Economia social
- Acórdão nº AgRg no AREsp 60725 / GO de T5 - QUINTA TURMA
-
Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia tem por finalidade: ... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... a alteração contratual, por deliberação majoritária do capital social, quando houver cláusula restritiva; ... VII - os contratos sociais ...
-
Abordagem das capacitações: uma discussão sobre desenvolvimento e estado
As temáticas que envolvem o desenvolvimento econômico e social têm recebido grande atenção na atualidade. No decorrer da história, são diferentes abordagens, conceitos e medidas adotadas para analisar o desenvolvimento das nações. Dentre as visões mais abrangentes sobre o assunto, está a abordagem de Amartya Sen, que adota uma visão multidimensional do tema, defendendo que o desenvolvimento...
... Resumo: As temáticas que envolvem o desenvolvimento econômico e social têm recebido grande atenção na atualidade. No decorrer da história, ... INTRODUÇÃO ... No decorrer da história da Economia, pode-se encontrar uma diversidade de estudos e conceitos relacionados ao ... -
DECRETO LEI Nº 926, DE 10 DE OUTUBRO DE 1969. Institui a Carteira de Trabalho e Previdencia Social, Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho e do Estatuto do Trabalhador Rural, e da Outras Providencias.
... § 1º O disposto neste artigo aplica-se, igualmente, a quem: ... I - proprietário rural ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, indispensável à própria subsistência, e exercido em condições de mútua ...
-
Tire suas dúvidas sobre a desaposentação
Segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que obtiveram ganho de causa na Justia para a chamada desaposentao ...
-
Lei nº 3.841 de 15/12/1960. DISPÕE SOBRE A CONTAGEM RECIPROCA, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, DO TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO POR FUNCIONARIO A UNIÃO, AS AUTARQUIAS E AS SOCIEDADES DE ECONOMIA MISTA.
... Art. 3º – Não havendo o beneficiário contribuído para a instituição de previdência social a que pertencia durante o tempo contado para os efeitos desta lei, pagará, em 30 (trinta) prestações mensais. descontadas em fôlha, a ...
-
DECRETO Nº 6017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007. Regulamenta a Lei 11.107, de 6 de Abril de 2005, que Dispõe Sobre Normas Gerais de Contratação de Consorcios Publicos.
... ão e a administração dos serviços e recursos da previdência social dos servidores de qualquer dos entes da Federação que integram o ... órcio público com autarquia, empresa pública ou sociedade de economia mista ... § 1o Para fins do caput, a autarquia, empresa pública ou ...
-
Versão original
Decreto nº 10.464 de 17/08/2020. Regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020.
... suas atividades interrompidas por força das medidas de isolamento social, em observância ao disposto no inciso II do caput do art. 2º da Lei nº ... , de cursos, de produções, de desenvolvimento de atividades de economia criativa e de economia solidária, de produções audiovisuais, de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12024, DE 27 DE AGOSTO DE 2009. Da Nova Redação Aos Artigos 4, 5 e 8 da Lei 10.931, de 2 Agosto de 2004, que Tratam de Patrimonio de Afetação de Incorporações Imobiliarias; Dispõe Sobre o Tratamento Tributario a Ser Dado as Receitas Mensais Auferidas Pelas Empresas Construtoras Nos Contratos de Construção de Moradias Firmados Dentro do Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv, Atribui a Agencia Nacional de Telecomunicações - Anatel as Atribuições de Apurar, Constituir, Fiscalizar e Arrecadar a Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Publica; Altera as Leis 11.196, de 21 de Novembro de 2005, 11.652, de 7 Abril de 2008, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.826, de 23 de Agosto de 1999, 6.099, de 12 de Setembro de 1974, 11.079, de 30 de Dezembro de 2004, 8.668, de 25 de Junho de 1993, 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, 10.865, de 30 de Abril de 2004, 8.989, de 24 de Fevereiro de 1995, e 11.941, de 27 de Maio de 2009; e da Outras Providencias.
... os projetos de incorporação de imóveis residenciais de interesse social", cuja construção tenha sido iniciada ou contratada a partir de 31 de mar\xC3" ... , fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e demais entidades controladas, direta ou indiretamente, pelo ...
-
Desenvolvimento periférico e trabalho infantil: história oral de vida na feira central de Campina Grande nas décadas de 1960 e 1970
Este artigo tem o objetivo de fazer uma reflexão sobre as relações sociais do trabalho infantil na feira livre de Campina Grande na Paraíba e da legislação aplicada ao trabalho infantil. Para tal recorremos à revisão bibliográfica referente ao desenvolvimento do Agreste nordestino, às teorias do imperialismo, do desenvolvimento do subdesenvolvimento, da mundialização, como também da literatura e...
... abertas e livres com atores sociais inseridos na realidade social de economia informal da feira livre. Concluímos que a experiência ... -
Bolsonaro corta de aposentado e estudante, mas mantém verba de políticos
... Do ponto de vista econmico e social, tem coisas que incomodam porque ele est alocando o recurso do ... R$ 3,184 bilhes foi menor do que o solicitado pelo Ministrio da Economia, que previa a necessidade de cortes de R$ 9 bilhes para compensar despesas ...
-
Decreto nº 10.321 de 15/04/2020. Regulamenta a Lei nº 13.971, de 27 de dezembro de 2019, que institui o Plano Plurianual da União para o período 2020 a 2023, e altera o Decreto nº 9.834, de 12 de junho de 2019, que institui o Conselho de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas.
... IV – revisão ... Art. 2º Compete ao Ministério da Economia, em articulação com os demais órgãos e entidades do Poder Executivo ... orçamentárias, no âmbito dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, por meio de orientações específicas aos órgãos setoriais, que ...
-
Prêmio destaque ademi reforça a pujança do mercado imobiliário
Responsabilidade social, inovao, sustentabilidade ... Os temas do momento em todos os segmentos da economia tambm pontuaram o prmio Destaque Ademi, o maior do mercado imobilirio ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-106-93.2010.5.04.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 5 de Junio de 2013
... AGRAVOS DE INSTRUMENTO DA FUNDAÇÃO GAÚCHA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ... - FGTAS E FUNDAÇÃO DE ECONOMIA E ESTATÍSTICA SIEGFRIED EMANUEL ...
-
Brasil ganharia us$ 3,5 bi ao ano se gravidez só ocorresse depois dos 20
... escolher ter ou no filhos tem impacto positivo no desenvolvimento social e na economia dos pases, mas nenhuma nao do mundo d s mulheres garantia ...
-
Em vigor
Lei nº 9.718, de 27 de novembro de 1998. Altera a Legislação Tributária Federal.
... relativamente às contribuições para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e à ... jurídica de direito público, empresa pública, sociedade de economia mista ou suas subsidiárias, o pagamento das contribuições de que trata ...
-
Decreto nº 10.144 de 28/11/2019. Institui a Comissão Nacional para Redução das Emissões de Gases de Efeito Estufa Provenientes do Desmatamento e da Degradação Florestal, Conservação dos Estoques de Carbono Florestal, Manejo Sustentável de Florestas e Aumento de Estoques de Carbono Florestal - REDD+.
... III - Ministério da Economia; ... IV - Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento; ... V - ... para REDD+, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, por meio do Fundo Amazônia, será elegível para acesso a ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 125, de 3 de janeiro de 2007. Institui, na forma do art. 43 da Constituição Federal, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE; estabelece sua composição, natureza jurídica, objetivos, áreas de atuação, instrumentos de ação
... ção e a integração competitiva da base produtiva regional na economia nacional e internacional ... ARTIGO 4 ... Compete à Sudene: ... públicos e privados nas áreas de infra-estrutura econômica e social, capacitação de recursos humanos, inovação e difusão tecnológica, ...
-
Transição, plasticidade de fronteiras e identidade científica: presença e fluidez conceitual de um campo disciplinar em expansão
Objetivo: Ressaltando a identidade primária dos agentes inscritos no campo disciplinar da Ciência da Informação (CI), o estudo investiga a participação e movimentos transitórios de bolsistas de produtividade em CI, participantes da modalidade PQ, entre 2001 e 2017, em grupos de pesquisa registrados no Diretório de Pesquisa do CNPq. Método: A pesquisa pauta a busca exploratória de informações...
... Nesse cenário, onde o isolamento social tem se mostrado a melhor alternativa, existem pessoas que não podem se ... KERR, V. Uber X táxi: a nova velha economia. Centro de Estudos Sociedade e Tecnologia da Universidade de São Paulo , ... -
Em vigor
Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
... os nveis de governo ou de suas fundaes, empresas pblicas ou de economia mista ou sob controle estatal, punidos ou demitidos por interrupo de ... para efeito de aposentadoria no servio pblico e de previdncia social ... 2 Fica assegurado o direito de requerer a correspondente ...
-
Economia plural e desenvolvimento territorial na perspectiva do desenvolvimento sustent?vel: Elementos te?ricos de sociologia econ?mica e de socioeconomia
O texto focaliza a contribuição que o conceito de economia plural oferece atualmente para o avanço das pesquisas sobre a viabilidade das dinâmicas territoriais de desenvolvimento sustentável. A primeira parte da linha de argumentação está centrada na clarificação do conceito de economia plural, com base nos estudos sobre a economia social e solidária, e sobre as propostas oriundas da Nova...
... parte da linha de argumentação está centrada na clarificação do conceito de economia plural, com base nos estudos sobre a economia social e solidária , e sobre as propostas oriundas da Nova Sociologia Econômica e da socioeconomia dos territórios. Na segunda parte, o conceito de ... - Diário Oficial Estado de Pernambuco Poder Executivo Recife, sexta-feira, 12 de fevereiro de 2021Ano XCVIII • No 29 CERTIFICADO DIGITALMENTE PAULO CÂMARA ENVIA À ALEPE PROJETO DE AUXÍLIO EMERGENCIAL PARA ARTISTAS E GRUPOS CARNAVALESCOS DESENVOLVIMENTO SOCIAL Serão injetados aproximadamente R$ 154 milhões na economia do Estado. Neste segundo ano do programa, 1,2 milhão de famílias recebe...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-3140-90.2011.5.12.0036 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
... , § 10, da CF/88 não se aplica aos empregados das sociedades de economia mista e das empresas públicas, que são vinculados ao Regime Geral de vidência Social (art. 201 da CF/88), e não aos regimes previstos nos arts. 40, 42 e 142 ...
-
DECRETO LEI Nº 1166, DE 15 DE ABRIL DE 1971. Dispõe Sobre Enquadramento e Contribuição Sindical Rural.
... , proprietário ou não, trabalhe individualmente ou em regime de economia familiar, assim entendido o trabalho dos membros da mesma família, ... ôda a fôrca de trabalho e lhe garanta a subsistência e progresso social e econômico em área igual ou superior à dimensão do módulo rural da ...
- Acórdão nº REsp 1159087 / MG de T4 - QUARTA TURMA