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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001129-39.2020.8.19.0065 (Fazendária), 30-05-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001129-39.2020.8.19.0065 - Apelação Apelante: ÁLVARO ROBERTO SOARES Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por ÁLVARO ROBERTO SOARES contra a sentença de fls. 98/100, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0006974-82.2016.8.19.0068 (Criminal), 08-03-2023
APELAÇÃO. CRIME DE TRÂNSITO. ART. 302, CAPUT, DA LEI N.º 9.503/1997, POR 03 (TRÊS) VEZES, NA FORMA DO ARTIGO 70 DO CÓDIGO PENAL. CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. RECURSO DEFENSIVO PUGNANDO A SOLUÇÃO ABSOLUTÓRIA, SOB A SEGUINTE ALEGAÇÃO: 1) PRECARIEDADE DO CONJUNTO PROBATÓRIO, QUESTIONANDO A CONDENAÇÃO COM BASE EM LAUDO PERICIAL FRÁGIL E NÃO...
... rev. e atual. – São Paulo: ... Editora Saraiva, 2010, pag. 687). Precedentes de ... jurisprudência no mesmo ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003991-13.2019.8.19.0034 (Criminal), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003991-13.2019.8.19.0034 - Apelação Apelante: GÉRSON DA COSTA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por GÉRSON DA COSTA contra a sentença de fls. 80/82, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0045011-30.2017.8.19.0203 (Criminal), 25-01-2019
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0045011-30.2017.8.19.0203 - Apelação Apelante: JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Vistos etc. Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por JAQUELINE SILVA DO NASCIMENTO contra a sentença de fls. 58/60, prolatada pelo Juízo do XVI
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Acórdão de TJRJ , Processo nº 0010307-77.2018.8.19.0066 (Cível), 31-08-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0010307-77.2018.8.19.0066 - Apelação Apelante: WELSON ALVES BARBOSA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por WELSON ALVES BARBOSA contra a sentença de fls. 107/113, prolatada pelo Juízo do 1º Juizado Especial Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006375-33.2019.8.19.0006 (Fazendária), 25-03-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006375-33.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: CARLOS ALBERTO DOS SANTOS Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por CARLOS ALBERTO DOS SANTOS contra a sentença de fls. 195/199, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0002431-51.2016.8.19.0063 (Cível), 26-02-2019
Apelação nº 0002431-51.2016.8.19.0063 Apelante: JOÃO LUIZ ROCHA FANTANA Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª CLÁUDIA GARCIA COUTO MARI RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal da Comarca de Três Rios, que condenou o apelante, JOÃO LUIZ ROCHA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0001433-55.2019.8.19.0006 (Criminal), 27-06-2022
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0001433-55.2019.8.19.0006 - Apelação Apelante: IZIDRO VELASCO PEREIRA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por IZIDRO VELASCO PEREIRA contra a sentença de fls. 94/96, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0004752-65.2018.8.19.0006 (Cível), 28-02-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0004752-65.2018.8.19.0006 Recurso Inominado Recorrente: JOSÉ PEREIRA Recorrido : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO INOMINADO interposto por JOSÉ PEREIRA contra a sentença de fls. 206/210, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial Adjunto Criminal da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003781-87.2019.8.19.0057 (Cível), 31-05-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0003781-87.2019.8.19.0057 - Apelação Apelante: FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA Apelado : MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por FERNANDO FÁBIO PEREIRA DE ALMEIDA contra a sentença de fls. 145/146, prolatada pelo Juízo do Juizado...
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Decisão Monocrática Nº 0014750-62.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-11-2022
Agravo de Instrumento Nº 0014750-62.2022.8.27.2700/TOPROCESSO ORIGINÁRIO: Nº 0042371-44.2022.8.27.2729/TO AGRAVANTE: COCENO - CONSTRUTORA CENTRO NORTE LTDA. ADVOGADO: GERMIRO MORETTI (OAB TO00385A) AGRAVADO: SERVIÇO SOCIAL DA INDÚSTRIA - DEPARTAMENTO REGIONAL DO TOCANTINS - SESI-DR/TO LITISCONSORTE PASSIVO: CONSTRUTORA LDN
... 1. in Novo Código de Processo Civil Anotado, 1ª edição, Editora ... in Novo Código de Processo Civil Anotado, 1ª edição, Editora Saraiva ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0006294-07.2021.8.19.0203 (Criminal), 29-03-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0006294-07.2021.8.19.0203 - Apelação Apelante: RENAN PROCÓPIO Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por RENAN PROCÓPIO contra a sentença de fls. 121/126, prolatada pelo Juízo do XVI Juizado Especial Criminal da Comarca da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0009394-82.2020.8.19.0080 (Fazendária), 25-07-2023
Conselho Recursal 2ª. Turma Recursal Criminal Processo nº. 0009394-82.2020.8.19.0080 - Apelação Apelante: MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Juiz Relator: Flávio Itabaiana de Oliveira Nicolau R E L A T Ó R I O Trata-se de RECURSO DE APELAÇÃO interposto por MARCOS AURÉLIO DE SOUZA ALVES contra a sentença de fls. 135/139, prolatada pelo Juízo do Juizado Especial...
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R$ 725 milhões
Foi o valor pago pela Abril Educação para comprar a Editora Saraiva. O negócio envolveu a aquisição de todos os negócios de ...
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Acórdão nº 1018730-93.2022.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 22-11-2022
EMENTA AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL - TRÁFICO DE DROGAS - NÃO EQUIPARAÇÃO DO TRÁFICO DE DROGAS A CRIME HEDIONDO - PEDIDO DE APLICAÇÃO DO PATAMAR DE 1/6 (UM SEXTO) PARA FINS DE PROGRESSÃO DE REGIME - EQUIPARAÇÃO AO CONCEITO DE HEDIONDEZ - NORMA DE EFICÁCIA PLENA - LIÇÃO DOUTRINÁRIA - CARÁTER HEDIONDO AFASTADO SOMENTE PARA O TRÁFICO PRIVILEGIADO - ENTENDIMENTOS DO STF, STJ E TJMT - PREQUESTIONAMENTO -
... 15ª Ed. revista atualizada e ampliada, Editora Saraiva, 2011, pg. 199) ... O c. STF firmou entendimento de que somente ... -
Acórdão Nº 5023764-73.2021.8.24.0090 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 23-06-2022
RECURSO INOMINADO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO E DANOS MORAIS - EXTINÇÃO DO PROCESSO EM RELAÇÃO AO ESTADO DE SANTA CATARINA E A TABELIÃ - APLICAÇÃO DA TEORIA DA ASSERÇÃO - NARRATIVA INICIAL E SUPOSTA ILEGALIDADE DO PROTESTO ALICERÇADA EXCLUSIVAMENTE NA INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICA COM A EMPRESA EMISSORA DO TÍTULO - INEXISTÊNCIA DE...
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Acórdão Nº 0026561-40.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
agravo de instrumento. ação revisional com pedido de antecipação de tutela. tutela de urgência indeferida. manutenção da decisão. ausência de elementos de ilegalidade. banco que traz provas de que o contrato teria sido firmado pela recorrente. indeferimento da tutela de urgência.1. Conforme aponta o art. 300, do Código de Processo Civil, a concessão da antecipação de tutela fica condicionada à...
... (PINHO, Humberto Dalla Bernardina de. Manual de ... São Paulo: Editora Saraiva ... Direito Processual Civil Contemporâneo ... Jur, 2019. p ... -
Acórdão Nº 0013966-09.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Cível, 20-09-2023
Agravo de instrumento. Ação declaratória de nulidade de negócio jurídico. antecipação de tutela para retomar a posse do bem móvel. risco de perda do bem evidenciado. parte que foi vítima de um aparente golpe. requisitos para deferimento da tutela de urgência presentes. recurso conhecido e provido.1. De acordo com o art. 300, do Código de Processo Civil, o deferimento da tutela de urgência depende
... Manual de Direito Processual Civil ... São Paulo: Editora Saraiva Jur, 2019. p. 512) ... Contemporâneo ... 3. No caso dos autos, ... -
Acórdão Nº 0060600-63.2023.8.16.00000023029-58.2023.8.16.0000Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 17-07-2023
agravo interno cível. indeferimento da antecipação de tutela em grau recursal. manutenção da decisão. ausência de probabilidade do direito. cédula de crédito rural que não aparenta nenhuma ilegalidade flagrante.1. Trata-se de recurso de agravo interno, interposto em face da decisão que indeferiu a tutela de urgência em grau recursal, para fins de manter a exigibilidade do título, e, assim, a...
... (PINHO, Humberto Dalla Bernardina de ... São Paulo: Editora ... Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo ... Saraiva Jur, ... -
Acórdão Nº 0019303-76.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 14ª Câmara Cível, 07-08-2023
agravo de instrumento. ação revisional com pedido de antecipação de tutela. tutela de urgência deferida. modificação da decisão. ausência de elementos de ilegalidade. banco que traz provas de que o contrato teria sido firmado pela recorrente. indeferimento da tutela de urgência.1. Conforme aponta o art. 300, do Código de Processo Civil, a concessão da antecipação de tutela fica condicionada à...
... (PINHO, Humberto Dalla Bernardina de ... São Paulo: Editora ... Manual de Direito Processual Civil Contemporâneo ... Saraiva Jur, ... -
Acórdão nº 0003011-62.2017.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 18-05-2021
EMENTAAPELAÇÕES CRIMINAIS – FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E CORRUPÇÃO DE MENOR - SENTENÇA CONDENATÓRIA – PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA - INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO, PERÍCIA, PARTICIPAÇÃO DE MENOR IMPORTÂNCIA E REDIMENSIONAMENTO DA PENA – VALOR DO BEM SUBTRAÍDO ACIMA DE 35% DO SALÁRIO MÍNIMO – EXPRESSIVA LESIVIDADE DA CONDUTA – ARESTO DO STJ – FURTO QUALIFICADO –...
... Código Penal Anotado. 12ª ed. Editora Saraiva. São Paulo: 2002. p. 138/139) ... A falta de laudo pericial no ... -
Acórdão Nº 0018530-67.2016.8.16.0035 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 16ª Câmara Cível, 25-09-2022
APELAÇÕES CÍVEIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM RAZÃO DA HOMOLOGAÇÃO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL DA EMPRESA DEVEDORA PRINCIPAL – APELAÇÃO CÍVEL 1: INSURGÊNCIA DA CREDORA. ACOLHIMENTO. NOVAÇÃO DA DÍVIDA OPERADA PELA RECUPERAÇÃO JUDICIAL QUE NÃO SE ESTENDE AOS AVALISTAS. POSSIBILIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO EM FACE DOS Devedores COOBRIGADOS, ADEMAIS, QUE JÁ FOI...
... R. Novo Curso de Direito Processual Civil, vol ... I. São Paulo: Editora Saraiva, 2017, p. 284) ... de interesse recursal de matéria já julgada ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ... -
Acórdão nº 0068933-45.2009.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sétima Turma, 11 de Mayo de 2010
PROCESSUAL CIVIL - TRIBUTÁRIO - AGRAVO REGIMENTAL - AUSÊNCIA DE JUNTADA DE PEÇAS OBRIGATÓRIAS - ARQUIVO DIGITALIZADO (AUSÊNCIA) - RECURSO INTERPOSTO POR MEIO DO SISTEMA DE TRANSMISSÃO ELETRÔNICA - AGRG IMPROVIDO. 1. Cabe à parte agravante instruir o agravo de instrumento com todas as peças obrigatórias no momento de sua interposição, ainda que seja pela via do peticionamento eletrônico. O recurso
... Processo Civil e Legislação Processual em Vigor, 40ª edição, Editora Saraiva, nota nº 1a, ao art. 525, pág. 704) ... Assim, a ...