edital concurso 2008 trt
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Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... (TRT 3ª Região. 4ª Turma. RO - 00933-2008-063-03-00-9. Relator Júlio Bernardo do Carmo ... a condição jurídica de outrem, sem o concurso da vontade deste. Estes não se manifestam contra ... Ainda que o edital que deu origem ao concurso não especifique o ...
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Decisão monocrática Nº 50627 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 06-12-2021
... Município; e da Lei municipal nº 6.686/2008, que autoriza o Poder Executivo local a contratar ... servidores nas normas da CLT, promovendo edital específico prevendo a contratação pelas normas ... , ou seja, após a CF de 1988, mediante concurso público (Processo Seletivo nº 01/2008, ...
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Execução trabalhista
... Como sublinha Elpídio Donizetti (2008, p. 525), a execução de título extra-judicial ... servidor público sem a realização de concurso público; de não contratar trabalhadores em ... ão for encontrado, far-se-á citação por edital, publicado no jornal oficial ou, na falta deste, ...
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Direito Constitucional
... jurídico-trabalhista decorrente de concurso público, a empresa houve por bem demiti-lo, ... min. Ayres Britto, j. 17.06.2008, 1ª T, DJE de 13.03.2009.]; D: incorreta ... material, sendo suficientes a previsão no edital" e o nexo de causalidade consideradas as atribuiç\xC3" ...
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Ação Sindical e Fins
... ȱdefenderȬseȱporȱsiȱmesmoȱ ou com o concurso de advogado de sua livre escolha. O Código de ... 2008; ... II — número de inscrição do devedor ... sindical, dispensando-se a publicação do edital e vedando-se a intervenção dos interessados ...
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Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... término do mandato anterior, por meio de edital que deverá ser fixado na empresa, com ampla ... gramatical e literalista, porém com o concurso dos métodos científicos lógico-racional, ... 5º, Lei n. 11.648/2008, conferindo nova redação aos arts. 589, 590, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08013367020204058102), 18-02-2021
PROCESSO Nº: 0801336-70.2020.4.05.8102 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RICARDO LIRA DOS SANTOS ADVOGADO: Luana Rodrigues De Souza APELADO: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. APOELAÇÃO. MANDADO DE SEGURANÇA. CEF. CONCURSO PÚBLICO PARA CADASTRO DE RESERVA. TÉCNICO BANCÁRIO NOVO. CONTRATAÇÃO DE...
... /recorrida, bem como a prorrogação do concurso nº 1/2014/NM; b) a recorrida está preterindo a ... da Caixa Econômica Federal, regido pelo Edital nº 1/2014/NM, publicado no Diário Oficial da ... que fora homologado em 22 de agosto de 2008. 2. Sente-se o Impetrante prejudicado pelo fato ... -
Direito e tecnologia
... 114, de 6 de fevereiro de 2008, acertadamente, regulou a “tramitação ... no Brasil, Auri Moura Costa, aprovada em concurso público nesse mesmo ano; ela também foi a ... , implantou um novo regime de citação por edital", com a definição do sítio da internet no qual \xC3" ...
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Legislação
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... previstas na lista TIP (Decreto 6.481/2008) ... §1º O Ministério do Trabalho poderá ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Poderes administrativos
... sentiram prejudicados com o resultado do concurso de remoção apresentaram recurso quinze dias ... – Prova: Técnico em Eletrotécnica (Edital nº 59) ... O poder de polícia se baseia numa ... A Lei nº 11.705, de 19 de junho de 2008, também conhecida como Lei Seca, modificou o ...
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Direito da Criança e do Adolescente
... (OAB/Exame Unificado – 2008.2) Com relação ao trabalho da mulher, a lei ... misto e será possível a citação por edital caso o ex-empregador não seja localizado na fase ... condenou João pelo crime de roubo em concurso ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000257-03.2018.5.07.0025), 2019-03-30
... CANDIDATO APROVADO EM CONCURSO PÚBLICO - FASE PRÉ-CONTRATUAL. Compete à ... CANDIDATO APROVADO DENTRO DAS VAGAS DO EDITAL. DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO. SURGIMENTO DE ... (TRT-20 510200800220006 SE 00510-2008-002-20-00-6, Data de Publicação: DJ/SE de ...
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Legislação
... á realizado processo seletivo por meio de edital, ou nos termos do disposto no § 2º do referido ... DECRETO N. 6.481, DE 12 DE JUNHO DE 2008 ... (DOU 13.6.2008 e Retif. DOU 23.10.2008) ... O primeiro critério de desempate em concurso público será a idade, dando-se preferência ao ...
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Da penhora
... ência do devedor, em que tem lugar o concurso universal (art. 751, III), realiza-se a ... 2008) ... A impenhorabilidade do bem de família ... tomadas no auto de penhora e de um futuro edital" de praça e leilão, pois, muitas vezes, a descri\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... que a citação seja efetuada por meio de edital (CLT, art. 841, § 1º) ... Nas ações de ... Acumulação de pedidos e concurso de pedidos são, também, coisas distintas. Na ... 170/2008, de autoria da Deputada Sandra Rosado, que ...
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Da Execução Forçada
... crédito tributário não é sujeita a concurso de credores ou habilitação em falência, ... 2010; RR 1539876-76.2005.5.01.0900, DJ 13.6.2008; AIRR 467740-26.2005.5.09.0658, DJ 20.6.2008, e ... , com preferência sobre o credor, antes do edital para hasta pública ... O legislador ...
- Legislação Complementar
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Agentes públicos
... , não importando se foi aprovado em concurso público, se foi eleito, se estatutário ou ... (Comissário de Polícia-SC/ACAFE/2008) Analise as alternativas a seguir. Todas estão ... obrigatoriamente igual ao estipulado no edital. No entanto, o que deve ser salientado é que a ...
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Da Execução Forçada
... ed. São Paulo: LTr, 2008. p. 566 e ss.) ... Os limites objetivos da coisa ... conseguir por meio do processo, e sem o concurso da vontade do obrigado, o resultado prático a ... , com preferência sobre o credor, antes do edital para hasta pública ... O legislador trabalhista ...
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Ações Constitucionais
... Para fins de concurso, deve-se adotar o entendimento do STF de que é ... do rol de 3 (três) vagas pre-vistas no Edital para Perito Avaliador. No caso concreto, o ... RICARDO LEWANDOWSKI, julgado em 03/04/2008, DJe-142 DIVULG 31-07-2008 PUBLIC 01-08-2008 ...
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Do processo em geral - (arts. 770 a 836)
... TST, RR 150000-08.2008.5.18.0001, 3ª T., Rel. Min. Alberto Luiz ... ção, daquela em que for publicado o edital no jornal oficial ou no que publicar o expediente ... , a prova trilha o caminho dire-to com o concurso dos sentidos e o indireto mediante a reflexão. O ...
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Ação civil pública
... ão Civil Coletiva o juiz mandará publicar edital no órgão oficial a fim de que os interessados ... provido (Processo n. TST-RR-26700-47.2008.5.13.0001, Brasília, 13.3.2013, Min. Relator ... ção desenfreada de trabalhadores sem concurso público ... As ditas leis, pois, não podem ...
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Decisões Monocráticas nº 38416 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Marzo de 2020
... VÁLIDO - AUSÊNCIA DE PRESTAÇÃO DE CONCURSO PÚBLICO - REGIME CELETISTA ADICIONAL DE ... ão da autora por concurso público, como edital, e ato de nomeação de acordo com o estatuto ... RICARDO LEWANDOWSKI, DJe de 5/12/2008, Tema 43). 2 ... Agravo a que se conhece para ...
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Decisão monocrática Nº 2708 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-09-2022
... SERVENTIA EXTRAJUDICIAL. NECESSIDADE DE CONCURSO PÚBLICO. AÇÃO AJUIZADA CONTRA ATO DE TRIBUNAL ... via concurso público regido pelo Edital nº 1/2017-IES” ou, sucessivamente, a ... por intermédio da Portaria no 5.286/2008-PTJ (Doc. 07), sendo as devidas providências ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 729-27.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO RESCISÓRIA. DECISÃO RESCINDENDA TRANSITADA EM JULGADO SOB A ÉGIDE DO CPC DE 2015. 1 . INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO PARA DIRIMIR CONTROVÉRSIA ACERCA DO PERÍODO PRÉ-CONTRATUAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE PRONUNCIA A DECADÊNCIA. RECURSO ORDINÁRIO QUE NÃO IMPUGNA ESPECIFICADAMENTE O FUNDAMENTO DA...
... CONCURSO PÚBLICO DENTRO DO NÚMERO DE ... VAGAS PREVISTO EM EDITAL POSTERIORMENTE ALTERADO PARA CONSTAR A FINALIDADE ... min. Carmem Lúcia, DJe 04.09.2008). 2. Após a publicação do edital e no curso do ...