educação fisica
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08000400820194058309), 05-03-2020
PROCESSO Nº: 0800040-08.2019.4.05.8309 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLEBER JOSE CUNHA FERREIRA ADVOGADO: Wilker Ferreira Dos Santos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela Alencar De Acioli Lins e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... Ferreira Dos Santos APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 12 REGIAO PERNAMBUCO/ALAGOAS - CREF12/PE-AL ADVOGADO: Isabela ... a concessão de ordem judicial para que o Conselho Regional de Educação Física da 12ª Região (CREF/PE-AL) autorize o demandante a exercer ... -
Acórdão nº 2013/0351714-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL POR FATO DE OUTREM - PAIS PELOS ATOS PRATICADOS PELOS FILHOS MENORES. ATO ILÍCITO COMETIDO POR MENOR. RESPONSABILIDADE CIVIL MITIGADA E SUBSIDIÁRIA DO INCAPAZ PELOS SEUS ATOS (CC, ART. 928). LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. INOCORRÊNCIA. 1. A responsabilidade civil do incapaz pela reparação dos danos é subsidiária
... deveres como, proteção, cuidado, educação", informação, afeto, dentre ... outros, independentemente da \xC2" ... irrelevante a proximidade física no momento em que os menores ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107110420204058100), 10-02-2022
PROCESSO Nº: 0810711-04.2020.4.05.8100 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: ANAILTON DOS SANTOS SILVA ADVOGADO: Mario Wilson Chociai Littieri PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira
... Wilson Chociai Littieri PARTE RÉ: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana ... à fiscalização ou ao registro perante o Conselho Regional de Educação Física - 5ª Região - CREF5/CE, nos termos do art. 487, inc. I do CPC, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08107655420174058300), 10-12-2020
E M E N T A REMESSA NECESSÁRIA. CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. CURSO DE ENSINO SUPERIOR. REGISTRO NO CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA. REGULARIDADE DO DIPLOMA. COMPETÊNCIA DO MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO. DESPROVIMENTO. I - Remessa Necessária em face de Sentença proferida pelo Juízo da 12ª Vara Federal (PE), nos autos do Mandado de Segurança nº 0810765-54.2017.4.05.8300, que concedeu a segurança...
... RÉU: CONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA DA 12ª REGIÃO - PE ... ADVOGADA: ROUSYCARLA PESSOA MORÃES ... - TERCEIROS - EXTRATO DE TERMO ADITIVOCONSELHO REGIONAL DE EDUCAÇÃO FÍSICA
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Acórdão nº 2014/0338676-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. AUSÊNCIA. AÇÃO RESTITUITÓRIA. LEI 11.457/2007. FNDE. LEGITIMIDADE PASSIVA. CONTRIBUIÇÃO DO SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. I. O acórdão ora atacado abordou todos os pontos necessários à composi
... EMBARGANTE ... : FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO ... : HERMANUS JOSEF LEONARDUS VAN ASS ... ADVOGADOS ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002032920214058402), 16-12-2021
PROCESSO Nº: 0800203-29.2021.4.05.8402 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN ADVOGADO: Gustavo Lima Neto PARTE RÉ: JUDAS TADEU ALVES DOS SANTOS e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sophia Nobrega Camara Lima EMENTA: ADMINISTRATIVO E...
... NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 16 REGIAO - CREF16/RN ADVOGADO: Gustavo Lima Neto PARTE RÉ: JUDAS ... a comprovação da instrução necessária (Bacharelado em Educação Física) e do respectivo registro no Conselho Regional de Educação ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5060646-83.2017.4.04.7100),04-09-2020
AGRAVO. DECISÃO DE INADMISSÃO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. REQUISITO DE ADMISSIBILIDADE NÃO ATENDIDO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICO-JURÍDICA ENTRE O ACÓRDÃO COMBATIDO E O PARADIGMA INVOCADO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A decisão agravada não conheceu do pedido de uniformização por inexistência de similitude fático-jurídica entre a decisão...
... do Paraná reconheceu que basta a mera inscrição da pessoa física" no Conselho profissional, no caso, o Conselho Regional de Educação F\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002005420194058108), 24-02-2022
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800200-54.2019.4.05.8108 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 5ª REGIAO- CREF 05 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA APELADO: DENILSON OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADOS: RICARDO PONTES HENRIQUE E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL MARCELO SAMPAIO PIMENTEL ROCHA REL.: DES....
... 0800200-54.2019.4.05.8108 APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA 5ª REGIAO- CREF 05 ADVOGADO: CARLOS ALBERTO DE PAIVA VIANA APELADO: ... -se de apelação cível interposta pelo Conselho Regional de Educação Física da 5ª Região - CREF05 contra sentença que, em ação de rito ... -
Acórdão nº AgRg na Rcl 6006 / SP de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NA RECLAMAÇÃO. PEDIDO LIMINAR. AÇÃO DECLARATÓRIA. ENSINO SUPERIOR. CONTRATO. PAGAMENTO DE ANUIDADE. MENSALIDADES ANTERIORES À MATRÍCULA. CLÁUSULAS ABUSIVAS. ART. 51, IV, DO CDC. DECISÃO DE COLÉGIO RECURSAL DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DO ESTADO DE SÃO PAULO EM SUPOSTA DIVERGÊNCIA COM ACÓRDÃOS DAS PRIMEIRA, TERCEIRA E QUARTA TURMAS DO STJ. DISSÍDIO...
... de 12 (doze) mensalidades, referente à anuidade do curso de Educação Física, ministrado à reclamante, pela instituição de ensino, uma vez ... -
DECRETO Nº 7507, DE 27 DE JUNHO DE 2011. Dispõe Sobre a Movimentação de Recursos Federais Transferidos a Estados, Distrito Federal e Municipios, em Decorrencia das Leis Citadas.
... pela União, no âmbito do Plano Especial de Recuperação da Rede Física Escolar Pública, e aqueles transferidos aos Municípios e ao Distrito ... à manutenção de novos estabelecimentos públicos de educação infantil deve observar o disposto neste Decreto ... Art. 2º Os recursos ...
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Acórdão nº 2015/0016546-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. RECURSO ESPECIAL. CONTRIBUIÇÃO PARA O SALÁRIO-EDUCAÇÃO. PRODUTOR RURAL EMPREGADOR. PESSOA FÍSICA. INEXIGIBILIDADE. ALEGAÇÃO DE OFENSA AO ART. 535, II, DO CPC. AUSÊNCIA. MERA INSATISFAÇÃO COM O JULGADO. AÇÃO RESTITUITÓRIA. LEI 11.457/2007. FNDE E UNIÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA....
- Ministérios e Órgãos Federais - Conselho Regional de Educação Física do Estado de São Paulo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08015838220194058103), 15-12-2020
PROCESSO Nº: 0801583-82.2019.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: VERONICA LIMA AGUIAR ADVOGADO: Thiago Procopio Aguiar RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sergio De Noroes Milfont Junior EMENTA...
... 05.8103 - APELAÇÃO CÍVELAPELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: ... ) não possui autorização para diplomar alunos que cursaram Educação Física ... 3.Foram apresentadas as contrarrazões ... 4.É o que havia ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001832120194058204), 23-01-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0800183-21.2019.4.05.8204 APELANTE: EWERTON CAMARA BURITI ADVOGADO: DANILO TOSCANO MOUZINHO TROCOLI E OUTROS APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: GUSTAVO LIMA NETO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS GONDIM MAIA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE...
... MOUZINHO TROCOLI E OUTROS APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: GUSTAVO LIMA NETO SENTENÇA: JUIZ FEDERAL TÉRCIUS ... Educação Física da 10ª Região - CREF10, julgou improcedente o pedido autoral de ... -
Em vigor
Lei nº 9.636, de 15 de maio de 1998. Dispõe sobre a regularização, administração, aforamento e alienação de bens imóveis de domínio da União, altera dispositivos dos Decretos-Leis nºos 9.760, de 5 de setembro de 1946, e 2.398, de 21 de dezembro de 1987, regulamenta o § 2º do art. 49 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, e dá outras providências.
... IV - a indicação da pessoa física ou jurídica à qual, por qualquer instrumento, o imóvel tenha sido ... , Municípios e entidades sem fins lucrativos das áreas de educação, cultura, assistência social ou saúde; ... #Redação dada pela Lei ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078041320214058200), 29-03-2022
PROCESSO Nº: 0807804-13.2021.4.05.8200 - REMESSA NECESSÁRIA CÍVEL PARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto PARTE RÉ: JOAO PESSOA PREFEITURA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Wanessa Figueiredo Dos Santos Lima EMENTA ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇ
... NECESSÁRIA CÍVELPARTE AUTORA: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA DA 10 REGIAO ADVOGADO: Gustavo Lima Neto PARTE RÉ: JOAO PESSOA ... em ação mandamental movida pelo Conselho Regional de Educação Física da 10ª Região - CREF 10, contra ato da SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000748-06.2018.5.06.0391), 06-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INSTRUTOR DE ACADEMIA. AUSÊNCIA DE FORMAÇÃO E HABILITAÇÃO PROFISSIONAL. PRINCÍPIO DA PRIMAZIA DA REALIDADE. O art. 1º da Lei 9.686/98 dispõe que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física é prerrogativa daqueles que, portando diploma do curso respectivo, estejam regularmente registrados nos Conselhos Regionais de Educação...
... 1º da Lei 9.686/98 dispõe que o exercício das atividades de Educação Física e a designação de profissional de Educação Física é ... -
Em vigor
Lei nº 11.284, de 2 de março de 2006. Dispõe sobre a gestão de florestas públicas para a produção sustentável; e dá outras providências.
... ção dos recursos ambientais essenciais para sua reprodução física e cultural, por meio de concessão de direito real de uso ou outra forma ... VII - educação ambiental; ... VIII - proteção ao meio ambiente e conservação dos ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08001280720184058107), 22-02-2022
Ementa Administrativo. Apelação contra sentença que confirmou a tutela provisória de urgência deferida no id. 4058107.17468896, julgou o pedido procedente para determinar ao Município de Solonópole a exigência de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para habilitação e posterior admissão de aprovados para o cargo de Professor de Educação Básica II - Educação Física no certame regulado
... Azevedo De Figueiredo APELADO: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Patrícia Albuquerque Vieira RELATOR(A): ... Solonópole a exigência de inscrição no Conselho Regional de Educação Física para habilitação e posterior admissão de aprovados para o cargo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08024074620164058200), 21-05-2020
PROCESSO Nº: 0802407-46.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ALANNA MARIA DE SOUZA SOARES ADVOGADO: Marcus Ramon Araujo De Lima e outro APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DA PARAIBA e outro ADVOGADO: Gustavo Lima Neto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Bruno Teixeira De Paiva EMENTA ADMINISTRATIVO....
... o exercício das atividades inerentes aos bacharéis em Educação Física, tendo em visa a violação aos princípios constitucionais do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10860-39.2017.5.15.0061)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. APELO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE - PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA - FUNDAÇÃO CASA. Constatado equívoco na decisão agravada, dá-se provimento ao agravo para determinar o processamento do agravo de instrumento. ...
... ADICIONAL DE INSALUBRIDADE – PROFESSORA DE EDUCAÇÃO FÍSICA ... – FUNDAÇÃO CASA ... Constatado ... - Edital de 9 de Janeiro de 2019 HOMOLOGAÇÃO DE RESULTADO FINAL DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR SUBSTITUTO DE HISTÓRIA E EDUCAÇÃO FÍSICA - Edital Nº 9/2018
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08100871820214058100), 07-04-2022
PROCESSO Nº: 0810087-18.2021.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana APELADO: RAIMUNDO NONATO BRAGA DAVI ADVOGADO: Carlos Giovane Barbosa Rebouças RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis Praxedes Vieira Da Silva...
... 8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CONSELHO REGIONAL DE EDUCACAO FISICA - REGIAO 05 - CREF 05 ADVOGADO: Carlos Alberto De Paiva Viana ... procedente o pedido, para determinar que o Conselho Regional de Educação Física - CREF - 5ª Região promova a inscrição do autor, Raimundo ...