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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

    ... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ...
  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

    ... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ...
  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

    ... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ...
  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

    ... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ...
  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

    PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

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  • Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010

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