edificação espiritual
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Acordao N° 1435035 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2022
Administrativo. Constitucional. Agravo de instrumento. Direito à moradia. Ponderação. Princípio da proteção ambiental. Construção irregular em área pública. Intimação demolitória. Exercício do poder de polícia. Cabimento. Adpf 828. Ocupações anteriores à pandemia de covid-19. Desocupação. Suspensão temporária. 1. Trata-se de agravo de instrumento contra decisão que indeferiu o pedido de tutela...
... necessidade de intimação demolitória em casos de obra ou edificação não passível de regularização, ... devendo o infrator ser intimado a ... espiritual ou sensações estéticas à coletividade, ou sejam indispensáveis aos ... -
Acórdão nº 1.0443.14.002139-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER - DANOS EM IMÓVEL CAUSADOS POR USUÁRIOS DE PROPRIEDADE VIZINHA (CLUBE RECREATIVO) - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA, DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE OU DE NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DESCABIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E...
... moral no propriamente a dor, a angstia, o desgosto, a aflio espiritual, a humilhao, o complexo que sofre a vtima do evento danoso, pois esses ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - INUNDAÇÃO - IMOVEL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE.- Na reparação de danos causados por ato ilícito praticado pelo Poder Público, aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva, impondo-se à vítima o ônus da prova do fato, do dano, da culpa e do nexo de causalidade.-...
... consequncia de algum ato que cause dor, angstia, aflio fsica ou espiritual ou qualquer padecimento infligido vtima em razo de algum evento danoso ... -
Acórdão nº 1.0105.14.011503-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-09-2018
EMENTA: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - ILEGITIMIDADE PASSIVA AFASTADA - OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO - TERRA DEIXADA NAS RUAS - ENXURRADA - LAMA - DANOS NA MORADIA DOS AUTORES - COMROVAÇÃO - RESPONSABILIDADE - DANOS MORAIS - FIXAÇÃO DO QUANTUM - MANUTENÇÃO - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - COMPENSAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE. 1. A responsabilidade do Município de Governador Valadares é solidária e...
... personalidade humana, sendo certo que o acentuado desconforto espiritual, a profunda mgoa, o constrangimento, o sofrimento e a tristeza resultantes ... -
Acórdão nº 1.0313.14.009172-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - DESERÇÃO - AFASTADA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA - MÉRITO - CONTRATO DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - INADIMPLÊNCIA DOS INCORPORADORES - OBRA NÃO CONCLUÍDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - OFENSA AO DIREITO DE MORADIA - VALOR -...
... moral no propriamente a dor, a angstia, o desgosto, a aflio espiritual, a humilhao, o complexo que sofre a vtima do evento danoso, pois esses ... -
Acórdão nº 1.0000.20.003381-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-05-2020
EMENTA: APELAÇÃO - RESCISÃO CONTRATUAL - LICENÇAS ADMINISTRATIVAS - EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO - FORTUITO INTERNO - INAPTIDÃO PARA AFASTAR MORA - RESCISÃO POR CULPA DO PROMITENTE VENDEDOR - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DOS VALORES PAGOS PELO PROMISSÁRIO COMPRADOR - MULTA MORATÓRIA - AUSÊNCIA DE PREVISÃO EM FAVOR DO CONSUMIDOR - ABUSIVIDADE - INADIMPLEMENTO CONTRATUAL - INAPTIDÃO EM REGRA PARA GERAR DANOS
... somente nas hipteses em que o evento cause grande desconforto espiritual, sofrimento demasiado, no podendo ser confundido com os simples ... -
Acórdão nº 1.0141.17.001947-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ATO ILÍCITO - INUNDAÇÃO - IMOVEL - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - DEVER DE INDENIZAR - CULPA CONCORRENTE.- Na reparação de danos causados por ato ilícito praticado pelo Poder Público, aplica-se a regra da responsabilidade subjetiva, impondo-se à vítima o ônus da prova do fato, do dano, da culpa e do nexo de causalidade.-...
... consequncia de algum ato que cause dor, angstia, aflio fsica ou espiritual ou qualquer padecimento infligido vtima em razo de algum evento danoso ... -
Acórdão nº 1.0000.20.007456-5/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS - DEMORA EM PROCEDER A LIGAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA EM IMÓVEL RURAL - ATRASO NÃO JUSTIFICADO - CEMIG DISTRIBUIÇÃO - OMISSÃO CONSTATADA - SENTENÇA REFORMADA EM PARTE. 1. Constatada a omissão na prestação de serviço essencial realizada pela Cemig Distribuição, tendo em vista que o atraso na ligação de...
... personalidade humana, sendo certo que o acentuado desconforto espiritual, a profunda mgoa, o constrangimento, o sofrimento e a tristeza resultantes ... -
Acórdão nº 1.0443.14.002139-7/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 04-12-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E NÃO FAZER - DANOS EM IMÓVEL CAUSADOS POR USUÁRIOS DE PROPRIEDADE VIZINHA (CLUBE RECREATIVO) - DANOS MATERIAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CONDUTA ILÍCITA, DE USO ANORMAL DA PROPRIEDADE OU DE NEXO DE CAUSALIDADE - INEXISTÊNCIA DO DEVER DE INDENIZAR - DESCABIMENTO DE IMPOSIÇÃO DE OBRIGAÇÕES DE FAZER E...
... moral no propriamente a dor, a angstia, o desgosto, a aflio espiritual, a humilhao, o complexo que sofre a vtima do evento danoso, pois esses ... -
Acórdão nº 1.0313.14.009172-6/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 30-11-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PRELIMINARES - INTEMPESTIVIDADE - REJEITADA - DESERÇÃO - AFASTADA - GRATUIDADE JUDICIÁRIA DEFERIDA - MÉRITO - CONTRATO DE INCORPORAÇÃO E CONSTRUÇÃO - INADIMPLÊNCIA DOS INCORPORADORES - OBRA NÃO CONCLUÍDA - INDENIZAÇÃO DEVIDA AO PROPRIETÁRIO DO TERRENO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - OFENSA AO DIREITO DE MORADIA - VALOR -...
... moral no propriamente a dor, a angstia, o desgosto, a aflio espiritual, a humilhao, o complexo que sofre a vtima do evento danoso, pois esses ... -
Acórdão nº 1.0000.21.021602-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-05-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO - RESPONSABILIDADE CIVIL EXTRACONTRATUAL - ARTIGOS 186 C/C 927, DO CC/02 - INFILTRAÇÃO ORIUNDA DO IMÓVEL SUPERIOR - LAUDO PERICIAL - RESPONSABILIDADE DO REQUERIDO - DANOS MATERIAIS - RESSARCIMENTO - DEVIDO - DANOS MORAIS - CONFIGURADOS - VALOR - RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE - REDUÇÃO - JUROS DE MORA - EVENTO DANOSO - SÚMULA...
... moral no propriamente a dor, a angstia, o desgosto, a aflio espiritual, a humilhao, o complexo que sofre a vtima do evento danoso, pois esses ... -
Acórdão nº 1.0000.21.207870-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE RESCISÃO DE CONTRATO - PRELIMINAR - CERCEAMENTO DE DEFESA - AUSÊNCIA DE PRAZO PARA MEMORIAIS FINAIS - PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO - MÉRITO - COMPRA DE SIMULADOR - ESCOLA DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - MORA CONTRATUAL - RESCISÃO DO CONTRATO - POSSIBILIDADE - CONVERSÃO DA OBRIGAÇÃO - ARTIGO 499, DO CPC - REQUERIMENTO DO AUTOR - PERDA DE UTILIDADE DA PRESTAÇÃO - DANOS...
... moral no propriamente a dor, a angstia, o desgosto, a aflio espiritual, a humilhao, o complexo que sofre a vtima do evento danoso, pois esses ... -
Acórdão Nº 0900124-39.2016.8.24.0135 do Quarta Câmara de Direito Público, 06-10-2022
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e de dignidade. Pargrafo nico. Os ...
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Decisão Monocrática nº 50057333320198210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 16-05-2023
... , desde quando foi propriedade de sua mãe, já apresentava edificação, na qual o casal residia conjuntamente com a proprietária e os seus ... o menoscabo, o dano moral resulta da lesão de um interesse espiritual que está relacionado com a intangibilidade da pessoa humana ... O que ...
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Acórdão Nº 5017564-27.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Público, 03-05-2022
APELAÇÃO CÍVEL E REEXAME NECESSÁRIO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PELO MINISTÉRIO PÚBLICO CONTRA O ESTADO DE SANTA CATARINA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. REFORMA E REGULARIZAÇÃO DAS INSTALAÇÕES DA ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA HENRIQUE DA SILVA FONTES, CONSISTENTE NO ATENDIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS DE SEGURANÇA ESTABELECIDAS PELO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE SANTA CATARINA E PELA COORDENADORIA DE DEFESA...
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e dignidade."( ... )"Art. 4. dever da ... -
Acórdão Nº 5015327-20.2021.8.24.0033 do Quinta Câmara de Direito Público, 22-03-2022
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e de dignidade. Pargrafo nico. Os ...
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Decisão Monocrática Nº 5008741-03.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Público, 22-04-2020
... teria sido negado administrativamente, tendo em vista que a edificação não possui 'habite-se'.Invoca, para tanto, o direito à dignidade e à ... fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e de dignidade. Art. 4º É dever ...
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Acórdão Nº 5003095-49.2021.8.24.0041 do Quinta Câmara de Direito Público, 28-06-2022
... , a fim de lhes facultar o desenvolvimento fsico, mental, moral, espiritual e social, em condies de liberdade e de dignidade. Pargrafo nico. Os ...
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Acórdão Nº 0014883-38.2017.8.16.0194 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 12-05-2022
... Por outro lado, a edificação realizada no imóvel dos autores é completamente ... irregular, ... de algum ato que cause dor, angústia, aflição física ou espiritual ou qualquer ... padecimento infligido à vítima em razão de algum evento ...
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Acordao N° 1414659 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-04-2022
Administrativo. Constitucional. Obrigação de não fazer. Construção irregular em área pública. Parcelamento irregular. Área de proteção ambiental. Intimação demolitória. Possibilidade. Exercício do poder de polícia. Litigância de má-fé. Sentença mantida. 1. Apelação interposta contra a sentença de improcedência do pedido para que o distrito federal se abstivesse de proceder à demolição da residênci
... normas de edificação, visto não possuir projeto urbanístico, tampouco licença ambiental ... espiritual ou sensações estéticas à coletividade, ou sejam indispensáveis aos ... -
Acórdão Nº 0629386-28.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 04-11-2019
... DOS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ... EDIFICAÇÃO ... FUNCIONAMENTO ... ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... LEGITIMIDADE DO ... exigem repouso mental ou espiritual (no caso, posto de saúde e templo religioso), ... desatendendo, com isso, ...
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Acórdão Nº 0306957-56.2014.8.24.0018 do Quarta Câmara de Direito Público, 21-07-2022
... dano extrapatrimonial, porque as conseqncias do dano (menoscabo espiritual, vergonha, humilhao, perturbao anmica, perda de equilbrio emocional), no ...
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Acórdãos nº 1000306-61.2015.8.26.0604 de 34ª Câmara de Direito Privado, 8 de Enero de 2019
... Neto Processual civil - nulidade envolvendo a edificação de pronunciamentos. Inconsistência - sentença adequadamente ... omissão desencadeadora de aflição física ou espiritual, dor ou qualquer padecimento à vítima, em conjugação com ...
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Acórdãos nº 0000429-10.2013.8.26.0390 de 4ª Câmara de Direito Privado, 20 de Octubre de 2016
... ção de engenheiro construtor, é responsável pela edificação. Prova técnica constatou a anomalia, apresentando montante ... -estar seja apto para afetar o âmago, causando dor espiritual. ( ... ) Para que exista dano moral é necessário que a ...