportunidade de desenvolvimento do setor energético, que contribua para uma economia hipocarbônica, medidas de fomento das fontes renováveis, associadas à política de eficiência energética e de participação comunitária, podem ... -
Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
... IV - o Conselho Nacional de Política Energética; ... V - o Conselho Nacional de ... XIII - fornecimento ao Ministério do Meio Ambiente dos dados do Registro Geral da ... empresas públicas, das sociedades de economia mista, de suas subsidiárias e controladas, e ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... APELADO: INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS ... NATURAIS RENOVAVEIS - ... do Centro de Agronegócio da Escola de Economia de São Paulo da Fundação Getúlio Vargas ... tem por objetivo subsidiar a decisão política ... 13. Concluído o estudo de impacto ambiental ...
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Decreto nº 11.108 de 29/06/2022. Institui a Política Mineral Brasileira e o Conselho Nacional de Política Mineral.
... VIII – Ministro de Estado da Economia; ... IX – Ministro de Estado da Infraestrutura; ... X – Ministro de Estado do Meio Ambiente; ... XI – Secretário Especial de ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... meio de ato conjunto de seus Ministros de Estado, ... II - política, administração, fiscalização e arrecadação ... c) sociedades de economia mista: ... 1. Banco do Brasil S.A.; ... 2 ... ção de negócios no País e fomentar o ambiente de negócios e o desenvolvimento dos mercados ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... - SUDENE elaborará o detalhamento da política, estratégia e programas de desenvolvimento da ... A retomada do crescimento da economia brasileira está pronta para crescer de forma ... E factível erradicar a pobreza absoluta no meio rural, garantindo-se o acesso à terra e a água, ... condições adequadas de salubridade do ambiente e rigidez da população; ... - educação ...
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Lei nº 14.393 de 04/07/2022. Altera a Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999, que dispõe sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, para instituir a Campanha Junho Verde.
... meio de atividades culturais e de educação ... ção ecológica das cadeias produtivas, economia de baixo carbono e carbono neutro; ... VII – ... íticas públicas de proteção do meio ambiente; ... XIV – promoção de ações ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VII - a política de aplicação dos recursos das agências ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ... º, serão executadas, obrigatoriamente, por meio de empenho, liquidação e pagamento, nos termos ... - CNEA do Ministério do Meio Ambiente e qualificadas para desenvolver atividades de ...
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Decreto nº 10.746 de 09/07/2021. Institui a Política de Ciência, Tecnologia e Inovação de Materiais Avançados e o Comitê Gestor de Materiais Avançados.
... III – economia circular - modelo de produção e de consumo que ... ê Gestor serão públicas e emitidas por meio" de resoluções ... Parágrafo único. As resolu\xC3" ... VII – Ministério do Meio Ambiente; ... VIII – Conselho Nacional de Secretários ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... VI - a política de aplicação dos recursos das agências ... XII - Meio ambiente: ações de reflorestamento e combate ao ... das empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades em que a União, direta ...
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Acordão da Corte Especial, 10-08-2021
AGRAVOS INTERNOS NA SUSPENSÃO DE LIMINAR E DE SENTENÇA. DISTRITOFEDERAL. COMPETÊNCIA PARA DEFINIR A POLÍTICA PÚBLICA REFERENTE AOTRATO ADMINISTRATIVO DA PANDEMIA DE COVID-19. PRECEDENTE DO SUPREMOTRIBUNAL FEDERAL. LOCKDOWN. MEDIDAS POLÍTICO-ADMINISTRATIVASCONCILIATÓRIAS DA SAÚDE E ECONOMIA PÚBLICAS, COM SUPORTE EMINFORMAÇÕES FORNECIDAS PELA VIGILÂNCIA EPIDEMIOLÓGICA. COMPROVAÇÃOINEQUÍVOCA DE...
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Política nacional de pagamento por serviços ambientais: um recente instrumento de transição agroecológica
... sustentável e harmônico entre sociedade, meio ambiente, economia e cultura ...
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Desenvolvimento e meio ambiente: considerações sobre a política ambiental do banco nacional de desenvolvimento econômico (BNDES)
A política de desenvolvimento brasileiro ganha novamente a importância do Estado como agente central nos anos 2000. Se, durante a década de 1980, tem-se a hegemonia da política de livre mercado, o período atual é marcado pela inserção do país em escala internacional frente a novos arranjos político-institucionais internos. Para atender a esses novos arranjos, emergem instituições públicas...
... Desta forma, este trabalho tem o objetivo fazer algumas considerações sobre o papel do Banco na inserção da economia brasileira no capitalismo internacional e refletir sobre a crescente problemática que envolve sua política ambiental e de entorno de grandes ... -
BEC - Bolsa Eletrônica de Compras - Secretaria de Desenvolvimento Econômico
... “Engenharia Econômica” e “Economia”, junto à Coordenação ... do Curso de ... (Área de atuação: Geologia, Mineração e Meio Ambiente), ... referente ao Edital nº 211/2021, ... e Desenvolvimento; Economia Política do Meio Ambiente; ... Economia Política do Meio ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... deverão ser acompanhados pelo candidato por meio de Edital ... de Convocação a ser publicado no ... Aplicadas, subárea de conhecimento Economia e no conjunto de ... disciplinas: “Formação ... e Ciência Política, sub-área de conhecimento Teoria Econômica; ... de disciplinas: “Cultura, Meio Ambiente e Desen- ... volvimento, Economia Política do ...
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Decreto nº 10.534 de 28/10/2020. Institui a Política Nacional de Inovação e dispõe sobre a sua governança.
... a finalidade de garantir a inovação no ambiente produtivo e social, capaz de enfrentar os ... da produtividade e da competitividade da economia brasileira; ... II – na instituição do ... ção da qualificação profissional por meio da formação tecnológica de recursos humanos de ...
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DECRETO Nº 7.382, DE 2 DE DEZEMBRO DE 2010. . Regulamenta os Capítulos I a VI e VIII da Lei no 11.909, de 4 de março de 2009, que dispõe sobre as atividades relativas ao transporte de gás natural, de que trata o art. 177 da Constituição Federal, bem como sobre as atividades de tratamento, processamento, estocagem, liquefação, regaseificação e comercialização de gás natural.
... e venda de gás natural, realizada por meio da celebração de contratos negociados entre as ... em ampolas ou cilindros à temperatura ambiente e a pressão que o mantenha em estado gasoso; ... Energia, ouvido o Conselho Nacional de Política Energética - CNPE, deliberará sobre o pleito em ... As empresas públicas e as sociedades de economia ...
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DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... que, individualmente ou em regime de economia familiar, ainda que com o auxílio eventual de ... áveis, e faça dessas atividades o principal meio de vida; ... b) pescador artesanal ou a este ... na implementação e fortalecimento da política previdenciária, em articulação com ... ência aos agentes nocivos existentes no ambiente de trabalho de seus trabalhadores ou emitir ...