economicos expurgos planos
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Acórdãos nº 2021021-76.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2021021-76.2015.8.26.0000;...
... versante sobre o tema dos expurgos inflacionários. É que o caso se amolda a ... fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2063353-29.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2063353-29.2013.8.26.0000;...
... expurgos inflacionários. É que o caso se amolda a ... de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, ... -
Acórdãos nº 2037309-02.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2037309-02.2015.8.26.0000;...
... versante sobre o tema dos expurgos inflacionários. É que o caso se amolda a ... de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, ... -
Acórdãos nº 2063358-51.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2063358-51.2013.8.26.0000;...
... , versante sobre o tema dos expurgos inflacionários. É que o caso se amolda a ... de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, ... -
Acórdãos nº 2070165-53.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2070165-53.2014.8.26.0000;...
... versante sobre o tema dos expurgos inflacionários. É que o caso se amolda a ... de inflação expurgados pelos planos econômicos (Planos Bresser, Verão, ... -
Acórdãos nº 2205118-17.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2205118-17.2015.8.26.0000;...
... Alega que houve inclusão de expurgos inflacionários não previstos na decisão ... fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2126727-48.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2126727-48.2015.8.26.0000;
... Alega que houve inclusão de expurgos inflacionários não previstos na decisão ... fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2210766-75.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2210766-75.2015.8.26.0000;...
... Expurgos inflacionários. Plano Verão. ILEGITIMIDADE ... CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS ECONÔMICOS EXECUÇÃO JUROS ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-923/2002-036-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 11 de Febrero de 2004
DIFERENÇA DE MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PRESCRIÇÃO. O biênio prescricional após a cessação do contrato de que trata o art. 7º, inciso XXIX, da Constituição Federal de 1988, invocado pelo Regional, refere-se apenas aos direitos que coexistiram com a duração do pacto laboral e não aos que nasceram posteriormente a ele. Na presente demanda, à época da dispensa, ainda estavam em...
... DIFERENÇA DE MULTA DE 40% DO FGTS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PRESCRIÇÃO. O biênio ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos instituídos entre os anos de 1987 e ... -
Acórdãos nº 2217062-16.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2217062-16.2015.8.26.0000;...
... ção civil pública, reclamando expurgos inflacionários em cadernetas de poupança, ... CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS ECONÔMICOS EXECUÇÃO JUROS ... -
Acórdãos nº 2085315-06.2016.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 1 de Marzo de 2018
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2085315-06.2016.8.26.0000;...
... , versante sobre o tema dos expurgos inflacionários. É que o caso se amolda a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1143/2003-521-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE DIFERENÇAS RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de ação é um direito abstrato, que não se vincula ao direito material objeto da pretensão. O direito de ação relativamente à pretensão de recebimento das diferenças no acréscimo do FGTS, em face de demissão sem justa causa, independe de...
... AO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de a\xC3" ... os expurgos inflacionários de planos econômicos. O fato de não haver termo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-114300/2003-0521-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Junio de 2006
DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE diferenças RELATIVAS AO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de ação é um direito abstrato, que não se vincula ao direito material objeto da pretensão. O direito de ação relativamente à pretensão de recebimento das diferenças no acréscimo do FGTS, em face de demissão sem justa causa, independe de...
... AO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de ... os expurgos inflacionários de planos econômicos. O fato de não haver termo de ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1119/2003-043-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 26 de Octubre de 2005
DIREITO DE AÇÃO. INTERESSE DE AGIR. PEDIDO DE DIFERENÇAS DO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de ação é um direito abstrato, que não se vincula ao direito material objeto da pretensão. O direito de ação relativamente à pretensão de pagamento das diferenças no acréscimo do FGTS, em face de demissão sem justa causa, independe de reconhecimento...
... ÇAS DO ACRÉSCIMO DO FGTS EM FACE DOS EXPURGOS" INFLACIONÁRIOS. TERMO DE ADESÃO. O direito de a\xC3" ... os expurgos inflacionários de planos econômicos. O fato de não haver termo de ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08060620320194058400), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0806062-03.2019.4.05.8400 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: J.M. EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS E HOTELEIROS LTDA e outros ADVOGADO: Leonardo Lopes Pereira APELADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Gisele Maria Da Silva Araujo Leite EMENTA TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL
... sua finalidade com a recomposição dos expurgos inflacionários das contas vinculadas do FGTS ... dos expurgos inflacionários relativos aos planos econômicos Verão e Collor I ... Válido, por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-759/2004-005-08.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 13 de Abril de 2005
MULTA DE 40% DO FGTS - DIFERENÇAS POR EXPURGO INFLACIONÁRIO - OFENSA AO ATO JURÍDICO PERFEITO (ART. 5º, XXXVI, DA CF) - INEXISTÊNCIA. A imposição do pagamento de diferença de parcela da multa de 40% do FGTS não ofende o art. 5º, XXXVI, da CF, porque a quitação abrange apenas os valores consignados expressamente no recibo, na forma do artigo 477, § 2º, da CLT e do Enunciado n° 330 desta Corte....
... DA MULTA DE 40% DOS DEPÓSITOS DO FGTS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - VIOLAÇÃO DO ART. 7º, XXIX, ... , decorrente de expurgos inflacionários de planos econômicos do governo federal, a prescrição é ... -
Acórdão Nº 0008192-48.2012.8.24.0036 do Segunda Turma Recursal, 08-11-2022
RECURSO INOMINADO. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DO IMPUGNANTE. PEDIDO DE SOBRESTAMENTO. INSUBSISTÊNCIA. DETERMINAÇÕES QUE NÃO ALCANÇAM OS CUMPRIMENTOS DE SENTENÇA. ALEGADA ILEGITIMIDADE PASSIVA. AFASTAMENTO. TEMA 1015 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. VALOR...
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Acórdãos nº 2037092-56.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2019
Voto nº 36.801 Embargos de Declaração. Liquidação de Sentença. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2037092-56.2015.8.26.000
... deve haver a inclusão dos expurgos inflacionários posteriores, a fim de ... de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2037390-48.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração. Liquidação de Sentença. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2037390-48.2015.8.26.0000; Relator (a):
... deve haver a inclusão dos expurgos inflacionários posteriores, a fim de ... de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2033940-68.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
Embargos de Declaração – Execução - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade. LEGITIMIDADE ATIVA E PASSIVA – NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL DOS TEMAS OBJETO DO RECURSO. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios...
... expurgos inflacionários posteriores, a fim de ... fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2063774-48.2015.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2063774-48.2015.8.26.0000;...
... ça, versante sobre o tema dos expurgos inflacionários. É que o caso se amolda ... CADERNETA DE POUPANÇA PLANOS ECONÔMICOS EXECUÇÃO JUROS ... -
Acórdãos nº 2040339-16.2013.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
Embargos de Declaração - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2040339-16.2013.8.26.0000; Relator (a):...
... que ensejaram a inclusão de expurgos não previstos na sentença provisória ... de fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2042549-06.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 12 de Febrero de 2019
Embargos de Declaração. Liquidação de Sentença. Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente. Inadmissibilidade. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2042549-06.2014.8.26.0000; Relator (a):
... deve haver a inclusão dos expurgos inflacionários posteriores, a fim de ... de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2190695-86.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 14 de Marzo de 2019
Embargos de Declaração - Matéria decidida expressamente no acórdão embargado. Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade. Prequestionamento de dispositivos legais. Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Embargos declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração Cível 2190695-86.2014.8.26.0000; Relator (a):...
... nº 3 ensejaram a inclusão de expurgos não previstos na sentença provisória ... fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ser ... -
Acórdãos nº 2047480-52.2014.8.26.0000 de 38ª Câmara de Direito Privado, 7 de Diciembre de 2018
Embargos de Declaração – Liquidação de Sentença – Matéria decidida expressamente no acórdão embargado – Declaratórios com natureza infringente – Inadmissibilidade – Prequestionamento de dispositivos legais – Prescindibilidade dês que examinadas as questões fáticas e jurídicas necessárias para compor a lide. Declaratórios rejeitados. (TJSP; Embargos de Declaração 2047480-52.2014.8.26.0000;...
... ção do pagamento dos expurgos inflacionários; d) excesso nos cálculos ... de fevereiro de 1989 e referentes aos Planos Collor I e II, os quais devem ...