edital concurso 2008 trt
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001026-74.2013.5.06.0005 (01038-2008-010-06-00-0)), 15-12-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. DISCUSSÃO EM TORNO DA CONTRATAÇÃO DE CANDITADO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO REALIZADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FASE PRÉ-CONTRATUAL. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO EM RAZÃO DA MATÉRIA. A Justiça do Trabalho é incompetente para julgar ação que envolve questão relacionada a concurso público realizado por integrante da Administração Pública Indireta...
... Ã O EM TORNO DA CONTRATA Ç Ã O DE CANDITADO APROVADO EM CONCURSO P Ú BLICO REALIZADO POR SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. FASE PR É ... de pessoal, de maneira que, mesmo havendo previs ã o no edital do concurso de que existia apenas uma vaga, n ã o pode a r é deixar de ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 164-29.2021.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . ART. 966, II, 525, § 15, DO CPC DE 2015. INCOMPETÊNCIA ABSOLUTA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA RELATIVA AO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. TEMA Nº 992 DA REPERCUSSÃO GERAL. MODULAÇÃO DOS EFEITOS PELO...
... trabalhador aprovado em concurso público ... II ... edital e da quantidade de trabalhadores terceirizados, ... São Paulo: Malheiros, 2008. p. 177). 6. O direito geral de ... -
Dos recursos - (arts. 893 a 902)
... público sem a prévia aprovação em concurso público ... Tema 222 - Extensão do adicional ... TST, AIRR 251300-27.2008.5.02.0011, 8ª T., Rel. Min. Márcio Eurico ... , porquanto regularmente intimado sobre o edital de praça, na forma determinada pelo art. 698 do ...
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A reparação dos danos na responsabilidade contratual e extracontratual
... Fachin (org.), Rio de Janeiro: Renovar, 2008. 147 A esse respeito dessa distinção, ... em casos de eliminação de candidato em concurso público por conta de reprovação em exame ... da quantidade de vagas estabelecidas no edital” (STJ, 2ª T., AgRg no REsp 1.220.911, Rel ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 5102-41.2014.5.09.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. ART. 485, III, DO CPC DE 1973. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. FRAUDE. COLUSÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. PRETENSÃO RESCISÓRIA IMPROCEDENTE. 1. Ação rescisória ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho, com o objetivo de rescindir a sentença proferida na reclamação trabalhista...
... um deles citado por edital. Ademais, e sem embargo do vínculo de parentesco ... reclamação trabalhista nº 0102100-56.2008.5.09.0655 (decisão rescindenda às fls. 41/48) ... Exige o concurso de ... vontades de ambos os litigantes ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000508-49.2017.5.07.0027), 2019-11-19
... COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. DIREITO À NOMEAÇÃO. FASE ... LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16/09/2008, Dje-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009) ... CONCURSO PÚBLICO. PREVISÃO DE VAGAS EM EDITAL. DIREITO À NOMEAÇÃO DOS CANDIDATOS APROVADOS ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 735-85.2017.5.09.0026)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1 . NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA . I. Não merece reparos a
... ício entre candidato aprovado em concurso público e sociedade de economia mista no ... edital" do concurso público tenha estabelecido que o per\xC3" ... 11.788/2008, que regula o ... tema, este pressupõe ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000220-44.2016.5.07.0025), 2017-02-09
... na convocação de candidato aprovado em concurso público, posto que em fase pré-contratual ... acrescer, à vista do respectivo "Edital de Concurso Público nº 001/2014", ... n° 2.271/97, da Instrução Normativa nº 2/2008 - MPOG e da Súmula 331 do TST. Resulta, ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000262-66.2015.5.07.0013), 2016-11-28
... em detrimento de candidatos aprovados em concurso público sem indicar "quais provas nos autos ... EDITAL NO PRAZO DE VALIDADE DO CONCURSO ANTERIOR ... LÚCIA, Primeira Turma, julgado em 16/09/2008, DJe-157 DIVULG 20-08-2009 PUBLIC 21-08-2009 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 12163-11.2017.5.15.0022)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI 13.015/2014 E ANTERIOR À LEI 13.467/2017 . EDUCADORA INFANTIL EM CRECHE. HORAS EXTRAS - APLICAÇÃO DA LEI 11.738/2008 - NÃO OBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO DE 1/3 DA CARGA HORÁRIA DESTINADA A ATIVIDADES EXTRACLASSE. Nos...
... HORAS EXTRAS – APLICAÇÃO DA LEI 11.738/2008 – NÃO ... OBSERVÂNCIA DA PROPORÇÃO ... regulamentada pelo edital do processo seletivo nº 04/2009 que não exigiu ... pela demandante, embora tenha prestado concurso ... público para cargo cuja exigência ... -
Direito Processual do Trabalho
... 2008) diz que a figura, em epígrafe, seria uma nova ... íssimo é imperativo, a citação por edital pode ser autorizada, sendo inconstitucional a ... iminência de prestar a última fase de concurso público quando sofre acidente do trabalho ...
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Disposições preliminares - (arts. 763 a 769)
... , no âmbito trabalhista, exigir-se o concurso de perito para estimar-se o devido pelo ... conhecimento geral ao público, mediante o edital, o juiz só a deferirá se a tiver por fundada e ... REsp 726.697/PE, SEGUNDA TURMA, DJ de 18.12.2008; AgRg no Ag 892.406/PI, QUINTA TURMA, DJ ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20629-06.2018.5.04.0332)
I - AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO DO RECLAMANTE. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONTRATAÇÃO PARA ATENDER À NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO (ART. 37, IX, DA CF). LEI MUNICIPAL Nº 6.686/2008. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA CLT ATENDIDOS. Demonstrado o
... LEI ... MUNICIPAL Nº 6.686/2008. REQUISITOS DO ART. 896, § 1º-A, I E III, DA ... TRABALHADOR ADMITIDO SEM CONCURSO PÚBLICO ... APÓS A PROMULGAÇÃO DA ... Destaca a existência de edital específico prevendo a ... contratação ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 11212-45.2015.5.03.0014)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. FASE PRÉ-CONTRATUAL. TEMA Nº 992 DO EMENTÁRIO TEMÁTICO DE REPERCUSSÃO GERAL DO STF. MODULAÇÃO DE EFEITOS. SENTENÇA DE MÉRITO PROFERIDA ANTES
... DE CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATO APROVADO ... previstas em edital de concurso público do qual tenha resultado a ... provimento parcial" (RR-128800-69.2008.5.01.0048, ... 5ª Turma ... , ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 11987-39.2017.5.15.0052)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. RECLAMANTE. LEI Nº 13.467/2017 DIFERENÇAS SALARIAIS. AUXILIAR DE DESENVOLVIMENTO INFANTIL EM CRECHE. ENQUADRAMENTO COMO PROFESSORA DE EDUCAÇÃO BÁSICA. APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008 1 - Na decisão monocrática ficou prejudicada a análise da transcendência da causa quanto à
... APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.738/2008 ... 1 – ... Na decisão ... das atribuições previstas no Edital do Concurso e, ... até mesmo, eventual ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ReeNec e RO - 419-96.2017.5.11.0000) 10-12-2018
... apta a garantir sua participação em concurso público, concorrendo a vaga destinada aos ... , situação que contraria o item 5.11.2 do Edital do Concurso e o art. 43 do Decreto nº ... Nações Unidas (Decreto Legislativo nº 186/2008 e Decreto nº 6.949/2009), além das ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000412-74.2019.5.06.0000), 19-08-2019
MANDADO DE SEGURANÇA. VIOLAÇÃO À DIREITO LÍQUIDO E CERTO. NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO. SEGURANÇA DENEGADA. O alegado direito líquido e certo dos impetrantes não restou comprovado no mandamus. A prova pré-constituída nos autos não é suficiente para comprovar que eles têm direito à nomeação e posse no concurso, em razão dos termos previstos no edital do certame. Segurança denegada.
... NOMEAÇÃO E POSSE EM CONCURSO. SEGURANÇA DENEGADA ... O alegado direito ... , em razão dos termos previstos no edital do certame. Segurança denegada. RELATÓRIO ... 11 da Lei nº. 12.016/2008. ACÓRDÃO Cabeçalho do acórdão Acórdão ... -
Da Prescrição na Execução
... ízo, segue-se a citação pessoal ou por edital (art. 880, caput e § 3º, CLT), caso o executado ... crédito em juízo de inventário ou em concurso de credores; V — por qualquer ato judicial que ... 11.280/2008 no que diz respeito à nova redação do § 5º, ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 734-70.2016.5.10.0006)
AGRAVO . AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. CONCURSO PÚBLICO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. INDICAÇÃO DO TRECHO DA DECISÃO RECORRIDA QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA
... CONCURSO PÚBLICO. FASE PRÉ-CONTRATUAL. INDICAÇÃO ... previstas em edital de concurso público do qual tenha resultado a ... -se tratamento vantajoso à ilicitude (LORA, 2008, Pag. 101)" ... De forma cristalina, é ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 4ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001099-17.2016.5.07.0004), 2017-01-31
... público decorrente da aprovação em concurso de provas, regularmente promovido pela reclamada ... que o concurso público regido por meio do EDITAL Nº 01/2012/NS, publicado no D.O.U. em ... do serviço por empresa interposta (Contrato 2008/468), em detrimento da convocação dos aprovados ...
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Acórdão Nº 0021888-36.2017.5.04.0020 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 12-09-2018
CEEE-D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL DE ABERTURA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A aprovação de candidato em concurso público dentro do número de vagas disponibilizadas no edital de abertura não gera mera expectativa de direito, mas sim direito subjetivo à nomeação, salvo motivo extraordinário e devidamente motivado da administração para não fazê-
... EMENTA CEEE-D. CONCURSO PÚBLICO. APROVAÇÃO DENTRO DO NÚMERO DE VAGAS DISPONIBILIZADAS NO EDITAL DE ABERTURA. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. A ... ção no 17º lugar do Concurso Público 01/2008. Custas de R$ 172,95, sobre o valor dado à causa ... -
Da instituição sindical - (arts. 511 a 569)
... servidor "celetista" terá de passar por concurso de provas ou de títulos e provas ... Quer ... 8º, III). TRT 3ª R., RO 00534- 2008-134-03-00-0, 4ª T., Rel. Des. Júlio Bernardo do ... dos seguintes documentos: a) edital de convocação dos membros da categoria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000220-44.2016.5.07.0025), 2016-08-03
... CONCURSO PÚBLICO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO ... acrescer, à vista do respectivo "Edital de Concurso Público nº 001/2014", ... n° 2.271/97, da Instrução Normativa nº 2/2008 - MPOG e da Súmula 331 do TST. Resulta, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000804-71.2016.5.06.0015), 26-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO RESERVA. PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. AUSÊNCIA DE NOMEAÇÃO INJUSTIFICADA JURIDICAMENTE PELA EMPRESA RECLAMADA. INEXISTÊNCIA DE CUMPRIMENTO LEGAL DA RESERVA DE PERCENTUAL MÍNIMO DE VAGAS PARA EMPREGADOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS. Os elementos dos autos evidenciam...
... CONTRATAÇÃO DE CANDIDATOS APROVADOS EM CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO RESERVA. PORTADORES DE ... Edital do concurso não existiu qualquer previsão em ... , de que a Caixa estaria cumprindo o TAC 60/2008 (vide item 56 da instrução da unidade ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 380-12.2015.5.07.0023)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2017. CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA. TERCEIRIZAÇÃO. PRETERIÇÃO. Na sessão do dia 29/10/2020, ao julgar o Processo nº E-ED-RR-931-33.2012.5.08.0002 , a SDI-1, por maioria, fixou o...
... CANDIDATA APROVADA EM CONCURSO PÚBLICO. CADASTRO DE RESERVA ... , ainda que fora das vagas previstas no edital ou para preenchimento de cadastro ... de ... 2/2008 - MPOG e da Súmula 331 do TST ...