economicos expurgos planos
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... às diferenças decorrentes dos expurgos dos planos econômicos pleiteados, proferida na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1644/2000-006-03.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 18 de Junio de 2003
... às diferenças decorrentes dos expurgos dos planos econômicos pleiteados, proferida na ...
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Acórdão Nº 1001789-23.2017.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 08-10-2018
PROCESSUAL CIVIL. LIQUIDAÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SUSPENSÃO. DESNECESSIDADE. ILEGITIMIDADE ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO NA FASE DE CONHECIMENTO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ. CORREÇÃO MONETÁRIA. ÍNDICES. CADERNETA DE POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS POSTERIORES. INCLUSÃO EM EXECUÇÃO INDIVIDUAL.
... ATIVA. NÃO OCORRÊNCIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... JUROS DE MORA. TERMO ... ção monetária a ser aplicado para os Planos Collor I ... e II, deve ser o IRP (Índice de ... -
Acórdão Nº 0639684-40.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. PEDIDO ...
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Decisão Monocrática Nº 0002092-40.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 13-07-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZO DE DIREITO DA 32ª VARA CÍVEL E JUÍZO DE DIREITO DA 21ª VARA CÍVEL, AMBAS DA COMARCA DE FORTALEZA. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PAGAMENTO DE CORREÇÃO MONETÁRIA DE APLICAÇÕES EM CADERNETA DE POUPANÇA DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS (EXPURGOS INFLACIONÁRIOS). INCOMPETÊNCIA DAS VARAS CÍVEIS ESPECIALIZADAS EM DEMANDA DE MASSA PARA PROCESSAR E
... DE POUPANÇA DECORRENTES DE PLANOS ECONÔMICOS (EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS) ... -
Acórdão Nº 0623114-71.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 09-08-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. DECISÃO QUE DETERMINOU A REMESSA DOS AUTOS À CONTADORIA JUDICIÁRIA PARA APURAÇÃO DO ¿QUANTUM DEBEATUR¿. TESES DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO E DE ILEGITIMIDADE ATIVA. RECUSADAS. SENTENÇA GENÉRICA. NECESSIDADE DE LIQUIDAÇÃO DO JULGADO. POSSIBILIDADE DE CONVERSÃO
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANOS ECONÔMICOS ... -
Acórdão Nº 4025663-44.2017.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
... DE SENTENÇA DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PLANOS ECONÔMICOS - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS EM ...
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Acórdão Nº 0631214-20.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 10-02-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... ECONÔMICOS ... discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, ... Verão, Collor I e ...
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Acórdão Nº 0620653-68.2019.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-03-2021
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS ... ECONÔMICOS ... discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, ... Verão, Collor I e ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08126027620214050000), 22-02-2022
PROCESSO Nº: 0812602-76.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - RN AGRAVANTE: SEVERINO FERNANDES DA COSTA NETO ADVOGADO: Carlos Alberto Marques Junior AGRAVADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0807446-30.2021.4.05.8400 - 1ª VARA FEDERAL - RN EMENTA ADMINISTRATIVO E...
... ão de parcela referente a índices de planos econômicos (58,89%), bem ainda fosse ... não se coaduna com a tese atinente aos expurgos dos planos econômicos, sobre os quais parece ... -
Acórdão Nº 0078376-14.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 03-02-2021
... PLANOS ECONÔMICOS ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 0131316-19.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
... PLANOS ... ECONÔMICOS. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ...
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Acórdão Nº 1001573-28.2018.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 12-09-2019
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS (PLANO VERÃO). CADERNETA DE POUPANÇA. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA E ILEGITIMIDADE PASSIVA. DESACOLHIMENTO. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOS TRIBUNAIS SUPERIORES. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO COLETIVA. TÍTULO LÍQUIDO. NECESSIDADE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS. TERMO
... AÇÃO CIVIL PÚBLICA ... EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS (PLANO ... -
Decisão Monocrática Nº 0634517-71.2022.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 01-03-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA ORIUNDA DE AÇÃO COLETIVA. DECISÃO QUE DETERMINOU O PROSSEGUIMENTO DO FEITO E DECLAROU O EXEQUENTE CREDOR DO BANCO EXECUTADO, NA QUANTIA A SER APURADA NOS TERMOS DEFINIDOS. TESES DE NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO DO FEITO ORIGINÁRIO, INADEQUAÇÃO DA DEMANDA À PRÉVIA E NECESSÁRIA LIQUIDAÇÃO E DE ILEGITIMIDADE
... EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS ... PLANOS ECONÔMICOS ... -
Acórdão Nº 0123860-81.2009.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSOS
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA ... discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, ... Verão, Collor I e ... -
Acórdão Nº 0034582-06.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 28-04-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSO
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA ... discutem os expurgos inflacionários dos planos ... econômicos Bresser, Verão, Collor I e ... -
Repercussão Geral nº 722834 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Abril de 2010
DIREITO CONSTITUCIONAL. PRINCÍPIOS DO DIREITO ADQUIRIDO E ATO JURÍDICO PERFEITO. POUPANÇA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS: BRESSER E VERÃO. EXISTÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... de Poupança por Alegados Expurgos Inflacionários Decorrentes dos Planos ... -
Acórdão Nº 0037926-29.2007.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 24-03-2021
CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. PRELIMINARES DE SOBRESTAMENTO E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. REJEITADAS. PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA. PLANOS ECONÔMICOS. DIREITO AO PAGAMENTO DAS DIFERENÇAS POSTULADAS. JUROS REMUNERATÓRIOS E MORATÓRIOS. TERMO FINAL. DATA DE ENCERRAMENTO. CONTRATO DE DEPÓSITO. INCIDÊNCIA. RECURSOS
... PREJUDICIAL DE MÉRITO. REJEITADA. EXPURGOS ... INFLACIONÁRIOS. CADERNETAS DE POUPANÇA ... discutem os expurgos inflacionários dos planos econômicos Bresser, ... Verão, Collor I e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-815/2003-141-17.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 9 de Mayo de 2007
... Fundo de Garantia, com a incidência dos expurgos inflacionários oriundos dos Planos Econômicos, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ROPS-501/2003-119-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 10 de Agosto de 2005
1. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Para que se configure a nulidade de decisão por negativa de prestação jurisdicional, é imprescindível que se demonstre haver o julgador se recusado a se manifestar sobre questões oportunamente aventadas e relevantes à solução da controvérsia. O Regional foi expresso acerca da inexistência de ato jurídico perfeito e da incidência...
... o empregador ao pagamento dos expurgos inflacionários ... 2. INCOMPETÊNCIA DA ... expurgos inflacionários decorrentes dos planos econômicos instituídos entre os anos de 1987 e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-53885-25.2003.5.15.0019 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
RECURSO DE REVISTA. CARÊNCIA DE AÇÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM. A legitimidade para a causa é aferida segundo as asserções feitas pelo autor na petição inicial. Não conhecido. IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO. Perquirir se a reclamada já pagou a totalidade da multa do FGTS porque teria pago conforme a legislação vigente à época do ato da quitação das rescisórias é questão essencialmente...
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Acórdão Nº 0712401-22.2019.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-07-2022
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. PLANOS ECONÔMICOS. CADERNETA DE POUPANÇA. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. ILEGITIMIDADE ATIVA AFASTADA. PRELIMINARES REJEITADAS. PRAZO INTERROMPIDO POR FORÇA DO AJUIZAMENTO DE MEDIDA CAUTELAR DE PROTESTO INTENTADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO. LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA. CÁLCULOS APURADOS PELO CONTADOR
... : Expurgos Inflacionários / Planos Econômicos ... DIREITO ... -
Acórdão nº 1.0474.10.000565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINAS CAIXA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. -...
... o saldo existente na poca dos expurgos, a serem calculados retroativamente com base no ... ; que os saldos de poupana nos Planos Collor I e II foram corrigidos adequadamente como ... -
Acórdão nº 1.0474.10.000565-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-11-2018
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO - APELAÇÃO CÍVEL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA - REJEIÇÃO - EXPURGOS INFLACIONÁRIOS - MINAS CAIXA - CADERNETA DE POUPANÇA - DIFERENÇAS DEVIDAS - POSIÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CORREÇÃO MONETÁRIA - IPCA-E - JUROS DE MORA - ÍNDICE DE REMUNERAÇÃO DA CADERNETA DE POUPANÇA - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA EM DUPLO GRAU. -...
... o saldo existente na poca dos expurgos, a serem calculados retroativamente com base no ... ; que os saldos de poupana nos Planos Collor I e II foram corrigidos adequadamente como ... -
Processo nº 0114384-51.2012.8.19.0001 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 18 de Mayo de 2017
... época dos denominados expurgos Inflacionários ocorridos em ... sivos planos ...